O presente trabalho analisou o federalismo brasileiro e sua história dentro do sistema constitucional e seus impactos nas Políticas Públicas.Iniciamos nossa pesquisa analisando o modelo federalista implantado no Brasil e de que maneira foi sendo transformado em cada período constitucional e com impactou na efetivação das Polítcas Públicas . Apresentamos o modelo federal implantado na Constituição de 1988, bem como suas inovações trazidas no que diz respeito as Políticas Públicas. Os reflexos trazidos para as relações entre os entes federados e suas dificuldades para a implantação das Políticas Públicas por parte dos estados e municipios.
Dissertações
A JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA: QUILOMBOS E ASSENTAMENTOS DE MATO GROSSO
Analisamos aqui o processo de legalização das terras do Quilombo Boa Vida Mato Cavalo e dos assentamentos Santo Antônio da Fartura e Dom Osório Stofell, apontando a insegurança jurídica destas populações diante das decisões interlocutórias e recorríveis já proferidas, que dificultam o direito de posse. Iniciamos o relato discorrendo sobre a formação socioeconômica do Estado brasileiro, bem como do Estado Capitalista e sua relação com a questão agrária, além de fazer referência ao processo histórico de concentração de terras no Brasil e em Mato Grosso. Apontamos a ação da Vara Especializada de Direito Agrário, os instrumentos processuais utilizados, bem como os processos ajuizados, enfatizando os tipos de ações impetradas; a média de tempo e tramitação dos processos; os sujeitos presentes nos polos ativos e passivos e a localização dessas terras em disputa. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente sobre o Decreto 4.887/2003, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no 3239, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Dom Osório Stofell, e o Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva.
INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS DE APOIO AOS EMIGRADOS: O Caso de Brasil e Itália em Perspectiva Comparada
A migração internacional é um dos temas relevantes do mundo contemporâneo. Muitos estudiosos têm relacionado o tema com segurança internacional, mercado de trabalho, assimilação cultural ou políticas públicas. O objetivo dessa Dissertação foi compreender como a migração de trabalhadores é percebida pelo país de origem e, a partir dessa compreensão, buscar como o Estado se relaciona com o seu nacional emigrado, no que tange às ações ou – como se escolheu chamar nesse estudo – as iniciativas governamentais. Entende-se que ao migrar o indivíduo ainda tem obrigações para com o seu Estado como, por exemplo, a manutenção de seus direitos civis e políticos, pois o emigrado ainda deve votar nas eleições presidenciais e observar a validade de seus documentos, como o passaporte. Haveria, portanto, a contrapartida? Quais os direitos dos emigrantes? O direito à proteção do Estado de origem foi pesquisado e tornou-se o objeto desse estudo, nomeado como iniciativas governamentais de apoio aos emigrados, que diz respeito a toda ação do Estado para com o seu nacional no exterior, excetuando-se aqueles regidos por Acordos Internacionais. O foco desse estudo foram as iniciativas governamentais espontâneas, ou seja, àquelas que atenderiam as demandas dos emigrados. A metodologia utilizada foi o método comparativo aliado à pesquisa documental. A partir do método comparativo escolheu-se a Itália – país que possui história migratória muito próxima com o Brasil – com o escopo de comparar o que o Estado italiano oferece ao seu nacional emigrado que cada vez mais tem escolhido outros países da União Europeia para viver. A busca por melhores condições de vida e oportunidades são os motivos que têm animado a migração laboral. Ao migrar, o indivíduo frequentemente envia recursos para os familiares que ficaram no país de origem. Isso também interessa ao Estado, pois os recursos enviados movimentam a economia local e promovem o desenvolvimento regional. Esse estudo identificou também as diferenças entre os sistemas de registro e controle utilizados pelo Brasil e pela Itália. Verificou-se que o sistema utilizado pelo Brasil tem produzido números hipotéticos que acabam por prejudicar o conhecimento da real dimensão de sua comunidade no exterior. O sistema italiano, contudo, têm se mostrado mais eficiente e pode ser um modelo a ser pensado para o futuro.
