Esta dissertação traça um percurso histórico do desenvolvimento e da conceituação das Assessorias Jurídicas Populares Universitárias (AJUP) no Brasil, partindo da exploração de conceitos afetos, para alcançar uma análise do modelo de Extensão Universitária Inovadora da Assessoria Jurídica Popular, como uma proposta alternativa na prestação do direito social de assistência jurídica. A AJUP é um movimento pautado na educação em direitos, no intuito de superar o tradicional conceito de acesso à justiça, como um acesso aos tribunais, para um novo conceito que considera justiça o que está além da lei e do processo. Uma justiça efetiva, no sentido de equidade social, já que igualdade-liberdade e fraternidade que enfeita ideologicamente o capitalismo desde a sua fundação até os dias de hoje, não garantiu por si só, o acesso da classe trabalhadora à justiça.
Dissertações
O MOVIMENTO LGBT EM MATO GROSSO: TRAJETÓRIA, AGENDA E ESTRATÉGIAS NA LUTA POR DIREITOS
A presente dissertação buscou analisar a trajetória sócio-histórica do Movimento LGBT em Mato Grosso procurando identificar: os principais acontecimentos que motivaram sua emergência na cena pública, os (as) sujeitos (as) envolvidos na sua constituição, as questões contidas na sua agenda, suas principais reivindicações e estratégias de luta. Gênero e movimentos sociais foram as categorias teóricas delimitadas para subsidiar a análise do Movimento. A pesquisa recorreu a entrevistas semi-estruturadas com militantes do Movimento, consultas a fontes documentais e consultas na internet para levantamento das organizações LGBT existentes no estado. A análise dos dados revelou que as primeiras manifestações do Movimento LGBT em Mato Grosso ocorrem a partir de meados da década de 1990, com a criação da primeira organização LGBT. Na reconstituição da trajetória Movimento foi possível identificar vários espaços/formas a partir dos quais se organizam a população LGBT. Desde espaços mais formais como as ONGs a espaços mais informais como os coletivos LGBT. A partir de 2004 observamos a segmentação do Movimento por identidades. A agenda do Movimento se modificou no decorrer do período analisado. Nos anos iniciais, a luta contra a AIDS e a organização política de população LGBT têm centralidade na sua agenda. Contudo, a partir da primeira década do século XXI, a luta por direitos e pela implementação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos da população LGBT passam a ter hegemonia na agenda. Não se trata, porém, de um processo linear e cumulativo, muitas das questões iniciais ainda permanecem da agenda do Movimento, como a luta contra a violência, que atualmente se expressa através da luta contra a homofobia. Pontuamos as conquistas e desafios do Movimento, e por fim, apresentamos perspectivas para a efetivação de direitos, destacando a relevância da articulação de lutas pelo reconhecimento as diferenças com as lutas pela universalização dos direitos.
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BARRA DO BUGRES/MT E A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS
Esta dissertação tem como objetivo problematizar a questão da participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação desse sistema, tendo como parâmetro as legislações e normativas que regem a Política de Assistência Social no cenário nacional, a exemplo: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dentre outras. Além disso, o processo de participação evidenciado com a pesquisa empírica no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. Em relação à metodologia, a pesquisa baseou-se em fontes primárias e secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram: a pesquisa bibliográfica referente à temática em estudo, e a documental, a partir dos relatórios dos CRAS, fichas de acompanhamento das famílias atendidas e outros documentos que pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os técnicos e gestoras do Suas de Barra do Bugres e com os usuários da proteção social básica, especificamente, dos CRAS. As entrevistas envolveram oito (8) técnicos e gestoras e trinta (30) usuários. Trata-se de uma abordagem qualitativa de relatos que permitiram apontar algumas tendências quanto aos limites e potencialidades da participação dos usuários nos espaços da Política de Assistência Social para além do controle social pela via dos conselhos, mas pensando os programas e serviços dos CRAS como espaços de participação. O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e a vivência profissional foram cotejados com o acúmulo teórico construído ao longo do processo de formação e construção dessa dissertação. Em síntese, os resultados indicam para a necessidade de superar o assistencialismo que ainda insiste em permear o campo assistencial enfrentando os desafios que impedem a Assistência Social de realizar-se como política pública garantidora de direitos sociais universais.
