O presente estudo analisa o tráfico de pessoas, suas características e como vem se
constituindo através da história da humanidade, com foco nos acordos de cooperação, tratados
e políticas públicas. Teve como objetivo analisar a implementação da Política Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP) em Mato Grosso, a partir do Protocolo de
Palermo e da Política Nacional de ETP, procurando identificar dados, fatos, sujeitos e
entidades, normativas e eventos; e como aparece nos documentos a sua finalidade, como a
temática transitou nos debates e ações de enfrentamento; e avaliações da política pública a
partir daqueles e daquelas que participaram e participam de sua implementação e gestão.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e
permanente articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a
alcançar determinados fins, construiu-se o referencial teórico a fim de resgatar tanto o
processo histórico relacional que os caracteriza quanto a sua configuração no contexto atual,
adotando-se o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na
pesquisa em uma perspectiva de inter-relações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de avaliação e análise indicam que a persistência em responder as violações dos
Direitos Humanos, através das Políticas Sociais, ofusca a realidade social e não faz o
enfrentamento das questões sociais. As bases políticas, que compõem os discursos dos textos
que tratam do enfrentamento ao tráfico de pessoas, acabam por reforçar as ideologias
dominantes, pois tratam essa violação sob a possibilidade de ajustes possíveis e superficiais.
Não reconhecem que as desigualdades são o que impulsionam as redes de traficância e que o
seu enfrentamento dar-se-á considerando as bases concretas do modo de produção capitalista,
que tudo transforma em mercadoria. Há pouco envolvimento dos setores de saúde e educação
e os setores de economia não estão presentes no Plano, e um olhar na judicialização e
criminalização do explorador, sem aprofundar as razões dessa rede, que envolvem o sistema
capitalista. As notícias, debates e avaliações referem-se ao fenômeno com um recorte de
repressão e atuação judicial e um voluntarismo das entidades dos movimentos sociais. Fica
ausente a participação articulada do Estado no campo das políticas sociais. Aparece também
uma narrativa midiática de heroísmos, pela coragem de agir em situações de complexidades,
como são as articulações das redes de tráfico, assim como a sensibilidade em tratar com a vida
e segurança das vítimas e a exceção em um cenário de descaso institucional, desinformações e
indiferenças sociais.
Categoria: 2017
AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES, DO NOVO MODELO DE GESTÃO NA SAÚDE PELA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MÜLLER
Esta dissertação destaca as mudanças ocorridas no mundo do trabalho dentro do
Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), da Universidade Federal de Mato
Grosso, a partir da adesão e implantação da gestão da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH). Este estudo busca apreender as mudanças
estruturais na gestão do Hospital Universitário Júlio Müller e as consequências
dessas para os trabalhadores, visto as especificidades institucionais, políticas e
sociais da saúde pública, principalmente de um hospital universitário que tem como
função precípua a formação de vários profissionais através do ensino, da pesquisa
e extensão, mas que poderão vir a ter sua primazia na produção do conhecimento
subordinada à gerência de mercado. Para desenvolver esta pesquisa utilizamos
uma abordagem quanti-qualitativa de tipo descritiva, tendo como foco de análise a
gestão e a organização das condições e relações de trabalho, a partir da percepção
dos trabalhadores, de nível superior, da área assistencial, escolhidos por meio de
uma amostragem intencional. O estudo revela que o avanço da ofensiva neoliberal
tem provocado o continuo desmanche das políticas sociais, através da terceirização
e privatização dos serviços públicos, que na saúde se refletem através dos novos
modelos de gestão, nos quais estão incluídos a EBSERH. E finalmente, podemos
afirmar que o discurso gerencial de modernização da gestao tem comprometido a
qualidade e continuidade dos serviços públicos e intensificado a precarização das
condições e relações de trabalho dos celetistas e estatutários.
A DIMENSÃO INVESTIGATIVA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: Limites e Possibilidades
Esta dissertação propõe uma análise acerca da dimensão investigativa no exercício
profissional do Assistente Social, vinculado à Política de Saúde do município de Cuiabá-MT.
Teve referência em autores como Guerra (2009); Iamamoto (2015); Baptista (2001); Battini
(2009) e Bourguignon (2008), que compreendem a dimensão investigativa no exercício
profissional como ida à “dimensão do novo” na profissão, o que coloca a capacidade de
atribuir à intervenção respostas mais consequentes, propositivas, a partir da capacidade
crítica investigativa de análise da realidade. Essa relação imprime ao exercício profissional a
qualidade e o compromisso tanto prático, na maneira de lidar com as expressões da questão
social, como a dimensão intelectual da profissão. Para o alcance dos objetivos propostos,
utilizamos da pesquisa descritiva de natureza qualitativa, tendo como instrumentos de coleta
de dados a técnica da entrevista de maneira livre, apropriada para a coleta de “depoimentos
pessoais” (QUEIROZ, 1991). A entrevista foi realizada com 6 (seis) Assistentes Sociais
vinculados à Política de Saúde do município de Cuiabá-MT. A pesquisa revela o parco
conhecimento pelos profissionais da relação entre as dimensões investigativa e interventiva;
como a fragilidade na identificação e apreensão das atribuições privativas do Assistente
Social nos espaços de atuação, o que dificulta a superação das práticas imediatas,
emergenciais e reiterativas. Dessa maneira, a pesquisa demonstra a necessidade de
avançarmos em ações de formação permanente, que favoreçam o conhecimento a partir da
sistematização das ações práticas e do planejamento, em articulação com as dimensões
teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa na qual a dimensão investigativa se
insere. É apreender a dimensão investigativa como subsídio para o exercício profissional
para a compreensão do significado das demandas postas para a intervenção, e assim
possibilitar, através dos meios reflexivos e investigativos, respostas qualificadas, em
consonância com o Projeto Ético-Político do Serviço Social.
