O sistema de justiça brasileiro como tantos outros no mundo tem sido falho
quanto ao reconhecimento e respeito às diversidades humanas. Faz-se necessário
ampliar as realidades vividas por pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais,
Travestis, Intersexuais e outras orientações sexuais e identidades/expressões de
gênero (LGBTI+) no contexto prisional, compreendendo que essas instituições
refletem e representam expressões da questão social. A cisgeneridade em
combinação com a heterossexualidade, perfaz normas que regulam e normatizam,
dentro de uma essência e universalização, os corpos. Sobre isso, pode-se dizer que
pessoas LGBTI+ são interpretadas constantemente como um risco,
independentemente de suas ações perante a lei. As questões sociais que envolvem
as pessoas LGBTI+ em situação de privação de liberdade destaca a premente
necessidade de políticas e práticas que garantam a igualdade de tratamento, proteção
contra discriminação e violência dentro do sistema prisional, visto que, há obstáculos
nesses locais e adversidades voltadas para este público. Questionou-se, a priori, se
essas pessoas que estão em cárcere, têm suas orientações sexuais e identidades de
gênero utilizadas como fator motivador de violências sistemáticas nesses locais.
Desta forma, objetivou-se analisar as produções teóricas sobre a população LGBTI+
no contexto do sistema prisional. Estabeleceu-se enquanto objetivos específicos: a)
Identificar as tendências teóricas para o debate de gênero, sexualidade e privação de
liberdade nesses estudos; b) Averiguar as demandas da comunidade LGBTI+ privada
de liberdade, evidenciadas nessas pesquisas; e, c) Contribuir para ampliação da
visibilidade da produção científica sobre a população LGBTI+ no contexto prisional.
Para a realização deste estudo, utilizamos uma revisão de literatura denominada
Estado da Arte ou Estado do Conhecimento, que nos auxiliou mapear e discutir as
produções acadêmicas já existentes no Portal de Períódicos da CAPES. Concluiu-se
que há uma escassez de estudos relacionados à este tema, apenas 19 resultados;
Que nessas produções selecionadas não abordam lésbicas, mulheres bissexuais e
nem homens transexuais; Que apesar do avanço das normas jurídicas para
resguardar pessoas LGBTI+ nas prisões, a realidade mostra que são insuficientes;
Que LGBTI+ sofrem de dupla penalização quando encarceradas, mas que apesar das
violências, encontram estratégias de sobrevivências nestes espaços.
Dissertações