A presente pesquisa se debruça sobre as respostas do Estado brasileiro em sua relação com o
movimento de mulheres e movimento feminista, frente às demandas pelo aborto no país,
especialmente o aborto induzido. Com enfoque no período dos Governos petistas, entre os
anos de 2003 e 2016, fazendo uso da análise documental e tendo o método dialético crítico
como alicerce teórico-metodológico e ético-político, foram analisados os dados coletados nos
documentos finais das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais de
Políticas para Mulheres, mas também são utilizadas: a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da População Negra, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT e documento da Atenção
Integral à Saúde da População Trans. Nestes documentos se procura identificar o quantitativo
de ações referentes ao aborto, o conteúdo dessas ações e as concepções apresentadas sobre
essa pauta, como pontos principais para desenvolver uma análise crítica. Constata-se que a
pauta do aborto não é uma problemática desta década ou deste século, pois se nota que a
função reprodutiva dos corpos é central para organização de uma sociedade, tratando-se de
um elemento que é colocado em disputa a depender dos interesses em determinados
momentos da história. Nesse sentido, resgata-se historicamente como as mulheres foram
posicionadas, desde o processo de acumulação primitiva do capital na Europa até os reflexos
na formação social brasileira. A partir disso se discorre sobre a posição dos corpos que gestam
na sociedade capitalista hoje. Desse modo, aponta-se que o aborto é uma questão de saúde
pública, mas que ainda aparece timidamente na construção das políticas de saúde e políticas
para mulheres, observando um aumento desse debate na agenda pública, a partir desses
espaços de participação e de controle social, restritos às políticas de mulheres e de saúde,
contudo não aparecendo nos documentos das políticas nacionais para população negra e
LGBT, por exemplo. Percebe-se um longo processo de luta das mulheres na disputa pela
pauta do aborto no Brasil, como também as contrarrespostas oriundas dos setores
conservadores organizados em partidos, movimentos sociais e organizações religiosas.
Dissertações
JUDICIALIZAÇÃO DO BPC EM MATO GROSSO: ENTRE O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL E A CONCESSÃO
Esta dissertação tem como objetivo apresentar o panorama da judicialização do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) em Mato Grosso, no período de 2016 a 2019. A partir desta
construção se promove uma reflexão sobre a forma de efetivação deste direito social na vida da
pessoa idosa e pessoas com deficiências, que tiveram acesso ao BPC apenas por esse caminho
judicial. Para tanto, perpassase
sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), trazendo as legislações e
normativas que regem o BCP neste sistema capitalista contemporâneo. Em relação à
metodologia, iniciase
esta pesquisa a partir de revisão de literatura em livros, jornais, revistas,
periódicos e legislações. A pesquisa começou com uma fase exploratória embasada no método
dialético como a lente orientadora de todo o processo de investigação e de análise realizado.
Posteriormente, foram buscados os dados e as informações nos sites e documentos abertos para
consulta pública em órgãos como: o INSS, o DATAPREV, o Conselho Nacional de Justiça, o
Portal da Transparência e o JusBrasil, nos quais foram levantados os números e dados sobre os
processos e decisões judiciais e administrativas do BPC. Assim, o procedimento de análise dos
dados e informações foram pautados pela perspectiva dialética, por meio da qual foram
problematizados dentro do contexto histórico, político, econômico e social, trazendo os
aspectos contraditórios e uma visão da totalidade. Em síntese, a partir do acúmulo teórico
construído ao longo do processo de formação e de construção desta dissertação foram trazidos
resultados que indicam a necessidade de alterar e de fortalecer as legislações que regulamentam
o BPC, a fim de minimizar o número de processos judicializados deste benefício. O que se
observa é um movimento governamental contrário à esta proposta. O Estado tem se mostrado
muito favorável a atender as instituições internacionais, como o Banco Mundial, que rege a
dinâmica do capitalismo e endossa o neoliberalismo, que neste Governo atual, conforme
descrito por estudiosos/as o coloca com um Governo ultraneoliberal. Assim, os desafios são
grandes em continuar mantendo a Assistência Social dentro do tripé da Seguridade Social junto
à Saúde e Previdência Social, como uma Política Pública, que continue sendo de caráter
universal.
