A presente pesquisa se debruça sobre as respostas do Estado brasileiro em sua relação com o
movimento de mulheres e movimento feminista, frente às demandas pelo aborto no país,
especialmente o aborto induzido. Com enfoque no período dos Governos petistas, entre os
anos de 2003 e 2016, fazendo uso da análise documental e tendo o método dialético crítico
como alicerce teórico-metodológico e ético-político, foram analisados os dados coletados nos
documentos finais das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais de
Políticas para Mulheres, mas também são utilizadas: a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da População Negra, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT e documento da Atenção
Integral à Saúde da População Trans. Nestes documentos se procura identificar o quantitativo
de ações referentes ao aborto, o conteúdo dessas ações e as concepções apresentadas sobre
essa pauta, como pontos principais para desenvolver uma análise crítica. Constata-se que a
pauta do aborto não é uma problemática desta década ou deste século, pois se nota que a
função reprodutiva dos corpos é central para organização de uma sociedade, tratando-se de
um elemento que é colocado em disputa a depender dos interesses em determinados
momentos da história. Nesse sentido, resgata-se historicamente como as mulheres foram
posicionadas, desde o processo de acumulação primitiva do capital na Europa até os reflexos
na formação social brasileira. A partir disso se discorre sobre a posição dos corpos que gestam
na sociedade capitalista hoje. Desse modo, aponta-se que o aborto é uma questão de saúde
pública, mas que ainda aparece timidamente na construção das políticas de saúde e políticas
para mulheres, observando um aumento desse debate na agenda pública, a partir desses
espaços de participação e de controle social, restritos às políticas de mulheres e de saúde,
contudo não aparecendo nos documentos das políticas nacionais para população negra e
LGBT, por exemplo. Percebe-se um longo processo de luta das mulheres na disputa pela
pauta do aborto no Brasil, como também as contrarrespostas oriundas dos setores
conservadores organizados em partidos, movimentos sociais e organizações religiosas.
Categoria: 2021
JUDICIALIZAÇÃO DO BPC EM MATO GROSSO: ENTRE O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL E A CONCESSÃO
Esta dissertação tem como objetivo apresentar o panorama da judicialização do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) em Mato Grosso, no período de 2016 a 2019. A partir desta
construção se promove uma reflexão sobre a forma de efetivação deste direito social na vida da
pessoa idosa e pessoas com deficiências, que tiveram acesso ao BPC apenas por esse caminho
judicial. Para tanto, perpassase
sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), trazendo as legislações e
normativas que regem o BCP neste sistema capitalista contemporâneo. Em relação à
metodologia, iniciase
esta pesquisa a partir de revisão de literatura em livros, jornais, revistas,
periódicos e legislações. A pesquisa começou com uma fase exploratória embasada no método
dialético como a lente orientadora de todo o processo de investigação e de análise realizado.
Posteriormente, foram buscados os dados e as informações nos sites e documentos abertos para
consulta pública em órgãos como: o INSS, o DATAPREV, o Conselho Nacional de Justiça, o
Portal da Transparência e o JusBrasil, nos quais foram levantados os números e dados sobre os
processos e decisões judiciais e administrativas do BPC. Assim, o procedimento de análise dos
dados e informações foram pautados pela perspectiva dialética, por meio da qual foram
problematizados dentro do contexto histórico, político, econômico e social, trazendo os
aspectos contraditórios e uma visão da totalidade. Em síntese, a partir do acúmulo teórico
construído ao longo do processo de formação e de construção desta dissertação foram trazidos
resultados que indicam a necessidade de alterar e de fortalecer as legislações que regulamentam
o BPC, a fim de minimizar o número de processos judicializados deste benefício. O que se
observa é um movimento governamental contrário à esta proposta. O Estado tem se mostrado
muito favorável a atender as instituições internacionais, como o Banco Mundial, que rege a
dinâmica do capitalismo e endossa o neoliberalismo, que neste Governo atual, conforme
descrito por estudiosos/as o coloca com um Governo ultraneoliberal. Assim, os desafios são
grandes em continuar mantendo a Assistência Social dentro do tripé da Seguridade Social junto
à Saúde e Previdência Social, como uma Política Pública, que continue sendo de caráter
universal.
O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM: UM PANORAMA DE CUIABÁ-MT E VÁRZEA GRANDE-MT
A presente dissertação teve como objeto analisar o Programa da Aprendizagem como política de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, a partir da criação da Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, que garante a profissionalização e qualificação profissional de adolescentes e jovens. E busca-se, ainda, conhecer quais os limites e as contribuições desse programa para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O interesse pela temática e aprofundar o conhecimento é decorrente da atuação profissional, enquanto Assistente Social em duas entidades qualificadoras de direito privado e sem fins lucrativos, entre os anos de 2014 e 2019 nos municípios, bem como a realidade de destaque dos municípios no comparativo com outros do Estado. A partir desse interesse, o Mestrado em Política Social trouxe a possibilidade de propor o estudo sobre o Programa de Aprendizagem, e ofertou as condições de fazer uma leitura e análise mais sistemática do problema. É um estudo exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, que possibilitou identificar o aumento no número de contratação de aprendizes entre os anos de 2006 e 2020 nos municípios, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos com o Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto. Embora a política tenha se configurado como um importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho, os entraves são ainda maiores, sobretudo, a priorização de contratação de adolescentes e jovens sem situação de vulnerabilidade ou risco social, e pessoas com deficiência. Assim, entende-se que os seus limites se fizeram presentes em todo o período da pesquisa, principalmente, o acesso e disponibilidade ao público em geral dos dados reais do programa. Por fim, em termos da quantidade, o programa conseguiu expandir, embora ainda seja um grande desafio para os jovens o cumprimento de uma dupla jornada de escolarização e trabalho, e se enxergar enquanto trabalhador e o espaço que ocupa.