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO: SUBSTITUTIVO PRECÁRIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
O estudo realizado e apresentado nesta Dissertação preocupou-se em apreender a partir da vigência da Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um processo que evidencia um grande paradoxo: ao instituir os métodos de resolução de conflito, envoltos em referências teórico-políticas e técnicas de uma cultura do diálogo e de ‘paz social’, confronta os marcos constitucionais de acesso e garantia de direitos. Uma cultura na qual o conflito deve, mesmo antes de chegar a se tornar uma ação judicial, ser resolvido por meio do diálogo e, supõe-se, assim, instaurada a pacificação. Neste contexto se localiza o objeto de estudo que diz respeito, então, ao papel que os métodos de solução de conflitos no âmbito do Judiciário brasileiro vêm tendo na garantia de direitos. Afinal, porque e como tais métodos no âmbito do Judiciário potencializam a precariedade das garantias constitucionais, resultando em paliativo para acesso aos direitos. Assim problematizado o objeto, estabelecemos o objetivo de analisar os métodos de solução de conflito como substitutivo precário das garantias constitucionais, na particularidade da experiência do Judiciário mato-grossense. De natureza qualitativa, a pesquisa utiliza fontes documentais de base estatística e aplicação de questionário com sujeitos, partes nas audiências de mediação e/ou conciliação, nos anos de 2015 e 2016. Chegamos a resultados pelos quais concluímos que assim como há paradoxo no papel do Estado-Juiz, também estão presentes contradições que desvelam como os métodos representam mecanismos que encobrem as raízes da situação que levam os sujeitos ao Judiciário, traduzindo-se em substitutivos precários das garantias constitucionais.
TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UFMT: ENTRE A AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E A BOLSIFICAÇÃO DE NECESSIDADES
Este estudo apresenta uma análise sobre as condições de permanência dos/as estudantes auxiliados/as pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito da UFMT, campus Cuiabá. Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a importância da política de assistência estudantil para a permanência na universidade pública, nos propomos neste trabalho discutir como vem sendo estruturada a assistência ao estudante na UFMT. O interesse por este estudo foi determinado pelas inquietações resultantes da experiência profissional, vivenciada na Coordenação de Atendimento ao Estudante (CAE) no IFMT no período de 2014- 2017, e na Supervisão de Assistência Estudantil (SAE) na UFMT iniciada em maio de 2017. Para isto, utilizamos uma abordagem quanti-qualitativa e os procedimentos adotados foram: revisão bibliográfica, análise documental e a técnica de grupo focal. A análise dos dados foi amparada por um estudo teórico acerca das políticas educacionais no contexto da educação superior, particularmente, no âmbito das universidades, seguida do debate sobre a política de assistência estudantil e as condições de permanência na UFMT. No primeiro momento, apresentamos um debate teórico sobre as políticas educacionais voltadas à educação superior brasileira, sobretudo, a partir da democratização e expansão do ensino superior na década de 1990. Em seguida discute-se sobre o contexto político, econômico e social que fomentou a regulamentação do PNAES, delimitamos o espaço da política de assistência estudantil no contexto da UFMT. Por fim, apresentamos os resultados da pesquisa, esperando colaborar com o processo de reflexão e debate em torno da permanência estudantil na universidade. Busca-se analisar em que medida as ações provenientes da política de assistência estudantil atende as demandas do/a estudante e se contribuíram para a permanência e continuidade do curso na UFMT. Constatamos que a permanência estudantil envolve um conjunto de fatores materiais e simbólicos que influenciam o (in) sucesso acadêmico, portanto, o permanecer na instituição está para além do repasse monetário concedido através dos auxílios e bolsas.
