JUDICIALIZAÇÃO DO BPC EM MATO GROSSO: ENTRE O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL E A CONCESSÃO

Autor: EDINILZA DE OLIVEIRA TOLEDO

Categoria(s): 2021

Palavra(s)-chave: Judicialização, Proteção Social, Benefício de Prestação Continuada

Esta dissertação tem como objetivo apresentar o panorama da judicialização do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) em Mato Grosso, no período de 2016 a 2019. A partir desta
construção se promove uma reflexão sobre a forma de efetivação deste direito social na vida da
pessoa idosa e pessoas com deficiências, que tiveram acesso ao BPC apenas por esse caminho
judicial. Para tanto, perpassase
sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), trazendo as legislações e
normativas que regem o BCP neste sistema capitalista contemporâneo. Em relação à
metodologia, iniciase
esta pesquisa a partir de revisão de literatura em livros, jornais, revistas,
periódicos e legislações. A pesquisa começou com uma fase exploratória embasada no método
dialético como a lente orientadora de todo o processo de investigação e de análise realizado.
Posteriormente, foram buscados os dados e as informações nos sites e documentos abertos para
consulta pública em órgãos como: o INSS, o DATAPREV, o Conselho Nacional de Justiça, o
Portal da Transparência e o JusBrasil, nos quais foram levantados os números e dados sobre os
processos e decisões judiciais e administrativas do BPC. Assim, o procedimento de análise dos
dados e informações foram pautados pela perspectiva dialética, por meio da qual foram
problematizados dentro do contexto histórico, político, econômico e social, trazendo os
aspectos contraditórios e uma visão da totalidade. Em síntese, a partir do acúmulo teórico
construído ao longo do processo de formação e de construção desta dissertação foram trazidos
resultados que indicam a necessidade de alterar e de fortalecer as legislações que regulamentam
o BPC, a fim de minimizar o número de processos judicializados deste benefício. O que se
observa é um movimento governamental contrário à esta proposta. O Estado tem se mostrado
muito favorável a atender as instituições internacionais, como o Banco Mundial, que rege a
dinâmica do capitalismo e endossa o neoliberalismo, que neste Governo atual, conforme
descrito por estudiosos/as o coloca com um Governo ultraneoliberal. Assim, os desafios são
grandes em continuar mantendo a Assistência Social dentro do tripé da Seguridade Social junto
à Saúde e Previdência Social, como uma Política Pública, que continue sendo de caráter
universal.

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