A estrutura fundiária existente no Brasil é resultado de nosso processo de formação histórico, em que a propriedade da terra foi e é sinônimo de status social. A relevância que esse direito individual assume no sistema jurídico destoa aos demais e cadencia as relações com a natureza, vista, até pouco tempo, apenas como uma fonte de recursos possíveis de apropriação pelo senhor da terra. Com o aumento da consciência ambiental mundial o Brasil também editou normas de proteção de seus recursos naturais, sendo o maior expoente a própria Constituição Federal de 1988, que elevou o meio ambiente equilibrado a uma posição de destaque, desvinculado da propriedade privada por ser considerado patrimônio de todos, inclusive das futuras gerações (bem de natureza difusa). Isso, entretanto, não aplacou as raízes histórias de nossa formação enquanto sociedade, que tem a terra e a natureza como objetos submissos ao homem, ensejando uma forte disputa entre ambientalistas e ruralistas. Recentemente, com a edição da Lei Federal nº 12.651 de 2012, a agricultura familiar foi trazida para esse debate, servindo como justificativa, por parte dos ruralistas, para adoção de critérios mais flexíveis ao setor do agronegócio. O discurso empregado foi de favorecimento à agricultura familiar, segmento de reconhecida importância na produção de alimentos e geração de empregos, mas que sempre enfrenta dificuldades em razão do baixo preço dos produtos, do crédito rural insuficiente, da concentração fundiária e subordinação da renda da terra ao capital. A pesquisa, no entanto revela que as vantagens não se destinam apenas aos agricultores familiares, mas favorecem principalmente os representantes do agronegócio, o que torna aquilo que seria uma vantagem para agricultura familiar em um risco ao segmento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Dissertações
O FINANCIAMENTO ESTADUAL PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DE MATO GROSSO 2003 a 2011
A reestruturação produtiva trouxe a flexibilização e precarização do trabalho, e o neoliberalismo a privatização, focalização e redução do Estado por meio da sua contrarreforma, com a finalidade da preservação (reprodução) do capital. E o fundo público, a partir daí, tende a ser peça fundamental neste processo. Este trabalho apresenta uma analise sobre o financiamento e gastos das políticas sociais, com destaque para a saúde, a partir da nova ordem mundial. O objetivo geral é analisar o financiamento estadual para Estratégia Saúde da Família – ESF no estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2011, como condição para sua materialização. Os objetivos específicos são: analisar a contrarreforma no SUS em Mato Grosso; analisar a implantação da Estratégia Saúde da Família a partir do seu marco regulatório; analisar o financiamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso; analisar o Orçamento do Estado de Mato Grosso destinado à área de saúde, em especial à atenção primária e para a Estratégia Saúde da Família nos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e Planos Estaduais de Saúde. O método utilizado é o materialismo histórico dialético. Os dados secundários sobre o orçamento, entre 2003 e 2011, foram coletados nas Leis Orçamentárias, Balanço Geral do Estado, SIG-MT, Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, DATASUS, cujos valores são os pagos, deflacionados pelo IGP-DI, a preços de 2012. Os resultados apontaram dicotomia entre a equipe econômica do governo e o da Secretaria, num primeiro momento, visto que, antes da EC 29/00 havia priorização da saúde nos documentos, entretanto, o mesmo não ocorria na alocação dos recursos. Posterior à EC, a vinculação da receita possibilitou uma relativa autonomia e incremento de recursos para a secretaria e há uma priorização na alocação dos recursos para a Estratégia Saúde da Família. Porém, esse comportamento não permaneceu nos demais anos. O que se percebe, a partir de então, é que a direção tomada leva à concentração dos gastos em algumas despesas como pessoal, com a média e alta complexidade e com os medicamentos, assim como uma redução constante nos valores alocados e executados para a Estratégia Saúde da Família. Contraditório, pois isso nos leva a concluir que a população está mais doente em virtude do aumento dos gastos nestas áreas o que poderia ser resolvido por meio de uma atenção primária resolutiva. Essa maior alocação para a média e alta complexidade oportunizou um aumento nas transferências às entidades privadas sem fins lucrativos. A magnitude reforça essa não priorização deste nível de atenção, pois ao compararmos com o PIB ou com outras políticas do Estado é pífia sua participação, não sendo possível consolidar e muito menos promover uma mudança no modelo de atenção à saúde vigente no país. É preciso valorizar a atenção primária enquanto peça-chave para a consolidação do SUS.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS DETERMINAÇÕES SÓCIO-HISTÓRICAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS EM MATO GROSSO
