Com a reestruturação do capital e o avanço das políticas neoliberais, a massa de excluídos aumentou, exigindo mecanismos eficientes de controle social e de garantia da propriedade privada. Contemporâneas ao advento do capitalismo, as prisões – aqui compreendidas enquanto espaços de privação de liberdade, onde, a partir da medida fundante do capital, o tempo, aqueles que não se adequam à nova ordem econômica e social cumprem sua dívida com a sociedade – apresentam-se como solução, não mais como espaços para tornar os corpos dóceis, mas enquanto depósitos humanos, locais onde se confinam os dejetos sociais. Para estigmatizá-los, o capitalismo se vale da filosofia neoliberal de sucesso individual e de meritocracia, que, amplamente difundida pela mídia, tipifica e divide a sociedade entre “homens de bem” e “inimigos”, a partir de critérios previamente construídos, como a cor da pele, o local de moradia, o tipo de trabalho que executam e os locais que frequentam. Com uma estrutura cruel e desumana, superlotada graças a seletividade do sistema de justiça, as penitenciárias se tornaram locais em que as medidas de exceção imperam e onde as condições sub-humanas de vida são aceitas e até justificadas enquanto necessárias, uma vez que aqueles que lá estão alcançaram a condição de homo sacer, pessoas que, para segurança de outros, se tornam matáveis e sacrificáveis. O presente estudo teve como objetivo analisar as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso, confrontando-as com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984, evidenciando as medidas de exceção presentes nas unidades investigadas. Para isso, a pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, recorreu a dois instrumentos: um questionário respondido pelas direções das penitenciárias sobre o funcionamento dos estabelecimentos, questões estruturais e serviços, e, o segundo, levantamento de fontes documentais e informações extraídas da mídia eletrônica, como matérias jornalísticas publicadas na imprensa estadual ao longo dos anos. A sistematização e análise dos dados revelaram que as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso não atendem ao estipulado em lei, presos provisórios e condenados dividem o mesmo espaço e não há condições materiais para a individualização de pena. Além disso, o crime organizado ligado ao narcotráfico atua no vácuo deixado pelo estado, criando um universo independente e perigoso dentro do aparelho estatal. Ademais, a atuação das instituições religiosas, em muitos casos, excede ao que preconiza a legislação. O estudo revelou que no sistema penitenciário de Mato Grosso prevalecem medidas de exceção que alimentam o caos e transformam o espaço prisional em território onde impera a lei do mais forte. Tal realidade, magistralmente trabalhada pela mídia, contribui para o entendimento de que determinadas pessoas deixam de ser portadoras de direitos, pois perderam seu valor jurídico e social, tornando-se figuras descartáveis. Essa condição de vida nua a que são relegados os presos e demais indesejáveis – pretos, pardos, jovens, pobres, mulheres, indígenas– os tornam homo sacer, vida indigna de ser vivida, logo, passíveis de serem exterminados.
Dissertações
AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO E O SINDICALISMO BRASILEIRO
A presente dissertação busca estudar as alterações ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas do século XX e início do século XXI e suas conseqüências no movimento sindical. O estudo aborda a situação atual do sindicalismo, procurando examinar o contexto histórico, econômico, político e social onde se encontra na atualidade, desvelando as transformações do mundo e, em especial, do mundo do trabalho, que acarretam tamanhas consequencias no sindicalismo. Busca, em contraponto às mudanças descritas, tratar da categoria trabalho, destacando sua centralidade na vida humana. Analisa o Estado, buscando verificar o papel a ser desempenhado por este Estado no tocante aos direitos sociais, especialmente aqueles relacionados à organização sindical e aos direitos dos trabalhadores. O trabalho examina a situação do sindicalismo, com ênfase para a situação brasileira e sua atuação como sujeito político, buscando, ainda, apreender a voz de tal sindicalismo pela oitiva dos dirigentes das centrais sindicais brasileiras.
A DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE MATO GROSSO
A presente dissertação trata sobre como a dimensão técnico-operativa no exercício profissional dos Assistentes Sociais é materializada no Centros de Atendimento Socioeducativo – CASEs – de Mato Grosso, a partir da compreensão de que esta dimensão é a que mais se aproxima da prática profissional, e, por essa razão, explicita a totalidade das dimensões teórico-metodológica e ético-política que constituem o exercício profissional, emanando o modo de ser da profissão e representando a imagem e função social do Serviço Social. O interesse por essa pesquisa advém da vivência enquanto Assistente Social atuando no Sistema Socioeducativo há quase dez anos, que permitiu conhecer as complexidades que atravessam o cotidiano e que desafiam a reafirmar as atribuições privativas, as ações profissionais, bem como, a proposta teleológica do Projeto Ético Político Profissional nesse espaço sócio ocupacional. Para realizar a análise e alcançar os objetivos definidos foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, tendo como instrumento de fonte primária de dados a entrevista semiestruturada, realizada com sete Assistentes Sociais que atuam nos CASEs de Mato Grosso, e como fontes secundárias os documentos públicos e referências bibliográficas. A partir das fontes utilizadas foi possível considerar, por meio da análise, que há fragilidades quanto a compreensão da dimensão técnico-operativa no exercício profissional, que os desafios e limites institucionais impactam tanto no entendimento com relação as atribuições e competências profissionais, no sentido de diferenciá-las das determinações institucionais e das demandas dos usuários, quanto no desenvolvimento do exercício e da autonomia profissional, e que é necessário buscar alternativas para ensejar a construção de um olhar crítico-reflexivo por meio da educação permanente, além de possibilitar a constituição de estratégias para organização política e coletiva, a participação nas reuniões das comissões doconjunto CFESS/CRESSe, com isso, contribuir para qualificar as respostas profissionais considerando o direcionamento do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social.
