O presente trabalho teve por objetivo geral: analisar os possíveis efeitos da concepção de Estado
Penal na gestão da política estadual de segurança pública e os impactos na política de
socioeducação em Mato Grosso. Os objetivos específicos foram: analisar a estrutura e
historicidade das políticas sociais brasileiras voltadas à criança e ao adolescente, apresentando
um recorte para Mato Grosso; apontar os caminhos analíticos e metodológicos da concepção
de Estado Penal e a gestão da criminalidade e as implicações na garantia de direitos; identificar
o processo de estruturação administrativa do Poder Executivo Estadual voltada para a política
de socioeducação, desde a promulgação da Lei do Sinase no ano de 2012, e os possíveis
elementos da concepção de estado penal. Abordar a Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP-MT), uma instituição social que se constitui a partir de demandas e relações sociais
concretas, fruto de reivindicações produzidas pelos sujeitos coletivos, permeada de
contradições, portanto, não se configura como um espaço neutro, nem existe isoladamente,
cabendo a ela a administração dos sistemas prisional e socioeducativo. A pesquisa se configura
como de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, que oportunizou compreender que os
Sistemas de Justiça Criminal, de Segurança Pública e o Socioeducativo são regidos pela lógica
do neoliberalismo que constantemente busca refazer o nexo entre mercado, Estado e cidadania
a partir da ordem burguesa. Desse modo, as prisões se constituem um órgão central/estruturante
desse Estado. Por fim, a realização dessa pesquisa teve a intenção de contribuir na reflexão para
que ações cotidianas de todas as pessoas envolvidas no atendimento socioeducativo tenham por
horizonte, a implementação de uma política de Socioeducação humanizada e cidadã em todo o
país.
Dissertações
A PRESENÇA DA QUESTÃO RACIAL E DA QUESTÃO SOCIAL NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO CENTRO OESTE
Esta dissertação tem como objetivo analisar como a questão racial e social são
abordadas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Serviço Social da
Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), à luz das Diretrizes Curriculares da
ABEPSS/1996. Partindo do entendimento de que é imprescindível entender o
racismo como um componente intrínseco ao capitalismo brasileiro, cujas raízes
remontam à formação histórica e social do país. Esse fenômeno, enquanto elemento
estruturante das relações sociais, persiste de maneira ativa na realidade brasileira,
manifestando-se em todos os âmbitos da vida da população negra. Através de
revisão bibliográfica e análise documental, buscou-se analisar como ocorre a
inserção do debate étnico-racial nos currículos dos cursos de Serviço Social. Bem
como, identificar a presença e articulação dos temas da questão racial e social nos
projetos políticos pedagógicos, considerando as ementas das disciplinas e os
documentos normativos da profissão. Os resultados da pesquisa revelam que o
debate da questão racial e questão social não estão articulados nos Projetos
Políticos Pedagógicos das universidades analisadas. No que se refere a questão
racial, é importante destacar que, não obstante as recomendações para a inclusão
da temática nos currículos, sua abordagem ainda é secundarizada e fragmentada,
em disciplinas optativas que são ofertadas no final da formação, dificultando o
aprofundamento do debate étnico-racial. A pesquisa revelou a necessidade da
reformulação dos atuais currículos formativos em Serviço Social, das respectivas
Unidades de Formação Acadêmica (UFA) analisadas, de modo que o debate étnico-
racial seja incluído em todas as etapas da formação profissional. Em relação a
incorporação do debate étnico-racial pelas entidades representativas da categoria
identificamos que a partir de meados dos anos 2000, as entidades deram mais
ênfase a efetivação do debate étnico-racial no âmbito do Serviço Social seja pelos
instrumentos normativos, ou pelas campanhas realizadas para a categoria.
Entendemos, a partir do estudo que realizamos, que é de fundamental importância a
continuidade do compromisso do conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS em dar
continuidade as campanhas e aos debates de combate ao racismo e a luta
antirracista no interior da profissão, fortalecendo assim o projeto ético-político da
profissão.