Esta pesquisa toma como objeto de estudo as determinações sócio-históricas do processo de construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – em Mato Grosso, conferindo especial relevo à atuação da gestão estadual no período compreendido de 2005 a 2012, a partir dos preceitos contidos da Política Nacional de Assistência Social de 2004. Seu objetivo principal é analisar o processo constitutivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mato Grosso, levando em conta a trajetória sócio-histórica da Política de Assistência Social no Estado. De natureza quali-quantitativa, apoiou-se em procedimentos metodológicos como a pesquisa bibliográfica, a documental e a história oral aqui tomada como técnica de pesquisa capaz de apresentar as percepções dos sujeitos envolvidos durante esse processo. Para subsidiar nossas reflexões em torno da Política de Assistência Social e do processo de implantação do SUAS no Estado de Mato Grosso, elegemos como categorias de análise a Política Social, a Assistência Social, o SUAS e a Gestão Social, devidamente problematizadas no decorrer deste estudo. Resultante da análise da reconstrução sócio-histórica da Política e do Sistema Único de Assistência Social buscou responder alguns questionamentos que desafiaram e justificaram o esforço desta investigação: quais os principais problemas enfrentados no Estado de Mato Grosso para a implantação dessa política pública e de seu novo sistema de gestão em seu território? Como se deu a efetivação do SUAS, a partir da ótica de seus principais sujeitos? Quais os investimentos financeiros disponibilizados pela gestão estadual para a construção desse sistema? Quais os recursos legais e normativos de iniciativa estadual foram acrescidos para a implantação desse sistema? De que maneira, efetivamente, a gestão estadual participou na implantação do SUAS? Como respostas, pode-se adiantar que: quanto à gestão uma característica forte no Estado é a presença insistente do primeiro damismo; o financiamento destinado à área permanece tímido e pouco compatível com as exigências requeridas pela Política; a capacitação e o monitoramento, expressões visíveis da contribuição do gestor estadual, precisam se coadunar às exigências impostas pela nova política. o marco legal e o ordenamento institucional presentes na política são evidências positivas dos novos rumos da Assistência Social no Estado, do mesmo modo como foram ampliados os serviços e estrutura, sobretudo, na Proteção Básica. De tudo que foi realizado constatou-se: apesar dos inequívocos avanços conquistados, muito há que se realizar, se é o que realmente se deseja é a constituição e gestão da Política de Assistência Social como verdadeiramente pública e afiançadora de direitos sociais.
A ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO E REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E EM PORTUGAL
A Previdência Social no Brasil e em demais países que possuem sistemas de proteção semelhantes, passam por contrarreformas que dificultam o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao direito da aposentadoria e demais benefícios garantidos pelo sistema previdenciário. Transformações ocorrem no mundo do trabalho e também em relação aos direitos sociais. A proteção social ficou institucionalizada nos Estados nacionais após a segunda grande guerra mundial. No Brasil, deu-se após a constituinte de 1988 e em Portugal, com o fim do regime Salazarista do Estado Novo. As políticas neoliberais da década de 1990 no Brasil, que se mostram inconclusas, e o plano de austeridade imposto pela Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em Portugal, sugerem um cenário desfavorável ao trabalhador na medida em que, de sua proteção social, são subtraídos os direitos historicamente conquistados. A contrarreforma veio para desfragmentar os direitos sociais, o que está sendo realizado a partir da fragilização da base de financiamento dos sistemas previdenciários. Cortes e apropriações de recursos fazem parte de uma lógica que investe na ideia de que o sistema não suporta adimplir com suas obrigações. É sobre esta estrutura de financiamento e repartição dos recursos, de ambos os sistemas, que nossa investigação se debruçou. Capital e Estado se juntam para destruir direitos nas tentativas de mitigar sua responsabilidade e transformar tal proteção em produtos à venda no mercado cuja única regra é o lucro.
POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO EM CUIABÁ: O TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO PHBB
Esta Dissertação trata do estudo sobre o trabalho técnico social, com vistas participação social e cidadania, na política habitacional municipal, na cidade de Cuiabá, com enfoque ao Programa Habitar Brasil Bid-PHBB. O estudo buscou identificar de que forma os beneficiários posicionaram-se frente à participação social, e qual o envolvimento no desenvolvimento do programa, os entraves e as possibilidades de ampliação da participação social, e o fortalecimento da cidadania dos beneficiários do programa. Para a realização desses levantamentos foram realizadas pesquisas bibliográficas, análise de documentos institucionais e entrevistas semi-estruturadas, que tiveram como sujeitos os moradores, beneficiários originários do programa estudado. Os resultados da pesquisa indicam que os beneficiários posicionaram-se de forma pouco participativa diante dos trabalhos desenvolvidos e tiveram pouco poder de decisão. Com base nesses resultados é possível apontar que as possibilidades de ampliação da participação social na política habitacional, através da figura do Estado, deve ser compreendida como um exercício regular nas políticas públicas, concebendo o beneficiário não mais somente como agente receptor, mas como efetivo transformador social. O fortalecimento da cidadania ainda está em processo de construção, sendo um grande desafio para Cuiabá e para todo o país. Com isso, a pesquisa revela que é imprescindível que se estabeleça medidas práticas que motivem a população à participação social de forma efetiva, sendo esse o caminho para exercício da cidadania.
RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE SABERES NÃO FORMAIS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS: análise política da política
A atual recomposição do capitalismo, impulsionada pela evolução tecnológica e situada nos limites do receituário neoliberal tem desencadeado profundas mudanças no trabalho, na produção e nas relações sociais. No bojo dessas transformações, encontra-se a reforma da política de educação profissional tendo como propósito formar um novo tipo de trabalhador para atender às demandas que se acenam no mundo do trabalho, comprometidas com melhores condições de produtividade e competitividade no mercado nacional. Em relação a uma perspectiva que alia saberes adquiridos ao longo da vida e de trabalho surge no Brasil uma nova institucionalidade destinada a conferir certificação aos trabalhadores, delineando-se, a partir disso, o temário desta Dissertação e o objetivo do estudo: analisar a política pública de reconhecimento e certificação de saberes não formais (Rede CERTIFIC), implementada pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no período de 2010 a 2012, no contexto das transformações contemporâneas do capitalismo. Preocupou-se em entender o quanto o reconhecimento de saberes não formais difere e se distancia do paradigma das competências, tão em voga na qualificação profissional de jovens e adultos no Brasil, e, da mesma maneira, como tal política se relaciona com a tendência do workfare na política social. Na análise política da política buscou-se desvelar suas contradições e determinações e com base em fontes documentais alguns achados da pesquisa são: Quanto à abrangência a política é restritiva e teve no período analisado reduzido número de trabalhadores certificados, desvelando seu limitado alcance. Os critérios de acesso e permanência se configuram com características de exclusão uma vez que a exigência de escolaridade incompatibiliza com o público, jovens e adultos que no processo são encaminhados para a escolarização e tendem à desistência do programa. A educação profissional no Brasil não tem, de modo perene, financiamento e fontes, do mesmo modo a Rede CERTIFIC, uma vez que esta é uma ação agregada da EPT nacional. A própria análise da direção dos gastos na Educação Profissional, entre o setor público e o privado na prestação de bens e serviços, expõe a intensa pulverização das ações como outro fator que obstaculiza sua efetivação como política pública. Do mesmo modo, não se avançou quanto à participação e controle social das políticas públicas de formação profissional. Registra-se, contudo, os avanços no plano conceitual, pois a certificação de saberes não formais esboça uma fundamentação teórica que faz um contraponto teórico-político-cultural e metodológico com o modelo de competências, tão veiculado pelos organismos internacionais, acentuando uma proposta de avaliação numa concepção diagnóstica formativa como parte de um processo educacional dialógico, assim como se distancia da padronização de perfis profissionais elaborados sem a participação dos sujeitos que trabalham, o que denota um processo de reconstrução da trajetória profissional em sua historicidade, resgatando para o trabalhador a importância de suas experiências e cuja certificação profissional pode vir a representar, para os trabalhadores, a eliminação de barreiras tanto para a inserção e progressão profissional quanto para o prosseguimento dos estudos. Nesse aspecto também se distancia do workfare como tendência da política social.
