O estudo trata dos impasses presentes nas mobilizações e reivindicações que ocorreram no interior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em virtude da restrição do acesso a certos direitos, especialmente no que se refere aos direitos à sindicalização e greve. Ao terem esses direitos negados pela legislação em vigor, as possibilidades de luta coletiva e de reivindicação dos policiais militares se tornam escassas e pouco efetivas prejudicando ainda mais suas condições de vida e trabalho. A legislação castrense criminaliza os movimentos reivindicatórios dos policiais militares ao possibilitar que suas manifestações e mobilizações sejam tipificados como crimes militares de motim ou revolta. O problema de pesquisa consiste em investigar como e em que condições se deram os movimentos reivindicatórios dos policiais militares do estado de Mato Grosso ocorridos entre 1988 e 2017. Trata-se de um estudo exploratório de natureza descritiva com abordagem qualitativa, realizado por meio de consultas a fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com os dirigentes das associações de policiais militares, associações de familiares de policiais militares, ex-comandantes gerais e militantes dos movimentos reivindicatórios durante o período investigado. O estudo mostrou que diante da proibição de sindicalização e greve, os policiais militares passaram a apoiar a organização de suas esposas e familiares na criação de espaços de luta para defesa de suas reivindicações, posteriormente transformaram as diversas associações policiais – espaços de recreação e lazer – em espaços políticos, isto é, de debate e de mediação de suas reivindicações junto às diversas instâncias do poder estatal, todavia dado os limites da luta por direitos no sistema capitalista e à natureza hierárquica, autoritária e centralizadora da instituição policial no Brasil, tais estratégias não foram suficientes para produzir mudanças significativas em suas condições de vida, permitindo apenas conquistas pontuais, seja em relação às suas condições de trabalho, salário e carreira, seja em relação à sua organização política, à disciplina e à hierarquia. Mostrou ainda que as reivindicações no interior da Polícia Militar mato-grossense não são acontecimentos raros e que os movimentos mais radiciais foram em geral protagonizados pelas esposas e familiares dos policiais em decorrência da impossibilidade de punição direta a essas militantes.
Dissertações
A RELAÇÃO ENTRE A IGREJA CATÓLICA E O ESTADO HONDURENHO NO GOVERNO DE JOSÉ MANUEL ZELAYA ROSALES (2006-2009)
A longa presença da Igreja Católica no estado hondurenho é marca da própria organização social desse país, pela intensa e permanente relação com as instâncias de poder do Estado, seu poder ideopolitico pode estar confluindo com o poder em mando, ou ao contrário, sua representação é sentida de forma incisiva nas estruturas de poder em Honduras, ela é uma instituição política e religiosa fundamental para preservação da elite dominadora do país; é o principal estandarte ideológico para a construção do consenso na sociedade, neutralizando os movimentos sociais que lutam pela ampliação e consolidação dos espaços democráticos para a viabilização do Estado do Direito, com uma ação panfletaria de preservação da ordem social. Em vista disso essa relação histórica é trazida à luz por meio dos documentos da Igreja Católica, e de jornais do período selecionado para a pesquisa, procurou-se compreender a ação da Igreja Católica no Golpe de Estado de 2009 em Honduras, focando-se nos parâmetros políticos, econômicos e sociais que determinaram sua ação no processo que culminou na destituição do Presidente Legitimo Manuel Zelaya. A direção dessa avaliação baseou-se na teoria crítica, levando em consideração as particularidades do país, sem desvincula-lo do contexto da América Latina com relação a organização vinculante das economias desse continente e sua relevância para as economias centrais. O direcionamento político da Igreja Católica no processo de dominação da população hondurenha, se realizou mediante uma série de ações orquestradas pela Arquidioceses de Tegucigalpa com a intenção de pacificar o povo, frente à violação democrática imposta pelas organizações políticas de extrema direita. A influência das políticas hegemônicas da Igreja buscou produzir um consenso da ordem social; criando uma naturalização do processo antidemocrático do Golpe de Estado, guiado pelo interesse de manter seus benefícios ligados ao poder que historicamente perpetuados desde a colonização até os dias atuais.
