Em contextos de crise do capital, de avanço do neoliberalismo, de ampliação das desigualdades sociais e de encarceramento em massa, o Estado capitalista, enquanto expressão de interesses de classe e hegemonicamente articulado aos interesses das classes dominantes, recorre ao discurso da ressocialização na tentativa de impedir a violência e as rebeliões nos presídios e assegurar a permanência da população supérflua ao capital no cárcere. É nesse cenário que se insere o presente estudo, cujo objetivo foi analisar as políticas laborais de âmbito federal direcionadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade do sistema prisional brasileiro, no contexto de crise do capital. Trata-se de estudo exploratório, com abordagem quali-quantitativa. O método utilizado foi o materialista histórico por entender que o mesmo contribui para o desvelamento da realidade, a partir da apreensão do real, por meio de suas contradições e de seu desenvolvimento histórico, tendo as classes sociais como determinantes dos lugares, em que grupos de indivíduos, historicamente, ocupam no processo de produção social. Como instrumentais técnicos foram adotadas fontes documentais e bibliográficas. Após a sistematização dos dados coletados, os resultados foram analisados de acordo com o referencial teórico adotado. O método utilizado para a análise foi o qualitativo. O percurso empreendido pela pesquisa revelou que a partir da Lei de Execução Penal (LEP), algumas iniciativas foram criadas pelo Estado, a fim de ressocializar o apenado, por meio do trabalho prisional, visando sua inserção no mercado de trabalho após o cárcere. Entretanto, as fontes pesquisadas demonstraram que as políticas implementadas não têm conseguido alcançar o objetivo proposto, configurando-se como iniciativas muito pontuais, evidenciadas no baixo percentual de pessoas inseridas em algum tipo de atividade laboral nas unidades prisionais e na precarização e descontinuidade dos serviços ofertados. Concluiu-se que o Estado não tem conseguido mudar a realidade carcerária no Brasil, agravada na atual conjuntura pelo acirramento da crise capitalista, pela criminalização da pobreza e pelo punitivismo seletivo e seu controle sobre os corpos de jovens negros e negras residentes nas periferias brasileiras.
Palvra-chave: Sistema Prisional
ENCARCERAMENTO DE MULHERES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA PENITENCIÁRIA FEMININA ANA MARIA DO COUTO MAY NO PERÍODO PÓS BANGKOK
O presente estudo teve como objetivo analisar a articulação gênero, raça, classe nas condições de encarceramento de mulheres em situação de prisão no período pós-Bangkok, mais precisamente aquelas recolhidas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e identificar, partir da abordagem interseccional, com ênfase para os marcadores de gênero, raça classe, os efeitos do recrudescimento do Estado Penal sobre as mulheres. Referenciando-se em autores da tradição marxista no campo das ciências sociais e da criminologia crítica, o estudo aborda o processo de vinculação da pena de prisão ao modelo capitalista de produção e o uso do encarceramento como estratégia de contenção dos indesejáveis. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem quantiqualitativa. O método crítico dialético de apreensão da realidade orientou a investigação, análise e interpretação dos dados. Os instrumentais técnicos utilizados consistiram em fontes documentais secundárias – relatórios de correições judiciais, instrumentos jurídico-normativos relacionados aos direitos de mulheres em situação de privação de liberdade; e as estatísticas sobre o encarceramento feminino divulgadas pelo DEPEN. A sistematização, análise e interpretação dos dados mostraram que as recomendações das Regras de Bangkok não têm sido respeitadas, sendo identificadas várias situações de violação de direitos às mulheres encarceradas na Penitenciária Ana Maria do Couto May, e ainda a condição de gênero, raça, classe como elemento de central na penalização de mulheres negras, pobres e envolvidas em atividades do tráfico, mais perseguidas pelo sistema de justiça criminal, que não apenas viola direitos como reproduzem práticas que reforçam as desigualdades de gênero decorrentes das práticas patriarcais imbrincadas nas ações de agentes estatais. A análise da articulação raça, classe e gênero, nas condições de encarceramento de mulheres, desvelou mecanismos de controle de corpos femininos e a prisão como lócus que afronta a dignidade humana das mulheres, seja pela violência inerente ao encarceramento, que para além da privação da liberdade, leva à perda da autonomia, à ruptura dos laços afetivos, seja pelas práticas abusivas que configuram violações de direitos por ação ou omissão do Estado. As violências cometidas contra mulheres encarceradas, não apenas aquelasdirigidas ao corpo, mas também aquelas imputadas ao gênero,o abandono e a dupla punição vivenciados pelas presas, foram amplamente verificados no estudo.
