Esta dissertação tem como finalidade Identificar de que forma os assistentes sociais
vêm articulando à Dimensão Técnico-operativa com as Dimensões Ético-política e
Teórico-metodológica no seu cotidiano profissional. Para lançarmos luz ao objeto
desta pesquisa tomamos como base a perspectiva crítica dialética marxista e
elegemos como sujeitos a serem pesquisados os assistentes sociais atuantes nos
CRAS de Cuiabá, formados a partir do ano de 2000, em universidades
necessariamente presenciais e com no mínimo um ano de experiência profissional.
Identificamos por meio de análise dos depoimentos destas profissionais que ainda
hoje, após a revisão curricular do curso do Serviço Social e das Novas Diretrizes
assumidas a partir dos anos 1996, há uma fragilidade no processo formativo e nas
formas de apreensão por parte dos graduados de questões teóricas-práticas
essenciais a uma atuação profissional competente. Percebemos que o olhar e fazer
conservador do assistente social ainda não foi superado, e mais além, tem ganhado
espaço em seus campos de atuação. Esta pesquisa aponta que dentre os fatores que
se apresentam como dificuldade para superação da falácia de que teoria e prática são
dissociadas, está o próprio processo formativo que ainda não conseguiu romper com o
ranço conservador de uma educação bancária, e por outro lado, o próprio perfil do
estudante que chega à faculdade com valores, conceitos ético/morais e culturais
previamente estabelecidos. Ressaltamos entre os fatores que dificultam o processo de
formação e que influenciam profissionais a assumirem uma postura profissional
acrítica ou pouco reflexiva, que geram um hiato entre teoria e prática: as condições de
vida, as relações sociais estabelecidas, a forma de apreensão da realidade social, os
fatores econômicos, as correlações de força que acontecem na sociedade em geral e
dentro dos espaços de trabalho dos assistentes sociais, assim como as próprias
condições de trabalho destes profissionais.,
Categoria: 2013
O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR: O CASO DA ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES DE RONDONÓPOLIS – MT
A agricultura familiar no Brasil tem se revelado segmento importante para a construção social e econômica do país, baseada na Reforma Agrária e nas lutas dos movimentos sociais do campo, que buscam a efetivação da categoria, digna de respaldo do Estado. O Programa de Aquisição de Alimentos surge como política pública com a finalidade de promover a agricultura familiar e fixar os trabalhadores no campo, de forma que possam cultivar a terra e dela extraírem seu sustento com a garantia de preço e venda da produção. Porém, a investigação sobre a realidade desta política é necessária, para averiguar se de fato tem alcançado os trabalhadores de forma a condicionar um melhoramento na qualidade de vida dos mesmos. A construção histórica de Mato Grosso, pautada pela concentração de terras, latifúndios e desigualdade, não foge à realidade brasileira com a presença do agronegócio que absorve as atenções do Estado nos dias atuais, relegam à agricultura familiar a difíceis condições de sua manutenção. Este é o caso da Associação Chico Mendes de Rondonópolis – MT, que apesar de manter parceria com a Prefeitura Municipal para a efetivação do Programa de Aquisição de Alimentos, não tem alcançado níveis de satisfação devido à falta de empenho do poder público em cumprir sua parte no acordo.
A gênese histórica da particularidade racial da modernidade através da questão social: um estudo do escravismo colonial no Brasil e em Mato Grosso.
As vozes do desespero gritadas na ópera Eu sonhei um sonho, baseada em Os
Miseráveis, obra-prima de Vitor Hugo, publicada no ano de 1862, e também no poema
de Navio Negreiro de Castro Alves, publicada no ano de 1869, assemelham-se por
denunciarem a questão social. Expõem a miserabilidade da condição humana sob as
promessas não cumpridas da modernidade. Tais obras como expressões artísticas da
questão social dos contextos históricos respectivos são alguns dos exemplos que nos
permitiram desvelar uma particularidade racial da gênese histórica da modernidade no
Brasil e em Mato Grosso através da questão social.
A Europa articulou, do centro para periferia, uma singularidade de projeto civilizatório:
a modernidade. Nele, estabeleceu o Brasil como fonte de abastecimento para
acumulação primitiva do capital da burguesia mercantil, através da engendrada
superexploração da escravidão em sua feição moderna: tráfico e mercadoria.
Na exploração desumana para sustentação da base da cadeia da acumulação primitiva,
típica do capitalismo mercantil europeu, formou-se no Brasil uma particularidade: a
relação dialética senhor-escravo dominou todos os aspectos sociais da vida, somente
contradita pela atuação da rebeldia do negro, sobretudo na constituição de quilombos.
Esta foi a característica fundante da nossa questão social: uma relação de acumulação
aos moldes capitalistas da fase mercantil, baseada na profunda exploração do trabalho
escravo.