A MIDIA E A CONSTRUÇÃO DO MEDO SOCIAL: um estudo da imprensa em Cuiabá
Este estudo pretende contribuir na reflexão sobre o papel da notícia negativa/sensacionalista veiculada na mídia local na construção do medo social. A proposta é lidar com o jornalismo em suas várias facetas, com formas, métodos e objetivos bem distintos entre si, de acordo com os propósitos de quem produz e do público a que se destina. Nossa base central de reflexão será a mídia local comercial impressa. Para sua realização, referências analíticas foram buscadas em autores marxistas sobre a relação imprensa e o pensamento burguês. Essa pesquisa se definiu como documental, para tanto escolhemos como fontes dois jornais de circulação diária, A Gazeta e o Diário de Cuiabá, demarcando como período de estudo o ano de 2016. Para a análise das notícias, foi utilizado o método histórico-dialético. Não é um texto exaustivo sobre a teoria do jornalismo e tampouco sobre o medo, uma vez que a pretensão foi sublinhar alguns aspectos que nos forneceram elementos para a formulação dos objetivos e variáveis que possibilitaram avaliar se as notícias veiculadas na mídia local colaboram na construção do medo social.
AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES, DO NOVO MODELO DE GESTÃO NA SAÚDE PELA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MÜLLER
Esta dissertação destaca as mudanças ocorridas no mundo do trabalho dentro do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir da adesão e implantação da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Este estudo busca apreender as mudanças estruturais na gestão do Hospital Universitário Júlio Müller e as consequências dessas para os trabalhadores, visto as especificidades institucionais, políticas e sociais da saúde pública, principalmente de um hospital universitário que tem como função precípua a formação de vários profissionais através do ensino, da pesquisa e extensão, mas que poderão vir a ter sua primazia na produção do conhecimento subordinada à gerência de mercado. Para desenvolver esta pesquisa utilizamos uma abordagem quanti-qualitativa de tipo descritiva, tendo como foco de análise a gestão e a organização das condições e relações de trabalho, a partir da percepção dos trabalhadores, de nível superior, da área assistencial, escolhidos por meio de uma amostragem intencional. O estudo revela que o avanço da ofensiva neoliberal tem provocado o continuo desmanche das políticas sociais, através da terceirização e privatização dos serviços públicos, que na saúde se refletem através dos novos modelos de gestão, nos quais estão incluídos a EBSERH. E finalmente, podemos afirmar que o discurso gerencial de modernização da gestao tem comprometido a qualidade e continuidade dos serviços públicos e intensificado a precarização das condições e relações de trabalho dos celetistas e estatutários.
A DIMENSÃO INVESTIGATIVA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: Limites e Possibilidades
Esta dissertação propõe uma análise acerca da dimensão investigativa no exercício profissional do Assistente Social, vinculado à Política de Saúde do município de Cuiabá-MT. Teve referência em autores como Guerra (2009); Iamamoto (2015); Baptista (2001); Battini (2009) e Bourguignon (2008), que compreendem a dimensão investigativa no exercício profissional como ida à “dimensão do novo” na profissão, o que coloca a capacidade de atribuir à intervenção respostas mais consequentes, propositivas, a partir da capacidade crítica investigativa de análise da realidade. Essa relação imprime ao exercício profissional a qualidade e o compromisso tanto prático, na maneira de lidar com as expressões da questão social, como a dimensão intelectual da profissão. Para o alcance dos objetivos propostos, utilizamos da pesquisa descritiva de natureza qualitativa, tendo como instrumentos de coleta de dados a técnica da entrevista de maneira livre, apropriada para a coleta de “depoimentos pessoais” (QUEIROZ, 1991). A entrevista foi realizada com 6 (seis) Assistentes Sociais vinculados à Política de Saúde do município de Cuiabá-MT. A pesquisa revela o parco conhecimento pelos profissionais da relação entre as dimensões investigativa e interventiva; como a fragilidade na identificação e apreensão das atribuições privativas do Assistente Social nos espaços de atuação, o que dificulta a superação das práticas imediatas, emergenciais e reiterativas. Dessa maneira, a pesquisa demonstra a necessidade de avançarmos em ações de formação permanente, que favoreçam o conhecimento a partir da sistematização das ações práticas e do planejamento, em articulação com as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa na qual a dimensão investigativa se insere. É apreender a dimensão investigativa como subsídio para o exercício profissional para a compreensão do significado das demandas postas para a intervenção, e assim possibilitar, através dos meios reflexivos e investigativos, respostas qualificadas, em consonância com o Projeto Ético-Político do Serviço Social.