O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E AS DISPUTAS PELOS FUNDOS PÚBLICOS
Este trabalho discute o custeio da previdência dos servidores do estado de Mato Grosso e analisa a sua condição de risco como materialidade de direito social no contexto da proteção social como política. Analisamos o Estado como garantidor da proteção na condição de regulador, característica em que o posiciona no contexto do neoliberalismo que tem como expressão própria mais mercado e menos Estado, com isso a seguridade social está em constantes tensionamentos desafiadores para a manutenção de direitos já conquistados. A luta não tem sido por mais direitos, mas para não perder os já existentes. Nesse sentido, a pesquisa tem natureza qualitativa com informações quantitativas, se caracterizando como um trabalho de cunho exploratório em que se adotam determinados pressupostos e por eles se orientam como provável e provisória resposta ao problema. Tem o mesmo sentido da hipótese, porém sem a característica de, como hipótese, no seu exato significado, ser submetida à verificação para ser comprovada, como nas ciências naturais, uma vez que estamos tratando de fenômenos sociais não reproduzíveis em laboratório, pois o objeto é um produto histórico. O método adotado é o crítico dialético que proporciona questionar a realidade a partir das suas determinações não se contentando com análises lineares que apenas descrevem o objeto sem relacioná-lo com as condições objetivas em que se materializa, portanto, trata-se de uma constante busca da essência da práxis. O resultado encontrado previamente explicita um provável efeito tesoura que pode ser indicativo de risco de custeio da previdência de acordo com os pressupostos delineados. Os dados são provisórios necessitando de contrastação e ajustes quanto aos valores correntes e constantes. Os números representam um esforço de síntese desse plano dialético, mas não significam “a verdade” inconteste, pois eles mesmos ao serem disputados poderiam ser outros números que não estes localizados nos diversos relatórios dos órgãos de controle burocrático que, de certo modo, apenas legitimam o poder político que se atualiza, com as suas convenções como a contabilidade, por exemplo, que ultimamente tem sido objeto de discussão como “contabilidade criativa”. Concluímos que num Estado regulado pelas políticas neoliberais os espaços orçamentários reivindicados pelo social têm menor expressão em relação aos aspectos financeiros nas disputas dos fundos públicos. Pelas expressões da Política, seus interesses específicos são regulados pelas instituições estatais sob orientação de agências multilaterais. Essa é uma das razões das alterações ensaiadas a partir da Constituição de 1988 nos fundamentos da Previdência do servidor público, cujos pretensos privilégios implícitos de classe estão sendo transferidos para o mercado, na medida do possível.
O JOVEM E O MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA INSERÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ IMPLEMENTADO PELO SENAC EM SORRISO/MT
O presente estudo tem por objetivo analisar a inserção do jovem no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz implementado pelo SENAC em Sorriso/MT. O referido Programa é uma iniciativa do Governo Federal, regulamentado e avaliado pelo Ministério do Trabalho e é voltado para a formação e qualificação profissional de jovens com vista à inserção no mercado de trabalho. Este programa é materializado pela Lei no 10.097/2000 que juntamente com o Decreto no 5.598/2000 institui uma parceria público/ privada para que os jovens entre 14 a 24 anos sejam absorvidos pelas empresas através de um contrato de aprendizagem. Assim, a discussão teórica parte das categorias centrais, juventude, educação profissional e trabalho. Os Procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e documental e as entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos da pesquisa foram os adolescentes aprendizes egressos, os responsáveis pelo processo de seleção e contratação dos jovens aprendizes nas empresas e a Coordenadora do SENAC, instituição responsável pela qualificação dos jovens aprendizes no município de Sorriso/MT. Os dados coletados através desse estudo demonstraram que apesar da política pública materializada no Programa Jovem Aprendiz ter conseguido inserir muitos jovens no mercado de trabalho, não garante a permanência dos mesmos no emprego, uma vez que foram encontradas limitações que vão desde a formulação dessa política até a questão do comprometimento das empresas em aderirem e desenvolverem o programa. Sendo assim, a questão é mais complexa do que o simples fato de inserir os jovens no mercado de trabalho.
