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O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO NO COTIDIANO ESCOLAR MATO GROSSENSE ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2023

A pesquisa investiga as sérias violações de direitos enfrentadas por adolescentes
travestis e transexuais, que são particularmente vulneráveis à violência em seus
lares e ambientes escolares. A transexualidade é definida como uma identidade de
gênero que não se conforma às normas tradicionais de sexo, destacando a
importância da autoidentificação em vez de intervenções cirúrgicas, conforme
apontado por Jesus (2012). Transexuais e travestis sofrem transfobias em diversos
contextos, incluindo rejeição familiar e bullying, o que limita seu acesso a direitos
fundamentais como educação e saúde, resultando em marginalização e
vulnerabilidades sociais. A Resolução no 01/2018 do Conselho Nacional de
Educação é identificada como um marco para assegurar o uso do nome social e a
permanência de estudantes trans nas escolas. A pesquisa buscou traçar o perfil dos
educadores com base na idade, raça, formação profissional, instituição na qual
ministra aulas, orientação sexual, conhecimento sobre travestilidade e
transexualidade, aplicação da resolução no âmbito das escolas públicas nos ensinos
médio e fundamental, dentre outros parâmetros. Apurou-se que a maioria dos
respondentes têm conhecimento da mencionada resolução, bem como têm
conhecimento sobre o que é transexualidade e travestilidade. Houve o indicativo de
que as instituições públicas de ensino não incluíram nas formações continuadas,
tampouco curso de aperfeiçoamento aos professores quanto a existência e
utilização da resolução no 1/2018. Com uma abordagem crítica e interdisciplinar, a
dissertação visa promover um maior entendimento das questões de gênero no
contexto educacional e fomentar a inclusão e o respeito às identidades de gênero.

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O ESTADO DA ARTE DA PRODUÇÃO TEÓRICA SOBRE POPULAÇÃO LGBTI+ E PRISÕES

O sistema de justiça brasileiro como tantos outros no mundo tem sido falho
quanto ao reconhecimento e respeito às diversidades humanas. Faz-se necessário
ampliar as realidades vividas por pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais,
Travestis, Intersexuais e outras orientações sexuais e identidades/expressões de
gênero (LGBTI+) no contexto prisional, compreendendo que essas instituições
refletem e representam expressões da questão social. A cisgeneridade em
combinação com a heterossexualidade, perfaz normas que regulam e normatizam,
dentro de uma essência e universalização, os corpos. Sobre isso, pode-se dizer que
pessoas LGBTI+ são interpretadas constantemente como um risco,
independentemente de suas ações perante a lei. As questões sociais que envolvem
as pessoas LGBTI+ em situação de privação de liberdade destaca a premente
necessidade de políticas e práticas que garantam a igualdade de tratamento, proteção
contra discriminação e violência dentro do sistema prisional, visto que, há obstáculos
nesses locais e adversidades voltadas para este público. Questionou-se, a priori, se
essas pessoas que estão em cárcere, têm suas orientações sexuais e identidades de
gênero utilizadas como fator motivador de violências sistemáticas nesses locais.
Desta forma, objetivou-se analisar as produções teóricas sobre a população LGBTI+
no contexto do sistema prisional. Estabeleceu-se enquanto objetivos específicos: a)
Identificar as tendências teóricas para o debate de gênero, sexualidade e privação de
liberdade nesses estudos; b) Averiguar as demandas da comunidade LGBTI+ privada
de liberdade, evidenciadas nessas pesquisas; e, c) Contribuir para ampliação da
visibilidade da produção científica sobre a população LGBTI+ no contexto prisional.
Para a realização deste estudo, utilizamos uma revisão de literatura denominada
Estado da Arte ou Estado do Conhecimento, que nos auxiliou mapear e discutir as
produções acadêmicas já existentes no Portal de Períódicos da CAPES. Concluiu-se
que há uma escassez de estudos relacionados à este tema, apenas 19 resultados;
Que nessas produções selecionadas não abordam lésbicas, mulheres bissexuais e
nem homens transexuais; Que apesar do avanço das normas jurídicas para
resguardar pessoas LGBTI+ nas prisões, a realidade mostra que são insuficientes;
Que LGBTI+ sofrem de dupla penalização quando encarceradas, mas que apesar das
violências, encontram estratégias de sobrevivências nestes espaços.