A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ NO CONTROLE SOCIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
O Presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da Ouvidoria Geral do SUS/Cuiabá como espaço de controle social que contribui com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde com vistas à garantia do acesso ao direito à saúde e à efetivação da política municipal de saúde no período de 2015 a 2017. Para isso, recorremos ao levantamento de fontes documentais com a finalidade de levantar o trabalho da Ouvidoria durante o período delimitado para a pesquisa, por meio de consultas e coleta de dados no seu sistema de informação, relativas aos seguintes aspectos: natureza das reivindicações dos usuários, reclamações, encaminhamentos, recomendações, resolutividades. Houve ainda consultas a fontes secundárias — relatórios técnicos e de gestão apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, e demais documentos produzidos pela Ouvidoria. As Considerações finais do presente trabalho indicam que os mecanismos de controle social na saúde são ferramentas democráticas que podem debater mostrar, cobrar, fiscalizar, provocar, requisitar e mobilizar. Esses dispositivos têm possibilidades de ser construídos principalmente nos espaços democráticos deliberativos. Nesse aspecto, a Ouvidoria do SUS/Cuiabá vem contribuindo no fortalecimento e manutenção da universalidade do SUS, na construção das ações na saúde em benefício da população e sobretudo na defesa do direito do usuário. Enfatizamos, ainda, que os espaços de participação social fortalecem a transformação, resistência, enfrentamento, democracia e luta em defesa das políticas públicas e a manutenção do SUS, sendo que essa luta não deve limitar-se apenas aos espaços institucionalizados de controle social, mas deve ser também uma luta política da sociedade em proclamar que o maior capital é investir na vida e no social e nenhum outro patrimônio tem significado maior que esse.
A INTERSETORIALIDADE ENTRE SUAS E SINASE: elementos teórico- conceituais e manifestações no cotidiano institucional
Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.
A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA COSTA RICA
O presente trabalho apresenta os elementos históricos e contextuais que possibilitam compreender a Responsabilidade Social na Costa Rica a partir de uma análise crítica. A abordagem se pautou no método histórico dialético, que parte da totalidade para entender o objeto além de seu sentido endógeno. No caminho para a realização da pesquisa, se elaborou revisão bibliográfica e documental, assim como também entrevistas com roteiro semiestruturado para empresas e profissionais na Costa Rica. Inicialmente se partiu da contrarreforma do Estado nos anos oitenta a partir das necessidades do modo de produção capitalista para sua reprodução e como isto foi se implantando nos governos de América Latina. Posteriormente, se fez uma caracterização das iniciativas de Responsabilidade Social no mundo e na América Latina com o intuito de compreender sua estruturação e configuração articulado às condições históricas que deram origem a esta. Neste sentido, buscou-se ressaltar as particularidades de cada país no que se refere à influência dos Organismos Internacionais, que buscaram padronizar as ações de Responsabilidade Social. Nesta mesma linha, se analisou especificamente o caso da Costa Rica, partindo das suas características econômicas, políticas e sociais, dando destaque a conjuntura que possibilitou o surgimento e desenvolvimento da Responsabilidade Social nas suas diferentes fases. A Responsabilidade Social é entendida, como um dos fatores que potencializa a hegemonia burguesa e que é uma estratégia de rearticulação das ações empresariais e de um novo consenso burguês, de corte político-ideológico e fundamentalmente econômico, é, sem dúvida alguma, uma estratégia que potencializa a valorização do capital, por isto, não pode ser concebida como uma forma de melhorar a eficiência do Estado por meio de responsabilidades compartilhadas, como preconizam os autores que defendem o pluralismo de bem-estar no qual o poder se encontra distribuído entre uma pluralidade de interesses e o governo se constitui no intermediário, no árbitro imparcial. Entende-se que a Responsabilidade Social vai além desse discurso utilizado pela maioria das empresas e Organizações Internacionais. Conforme o analise realizada e os resultados obtidos, pode se constatar que na Costa Rica apesar da existência de uma Política Nacional de Responsabilidade Social que envolve as empresas privadas, o Estado e as organizações da sociedade civil, ainda tem debilidades no que se refere a sua articulação o que tem dificultado a sua materialização.
