A dissertação que ora se apresenta fez-se como exigência de titulação do mestrado em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso, vinculado ao departamento de Serviço Social e resulta de um projeto de pesquisa que abordou a temática da questão ambiental relacionando-a as novas demandas postas ao trabalho dos assistentes sociais, requerendo, portanto sua inserção no projeto de formação profissional. O interesse em estudar a questão ambiental partiu do entendimento de que os problemas ambientais vêm se intensificando e atingindo de forma desigual os diferentes setores da sociedade, sendo sentidos com mais intensidade pelos segmentos mais pobres e que, por isso, se tornam mais vulneráveis às especulações realizadas pelo capital, como também às consequências da degradação ambiental, que, muitas vezes, ocasiona a perda dos meios pelos quais realizam sua reprodução social. Isso por si só já justifica a importância que deve ser atribuída à essa temática pelo Serviço Social tendo em vista a centralidade da questão social no projeto de formação em vigor e na intervenção profissional como parte do trabalho especializado que através de sua prática profissional, estabelece relação com as mais variadas formas de expressões da questão social, associadas ao modo como os usuários as vivenciam em seus trabalhos, família, comunidade, moradia, saúde, assistência social pública. O estudo foi baseado numa metodologia qualitativa informada pela perspectiva critico dialética através de revisão teórica e pesquisa documental. O resultado demonstrou um rico debate sobre o tema na literatura das Ciências Sociais. No Serviço Social identificou-se, a partir de uma releitura histórica dos projetos de formação na literatura da profissão, que somente as diretrizes curriculares da ABEPSS (1996) deram abertura para que o tema da questão ambiental fosse inserido na grade curricular dos cursos de Serviço Social. A importância atribuída à questão ambiental pelo Serviço Social tem produzido as primeiras pesquisas o que permite concluir seu conteúdo ainda recente e incipiente na profissão.
Palvra-chave: Questão Social
TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS EGRESSOS NO ESTADO DE MATO GROSSO
A dissertação discute o Trabalho Escravo Rural no Brasil Contemporâneo por meio de recorte temático que analisa o processo de (re) inserção profissional de trabalhadores egressos do trabalho escravo no estado de Mato Grosso (MT), período 2009 e 2010, que integra o conjunto de ações definidas pela política de governo para erradicação das práticas de superexploração do trabalho humano neste século. A análise nos remete à formação sócio-histórica do país, que fornece subsídios para compreender o conjunto das expressões da questão social brasileira e sua complexificação com o desenvolvimento do capitalismo a partir de sua organização monopólica. Nesse momento formas criminosas de exploração da força de trabalho aparecem na cena pública com a intensificação dos conflitos pelo uso e posse de terras, que, ao serem regulamentadas, marcam a posição histórica do Estado brasileiro em garantir o curso da apropriação privada da riqueza socialmente produzida nas mãos de seletos grupos proprietários de meios de produção. O termo Trabalho Escravo enraíza-se no Brasil devido ao posicionamento político da sociedade civil de não aceitar o conceito de trabalho forçado, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por compreender que qualquer forma de exploração extremada da força de trabalho na atualidade é um ataque brutal aos direitos humanos fundamentais na mesma medida que a escravidão legitimada por mais de três séculos no Brasil. Na contemporaneidade, o trabalho escravo apresenta características de cerceamento da liberdade do trabalhador por dívidas superfaturadas, retenção de documentos, isolamento físico, vigilância ostensiva, ameaças e pelas condições degradantes de trabalho, tipificadas no artigo 149 do Código Penal. Esta investigação se caracteriza como estudo do tipo exploratório, constituída por um plano de coleta de dados, procedimentos e instrumentais técnicos de pesquisa bibliográfica e documental; entrevistas semi-estruturadas; formulários e relatórios. Etapas suportes à execução da pesquisa de campo, 2011, para conhecer, sistematizar e analisar os dados referentes à implementação do projeto piloto: “Ação Interinstitucional para Qualificação e Reinserção Profissional dos Trabalhadores Resgatados do Trabalho Escravo e/ou em Situação de Vulnerabilidade” em MT. Conduzem-na, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MT, Procuradoria Regional do Trabalho de MT, Universidade Federal de Mato Grosso e demais parceiros. Os resultados quanto ao perfil sócio-econômico dos trabalhadores entrevistados em Cuiabá assemelha-se aos traçados pela OIT em pesquisa publicada em 2011: migrantes; naturais da região nordeste; analfabetos; declaram-se de cor preta ou parda; trabalhadores rurais etc. A análise revela uma tentativa desse projeto em estabelecer articulação com as políticas públicas na esfera estadual, como a de assistência social e de trabalho e emprego, que viabilizou cursos de capacitação profissional aos trabalhadores egressos da escravidão ou em situação de vulnerabilidade no estado, já inerentes à regulamentação e operacionalização dessas políticas. A análise abarcou as parcerias com o setor privado na execução dos cursos e (re) inserção no mercado formal de trabalho a partir da crítica que a literatura do Serviço Social vem elaborando acerca das políticas, programas e projetos na área de geração de trabalho, emprego e renda, que aponta uma nova forma de filantropia empresarial revestida sob o mote de “Responsabilidade Social”, no intuito de galgar promoções na mídia e se projetar nos mercados internos e externos.
A ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO E REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E EM PORTUGAL
A Previdência Social no Brasil e em demais países que possuem sistemas de proteção semelhantes, passam por contrarreformas que dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao direito da aposentadoria e demais benefícios garantidos pelo sistema previdenciário. Transformações ocorrem no mundo do trabalho e também em relação aos direitos sociais. A proteção social ficou institucionalizada nos Estados nacionais após a segunda grande guerra mundial. No Brasil, deu-se após a constituinte de 1988 e em Portugal, com o fim do regime Salazarista do Estado Novo. As políticas neoliberais da década de 1990 no Brasil, que se mostram inconclusas, e o plano de austeridade imposto pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em Portugal, sugerem um cenário desfavorável ao trabalhador na medida em que, de sua proteção social, são subtraídos os direitos historicamente conquistados. A contrarreforma veio para desfragmentar os direitos sociais, o que está sendo realizado a partir da fragilização da base de financiamento dos sistemas previdenciários. Cortes e apropriações de recursos fazem parte de uma lógica que investe na ideia de que o sistema não suporta adimplir com suas obrigações. É sobre esta estrutura de financiamento e repartição dos recursos, de ambos os sistemas, que nossa investigação se debruçou. Capital e Estado se juntam para destruir direitos nas tentativas de mitigar sua responsabilidade e transformar tal proteção em produtos à venda no mercado cuja única regra é o lucro.