O debate de consciência de classe no Projeto de Formação em Serviço Social nas Universidades Federais da Região ABEPSS Centro-Oeste
Esta dissertação tem como objetivo averiguar a ênfase atribuída à formação da
consciência de classe nos projetos pedagógicos dos cursos de Serviço Social das
Instituições de Ensino Superior (IES) Federais da Regional Centro-Oeste da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Parte-se
do pressuposto que destacar os elementos de determinação da consciência de classe
é fundamental para se pensar os objetivos da formação profissional em Serviço Social,
pautados em uma concepção de educação crítica à sociabilidade burguesa. A atuação
profissional crítica e a constituição da consciência de classe são um movimento de
resistência e negação permanente aos efeitos alienadores e fetichistas da sociedade
do capital, que visam a manutenção e agravamento da barbárie que vivenciamos.
Mais que isso, é a noção da necessidade de construção de uma nova ordem
societária, sem divisão de classes, sem propriedade privada, sem exploração nem
opressão; um sistema social radicalmente livre. Tendo como perspectiva teórica-
metodológica o materialismo histórico e dialético, processou-se uma pesquisa
documental com o intuito de se investigar o debate de consciência de classe realizado
nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. Sendo assim, foi possível apontar a
superficialidade do debate nos referidos projetos, o que pode comprometer a
materialização do Projeto Ético-Político na formação profissional, sobretudo, em
tempos de avanço da mercantilização da educação superior e do (neo)
conservadorismo.
A FRONTEIRA MÉDIO-NORTE DE MATO GROSSO: REGIÃO DE EXPROPRIAÇÃO, ACUMULAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE TERRA
Este estudo se concentra na análise da persistência da acumulação primitiva na
contemporaneidade, que se materializa na expropriação de terras, particularmente nas áreas
fronteiriças do médio-norte de Mato Grosso, entre os anos de 2010 e 2020. O objetivo principal
que o orientou foi o de analisar o processo atual de expropriação de terras na região fronteiriça
de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, a partir da articulação entre as políticas
territoriais e agrárias de demarcação de terras na região, revelando suas configurações,
desenvolvimentos e consequências. Seu foco reside na concentração de terras e na perda de
território das comunidades rurais, em relação às suas conexões históricas com a terra.
Reconhecendo a predominância da reprodução social capitalista, esta pesquisa destaca que a
expropriação e a usurpação de terras têm sido estratégias para a expansão desse sistema.
Apoiado na perspectiva do materialismo histórico-dialético na interpretação da sociedade
capitalista, sua realidade complexa multiplamente determinada e a questão agrária nessa
conformação, adota uma abordagem bibliográfica e documental de natureza exploratória,
combinada com métodos qualitativos, buscando traçar o percurso sócio-histórico da questão
agrária, sobretudo no Estado de Mato Grosso, evidenciando a expropriação, a concentração e a
centralização históricas de capital. Os resultados revelam processos de exploração na questão
fundiária em Mato Grosso, destacando as contradições próprias do modo de produção
capitalista e relações derivadas entre terra, poder e capital. A dinâmica da acumulação do capital
no Estado resultou na perda de vidas dos povos originários, submetendo-os a uma lógica
mercantil. A expropriação emerge como um elemento central que ilustra a natureza cruel da
dominação e acumulação capitalista. Os desafios enfrentados pela população rural envolvem
desde o reconhecimento de sua condição desigual, à luta empreendida para garantir o acesso e
o uso da terra para a produção e reprodução de seu modo de vida.
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES AUTODECLARADAS PRETAS CANDIDATAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 NAS CAPITAIS DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO
Esta pesquisa objetivou refletir, à luz dos debates sobre gênero e raça, a sub-representatividade
de mulheres pretas na política no Centro-oeste brasileiro. As questões que nortearam esta
investigação foram saber quais as dificuldades enfrentadas por mulheres pretas quando
concorrem a cargos públicos? Como as opressões de gênero se relacionam com as opressões
de raça para impedir a ascensão de mulheres pretas na política? E por que os mecanismos
criados até agora para incentivo às mulheres nas eleições ainda não foram capazes de produzir
uma mudança real no número de mulheres eleitas, especialmente das autodeclaradas pretas?