A consequência inapagável da historicidade de um território religiosamente colonizado,
que em trezentos e oitenta e oito anos que manteve o escravismo colonial como base
econômica, é uma particular e profunda marca implantada em nossa formação social, na
gênese histórica da modernidade brasileira.
Não há uma só expressão, seja do povo, da cultura, da religião, da ciência, da
arquitetura, do direito, da política, que não nos lembre que a escravidão do homem
negro foi a gênese histórica da questão social no Brasil. Uma questão que a casta
senhorial lutou por manter e, desde então, sempre velada.
O projeto timbrado pela singularidade burguesa europeia no Brasil, na constituição da
sociedade capitalista moderna, não era a promessa de riqueza para todos, nem era a
liberdade política do indivíduo pobre, tampouco a igualdade social do coletivo, menos
ainda a solidariedade integradora, era a naturalização da realidade da escravidão do
negro.
O Brasil, pela análise da escravidão como particularidade da gênese histórica da questão
social, evidencia desde sempre a articulação da burguesia mundial pela conservação da
divisão internacional do trabalho iniciada na colonização para que o país se tornasse
economicamente periférico, pois nossa produção sistemática capitalista serviu aos
desígnios do mercado mundial, e nosso Estado constituído como tardiamente político,
justamente para ser incapaz de enfrentar a questão social.
ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA: UMA ALTERNATIVA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Esta dissertação traça um percurso histórico do desenvolvimento e da conceituação
das Assessorias Jurídicas Populares Universitárias (AJUP) no Brasil, partindo da
exploração de conceitos afetos, para alcançar uma análise do modelo de Extensão
Universitária Inovadora da Assessoria Jurídica Popular, como uma proposta
alternativa na prestação do direito social de assistência jurídica. A AJUP é um
movimento pautado na educação em direitos, no intuito de superar o tradicional
conceito de acesso à justiça, como um acesso aos tribunais, para um novo conceito
que considera justiça o que está além da lei e do processo. Uma justiça efetiva, no
sentido de equidade social, já que igualdade-liberdade e fraternidade que enfeita
ideologicamente o capitalismo desde a sua fundação até os dias de hoje, não
garantiu por si só, o acesso da classe trabalhadora à justiça.
AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL EM MATO GROSSO NO CONTEXTO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA
O presente estudo busca analisar a relação entre as ações de Responsabilidade Social
Empresarial – RSE de empresas em Mato Grosso e as Transformações do Mundo do
Trabalho, com o objetivo de desvelar como as ações desenvolvidas por tais empresas
apresentam relação com aspectos da reestruturação produtiva. Foram pesquisadas seis
empresas que receberam da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso o
Certificado de Responsabilidade Social, instituído pela Lei 7.687/MT/2002. Estas
desenvolveram ações expressas em seus balanços sociais e em seus relatórios de
sustentabilidade; destinando-as a três grupos: o seu público interno – trabalhadores, o Meio
Ambiente e a filantropia empresarial. É uma pesquisa exploratória que busca desvelar as
múltiplas determinações do objeto numa perspectiva crítica de totalidade. Através de densa
revisão de literatura foram apresentados os determinantes históricos da responsabilidade
social empresarial: como a reestruturação produtiva e acumulação flexível, ascensão do
neoliberalismo no mundo e a contrarreforma do Estado Brasileiro na década de 1990. A
Responsabilidade Social Empresarial-RSE foi detalhada por meio da contextualização sóciohistórica
e concepções, bem como os mecanismos de legitimação da mesma. Por fim foi
feita uma discussão a partir do resultado da análise das ações de RSE das empresas
pesquisadas, buscando relacioná-las com as realidades sócio-históricas de Mato Grosso e
com o referencial teórico utilizado, a fim de encontrar respostas aos pressupostos da
pesquisa.