ANÁLISE COMPARATIVA DOS CUSTOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL COM OS CUSTOS DA SEGURIDADE SOCIAL FEDERAL- 2003 A 2016
A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa no âmbito da União, com foco no custo do serviço da Dívida Pública brasileira nos anos de 2003 a 2016 em comparação ao custo da Seguridade Social no mesmo período. Este estudo analisa, numa perspectiva histórica, o endividamento público brasileiro, enfatizando o seu desenvolvimento e os seus objetos, considerando o contexto político e as correlações de forças políticas existentes no momento de contrair e adimplir as dívidas. O objetivo geral dessa investigação é analisar custo do serviço da Dívida Pública brasileira nos anos de 2003 a 2016 em comparação ao custo da Seguridade Social no mesmo período. Os objetivos específicos são (1) realizar levantamento contábil de toda a dívida pública interna e externa no período de 2003 a 2016; (2) verificar como são realizados os procedimentos de pagamento de juros e amortizações; (3) comparar os valores dos orçamentos anuais da Seguridade Social com os valores gastos com os serviços da dívida pública; (4) analisar a dívida pública contratual e mobiliária. Como metodologia de trabalho utilizamos o estudo bibliográfico e a pesquisa documental. Na Seção I desenvolvemos um texto sobre o processo de financeirização mundial, no aspecto do surgimento do Estado e até a necessidade de intervenção deste na economia, as funções econômicas do setor público, bem como os aspectos históricos da dívida pública para os economistas clássicos e neoclássicos e o histórico da dívida pública no Brasil. Na Seção II analisamos o orçamento público brasileiro e assim como: o endividamento público brasileiro e o sistema da dívida, com suas definições conceituais e indicadores e o déficit público; o panorama da dívida pública no período de 2003 a 2016; os aspectos da dívida pública mobiliária e contratual; as experiências de auditoria da dívida pública brasileira; e as experiências de auditoria pública da dívida no Equador, Argentina, Noruega, Irlanda, França, Grécia e Portugal. Na Seção III ponderamos sobre a análise da dívida pública brasileira de 2003 a 2016; a análise sobre os títulos públicos da União e na seção IV a análise dos recursos destinados ao pagamento da dívida pública versus recursos destinados à Seguridade social.
GESTÃO E FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO EM MATO GROSSO – 2008 a 2017
Esse relatório de pesquisa apresenta uma analise sobre a gestão e a base de financiamento das políticas e ou ações de combate ao trabalho escravo realizadas em Mato Grosso, partindo da realidade brasileira de que a construção das políticas públicas, de modo geral, vem sofrendo com a interferência política e econômica ditadas pelo capital financeiro, portador de juros, desde a década de 1990, que reduz os investimentos das políticas sociais direcionadas ao atendimento dos trabalhadores. Processo em que se constata, na construção das políticas de combate ao trabalho no âmbito nacional, que desde o segundo semestre do ano de 2016 apresenta redução dos seus recursos financeiros provocados pelo contingenciamento orçamentário realizado pelo Governo Federal. Dessa forma, essa dissertação confirma a hipótese de investigação, apresentada no projeto de pesquisa de qualificação de mestrado, de que o processo de desfinanciamento dessa política específica, também ocorre no estado de Mato Grosso. Para tanto, o estudo ancorou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que entrevistou participantes inseridos nas seguintes instituições: Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT), Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso (PRT/MT), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o projeto Ação Integrada. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que o Governo de Mato Grosso tem transferido recursos do fundo público para instituições da sociedade civil, confirmando a transferência e a responsabilidade de combater esse crime para as ONGs, em especial. Que instituições estatais, isoladamente, e instituições da sociedade civil tem assumido o combate desse crime realizando ações nas áreas da prevenção, repressão e reinserção. A pesquisa confirmou o processo de desfinanciamento das políticas de combate ao trabalho no estado e evidenciou que a construção dessa política sofre interferência de interesses políticos e econômicos, num jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra o trabalho em condições análogas à de escravo.