TERRAS QUILOMBOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PROCESSO REGULATÓRIO NA COMUNIDADE LAGOINHA DE BAIXO/MT
A pesquisa, privilegiando o estudo de caso, teve por objetivo analisar os impactos do
processo regulatório na comunidade remanescente de quilombo Lagoinha de Baixo com base na memória social do grupo, ora estudado; na análise comparada da história contada e da história registrada; na observação direta do espaço de vivência da comunidade; nos documentos produzidos a partir do reconhecimento da comunidade; na análise das peças processuais de regulamentação junto ao INCRA, bem como nos relatos de representantes do INCRA/MT, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e do INTERMAT, obtidos por meio de entrevista semiestruturada, registradas em gravação, transcritas e analisadas, com a autorização dos entrevistados. Os impactos ora analisados são de cunho social, territorial, econômico, cultural e ambiental, apreendidos na dimensão coletiva e individual a partir da ótica dos sujeitos estudados. O reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo trouxe a Lagoinha de Baixo uma nova realidade, a necessidade de rever conceitos e repensar identidades. Mudanças foram sentidas na organização do grupo, a identidade se torna objeto de disputa e negociação, mas muito pouco se avançou na compreensão de direitos. O ser quilombola passa a representar instrumento de valorização social e quebra da invisibilidade na perspectiva dos sujeitos, sendo vislumbrada como possibilidade de ampliação do território e garantia de subsistência dos indivíduos, de sobrevivência e continuidade da comunidade, mas não constitui condição viabilizadora de acesso a políticas públicas ligadas a educação, saúde, saneamento e transporte. Os membros de Lagoinha de Baixo são atores sociais, sujeitos de direito em âmbito nacional e internacional, assim reconhecidos em diversos instrumentos legais, mas ainda com reduzida capacidade de estabelecer correlações de forças para garantir a implementação de políticas públicas efetivas e fruição de direitos, seja pelo pouco acesso á informação, seja pela centralidade da luta pela subsistência ou pelas forças dispostas contra estas conquistas.
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INDICADORES DE RESULTADO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO
Esta dissertação tem como objeto os indicadores de resultados para análise, monitoramento, acompanhamento e avaliação das políticas de assistência social em Municípios de Mato Grosso. O estudo objetiva analisar os indicadores de resultados da Política de assistência social de Municípios de Mato Grosso. A pesquisa segue a linha teórica do materialismo histórico dialético, buscando compreender a realidade resultante da dinâmica entre os principais sistemas que afetam a relação social: o sistema econômico, político, social, que ocorre por meio de um processo contraditório e em permanente transformação; Utiliza a abordagem metodológica qualitativa com coleta de dados bibliográficos e documental, principalmente com base nos planos de assistência social, planos estratégicos e nos instrumentos de planejamento e orçamento público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária dos Municípios; com observação sistemática no processo de alteração de planos e criação de objetivos, metas e indicadores. As constatações demonstram que os indicadores utilizados nos planos estratégicos, nos instrumentos de planejamento e orçamento, não permitem aferir os resultados da política de assistência.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL NO MATO GROSSO: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES DA ABEPSS
Esta dissertação tem como finalidade analisar de que forma o Núcleo de Fundamentação do Trabalho profissional – NFTP tem sido trabalhado pelas Unidades de Formação Acadêmica – UFAS presenciais de Mato Grosso, tendo em vista as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS. Para tal, considerou-se a trajetória histórica do Serviço Social no Brasil de modo a compreender a construção do atual projeto ético-político de profissão e de formação hegemônicos desde os anos de 1980; a contrarreforma do Estado, das políticas sociais e, mais especificamente, da política de educação superior implementada no país pelos governos de orientação neoliberal, a partir de 1990. Quanto à metodologia, o estudo de caráter qualitativo teve como fontes primárias os depoimentos obtidos através de entrevista com oito docentes de quatro Unidades de Formação Acadêmica presenciais de Mato Grosso, e como secundárias, os documentos dos Projetos Pedagógicos – PP dos cursos e a bibliografia consultada. Foi possível perceber que, apesar dos avanços conquistados desde a aprovação do referido documento, em 1996, e do esforço das assistentes sociais envolvidas nos processos de formação, muitas ainda são as dificuldades encontradas para materializar, no cotidiano institucional, as propostas contidas nos PP, que dizem respeito tanto às questões internas de cada UFA: incompreensão da lógica curricular impressa pelas DC de 1996, falta de articulação entre os conteúdos e também entre os docentes e falta de clareza do método crítico-dialético; quanto às questões externas é possível identificar como principais as condições de trabalho cada vez mais flexibilizadas e precarizadas que refletem também a precarização da educação básica e superior. E as mudanças no perfil dos discentes, e dos docentes.