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GESTÃO DO TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS EQUIPES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO EM CONTEXTO DE CONTRARREFORMAS E RESTRIÇÃO DE DIREITOS

Esta dissertação é resultado de uma investigação acerca da Gestão do Trabalho no
SUAS a partir da análise das condições e relações de trabalho dos/as trabalhadores/as
de nível superior e médio, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Mato
Grosso. Trata-se de uma pesquisa que conjugou elementos das abordagens qualitativa
e quantitativa, com dados secundários obtidos pelo Censo do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e Relatório Anual estadual, e dados primários coletados por
questionário autoaplicável, encaminhado aos/as trabalhadores/as pelo grupo de
WhatsApp do Fórum Estadual de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência
Social de Mato Grosso. Os resultados desta pesquisa apontaram a frágil implementação
da Gestão do Trabalho no estado de Mato Grosso, com exceção de alguns municípios;
reafirma as premissas de autores/as quanto ao avanço da terceirização nesta política; a
indistinção quanto ao porte e riqueza dos municípios quanto ao investimento mínimo na
Política de Assistência Social e nas equipes de referência do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); a intensificação do trabalho com atendimento a demandas
que não pertencem ao Sistema, assim como pela implementação de programas no
âmbito federal e estadual; o adoecimento físico, mental e emocional dos/as
trabalhadores/as, e a crescente indicação de vivência de assédio moral; e ao tempo em
que a organização dos/as trabalhadores/as aparece fragilizada. Com relação à educação
permanente do SUAS, há parcos ou ausentes investimentos no aspecto de formação.
Maior enfoque em cursos de pequena duração, não avançando na formação Lato Sensu
e Stricto Sensu. O cenário da Gestão do trabalho em Mato Grosso confirma a importância
da (re)organização de trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social, a fim de
reverter ou minimizar o cenário de precarização.

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A CONCEPÇÃO DEFICIENCIA NA POLÍTICA DE ISENÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO: (re)incidências capacitistas e (in)justiça social

Este estudo tem como objetivo analisar a concepção de deficiência presente na política de
isenção fiscal tributária do Estado de Mato Grosso, investigando a incorporação do debate
contemporâneo sobre a deficiência e suas interações com as dimensões da redistribuição,
reconhecimento e representação. Fundamentado nos Estudos Críticos da Deficiência, com
ênfase na Teoria Crip e na Teoria da Justiça Social de Nancy Fraser, que argumenta que o
enfrentamento das desigualdades no capitalismo globalizado exige não apenas políticas de
redistribuição material, mas também políticas de reconhecimento e representação, o estudo
adota o método crítico dialético para análise. Os resultados indicam que, apesar das
modificações na política tributária e sua tentativa de alinhamento com a legislação brasileira de
deficiência e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
ONU, persistem fortemente elementos do Modelo Biomédico, que encara a deficiência como
um “defeito” a ser corrigido. A efetiva incorporação do Modelo Social da Deficiência, que a
concebe como uma construção social e forma de opressão, ainda se configura como um ideal
distante na prática da política fiscal. O estudo também revela que o montante reduzido das
isenções fiscais destinadas às pessoas com deficiência, quando comparado às vastas isenções
direcionadas ao agronegócio, evidencia a ineficácia da política em promover uma igualdade
material substancial. Além disso, a legislação vigente e os instrumentos de elegibilidade para
acesso a essas isenções mantêm uma perspectiva capacitista, comprometendo as dimensões de
reconhecimento e representação e, consequentemente, limitando o acesso das pessoas com
deficiência aos seus direitos e à participação ativa na formulação de políticas públicas. Sob a
influência do capitalismo neoliberal e o fortalecimento do conservadorismo, a inclusão
promovida por essa política permanece restrita, perpetuando barreiras estruturais e atitudinais
e reproduzindo desigualdades e injustiças. Este estudo reforça a necessidade urgente de uma
reforma nas políticas fiscais, que não apenas promovam uma redistribuição mais justa de
recursos, mas que também reconheçam a complexidade e subjetividade da deficiência,
garantindo o protagonismo das pessoas com deficiência na criação e implementação de políticas
públicas.

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ESTADO PENAL E A GESTÃO DA CRIMINALIDADE: impactos na Política de Socioeducação no Estado de Mato Grosso