ATENÇÃO AO ADOLESCENTE COM USO ABUSIVO DE DROGAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT
O presente estudo tem como objetivo analisar a Rede de Atenção ao adolescente com uso abusivo de drogas no Munícipio de Várzea Grande-MT. A preocupação maior visou conhecer como as ações voltadas para a atenção ao adolescente com uso abusivo de drogas estão sendo implementadas nas Políticas de Saúde e Assistência Social no referido município, mas também verificar de que forma está se dando a articulação entre as mesmas no que se refere ao atendimento a este público específico.
Com este intuito, foram analisadas as referenciais legais que tratam sobre infância e adolescência, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência e os documentos referentes ao Sistema Único da Saúde, além da documentação gerada pelos organismos oficiais do município de Várzea Grande, como Plano Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
FINANCIAMENTO DE COMBATE À POBREZA: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE MATO GROSSO (2010-2014)
O Governo de Mato Grosso, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, criou no estado mato-grossense, através da lei complementar no144 de dezembro de 2003, para vigorar até o mês de dezembro de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT, com a finalidade de garantir a população do estado o acesso a níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma fonte suplementar de recursos, para o financiamento de Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC), e outras ações de relevante interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e pesquisas acerca desse fundo, bem como da natureza das ações por eles financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo principal analisar as ações e programas financiados pelo FECEP/MT no que tange a sua aderência com o marco legal do FECEP/MT.O FECEP/MT no estado mato-grossense, tem a particularidade de ser um instrumento legal de associação por parte do setor produtivo para se enquadrarem no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tem como objetivo o incentivo fiscal. Para o desenvolvimento dessa pesquisa estabeleceu-se uma metodologia que contribua para o conhecimento do FECEP/MT e sua estruturação dentro dos órgãos executores e quais foram as ações financiadas por este Fundo, no período de 2010 a 2014. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo, tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas análises de documentos institucionais e legais. O resultado desse estudo mostra que as ações financiadas pelo FECEP/MT resultaram em um alcance limitado de abrangência, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as ações implantadas pelo FECEP/MT constituíram-se avanços temporários no combate da extrema pobreza no estado de Mato Grosso, para ações mais permanentes que se materialize em uma política social de combate à pobreza no Estado, se faz necessário a implementação do Conselho Participativo como instituído na Lei Complementar No 144 de dezembro de 2003, para dar transparência aos recursos arrecadados por essa fonte, faz-se necessário estabelecer os instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.
O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO CAPITAL NO PERÍODO DE 2004-2015
Essa dissertação analisou o comportamento orçamentário da Política de Assistência Social na Função 8, no estado de Mato Grosso de 2008 a 2015 e a relação com as transferências estaduais as entidades e organizações de assistência social. Para tanto, procurou-se entender o contexto político e econômico, a partir da implementação da Política de Assistência Social e compreendê-la para além de suas normativas legais. Considerou-se as categorias Estado e Sociedade civil através de uma análise crítica dos clássicos da ciência política e buscou-se relacionar ao processo de reestruturação do capital, focalização das políticas sociais, descentralização político-administrativa e fundo público. Para a aproximação com a Política de Assistência Social foi realizado um resgate histórico da assistência social, com foco na parceria público privada desde a formação sócio-histórica do Brasil. Pode-se perceber que a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal que tanto assume papel significativo na intervenção das expressões da questão social, como contribui para a manutenção do sistema capitalista. Essa pesquisa se abalizou em uma revisão bibliográfica e pesquisa documental. Os dados foram coletados dos programas, projetos e dos orçamentos nos Balanços Gerais do Estado de Mato Grosso, dentre outros. Como resultado desta pesquisa foi possível identificar orquestrações no orçamento estadual da Política de Assistência Social, resultado da apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes que, representam a manutenção de velhas práticas na condução do SUAS no estado de Mato Grosso.
