Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.
Categoria: 2018
AÇÕES AFIRMATIVAS EM PAUTA: CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DE PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COTISTAS NA UFMT
Esta dissertação apresenta como objetivo compreender sob quais condições tem se materializado o acesso de estudantes oriundos de escola pública, pretos, pardos, indígenas e pobres na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando-se como marco a aprovação da Lei n.º 12.711/2012, a chamada Lei das Cotas, que instituiu a entrada de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras. A metodologia de pesquisa utilizada é de natureza quali-quantitativa, caracterizada por uma abordagem avaliativa. Como procedimentos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com base em documentos oficiais para a sistematização dos dados que fundamentaram a análise realizada. Nesta empreitada de estudo, se fez necessário, inicialmente, demarcar como se estrutura a educação no modo de produção capitalista, bem como, apreender as características do ensino superior no Brasil, que carrega um histórico de elitismo. Assim, busca-se entender como a UFMT tem se organizado institucionalmente para responder a esta nova realidade e às novas demandas que se colocaram a partir da aprovação da Política de Cotas. Nesse intuito, construiu-se o perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na universidade no período de 2013 a 2016, de modo a compreender como estão caracterizados estes estudantes além de mapear as ações assistenciais e pedagógicas empreendidas pela instituição para possibilitar condições de permanência. Tais informações correlacionaram-se à análise dos dados referentes ao aproveitamento acadêmico dos estudantes, de modo a problematizar em que medida as ações desenvolvidas na UFMT têm se realizado, na perspectiva de garantir o acesso dos estudantes cotistas à vida acadêmica. Se é verdade que a política de Cotas nas instituições de ensino superior tem se mostrado positiva no caminho da construção e consolidação da democratização deste nível de ensino, também o é que esta nova realidade exigiu das IFES um novo padrão de atendimento aos estudantes, uma nova organização interna em seus mais abrangentes aspectos, de modo a possibilitar condições pedagógicas e assistenciais para atender a demanda deste público, o que pressupõe investimentos financeiros do Estado.
A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO EM MATO GROSSO: entre a expropriação da terra, a expansão do capital no campo e o projeto de modernização conservadora
O eixo de análise aqui proposto parte do estudo da expansão do agronegócio no
Estado de Mato Grosso (MT) atrelada às ações e estratégias adotadas para o
desenvolvimento da agricultura no Brasil, a partir das décadas de 1960-70. A
importância dessa discussão se dá justamente mediante ao papel que o
agronegócio – num país com raízes coloniais, produtor histórico de matéria-prima
para consumo mundial –, tem assumido no cenário nacional, despontando no
período pós-anos 2000, como um dos principais mantenedores do superávit primário
na economia brasileira, ainda que gerador de muitos malefícios que impactam
diretamente na biodiversidade do país. No âmbito do o Estado de Mato Grosso o
agronegócio tem início com a exploração da pecuária (bovinocultura), voltando-se,
na década de 1980, ao desenvolvimento da agricultura. Desde então, não parou de
crescer, sendo este responsável por praticamente a metade do Produto Interno
Bruto (PIB) do país, com taxas de crescimento superiores a dos outros setores da
economia do estado e nacional. Ao longo deste estudo, foi possível trilhar o percurso
sócio-histórico da formação da propriedade privada da terra, enfatizando o caráter
de expropriação, concentração e centralização de capital até a atual conjuntura.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de viés exploratório, aliada a
apropriação das abordagens qualitativa. Como resultados foi possível identificar
avanços e retrocessos na questão fundiária da terra no Estado de Mato Grosso e,
sobretudo, estabelecer mediações que permitiram inscrever a realidade concreta
enquanto síntese de múltiplas determinações. Em suma, a dinâmica da acumulação
do capital em Mato Grosso custou vidas de povos indígenas e a expropriação da
força de trabalho, transformando os trabalhadores em operários da indústria da
carne, de grãos. Nessa direção, a expropriação se apresenta como um dos
elementos centrais que traduz o caráter perverso da dinâmica de dominação e
acumulação capitalista.
TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UFMT: ENTRE A AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E A BOLSIFICAÇÃO DE NECESSIDADES
Este estudo apresenta uma análise sobre as condições de permanência dos/as
estudantes auxiliados/as pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
no âmbito da UFMT, campus Cuiabá. Com o objetivo de aprofundar a discussão
sobre a importância da política de assistência estudantil para a permanência na
universidade pública, nos propomos neste trabalho discutir como vem sendo
estruturada a assistência ao estudante na UFMT. O interesse por este estudo foi
determinado pelas inquietações resultantes da experiência profissional, vivenciada
na Coordenação de Atendimento ao Estudante (CAE) no IFMT no período de 2014-
2017, e na Supervisão de Assistência Estudantil (SAE) na UFMT iniciada em maio
de 2017. Para isto, utilizamos uma abordagem quanti-qualitativa e os procedimentos
adotados foram: revisão bibliográfica, análise documental e a técnica de grupo focal.
A análise dos dados foi amparada por um estudo teórico acerca das políticas
educacionais no contexto da educação superior, particularmente, no âmbito das
universidades, seguida do debate sobre a política de assistência estudantil e as
condições de permanência na UFMT. No primeiro momento, apresentamos um
debate teórico sobre as políticas educacionais voltadas à educação superior
brasileira, sobretudo, a partir da democratização e expansão do ensino superior na
década de 1990. Em seguida discute-se sobre o contexto político, econômico e
social que fomentou a regulamentação do PNAES, delimitamos o espaço da política
de assistência estudantil no contexto da UFMT. Por fim, apresentamos os resultados
da pesquisa, esperando colaborar com o processo de reflexão e debate em torno da
permanência estudantil na universidade. Busca-se analisar em que medida as ações
provenientes da política de assistência estudantil atende as demandas do/a
estudante e se contribuíram para a permanência e continuidade do curso na UFMT.
Constatamos que a permanência estudantil envolve um conjunto de fatores
materiais e simbólicos que influenciam o (in) sucesso acadêmico, portanto, o
permanecer na instituição está para além do repasse monetário concedido através
dos auxílios e bolsas.
OS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES E OS IMPASSES DAS LUTAS POR DIREITOS EM MATO GROSSO
O estudo trata dos impasses presentes nas mobilizações e reivindicações que ocorreram no
interior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em virtude da restrição do acesso a
certos direitos, especialmente no que se refere aos direitos à sindicalização e greve. Ao terem
esses direitos negados pela legislação em vigor, as possibilidades de luta coletiva e de
reivindicação dos policiais militares se tornam escassas e pouco efetivas prejudicando ainda
mais suas condições de vida e trabalho. A legislação castrense criminaliza os movimentos
reivindicatórios dos policiais militares ao possibilitar que suas manifestações e mobilizações
sejam tipificados como crimes militares de motim ou revolta. O problema de pesquisa
consiste em investigar como e em que condições se deram os movimentos reivindicatórios
dos policiais militares do estado de Mato Grosso ocorridos entre 1988 e 2017. Trata-se de um
estudo exploratório de natureza descritiva com abordagem qualitativa, realizado por meio de
consultas a fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com os dirigentes das
associações de policiais militares, associações de familiares de policiais militares, ex-
comandantes gerais e militantes dos movimentos reivindicatórios durante o período
investigado. O estudo mostrou que diante da proibição de sindicalização e greve, os policiais
militares passaram a apoiar a organização de suas esposas e familiares na criação de espaços
de luta para defesa de suas reivindicações, posteriormente transformaram as diversas
associações policiais – espaços de recreação e lazer – em espaços políticos, isto é, de debate e
de mediação de suas reivindicações junto às diversas instâncias do poder estatal, todavia dado
os limites da luta por direitos no sistema capitalista e à natureza hierárquica, autoritária e
centralizadora da instituição policial no Brasil, tais estratégias não foram suficientes para
produzir mudanças significativas em suas condições de vida, permitindo apenas conquistas
pontuais, seja em relação às suas condições de trabalho, salário e carreira, seja em relação à
sua organização política, à disciplina e à hierarquia. Mostrou ainda que as reivindicações no
interior da Polícia Militar mato-grossense não são acontecimentos raros e que os movimentos
mais radiciais foram em geral protagonizados pelas esposas e familiares dos policiais em
decorrência da impossibilidade de punição direta a essas militantes.