A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO EM MATO GROSSO: entre a expropriação da terra, a expansão do capital no campo e o projeto de modernização conservadora
O eixo de análise aqui proposto parte do estudo da expansão do agronegócio no Estado de Mato Grosso (MT) atrelada às ações e estratégias adotadas para o desenvolvimento da agricultura no Brasil, a partir das décadas de 1960-70. A importância dessa discussão se dá justamente mediante ao papel que o agronegócio – num país com raízes coloniais, produtor histórico de matéria-prima para consumo mundial –, tem assumido no cenário nacional, despontando no período pós-anos 2000, como um dos principais mantenedores do superávit primário na economia brasileira, ainda que gerador de muitos malefícios que impactam diretamente na biodiversidade do país. No âmbito do o Estado de Mato Grosso o agronegócio tem início com a exploração da pecuária (bovinocultura), voltando-se, na década de 1980, ao desenvolvimento da agricultura. Desde então, não parou de crescer, sendo este responsável por praticamente a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com taxas de crescimento superiores a dos outros setores da economia do estado e nacional. Ao longo deste estudo, foi possível trilhar o percurso sócio-histórico da formação da propriedade privada da terra, enfatizando o caráter de expropriação, concentração e centralização de capital até a atual conjuntura. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de viés exploratório, aliada a apropriação das abordagens qualitativa. Como resultados foi possível identificar avanços e retrocessos na questão fundiária da terra no Estado de Mato Grosso e, sobretudo, estabelecer mediações que permitiram inscrever a realidade concreta enquanto síntese de múltiplas determinações. Em suma, a dinâmica da acumulação do capital em Mato Grosso custou vidas de povos indígenas e a expropriação da força de trabalho, transformando os trabalhadores em operários da indústria da carne, de grãos. Nessa direção, a expropriação se apresenta como um dos elementos centrais que traduz o caráter perverso da dinâmica de dominação e acumulação capitalista.
AÇÕES AFIRMATIVAS EM PAUTA: CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DE PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COTISTAS NA UFMT
Esta dissertação apresenta como objetivo compreender sob quais condições tem se materializado o acesso de estudantes oriundos de escola pública, pretos, pardos, indígenas e pobres na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando-se como marco a aprovação da Lei n.o 12.711/2012, a chamada Lei das Cotas, que instituiu a entrada de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras. A metodologia de pesquisa utilizada é de natureza quali-quantitativa, caracterizada por uma abordagem avaliativa. Como procedimentos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com base em documentos oficiais para a sistematização dos dados que fundamentaram a análise realizada. Nesta empreitada de estudo, se fez necessário, inicialmente, demarcar como se estrutura a educação no modo de produção capitalista, bem como, apreender as características do ensino superior no Brasil, que carrega um histórico de elitismo. Assim, busca-se entender como a UFMT tem se organizado institucionalmente para responder a esta nova realidade e às novas demandas que se colocaram a partir da aprovação da Política de Cotas. Nesse intuito, construiu-se o perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na universidade no período de 2013 a 2016, de modo a compreender como estão caracterizados estes estudantes além de mapear as ações assistenciais e pedagógicas empreendidas pela instituição para possibilitar condições de permanência. Tais informações correlacionaram-se à análise dos dados referentes ao aproveitamento acadêmico dos estudantes, de modo a problematizar em que medida as ações desenvolvidas na UFMT têm se realizado, na perspectiva de garantir o acesso dos estudantes cotistas à vida acadêmica. Se é verdade que a política de Cotas nas instituições de ensino superior tem se mostrado positiva no caminho da construção e consolidação da democratização deste nível de ensino, também o é que esta nova realidade exigiu das IFES um novo padrão de atendimento aos estudantes, uma nova organização interna em seus mais abrangentes aspectos, de modo a possibilitar condições pedagógicas e assistenciais para atender a demanda deste público, o que pressupõe investimentos financeiros do Estado.