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA UFMT COMO EXPRESSÃO DO PROJETO DE DESMONTE DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Neste trabalho, elegemos o fenômeno da terceirização de serviços na UFMT como objeto de investigação, com o objetivo de analisar os impactos socioeconômicos da terceirização na UFMT, no período de 2008 a 2016. Identificamos que no final do ano de 2016, existiam 23 contratos vigentes entre a UFMT e prestadoras de serviços terceirizados, sendo executados por 13 empresas distintas, com um total de 915 trabalhadores prestando serviços diariamente nos cinco campi da instituição. Além dos serviços continuados, que não podem ser interrompidos sem prejuízo para a instituição, a UFMT licitou grande variedade de outros serviços de natureza eventual e transitória durante o período estudado. Verificamos que o custo financeiro desses contratos teve evolução constante, impactando no orçamento da instituição. As despesas com terceirizações de serviços continuados tiveram, inclusive, aumento proporcionalmente acima das despesas com pessoal efetivo no mesmo período. Em que pese a justificativa do governo de terceirizar serviços para diminuir gastos, o aumento significativo nos custos desses contratos merece atenção especial. Durante o período estudado, vários cargos técnicos foram extintos e substituídos por prestadores de serviços terceirizados. A extinção de cargos públicos ainda em uso na administração pública favorece a ampliação da terceirização ao mesmo tempo em que enfraquece o serviço público. O número de técnicos administrativos em educação não acompanhou a evolução constante no número de alunos matriculados, além disso, o impacto da terceirização sobre os concursos públicos também foi verificado. O estudo demonstrou que os concursos públicos para cargos técnicos realizados pela universidade não representaram ampliação de vagas, pelo contrário, trataram apenas de preenchimento de vagas oriundas de vacâncias. As instituições de ensino superior públicas têm sofrido com a restrição orçamentária, com severa diminuição de investimentos e custeio, contribuindo para o sucateamento dessas instituições, com isso, difunde-se o discurso de que as IFES são dispendiosas, com pouco retorno, ainda mais quando comparadas às instituições de ensino superior privadas. Este é o panorama que se apresenta para a universidade pública: extinção de cargos públicos, ampliação da terceirização e sucateamento. Esta parece ser a receita de um projeto deliberado de atendimento às exigências do capital, sem preocupação com as consequências sociais futuras advindas dessas medidas.
A MIDIA E A CONSTRUÇÃO DO MEDO SOCIAL: um estudo da imprensa em Cuiabá
Este estudo pretende contribuir na reflexão sobre o papel da notícia negativa/sensacionalista veiculada na mídia local na construção do medo social. A proposta é lidar com o jornalismo em suas várias facetas, com formas, métodos e objetivos bem distintos entre si, de acordo com os propósitos de quem produz e do público a que se destina. Nossa base central de reflexão será a mídia local comercial impressa. Para sua realização, referências analíticas foram buscadas em autores marxistas sobre a relação imprensa e o pensamento burguês. Essa pesquisa se definiu como documental, para tanto escolhemos como fontes dois jornais de circulação diária, A Gazeta e o Diário de Cuiabá, demarcando como período de estudo o ano de 2016. Para a análise das notícias, foi utilizado o método histórico-dialético. Não é um texto exaustivo sobre a teoria do jornalismo e tampouco sobre o medo, uma vez que a pretensão foi sublinhar alguns aspectos que nos forneceram elementos para a formulação dos objetivos e variáveis que possibilitaram avaliar se as notícias veiculadas na mídia local colaboram na construção do medo social.
AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES, DO NOVO MODELO DE GESTÃO NA SAÚDE PELA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MÜLLER
Esta dissertação destaca as mudanças ocorridas no mundo do trabalho dentro do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir da adesão e implantação da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Este estudo busca apreender as mudanças estruturais na gestão do Hospital Universitário Júlio Müller e as consequências dessas para os trabalhadores, visto as especificidades institucionais, políticas e sociais da saúde pública, principalmente de um hospital universitário que tem como função precípua a formação de vários profissionais através do ensino, da pesquisa e extensão, mas que poderão vir a ter sua primazia na produção do conhecimento subordinada à gerência de mercado. Para desenvolver esta pesquisa utilizamos uma abordagem quanti-qualitativa de tipo descritiva, tendo como foco de análise a gestão e a organização das condições e relações de trabalho, a partir da percepção dos trabalhadores, de nível superior, da área assistencial, escolhidos por meio de uma amostragem intencional. O estudo revela que o avanço da ofensiva neoliberal tem provocado o continuo desmanche das políticas sociais, através da terceirização e privatização dos serviços públicos, que na saúde se refletem através dos novos modelos de gestão, nos quais estão incluídos a EBSERH. E finalmente, podemos afirmar que o discurso gerencial de modernização da gestao tem comprometido a qualidade e continuidade dos serviços públicos e intensificado a precarização das condições e relações de trabalho dos celetistas e estatutários.