Assim, formulou-se como objetivo geral, analisar a participação política das mulheres
autodeclaradas pretas nas eleições municipais de 2020 nas 3 (três) capitais da região Centro-
Oeste do Brasil. Para alcançar este objetivo geral, (i) mapeamos as candidaturas de mulheres
autodeclaradas pretas nas eleições municipais de Cuiabá, Campo Grande e Goiânia e; (ii)
procuramos conhecer os atravessamentos de gênero e raça nas trajetórias de vida de candidatas
autodeclaradas pretas nas eleições municipais de Cuiabá, Campo Grande e Goiânia. Esta
pesquisa teve cunho bibliográfico valendo-se de referências como os estudos de Lélia
Gonzalez, Grada Kilomba e bell hooks, entre outras/os autoras/es negras/os. Utilizamos
também pesquisa documental ao analisar os dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral
– TSE, visando mapear as candidatas participantes da pesquisa e pesquisa de campo, com a
aplicação de questionário com perguntas abertas e fechadas, o qual obteve 23 respostas de
candidatas autodeclaradas pretas, que concorreram às eleições municipais ao cargo de
vereadora nos municípios de Cuiabá, Campo Grande e Goiânia. Como resultados da pesquisa
constatamos que a problemática vai muito além da legislação (mas também passa por ela),
posto que na realidade reflete-se problemas históricos profundos e intrincados com a formação
social brasileira, o que exige um esforço político para a superação das opressões que atingem
mulheres negras, os quais as cotas de gênero vigentes na legislação eleitoral brasileira são
insuficientes para superar. Além disso, pelas respostas coletadas observa-se que as
participantes possuem nítida percepção da ocorrência do racismo e da misoginia em suas
trajetórias eleitorais, perpetrados pelo eleitorado e pelos partidos políticos.
Trabalho e adoecimento docente: um estudo sobre a Universidade Federal de Mato Grosso entre os anos de 2011 e 2022
Parafraseando Ricardo Antunes (2018), este estudo foi realizado considerando um
contexto marcado por uma nova morfologia de trabalho que também impõe, aos(às)
docentes, formas cada vez mais intensas e repactuada a partir de 2016 com a
proibição de novos concursos para docentes e técnicos, congelamento dos salários e
cortes e/ou contingenciamentos no repasse de recursos orçamentários para as
Universidades Federais. É sob esse contexto que esta pesquisa – de natureza
qualitativa e quantitativa – propôs analisar a relação existente entre as condições de
trabalho, as exigências institucionais e o adoecimento de docentes da UFMT no
período entre 2011 e 2022. Fundamentada no método materialista histórico-dialético,
esta pesquisa problematiza, inicialmente, as consequências das políticas de
reconfiguração da educação superior no Brasil e o cotidiano laboral do(a) professor(a),
o que permitiu identificar os impactos da reestruturação das Universidades Públicas
no trabalho e na saúde docente. Em um segundo momento, foi possível mapear, a
partir dos registros da Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor
(CASS), o número de afastamentos, tipos e descrição de adoecimentos com nexo
com o trabalho docente, tomando como base as informações registradas no Setor de
Perícia em Saúde da Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor (SIASS/UFMT). Assim como apresentar os resultados das respostas
reunidas através da aplicação de um questionário – encaminhado pela plataforma
google forms – junto ao corpo docente ativo da Universidade. Com o predomínio das
pesquisas documental e de campo, este estudo contemplou a participação de
docentes com vínculo nos cursos de Graduação, Pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado) e nas Residências em Saúde, nos campi da Universidade e
no Hospital Júlio Müller (HUJM). Na análise, foram coletadas informações de 300
(trezentos) prontuários médicos, cujos dados foram compilados por perfil, CID-10 de
maior e menor prevalência, tempo de afastamento (total de dias), ano de admissional,
e utilização dos serviços da CASS pelas(os) docentes. Em relação ao questionário
aplicado através da plataforma google forms, este foi enviado, por meio de convite
eletrônico (e-mail institucional individual em lista oculta), para 1.500 (um mil e
quinhentos) docentes ativas(os) dos campi de Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia
(Barra do Garças/Pontal do Araguaia) e Sinop. Dentre este universo, 93 (noventa e
três) docentes responderam ao questionário durante os meses de abril e maio de
2023. O resultado permitiu reunir informações sobre o número de afastamentos
relacionados às condições do trabalho docente na UFMT entre os anos de 2011 e
2022; identificar a sobrecarga de atividades atribuídas ao(às) docentes que
extrapolam a dimensão ensino, pesquisa e extensão; apontar os principais agravos à
saúde física e mental que estão relacionados às condições de trabalho no período
pesquisado, bem como identificar como o fenômeno do adoecimento e as atuais
condições do trabalho docente têm se manifestado no atual contexto do país e,
consequentemente, na UFMT. Não menos importante foi possível identificar que a
reconfiguração do ensino superior iniciada nos anos de 1990, continua precarizando
as condições de trabalho nas Universidades Públicas Federais do Brasil – em
especial, mediante a sobrecarga de atribuições que extrapolam as atividades
docentes –, deixando-as(os) cada vez mais suscetíveis aos processos de
adoecimento.