O presente trabalho teve por objetivo geral: analisar os possíveis efeitos da concepção de Estado
Penal na gestão da política estadual de segurança pública e os impactos na política de
socioeducação em Mato Grosso. Os objetivos específicos foram: analisar a estrutura e
historicidade das políticas sociais brasileiras voltadas à criança e ao adolescente, apresentando
um recorte para Mato Grosso; apontar os caminhos analíticos e metodológicos da concepção
de Estado Penal e a gestão da criminalidade e as implicações na garantia de direitos; identificar
o processo de estruturação administrativa do Poder Executivo Estadual voltada para a política
de socioeducação, desde a promulgação da Lei do Sinase no ano de 2012, e os possíveis
elementos da concepção de estado penal. Abordar a Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP-MT), uma instituição social que se constitui a partir de demandas e relações sociais
concretas, fruto de reivindicações produzidas pelos sujeitos coletivos, permeada de
contradições, portanto, não se configura como um espaço neutro, nem existe isoladamente,
cabendo a ela a administração dos sistemas prisional e socioeducativo. A pesquisa se configura
como de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, que oportunizou compreender que os
Sistemas de Justiça Criminal, de Segurança Pública e o Socioeducativo são regidos pela lógica
do neoliberalismo que constantemente busca refazer o nexo entre mercado, Estado e cidadania
a partir da ordem burguesa. Desse modo, as prisões se constituem um órgão central/estruturante
desse Estado. Por fim, a realização dessa pesquisa teve a intenção de contribuir na reflexão para
que ações cotidianas de todas as pessoas envolvidas no atendimento socioeducativo tenham por
horizonte, a implementação de uma política de Socioeducação humanizada e cidadã em todo o
país.

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A PRESENÇA DA QUESTÃO RACIAL E DA QUESTÃO SOCIAL NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO CENTRO OESTE

Esta dissertação tem como objetivo analisar como a questão racial e social são
abordadas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Serviço Social da
Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), à luz das Diretrizes Curriculares da
ABEPSS/1996. Partindo do entendimento de que é imprescindível entender o
racismo como um componente intrínseco ao capitalismo brasileiro, cujas raízes
remontam à formação histórica e social do país. Esse fenômeno, enquanto elemento
estruturante das relações sociais, persiste de maneira ativa na realidade brasileira,
manifestando-se em todos os âmbitos da vida da população negra. Através de
revisão bibliográfica e análise documental, buscou-se analisar como ocorre a
inserção do debate étnico-racial nos currículos dos cursos de Serviço Social. Bem
como, identificar a presença e articulação dos temas da questão racial e social nos
projetos políticos pedagógicos, considerando as ementas das disciplinas e os
documentos normativos da profissão. Os resultados da pesquisa revelam que o
debate da questão racial e questão social não estão articulados nos Projetos
Políticos Pedagógicos das universidades analisadas. No que se refere a questão
racial, é importante destacar que, não obstante as recomendações para a inclusão
da temática nos currículos, sua abordagem ainda é secundarizada e fragmentada,
em disciplinas optativas que são ofertadas no final da formação, dificultando o
aprofundamento do debate étnico-racial. A pesquisa revelou a necessidade da
reformulação dos atuais currículos formativos em Serviço Social, das respectivas

Unidades de Formação Acadêmica (UFA) analisadas, de modo que o debate étnico-
racial seja incluído em todas as etapas da formação profissional. Em relação a

incorporação do debate étnico-racial pelas entidades representativas da categoria
identificamos que a partir de meados dos anos 2000, as entidades deram mais
ênfase a efetivação do debate étnico-racial no âmbito do Serviço Social seja pelos
instrumentos normativos, ou pelas campanhas realizadas para a categoria.
Entendemos, a partir do estudo que realizamos, que é de fundamental importância a
continuidade do compromisso do conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS em dar
continuidade as campanhas e aos debates de combate ao racismo e a luta
antirracista no interior da profissão, fortalecendo assim o projeto ético-político da
profissão.

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O debate de consciência de classe no Projeto de Formação em Serviço Social nas Universidades Federais da Região ABEPSS Centro-Oeste

Esta dissertação tem como objetivo averiguar a ênfase atribuída à formação da
consciência de classe nos projetos pedagógicos dos cursos de Serviço Social das
Instituições de Ensino Superior (IES) Federais da Regional Centro-Oeste da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Parte-se
do pressuposto que destacar os elementos de determinação da consciência de classe
é fundamental para se pensar os objetivos da formação profissional em Serviço Social,
pautados em uma concepção de educação crítica à sociabilidade burguesa. A atuação
profissional crítica e a constituição da consciência de classe são um movimento de
resistência e negação permanente aos efeitos alienadores e fetichistas da sociedade
do capital, que visam a manutenção e agravamento da barbárie que vivenciamos.
Mais que isso, é a noção da necessidade de construção de uma nova ordem
societária, sem divisão de classes, sem propriedade privada, sem exploração nem

opressão; um sistema social radicalmente livre. Tendo como perspectiva teórica-
metodológica o materialismo histórico e dialético, processou-se uma pesquisa

documental com o intuito de se investigar o debate de consciência de classe realizado
nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. Sendo assim, foi possível apontar a
superficialidade do debate nos referidos projetos, o que pode comprometer a
materialização do Projeto Ético-Político na formação profissional, sobretudo, em
tempos de avanço da mercantilização da educação superior e do (neo)
conservadorismo.

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