O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO
A Educação Permanente em Saúde é o tema da presente dissertação, que tem como objetivo principal analisar o desenvolvimento da política de Educação Permanente em Saúde no Estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2013, buscando compreender, na perspectiva da totalidade e da historicidade, a Educação Permanente. Realizamos um estudo de natureza qualitativa no qual o instrumento metodológico foi a entrevista semiestruturada, adicionada ao estudo documental que foi realizado junto à Escola de Saúde Pública e à Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) estadual. Buscou-se entender o movimento da educação e da saúde e a articulação dessas duas políticas públicas no processo de formação dos trabalhadores da saúde. A análise das informações geradas mostrou a descontinuidade no processo do desenvolvimento da política de formação para os trabalhadores da saúde e, principalmente, a priorização de interesses institucionais em detrimento dos processos de construção coletiva de práticas transformadoras. Mostrou-se também como a Educação Permanente em Saúde foi desenvolvida em Mato Grosso, desde a criação do Polo de Formação das equipes do Programa Saúde da Família, passando pelo Polo de Educação Permanente em Saúde, pela criação das CIES regionais, após a portaria GM/MS no 1996/2007, e chegando aos dias atuais, quando a saúde pública sofreu um retrocesso em função da opção do atual governo pela sua privatização. A principal contribuição desse estudo foi o de permitir entender que, desde a sua criação até hoje, a política de formação na saúde tem passado por avanços e retrocessos no Estado, atendendo a correlação de forças que permeia as ações governamentais e fazendo com que ela oscile e se efetive de acordo a vontade política de quem assume a gestão junto à Secretária Estadual de Saúde.
A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – IFMT: DESAFIOS E PARTICULARIDADES DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada junto aos assistentes sociais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e teve como objetivo analisar a atuação profissional do/a assistente social desenvolvido no IFMT, de forma a identificar os desafios e as particularidades para atuação do Serviço Social na modalidade de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Os/as profissionais do Serviço Social tem possibilidade de atuar em áreas de grandes complexidades, decorrentes das desigualdades sociais crescentes que perpassam a sociedade na contemporaneidade e retratam a vulnerabilidade a que significativa parcela populacional esta submetida. Dentre os desdobramentos sociais e desafios cotidianos, os/as assistentes sociais, que atuam na área da política educacional, se defrontam, assumem a proposição de vincular a concepção de educação e de sociedade referenciada à construção de uma nova ordem societária. É com essa concepção, que a área da educação, torna-se um importante espaço de atuação dos/as assistentes sociais, à medida que, as expressões da questão social nesse cenário se manifestam em toda sua diversidade. Para a consolidação dessa pesquisa, dentro do universo de 14 (catorze) campi, somente em 12 (doze) possuem assistentes sociais, abarcando o total de profissionais que atuam no Estado de Mato Grosso. No entanto, os sujeitos da pesquisa foram os/as 05 (cinco) profissionais que devolveram o questionário respondido. Este com questões abertas, de forma a possibilitar aos sujeitos da pesquisa, responder de acordo com sua realidade profissional. Assim, reconhece-se que o Serviço Social deve se inserir de forma mais ampla e efetiva na EPT, aprofundando as relações dentro desse espaço contraditório, visando compreender a dinâmica dessa instituição, para posteriormente desenvolver trabalhos em conjunto, dirigido a ampliação e conquista dos direitos sociais e educacionais, de suma importância para a atuação do/a assistente social.