A RELAÇÃO ENTRE A IGREJA CATÓLICA E O ESTADO HONDURENHO NO GOVERNO DE JOSÉ MANUEL ZELAYA ROSALES (2006-2009)
A longa presença da Igreja Católica no estado hondurenho é marca da própria
organização social desse país, pela intensa e permanente relação com as
instâncias de poder do Estado, seu poder ideopolitico pode estar confluindo com
o poder em mando, ou ao contrário, sua representação é sentida de forma
incisiva nas estruturas de poder em Honduras, ela é uma instituição política e
religiosa fundamental para preservação da elite dominadora do país; é o principal
estandarte ideológico para a construção do consenso na sociedade,
neutralizando os movimentos sociais que lutam pela ampliação e consolidação
dos espaços democráticos para a viabilização do Estado do Direito, com uma
ação panfletaria de preservação da ordem social. Em vista disso essa relação
histórica é trazida à luz por meio dos documentos da Igreja Católica, e de jornais
do período selecionado para a pesquisa, procurou-se compreender a ação da
Igreja Católica no Golpe de Estado de 2009 em Honduras, focando-se nos
parâmetros políticos, econômicos e sociais que determinaram sua ação no
processo que culminou na destituição do Presidente Legitimo Manuel Zelaya. A
direção dessa avaliação baseou-se na teoria crítica, levando em consideração
as particularidades do país, sem desvincula-lo do contexto da América Latina
com relação a organização vinculante das economias desse continente e sua
relevância para as economias centrais. O direcionamento político da Igreja
Católica no processo de dominação da população hondurenha, se realizou
mediante uma série de ações orquestradas pela Arquidioceses de Tegucigalpa
com a intenção de pacificar o povo, frente à violação democrática imposta pelas
organizações políticas de extrema direita. A influência das políticas hegemônicas
da Igreja buscou produzir um consenso da ordem social; criando uma
naturalização do processo antidemocrático do Golpe de Estado, guiado pelo
interesse de manter seus benefícios ligados ao poder que historicamente
perpetuados desde a colonização até os dias atuais.
FINANCIAMENTO DE COMBATE À POBREZA: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE MATO GROSSO (2010-2014)
O Governo de Mato Grosso, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de
Combate à Pobreza, criou no estado mato-grossense, através da lei
complementar no144 de dezembro de 2003, para vigorar até o mês de dezembro
de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato
Grosso – FECEP/MT, com a finalidade de garantir a população do estado o
acesso a níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma
fonte suplementar de recursos, para o financiamento de Programas de
Transferência de Renda Condicionada (PTRC), e outras ações de relevante
interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e
pesquisas acerca desse fundo, bem como da natureza das ações por eles
financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos
de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo
principal analisar as ações e programas financiados pelo FECEP/MT no que
tange a sua aderência com o marco legal do FECEP/MT.O FECEP/MT no estado
mato-grossense, tem a particularidade de ser um instrumento legal de
associação por parte do setor produtivo para se enquadrarem no Programa de
Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tem
como objetivo o incentivo fiscal. Para o desenvolvimento dessa pesquisa
estabeleceu-se uma metodologia que contribua para o conhecimento do
FECEP/MT e sua estruturação dentro dos órgãos executores e quais foram as
ações financiadas por este Fundo, no período de 2010 a 2014. Para tanto,
realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam
o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato
Grosso – FECEP/MT e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo,
tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para
o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas
análises de documentos institucionais e legais. O resultado desse estudo mostra
que as ações financiadas pelo FECEP/MT resultaram em um alcance limitado
de abrangência, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento
da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as ações implantadas pelo
FECEP/MT constituíram-se avanços temporários no combate da extrema
pobreza no estado de Mato Grosso, para ações mais permanentes que se
materialize em uma política social de combate à pobreza no Estado, se faz
necessário a implementação do Conselho Participativo como instituído na Lei
Complementar No 144 de dezembro de 2003, para dar transparência aos
recursos arrecadados por essa fonte, faz-se necessário estabelecer os
instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA UFMT COMO EXPRESSÃO DO PROJETO DE DESMONTE DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Neste trabalho, elegemos o fenômeno da terceirização de serviços na UFMT como
objeto de investigação, com o objetivo de analisar os impactos socioeconômicos da