A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT: entre mudanças e permanências
Os conceitos em torno das adolescências e juventudes na atualidade demonstram que são construções históricas e que não há um único modo de ser jovem, daí o significado de adolescências e juventudes no plural. Sabemos que a condição juvenil, a maneira como o meio acadêmico, a mídia e o senso comum, bem como, o contexto histórico, os acontecimentos econômicos e políticos enxergam as juventudes estão intimamente ligados ao perfil das políticas sociais que se destinam a elas e o que se espera dessas políticas. No âmbito da saúde, os estudos sobre as juventudes em sua maioria estão associados à noção de risco social e/ou vulnerabilidade. Tal enfoque aparece associado ao: HIV, gravidez precoce, uso abusivo de álcool e outras drogas e morte frente à violência. O objetivo desta pesquisa foi analisar a implantação da política municipal de saúde para adolescentes e jovens de Cuiabá-MT, no período de 2004 a 2011. Para tanto, foram entrevistados coordenadores e responsáveis dos serviços de saúde nos três níveis de atenção (básica, média e alta complexidade). No âmbito das Políticas Públicas de saúde para as juventudes, os programas e ações específicos surgem a partir de 1989, quando o Ministério da Saúde voltou-se para a saúde do adolescente através do PROSAD – Programa de Saúde do Adolescente. Em 1999, o mesmo Ministério ampliou o programa para indivíduos com até 24 anos, considerando então a Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem – ASAJ, no âmbito da Secretaria de Políticas de Saúde. Essa nova área tornou-se responsável pela articulação dos diversos projetos e programas do Ministério da Saúde para lidar com questões relativas à adolescência e à juventude, em decorrência da percepção da necessidade de uma política nacional integrada e com atenção específica a esse grupo populacional. Na área da saúde, foi estabelecida a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, demonstrando preocupação com a promoção, proteção e recuperação da saúde desse grupo populacional. Para efetivação dessa política, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá-MT implantou o programa “AdoleSer” na atenção básica, programa este que não vigorou por muito tempo. Identificamos, através das entrevistas que o município realiza ações pontuais, com pouca articulação com outros órgãos. Além disso, as ações desenvolvidas nos serviços de saúde visam atacar problemas específicos (quando chegam às unidades) demonstrando a necessidade de fortalecimento desta política pública no município e da garantia efetiva da saúde integral de adolescentes e jovens.
A PROTEÇÃO SOCIAL COMO PRESSUPOSTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e seu papel na efetivação do Estado Social brasileiro, notadamente a proteção social proposta pela CF/1988, com enfoque nas suas funções institucionais, judiciais e administrativas, bem como nos instrumentos capazes de garantiar a concretização de direitos sociais. Parte-se da premissa segundo que a função social do Ministério Público é um dos temas da maior importância para todos para a sociedade, pois é a única destinatária dos serviços prestados pela instituição. Relaciona-se os princípios normativos constitucionais e infraconstitucionais, resultantes das diretrizes programáticas, que asseguraram a todos os cidadãos o acesso às políticas públicas sociais. Apresenta-se o sistema jurídico que coloca o cidadão com o direito de exigir a implementação de políticas públicas que efetivem os serviços de saúde, assistência e previdência social, através do Ministério Público, a quem compete a defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, por incumbência constitucional do Estado brasileiro.
A AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO FLORESTAL: Desafios para uma política socioambiental na contemporaneidade
A estrutura fundiária existente no Brasil é resultado de nosso processo de formação histórico, em que a propriedade da terra foi e é sinônimo de status social. A relevância que esse direito individual assume no sistema jurídico destoa aos demais e cadencia as relações com a natureza, vista, até pouco tempo, apenas como uma fonte de recursos possíveis de apropriação pelo senhor da terra. Com o aumento da consciência ambiental mundial o Brasil também editou normas de proteção de seus recursos naturais, sendo o maior expoente a própria Constituição Federal de 1988, que elevou o meio ambiente equilibrado a uma posição de destaque, desvinculado da propriedade privada por ser considerado patrimônio de todos, inclusive das futuras gerações (bem de natureza difusa). Isso, entretanto, não aplacou as raízes histórias de nossa formação enquanto sociedade, que tem a terra e a natureza como objetos submissos ao homem, ensejando uma forte disputa entre ambientalistas e ruralistas. Recentemente, com a edição da Lei Federal nº 12.651 de 2012, a agricultura familiar foi trazida para esse debate, servindo como justificativa, por parte dos ruralistas, para adoção de critérios mais flexíveis ao setor do agronegócio. O discurso empregado foi de favorecimento à agricultura familiar, segmento de reconhecida importância na produção de alimentos e geração de empregos, mas que sempre enfrenta dificuldades em razão do baixo preço dos produtos, do crédito rural insuficiente, da concentração fundiária e subordinação da renda da terra ao capital. A pesquisa, no entanto revela que as vantagens não se destinam apenas aos agricultores familiares, mas favorecem principalmente os representantes do agronegócio, o que torna aquilo que seria uma vantagem para agricultura familiar em um risco ao segmento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O FINANCIAMENTO ESTADUAL PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DE MATO GROSSO 2003 a 2011