ENCARCERAMENTO DE MULHERES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA PENITENCIÁRIA FEMININA ANA MARIA DO COUTO MAY NO PERÍODO PÓS BANGKOK
O presente estudo teve como objetivo analisar a articulação gênero, raça, classe nas condições de encarceramento de mulheres em situação de prisão no período pós-Bangkok, mais precisamente aquelas recolhidas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e identificar, partir da abordagem interseccional, com ênfase para os marcadores de gênero, raça classe, os efeitos do recrudescimento do Estado Penal sobre as mulheres. Referenciando-se em autores da tradição marxista no campo das ciências sociais e da criminologia crítica, o estudo aborda o processo de vinculação da pena de prisão ao modelo capitalista de produção e o uso do encarceramento como estratégia de contenção dos indesejáveis. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem quantitativa. O método crítico dialético de apreensão da realidade orientou a investigação, análise e interpretação dos dados. Os instrumentais técnicos utilizados consistiram em fontes documentais secundárias – relatórios de correições judiciais, instrumentos jurídico-normativos relacionados aos direitos de mulheres em situação de privação de liberdade; e as estatísticas sobre o encarceramento feminino divulgadas pelo DEPEN. A sistematização, análise e interpretação dos dados mostraram que as recomendações das Regras de Bangkok não tem sido respeitadas, sendo identificadas várias situações de violação de direitos às mulheres encarceradas na Penitenciária Ana Maria do Couto May, e ainda a condição de gênero, raça, classe como elemento de central na penalização de mulheres negras, pobres e envolvidas em atividades de tráfico, mais perseguidas pelo sistema de justiça criminal, que não apenas viola direitos como reproduzem práticas que reforçam as desigualdades de gênero decorrentes das práticas patriarcais imbrincadas nas ações de agentes estatais. A análise da articulação raça, classe e gênero, nas condições de encarceramento de mulheres, desvelou mecanismo de controle de corpos femininos e a prisão como lócus que afronta a dignidade humana das mulheres, seja pela violência inerente ao encarceramento, que para além da privação da liberdade leva à perda da autonomia, à ruptura dos laços afetivos, seja pelas práticas abusivas que configuram violações de direitos por ação ou omissão do Estado. As violências cometidas contra mulheres encarceradas, não apenas aquelasdirigidas ao corpo, mas também aquelas imputadas ao gênero, o abandono e a dupla punição vivenciados pelas pressas, foram amplamente verificados do estudo.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO PRISIONAL E OS DESAFIOS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO NO CÁRCERE EM CONTEXTOS DE CRISE DO CAPITAL
Em contextos de crise do capital, de avanço do neoliberalismo, de ampliação das desigualdades sociais e de encarceramento em massa, o Estado capitalista, enquanto expressão de interesses de classe e hegemonicamente articulado aos interesses das classes dominantes, recorre ao discurso da ressocialização na tentativa de impedir a violência e as rebeliões nos presídios e assegurar a permanência da população supérflua ao capital no cárcere. É nesse cenário que se insere o presente estudo, cujo objetivo foi analisar as políticas laborais de âmbito federal direcionadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade do sistema prisional brasileiro, no contexto de crise do capital. Trata-se de estudo exploratório, com abordagem quali-quantitativa. O método utilizado foi o materialista histórico por entender que o mesmo contribui para o desvelamento da realidade, a partir da apreensão do real, por meio de suas contradições e de seu desenvolvimento histórico, tendo as classes sociais como determinantes dos lugares, em que grupos de indivíduos, historicamente, ocupam no processo de produção social. Como instrumentais técnicos foram adotadas fontes documentais e bibliográficas. Após a sistematização dos dados coletados, os resultados foram analisados de acordo com o referencial teórico adotado. O método utilizado para a análise foi o qualitativo. O percurso empreendido pela pesquisa revelou que a partir da Lei de Execução Penal (LEP), algumas iniciativas foram criadas pelo Estado, a fim de ressocializar o apenado, por meio do trabalho prisional, visando sua inserção no mercado de trabalho após o cárcere. Entretanto, as fontes pesquisadas demonstraram que as políticas implementadas não têm conseguido alcançar o objetivo proposto, configurando-se como iniciativas muito pontuais, evidenciadas no baixo percentual de pessoas inseridas em algum tipo de atividade laboral nas unidades prisionais e na precarização e descontinuidade dos serviços ofertados. Concluiu-se que o Estado não tem conseguido mudar a realidade carcerária no Brasil, agravada na atual conjuntura pelo acirramento da crise capitalista, pela criminalização da pobreza e pelo punitivismo seletivo e seu controle sobre os corpos de jovens negros e negras residentes nas periferias brasileiras.