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA EM MATO GROSSO
Este estudo procurou traçar um retrato do processo de implantação da polícia comunitária em Mato Grosso, investigando os fatores que tornaram propício o surgimento desta forma de combate à criminalidade no estado, suas particularidades, formas de integração com a comunidade, formas de atuação e perspectivas para o futuro. Para tanto, buscou-se estudar os fatores que permitiram o surgimento das Polícias Comunitárias no mundo, fenômeno estreitamente correlacionado com o movimento de construção de direitos sociais e ampliação da cidadania no liberalismo, em fins do século XIX, que teve grande impulso após a segunda metade do século, o período mais pródigo das conquistas sociais dos chamados “welfare state”, ou estados de bem-estar social. Mostrou-se o advento do neoliberalismo nos dias atuais, com sua doutrina de desmanche dos direitos sociais e redução do papel do Estado, em virtude da crise que abateu os welfare states a partir de meados da década de 1970. Buscou-se também traçar um painel da conjuntura política brasileira, marcada por décadas de governos autoritários, onde o welfare state jamais deixou de ser uma promessa nunca realmente cumprida, e que a partir dos anos 80 vem passando por um processo de redemocratização, culminando com a promulgação em 1988 da Constituição Federal, não por acaso denominada “Constituição Cidadã”, resultante de um longo processo pela expansão dos direitos sociais no Brasil e conquista da cidadania. Com isso, procurou-se conhecer o cenário e as nuances que permearam a adoção do policiamento comunitário no estado de Mato Grosso. Com isso, procuramos compreender as relações que os movimentos comunitários passaram a estabelecer com as instituições de segurança pública, visando tornar mais aderentes a formulação das políticas públicas com as necessidades de uma sociedade cada vez mais ciente de seu papel na arena política.
APROPRIAÇÃO DA DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA DOS ASSISTENTES SOCIAIS: CONDIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPETÊNCIA PROFISSIONAL
Esta dissertação tem como finalidade Identificar de que forma os assistentes sociais vêm articulando à Dimensão Técnico-operativa com as Dimensões Ético-política e Teórico-metodológica no seu cotidiano profissional. Para lançarmos luz ao objeto desta pesquisa tomamos como base a perspectiva crítica dialética marxista e elegemos como sujeitos a serem pesquisados os assistentes sociais atuantes nos CRAS de Cuiabá, formados a partir do ano de 2000, em universidades necessariamente presenciais e com no mínimo um ano de experiência profissional. Identificamos por meio de análise dos depoimentos destas profissionais que ainda hoje, após a revisão curricular do curso do Serviço Social e das Novas Diretrizes assumidas a partir dos anos 1996, há uma fragilidade no processo formativo e nas formas de apreensão por parte dos graduados de questões teóricas-práticas essenciais a uma atuação profissional competente. Percebemos que o olhar e fazer conservador do assistente social ainda não foi superado, e mais além, tem ganhado espaço em seus campos de atuação. Esta pesquisa aponta que dentre os fatores que se apresentam como dificuldade para superação da falácia de que teoria e prática são dissociadas, está o próprio processo formativo que ainda não conseguiu romper com o ranço conservador de uma educação bancária, e por outro lado, o próprio perfil do estudante que chega à faculdade com valores, conceitos ético/morais e culturais previamente estabelecidos. Ressaltamos entre os fatores que dificultam o processo de formação e que influenciam profissionais a assumirem uma postura profissional acrítica ou pouco reflexiva, que geram um hiato entre teoria e prática: as condições de vida, as relações sociais estabelecidas, a forma de apreensão da realidade social, os fatores econômicos, as correlações de força que acontecem na sociedade em geral e dentro dos espaços de trabalho dos assistentes sociais, assim como as próprias condições de trabalho destes profissionais.