OS GUATÓ DE BARÃO DE MELGAÇO E O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA PARA INDÍGENAS
A presente dissertação resgata um pouco da história de um povo, o Guató,
que foi extinto de toda e qualquer tipo de política pública por mais de 40 anos. O seu
retorno na sociedade iniciou em 1994, com as demarcações das Terra Indígena Guató-
Aldeia Uberaba em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso se iniciou em 2000 com as
demarcações da Terra Indígena Baía dos Guató – Aldeia Aterradinho do Bananal, Aldeia
São Benedito e Aldeia Coqueiro. E analisa a inserção do povo Guató, em específico da
Aldeia Coqueiro aos Programas de Transferência de Renda a partir de 2011 a 2022 (ano)
com o objetivo de identificar as dificuldades de inserção e permanência a partir das
condicionantes inerentes aos povos indígenas e sua interface com a Política Nacional de
Assistência Social implementada pelo Sistema Único de Assistência Social em todo
território brasileiro na luta pela cidadania indígena. Avalia também o Programa de
Transferência de Renda para Indígenas, o programa Bolsa Família, o Programa Auxílio
Brasil e Benefício de Prestação Continuada e as modificações étnicas-culturais que os
programas de transferência de renda vêm trazendo aos indígenas e em especial aos Guató.
ACESSO À JUSTIÇA E MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: ANÁLISE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO NO PERÍODO 2018-2021
O presente estudo realizado nesta Dissertação pretendeu analisar, a partir da
vigência do Provimento no 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça e da
regulamentação por partes dos Tribunais de Justiça dos Estados integrantes da
região centro-oeste brasileira, a política de acesso à justiça apreendendo
criticamente o papel que ocupam as serventias extrajudiciais como facilitadores de
acesso a direitos. A partir de referências teórico-políticas e técnicas voltadas para a
difusão de uma pretensa cultura da paz confrontada com o debate do real papel do
Estado e do Direito no capitalismo contemporâneo. Essa cultura do diálogo envolta
nas contradições do mundo capitalista que vai dar tratamento ao conflito no sentindo
de antes mesmo da sua judicialização ser resolvido, nessa proposta, por métodos
considerados adequados para sua melhor resolução. Neste contexto propôs-se um
mapeamento do acesso a esses métodos pelas serventias extrajudiciais por
pessoas socioeconomicamente mais pauperizadas, identificando o quantitativo de
atos requeridos e acordos firmados com e sem êxito, bem como expor as situações
e demandas com maior requerimento junto a esses espaços extramuros ao Poder
Judiciário. De natureza qualitativa, a pesquisa também utiliza de dados quantitativos
com a elaboração de gráficos e classifica-se também como descritiva com vista ao
desvelamento da realidade da atuação das serventias extrajudiciais da região
centro-oeste brasileira no período compreendido entre os anos de 2018 a 2021.