A reestruturação produtiva trouxe a flexibilização e precarização do trabalho, e o neoliberalismo a privatização, focalização e redução do Estado por meio da sua contrarreforma, com a finalidade da preservação (reprodução) do capital. E o fundo público, a partir daí, tende a ser peça fundamental neste processo. Este trabalho apresenta uma analise sobre o financiamento e gastos das políticas sociais, com destaque para a saúde, a partir da nova ordem mundial. O objetivo geral é analisar o financiamento estadual para Estratégia Saúde da Família – ESF no estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2011, como condição para sua materialização. Os objetivos específicos são: analisar a contrarreforma no SUS em Mato Grosso; analisar a implantação da Estratégia Saúde da Família a partir do seu marco regulatório; analisar o financiamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso; analisar o Orçamento do Estado de Mato Grosso destinado à área de saúde, em especial à atenção primária e para a Estratégia Saúde da Família nos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e Planos Estaduais de Saúde. O método utilizado é o materialismo histórico dialético. Os dados secundários sobre o orçamento, entre 2003 e 2011, foram coletados nas Leis Orçamentárias, Balanço Geral do Estado, SIG-MT, Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, DATASUS, cujos valores são os pagos, deflacionados pelo IGP-DI, a preços de 2012. Os resultados apontaram dicotomia entre a equipe econômica do governo e o da Secretaria, num primeiro momento, visto que, antes da EC 29/00 havia priorização da saúde nos documentos, entretanto, o mesmo não ocorria na alocação dos recursos. Posterior à EC, a vinculação da receita possibilitou uma relativa autonomia e incremento de recursos para a secretaria e há uma priorização na alocação dos recursos para a Estratégia Saúde da Família. Porém, esse comportamento não permaneceu nos demais anos. O que se percebe, a partir de então, é que a direção tomada leva à concentração dos gastos em algumas despesas como pessoal, com a média e alta complexidade e com os medicamentos, assim como uma redução constante nos valores alocados e executados para a Estratégia Saúde da Família. Contraditório, pois isso nos leva a concluir que a população está mais doente em virtude do aumento dos gastos nestas áreas o que poderia ser resolvido por meio de uma atenção primária resolutiva. Essa maior alocação para a média e alta complexidade oportunizou um aumento nas transferências às entidades privadas sem fins lucrativos. A magnitude reforça essa não priorização deste nível de atenção, pois ao compararmos com o PIB ou com outras políticas do Estado é pífia sua participação, não sendo possível consolidar e muito menos promover uma mudança no modelo de atenção à saúde vigente no país. É preciso valorizar a atenção primária enquanto peça-chave para a consolidação do SUS.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS DETERMINAÇÕES SÓCIO-HISTÓRICAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS EM MATO GROSSO
Esta pesquisa toma como objeto de estudo as determinações sócio-históricas do processo de construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – em Mato Grosso, conferindo especial relevo à atuação da gestão estadual no período compreendido de 2005 a 2012, a partir dos preceitos contidos da Política Nacional de Assistência Social de 2004. Seu objetivo principal é analisar o processo constitutivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mato Grosso, levando em conta a trajetória sócio-histórica da Política de Assistência Social no Estado. De natureza quali-quantitativa, apoiou-se em procedimentos metodológicos como a pesquisa bibliográfica, a documental e a história oral aqui tomada como técnica de pesquisa capaz de apresentar as percepções dos sujeitos envolvidos durante esse processo. Para subsidiar nossas reflexões em torno da Política de Assistência Social e do processo de implantação do SUAS no Estado de Mato Grosso, elegemos como categorias de análise a Política Social, a Assistência Social, o SUAS e a Gestão Social, devidamente problematizadas no decorrer deste estudo. Resultante da análise da reconstrução sócio-histórica da Política e do Sistema Único de Assistência Social buscou responder alguns questionamentos que desafiaram e justificaram o esforço desta investigação: quais os principais problemas enfrentados no Estado de Mato Grosso para a implantação dessa política pública e de seu novo sistema de gestão em seu território? Como se deu a efetivação do SUAS, a partir da ótica de seus principais sujeitos? Quais os investimentos financeiros disponibilizados pela gestão estadual para a construção desse sistema? Quais os recursos legais e normativos de iniciativa estadual foram acrescidos para a implantação desse sistema? De que maneira, efetivamente, a gestão estadual participou na implantação do SUAS? Como respostas, pode-se adiantar que: quanto à gestão uma característica forte no Estado é a presença insistente do primeiro damismo; o financiamento destinado à área permanece tímido e pouco compatível com as exigências requeridas pela Política; a capacitação e o monitoramento, expressões visíveis da contribuição do gestor estadual, precisam se coadunar às exigências impostas pela nova política. o marco legal e o ordenamento institucional presentes na política são evidências positivas dos novos rumos da Assistência Social no Estado, do mesmo modo como foram ampliados os serviços e estrutura, sobretudo, na Proteção Básica. De tudo que foi realizado constatou-se: apesar dos inequívocos avanços conquistados, muito há que se realizar, se é o que realmente se deseja é a constituição e gestão da Política de Assistência Social como verdadeiramente pública e afiançadora de direitos sociais.