O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR: O CASO DA ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES DE RONDONÓPOLIS – MT
A agricultura familiar no Brasil tem se revelado segmento importante para a construção social e econômica do país, baseada na Reforma Agrária e nas lutas dos movimentos sociais do campo, que buscam a efetivação da categoria, digna de respaldo do Estado. O Programa de Aquisição de Alimentos surge como política pública com a finalidade de promover a agricultura familiar e fixar os trabalhadores no campo, de forma que possam cultivar a terra e dela extraírem seu sustento com a garantia de preço e venda da produção. Porém, a investigação sobre a realidade desta política é necessária, para averiguar se de fato tem alcançado os trabalhadores de forma a condicionar um melhoramento na qualidade de vida dos mesmos. A construção histórica de Mato Grosso, pautada pela concentração de terras, latifúndios e desigualdade, não foge à realidade brasileira com a presença do agronegócio que absorve as atenções do Estado nos dias atuais, relegam à agricultura familiar a difíceis condições de sua manutenção. Este é o caso da Associação Chico Mendes de Rondonópolis – MT, que apesar de manter parceria com a Prefeitura Municipal para a efetivação do Programa de Aquisição de Alimentos, não tem alcançado níveis de satisfação devido à falta de empenho do poder público em cumprir sua parte no acordo.
A gênese histórica da particularidade racial da modernidade através da questão social: um estudo do escravismo colonial no Brasil e em Mato Grosso.
As vozes do desespero gritadas na ópera Eu sonhei um sonho, baseada em Os Miseráveis, obra-prima de Vitor Hugo, publicada no ano de 1862, e também no poema de Navio Negreiro de Castro Alves, publicada no ano de 1869, assemelham-se por denunciarem a questão social. Expõem a miserabilidade da condição humana sob as promessas não cumpridas da modernidade. Tais obras como expressões artísticas da questão social dos contextos históricos respectivos são alguns dos exemplos que nos permitiram desvelar uma particularidade racial da gênese histórica da modernidade no Brasil e em Mato Grosso através da questão social.
A Europa articulou, do centro para periferia, uma singularidade de projeto civilizatório: a modernidade. Nele, estabeleceu o Brasil como fonte de abastecimento para acumulação primitiva do capital da burguesia mercantil, através da engendrada superexploração da escravidão em sua feição moderna: tráfico e mercadoria. Na exploração desumana para sustentação da base da cadeia da acumulação primitiva, típica do capitalismo mercantil europeu, formou-se no Brasil uma particularidade: a relação dialética senhor-escravo dominou todos os aspectos sociais da vida, somente contradita pela atuação da rebeldia do negro, sobretudo na constituição de quilombos. Esta foi a característica fundante da nossa questão social: uma relação de acumulação aos moldes capitalistas da fase mercantil, baseada na profunda exploração do trabalho escravo.
A consequência inapagável da historicidade de um território religiosamente colonizado, que em trezentos e oitenta e oito anos que manteve o escravismo colonial como base econômica, é uma particular e profunda marca implantada em nossa formação social, na gênese histórica da modernidade brasileira.
Não há uma só expressão, seja do povo, da cultura, da religião, da ciência, da arquitetura, do direito, da política, que não nos lembre que a escravidão do homem negro foi a gênese histórica da questão social no Brasil. Uma questão que a casta senhorial lutou por manter e, desde então, sempre velada.
O projeto timbrado pela singularidade burguesa europeia no Brasil, na constituição da sociedade capitalista moderna, não era a promessa de riqueza para todos, nem era a liberdade política do indivíduo pobre, tampouco a igualdade social do coletivo, menos ainda a solidariedade integradora, era a naturalização da realidade da escravidão do negro.
O Brasil, pela análise da escravidão como particularidade da gênese histórica da questão social, evidencia desde sempre a articulação da burguesia mundial pela conservação da divisão internacional do trabalho iniciada na colonização para que o país se tornasse economicamente periférico, pois nossa produção sistemática capitalista serviu aos desígnios do mercado mundial, e nosso Estado constituído como tardiamente político, justamente para ser incapaz de enfrentar a questão social.