Chega-se a resultados que indicam uma baixa adesão por partes das serventias
extrajudiciais à política pública de acesso à justiça por meio da mediação e
conciliação, traduzindo assim uma realidade diferente e mais complexa ao que se
previu com a adoção de métodos adequados nos chamados cartórios, pensados
como potenciais para a inversão de lógicas tradicionais judicializantes na ordem
capitalista.
A estética e a práxis artística como expressão de resistência de pretos (pardos): o Brasil contemporâneo sob as lentes das letras rap
Tendo em vista que as letras rap apresentam elementos do cotidiano do povo preto
(pardo) das periferias brasileiras e demonstram os problemas de questões sociais e o
racismo, pesquisa-se sobre as expressões de resistência dos não-brancos a partir de
perspectiva da estética lukacsiana nas letras rap, manifestando-se como uma práxis
artística no Brasil, a fim de analisá-las a partir da estética lukacsiana e enquanto práxis
artística e de resistência de pretos (pardos) no Brasil contemporâneo. Realiza-se, então,
uma análise profunda e dialética do movimento histórico que se apresenta no país,
processo paradoxal e dinâmico. A pesquisa recorre-se a corrente filosófica do
Materialismo Histórico Dialético com intuito de compreender esse complexo panorama
do percurso da concretude da vida. Com o auxílio do arcabouço teórico Marxista, este
estudo utiliza-se da pesquisa bibliográfica, recorrendo a estética em Lukács; dentro dos
estudos de Marx, teoria da dependência, vale-se das categorias Capitalismo Dependente
e Democracia Restrita de Fernandes; ainda se dispôs da crítica à categoria Democracia
Racial e Grupo específico de Moura. Além disso, utiliza-se da pesquisa documental,
fazendo uso das letras rap como uma arte da práxis, que são trazidas para análise de seu
conteúdo, registro histórico de seu tempo, que é a explícita particularidade estética.
Através das letras rap, busca-se demonstrar as expressões do racismo, opressão,
repressão, abismo social, ações antidemocráticas e resistência, sufocando o desejo de
participação popular que aspira envolver-se e usufruir dos processos democráticos. As
manifestações artísticas das letras rap desnudam a desigualdade social presente na
sociedade brasileira, de um lado a população preta (parda) é exposta à oligarquia e
opressão; do outro, a burguesia contrarrevolucionária goza dos privilégios democráticos.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO IFMT – CÂMPUS RONDONÓPOLIS: Imposições da Pandemia à frágil política de permanência
Esta dissertação tem como objetivo analisar as estratégias/ações institucionais da Assistência
Estudantil do IFMT, do Câmpus de Rondonópolis, voltadas para a garantia da permanência dos
estudantes durante a Pandemia de Covid-19, no período de 2020 a 2021.O interesse por este
estudo foi determinado pelas inquietações resultantes da experiência profissional, vivenciada
junto à Política de Assistência Estudantil. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa que
não exclui a recorrência aos dados quantitativos. Para concretizá-lo se recorreu, inicialmente,
ao levantamento bibliográfico e documental e, em um segundo momento, a aplicação de
questionários aplicados através da plataforma do google forms, na qual foi disponibilizado o
link, via e-mail, aos estudantes beneficiários dos auxílios estudantis de permanência do Ensino
Médio Integrado do IFMT Câmpus Rondonópolis. Assim, esta dissertação foi estruturada em
três seções: 1) Educação Profissional e Tecnológica no Brasil; 2) Assistência estudantil na Rede
federal; e 3) Desafios da Assistência Estudantil em tempo de pandemia. Partiu-se do
entendimento de que a Assistência Estudantil tem desempenhado um papel relevante no
enfrentamento das desigualdades educacionais, visando contribuir para a permanência dos
estudantes e objetivando a prevenção da evasão escolar. A conclusão a que se chegou, com o
presente estudo, é que apesar dos desafios postos pela conjuntura da crise sanitária, as
estratégias e ações realizadas pelo IFMT, Câmpus Rondonópolis, durante a pandemia de Covid-
19, contribuíram para a permanência dos estudantes nos cursos.