terceirização na UFMT, no período de 2008 a 2016. Identificamos que no final do
ano de 2016, existiam 23 contratos vigentes entre a UFMT e prestadoras de serviços
terceirizados, sendo executados por 13 empresas distintas, com um total de 915
trabalhadores prestando serviços diariamente nos cinco campi da instituição. Além
dos serviços continuados, que não podem ser interrompidos sem prejuízo para a
instituição, a UFMT licitou grande variedade de outros serviços de natureza eventual
e transitória durante o período estudado. Verificamos que o custo financeiro desses
contratos teve evolução constante, impactando no orçamento da instituição. As
despesas com terceirizações de serviços continuados tiveram, inclusive, aumento
proporcionalmente acima das despesas com pessoal efetivo no mesmo período. Em
que pese a justificativa do governo de terceirizar serviços para diminuir gastos, o
aumento significativo nos custos desses contratos merece atenção especial. Durante
o período estudado, vários cargos técnicos foram extintos e substituídos por
prestadores de serviços terceirizados. A extinção de cargos públicos ainda em uso
na administração pública favorece a ampliação da terceirização ao mesmo tempo
em que enfraquece o serviço público. O número de técnicos administrativos em
educação não acompanhou a evolução constante no número de alunos
matriculados, além disso, o impacto da terceirização sobre os concursos públicos
também foi verificado. O estudo demonstrou que os concursos públicos para cargos
técnicos realizados pela universidade não representaram ampliação de vagas, pelo
contrário, trataram apenas de preenchimento de vagas oriundas de vacâncias. As
instituições de ensino superior públicas têm sofrido com a restrição orçamentária,
com severa diminuição de investimentos e custeio, contribuindo para o
sucateamento dessas instituições, com isso, difunde-se o discurso de que as IFES
são dispendiosas, com pouco retorno, ainda mais quando comparadas às
instituições de ensino superior privadas. Este é o panorama que se apresenta para a
universidade pública: extinção de cargos públicos, ampliação da terceirização e
sucateamento. Esta parece ser a receita de um projeto deliberado de atendimento
às exigências do capital, sem preocupação com as consequências sociais futuras
advindas dessas medidas.
ATENÇÃO AO ADOLESCENTE COM USO ABUSIVO DE DROGAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT
O presente estudo tem como objetivo analisar a Rede de Atenção ao adolescente
com uso abusivo de drogas no Munícipio de Várzea Grande-MT. A preocupação
maior visou conhecer como as ações voltadas para a atenção ao adolescente com
uso abusivo de drogas estão sendo implementadas nas Políticas de Saúde e
Assistência Social no referido município, mas também verificar de que forma está se
dando a articulação entre as mesmas no que se refere ao atendimento a este
público específico.
Com este intuito, foram analisadas as referenciais legais que tratam sobre infância e
adolescência, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei
Orgânica da Assistência e os documentos referentes ao Sistema Único da Saúde,
além da documentação gerada pelos organismos oficiais do município de Várzea
Grande, como Plano Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e o Plano
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO CAPITAL NO PERÍODO DE 2004-2015
Essa dissertação analisou o comportamento orçamentário da Política de Assistência
Social na Função 8, no estado de Mato Grosso de 2008 a 2015 e a relação com as
transferências estaduais as entidades e organizações de assistência social. Para
tanto, procurou-se entender o contexto político e econômico, a partir da
implementação da Política de Assistência Social e compreendê-la para além de suas
normativas legais. Considerou-se as categorias Estado e Sociedade civil através de
uma análise crítica dos clássicos da ciência política e buscou-se relacionar ao
processo de reestruturação do capital, focalização das políticas sociais,
descentralização político-administrativa e fundo público. Para a aproximação com a
Política de Assistência Social foi realizado um resgate histórico da assistência social,
com foco na parceria público privada desde a formação sócio-histórica do Brasil.
Pode-se perceber que a assistência social é compreendida como uma das formas
de intervenção estatal que tanto assume papel significativo na intervenção das
expressões da questão social, como contribui para a manutenção do sistema
capitalista. Essa pesquisa se abalizou em uma revisão bibliográfica e pesquisa
documental. Os dados foram coletados dos programas, projetos e dos orçamentos
nos Balanços Gerais do Estado de Mato Grosso, dentre outros. Como resultado
desta pesquisa foi possível identificar orquestrações no orçamento estadual da
Política de Assistência Social, resultado da apropriação privada da máquina estatal
pelas classes dominantes que, representam a manutenção de velhas práticas na
condução do SUAS no estado de Mato Grosso.