A DIMENSÃO INVESTIGATIVA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: Limites e Possibilidades
Esta dissertação propõe uma análise acerca da dimensão investigativa no exercício profissional do Assistente Social, vinculado à Política de Saúde do município de Cuiabá-MT. Teve referência em autores como Guerra (2009); Iamamoto (2015); Baptista (2001); Battini (2009) e Bourguignon (2008), que compreendem a dimensão investigativa no exercício profissional como ida à “dimensão do novo” na profissão, o que coloca a capacidade de atribuir à intervenção respostas mais consequentes, propositivas, a partir da capacidade crítica investigativa de análise da realidade. Essa relação imprime ao exercício profissional a qualidade e o compromisso tanto prático, na maneira de lidar com as expressões da questão social, como a dimensão intelectual da profissão. Para o alcance dos objetivos propostos, utilizamos da pesquisa descritiva de natureza qualitativa, tendo como instrumentos de coleta de dados a técnica da entrevista de maneira livre, apropriada para a coleta de “depoimentos pessoais” (QUEIROZ, 1991). A entrevista foi realizada com 6 (seis) Assistentes Sociais vinculados à Política de Saúde do município de Cuiabá-MT. A pesquisa revela o parco conhecimento pelos profissionais da relação entre as dimensões investigativa e interventiva; como a fragilidade na identificação e apreensão das atribuições privativas do Assistente Social nos espaços de atuação, o que dificulta a superação das práticas imediatas, emergenciais e reiterativas. Dessa maneira, a pesquisa demonstra a necessidade de avançarmos em ações de formação permanente, que favoreçam o conhecimento a partir da sistematização das ações práticas e do planejamento, em articulação com as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa na qual a dimensão investigativa se insere. É apreender a dimensão investigativa como subsídio para o exercício profissional para a compreensão do significado das demandas postas para a intervenção, e assim possibilitar, através dos meios reflexivos e investigativos, respostas qualificadas, em consonância com o Projeto Ético-Político do Serviço Social.
À PROCURA DO ELO PERDIDO: DESENVOLVIMENTO DEPENDENTE E A CONSTITUIÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NO BRASIL
Este estudo, de natureza teórica, apresenta como questão orientadora apreender sob quais fundamentos e condições sócio-históricas se deu o processo de constituição das ciências sociais no Brasil, tomando como referência teórico analítica central a concepção do capitalismo dependente de Florestan Fernandes, que se refere ao modo como o capitalismo evolui historicamente nas economias periféricas, que são incorporadas de forma dependente e dominada ao desenvolvimento do capitalismo mundial. Nesta reconstrução, retomam-se as particularidades a Revolução Burguesa no Brasil, compreendida como processo histórico que indica um conjunto de transformações econômicas, sociais e políticas que se realizam em sua plenitude quando o desenvolvimento do capitalismo atinge um patamar histórico irreversível em sua evolução industrial, momento que indica a solidificação do poder burguês e da dominação burguesa no Brasil. Na caracterização do processo de constituição das ciências sociais no Brasil se faz necessário compreender como se desenvolveu a universidade e a educação superior na particularidade dependente, compreendendo que é no plano das instituições sociais que as ciências sócias encontram sua materialização terminal. Retoma-se o contexto histórico que informaram o momento histórico da institucionalização, e as limitações à consolidação da pesquisa científica na ordem dependente. Por fim, reafirma-se a necessidade de um novo irrompimento crítico da análise e investigação sociológica, com possibilidades de reatualização das bases da análise sociológica em sua relação com a realidade histórica, com vistas a combater o pensamento conservador contra-revolucionário, e instrumentalizar o pensamento socialista.