ANÁLISE DO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EM UM CONTEXTO DE EXPANSÃO DE VAGAS E CRISE ORÇAMENTÁRIA – 2003 a 2017
Essa dissertação analisa o orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de 2003 a 2017, a partir da compreensão de que tais recursos são oriundos do fundo público, enquanto instrumento de efetivação de direitos. Apesar do papel fundamental que as universidades públicas federais exercem e representam para o país, o financiamento dessas instituições tem sido ameaçado por sucessivos cortes e contingenciamentos orçamentários. Assim, o principal objetivo do projeto de pesquisa, aqui apresentado, é analisar o orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de 2003 a 2017, num contexto de expansão de vagas e de crise orçamentária. Para atingir tal objetivo, além da pesquisa bibliográfica, realizamos uma pesquisa documental, que possibilitou analisar a evolução orçamentária da UFMT em relação ao crescimento do número de matrículas; o crescimento da oferta do número de matrículas em relação ao quadro de docentes e de técnicos administrativos da instituição. O que permitiu estabelecer paralelos entre os indicadores e verificar se as evoluções se deram em proporções equivalentes ou não. Verificamos também a ocorrência de contingenciamentos e cortes orçamentários nos orçamentos da UFMT, seus possíveis efeitos nas atividades da instituição e consequências sobre as ações do PDI 2013-2018. O orçamento das universidades públicas federais é, majoritariamente, financiado pelo fundo público, todavia, a pesquisa nos possibilitou entender que grande parte do fundo público vem sendo utilizada para pagamento da dívida pública, e que, com a adesão do país à agenda neoliberal e à Reforma do Estado iniciada na década de 1990, a universidade pública passa a ser um dos principais alvos da contrarreforma. Tais fatores vêm impactando negativamente sobre o orçamento das IFES desde o final da década de 1980 por meio de mecanismos privatizantes, como o FIES e o PROUNI, que entraram em cena numa disputa cada vez maior pela parcela do fundo público destinada às políticas para o ensino superior. No período de 2003 a 2017, enquanto as despesas totais da União com as universidades federais aumentaram em 155,60%, os repasses ao FIES e ao PROUNI juntos, evoluíram em 1.255,75%, deixando claro a preferência do Estado em investir no mercado educacional privado. Não obstante, o REUNI visou instituir um contrato de gestão, característico do modelo gerencial, cujas perspectivas neoliberais responsabilizam a própria universidade pela captação de seus recursos, mediante resultados e cumprimento de metas. Nos governos Lula e Dilma, o financiamento das universidades também não foi prioridade, pois optaram pela manutenção do ajuste fiscal e a implementação de reformas paraassegurar o pagamento da dívida pública. No segundo governo Dilma (2014), o desequilíbrio fiscal levou o país a uma grave crise econômica, iniciando um período de perdas orçamentárias para as IFES. Nossa pesquisa revelou que de 2014 a 2017, as perdas orçamentárias da UFMT acumularam um déficit de -12,19% em custeio, e -87,66% em capital, cujos impactos causaram redução na aquisição de materiais de consumo, impedimentos na retomada de obras paralisadas e supressões de contratos. Quanto ao PDI, o relatório de acompanhamento não apresentou muitas evidências de prejuízos às atividades institucionais em virtude de cortes e contingenciamentos orçamentários.
A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO NA UFMT PELA VIA DO INGRESSO REGULAR DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS
O princípio da Pós-graduação na UFMT data de 1996, com a criação do curso de Mestrado em Ecologia e Conservação da Biodiversidade na Instituição. Com o passar dos anos, a implementação de novos Programas na Universidade se complexificam e novas demandas passaram a ser exigidas para a manutenção e avanço dos PPGs no mundo científico. Neste tocante, se apresenta insuficiente a somente a boa atuação e a contrapartida de resultados às comunidades regionais, locais e nacionais. É questão crucial provar sua magnitude, com o despertar do interesse e do reconhecimento de outras nações quanto às publicações nacionais, principalmente para as de alto status, que figuram como avaliadoras das melhores produções acadêmicas e científicas mundiais, nas diversas áreas do saber. Este contexto de atendimento a padrões internacionais de excelência na promoção do conhecimento, está intrínseco à inserção nacional no desenvolvimento econômico e tecnológico global. Portanto, o país deve se mostrar capaz de produzir conhecimento útil em escala global, se deseja não ser relegado às sobras tecnológicas e econômicas internacionais, como também de articulação diplomática na transmissão de conhecimento gerado e da oferta de educação de qualidade também a estudantes estrangeiros. Posto isto, este estudo revela o grau de internacionalização do conhecimento em Pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no que concerne ao ingresso regular de estudantes internacionais em cursos de Mestrado e Doutorado da referida Instituição de Ensino Superior, até o segundo semestre de 2019. Para tanto, trazemos um arcabouço teórico, sobre a Educação no Brasil e no Mundo; a relação da UFMT e as Redes de Cooperação Internacional de que é membro; os requisitos de ingresso em PPGs; o diagnóstico do ingresso de estudantes estrangeiros na citada Universidade, revelando adicionalmente, o perfil dos estudantes internacionais que nela figuram como mestrandos e doutorandos.