À PROCURA DO ELO PERDIDO: DESENVOLVIMENTO DEPENDENTE E A CONSTITUIÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NO BRASIL
Este estudo, de natureza teórica, apresenta como questão orientadora apreender sob quais fundamentos e condições sócio-históricas se deu o processo de constituição das ciências sociais no Brasil, tomando como referência teórico analítica central a concepção do capitalismo dependente de Florestan Fernandes, que se refere ao modo como o capitalismo evolui historicamente nas economias periféricas, que são incorporadas de forma dependente e dominada ao desenvolvimento do capitalismo mundial. Nesta reconstrução, retomam-se as particularidades a Revolução Burguesa no Brasil, compreendida como processo histórico que indica um conjunto de transformações econômicas, sociais e políticas que se realizam em sua plenitude quando o desenvolvimento do capitalismo atinge um patamar histórico irreversível em sua evolução industrial, momento que indica a solidificação do poder burguês e da dominação burguesa no Brasil. Na caracterização do processo de constituição das ciências sociais no Brasil se faz necessário compreender como se desenvolveu a universidade e a educação superior na particularidade dependente, compreendendo que é no plano das instituições sociais que as ciências sócias encontram sua materialização terminal. Retoma-se o contexto histórico que informaram o momento histórico da institucionalização, e as limitações à consolidação da pesquisa científica na ordem dependente. Por fim, reafirma-se a necessidade de um novo irrompimento crítico da análise e investigação sociológica, com possibilidades de reatualização das bases da análise sociológica em sua relação com a realidade histórica, com vistas a combater o pensamento conservador contra-revolucionário, e instrumentalizar o pensamento socialista.
“VIDA NUA” E ESTADO DE EXCEÇÃO: A realidade das penitenciárias de Mato Grosso
Com a reestruturação do capital e o avanço das políticas neoliberais, a massa de excluídos aumentou, exigindo mecanismos eficientes de controle social e de garantia da propriedade privada. Contemporâneas ao advento do capitalismo, as prisões – aqui compreendidas enquanto espaços de privação de liberdade, onde, a partir da medida fundante do capital, o tempo, aqueles que não se adequam à nova ordem econômica e social cumprem sua dívida com a sociedade – apresentam-se como solução, não mais como espaços para tornar os corpos dóceis, mas enquanto depósitos humanos, locais onde se confinam os dejetos sociais. Para estigmatizá-los, o capitalismo se vale da filosofia neoliberal de sucesso individual e de meritocracia, que, amplamente difundida pela mídia, tipifica e divide a sociedade entre “homens de bem” e “inimigos”, a partir de critérios previamente construídos, como a cor da pele, o local de moradia, o tipo de trabalho que executam e os locais que frequentam. Com uma estrutura cruel e desumana, superlotada graças a seletividade do sistema de justiça, as penitenciárias se tornaram locais em que as medidas de exceção imperam e onde as condições sub-humanas de vida são aceitas e até justificadas enquanto necessárias, uma vez que aqueles que lá estão alcançaram a condição de homo sacer, pessoas que, para segurança de outros, se tornam matáveis e sacrificáveis. O presente estudo teve como objetivo analisar as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso, confrontando-as com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984, evidenciando as medidas de exceção presentes nas unidades investigadas. Para isso, a pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, recorreu a dois instrumentos: um questionário respondido pelas direções das penitenciárias sobre o funcionamento dos estabelecimentos, questões estruturais e serviços, e, o segundo, levantamento de fontes documentais e informações extraídas da mídia eletrônica, como matérias jornalísticas publicadas na imprensa estadual ao longo dos anos. A sistematização e análise dos dados revelaram que as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso não atendem ao estipulado em lei, presos provisórios e condenados dividem o mesmo espaço e não há condições materiais para a individualização de pena. Além disso, o crime organizado ligado ao narcotráfico atua no vácuo deixado pelo estado, criando um universo independente e perigoso dentro do aparelho estatal. Ademais, a atuação das instituições religiosas, em muitos casos, excede ao que preconiza a legislação. O estudo revelou que no sistema penitenciário de Mato Grosso prevalecem medidas de exceção que alimentam o caos e transformam o espaço prisional em território onde impera a lei do mais forte. Tal realidade, magistralmente trabalhada pela mídia, contribui para o entendimento de que determinadas pessoas deixam de ser portadoras de direitos, pois perderam seu valor jurídico e social, tornando-se figuras descartáveis. Essa condição de vida nua a que são relegados os presos e demais indesejáveis – pretos, pardos, jovens, pobres, mulheres, indígenas– os tornam homo sacer, vida indigna de ser vivida, logo, passíveis de serem exterminados.