O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM: UM PANORAMA DE CUIABÁ-MT E VÁRZEA GRANDE-MT
A presente dissertação teve como objeto analisar o Programa da Aprendizagem como política de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, a partir da criação da Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, que garante a profissionalização e qualificação profissional de adolescentes e jovens. E busca-se, ainda, conhecer quais os limites e as contribuições desse programa para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O interesse pela temática e aprofundar o conhecimento é decorrente da atuação profissional, enquanto Assistente Social em duas entidades qualificadoras de direito privado e sem fins lucrativos, entre os anos de 2014 e 2019 nos municípios, bem como a realidade de destaque dos municípios no comparativo com outros do Estado. A partir desse interesse, o Mestrado em Política Social trouxe a possibilidade de propor o estudo sobre o Programa de Aprendizagem, e ofertou as condições de fazer uma leitura e análise mais sistemática do problema. É um estudo exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, que possibilitou identificar o aumento no número de contratação de aprendizes entre os anos de 2006 e 2020 nos municípios, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos com o Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto. Embora a política tenha se configurado como um importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho, os entraves são ainda maiores, sobretudo, a priorização de contratação de adolescentes e jovens sem situação de vulnerabilidade ou risco social, e pessoas com deficiência. Assim, entende-se que os seus limites se fizeram presentes em todo o período da pesquisa, principalmente, o acesso e disponibilidade ao público em geral dos dados reais do programa. Por fim, em termos da quantidade, o programa conseguiu expandir, embora ainda seja um grande desafio para os jovens o cumprimento de uma dupla jornada de escolarização e trabalho, e se enxergar enquanto trabalhador e o espaço que ocupa.
O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, O ENRIQUECIMENTO PRIVADO E O EMPOBRECIMENTO SOCIAL EM MATO GROSSO
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise sobre a dívida pública do estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2018, e seus impactos sobre a materialidade das Políticas Sociais para a classe trabalhadora. Para a análise proposta se utiliza da pesquisa explicativa como metodologia, que parte dos documentos oficiais, dos contratos e dos balanços financeiros, e segue pelas fontes secundárias, quando necessário. A pesquisa apresenta seus resultados divididos em três seções acompanhadas das considerações finais. Inicialmente, se traz o processo histórico, que originou a concentração de propriedade fundiária, a consolidação do agronegócio em Mato Grosso e a forma como se estruturou o endividamento público, a partir da divisão do estado em 1977. A seguir se desenvolve a análise dos contratos de dívida pública em vigor, no período de 2003 a 2018, acompanhada de fontes de dados, que confirmam que os principais contratos de obras dos últimos anos foram utilizados para o desvio de dinheiro público. A terceira seção apresenta o impacto da dívida pública nas receitas financeiras do estado, com uma análise sobre a aplicação dos recursos públicos relacionando os destinados para a acumulação capitalista com os destinados aos gastos sociais, assim se comprova que os empréstimos não foram contratados para favorecer a classe trabalhadora, apesar de ser essa a grande pagadora de tais dívidas. O resultado da pesquisa identifica que, apesar dos vultosos investimentos realizados para a acumulação capitalista, em Mato Grosso, a classe trabalhadora não participou dos ganhos obtidos pela iniciativa privada. A concentração de renda e a desigualdade social que se produz com as políticas de endividamento público resultaram no empobrecimento social dos trabalhadores e no enriquecimento de uma elite capitalista.
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SP PARA MULHERES IMIGRANTES
Os movimentos migratórios que surgirão principalmente da busca pelo bem-estar socioeconômico e pelo desenvolvimento das pessoas. O ímpeto para o desenvolvimento é algo que leva muitas pessoas a deixar seu país de origem, famílias e zonas de conforto em busca de novas oportunidades no ambiente de trabalho; portanto, na perspectiva de gênero, o problema aumenta mais quando falamos de trabalhadores migrantes expostos à exploração do trabalho, entre outras desvantagens históricas, sujeitos a várias violações de direitos e falta de oportunidades que demonstram a relevância de atualizar e melhorar as políticas públicas relacionadas ao trabalho decente para as mulheres migrantes. Objetivo: observar a possibilidade de reconectar as diferenças e vulnerabilidades de trabalhadoras migrantes especificamente bolivianas com experiência na área têxtil a partir de políticas públicas para migrantes do estado de São Paulo, uma vez que atualmente a migração é uma realidade que mudou Segundo a história, as mulheres assumiram um papel de liderança que deve ser analisado. Por meio do estudo da legislação relevante e da metodologia qualitativa, procedi à observação participante da 2ª Conferência Municipal de Política para imigrantes e entrevistas semiestruturadas com vinte trabalhadoras bolivianas na área têxtil atualmente ou com alguma experiência anterior e que estão Participantes de uma ONG Presença na América Latina-PAL que tenham ou tenham tido algum relacionamento com gestores estaduais, como o governo de São Paulo. O estudo analisa o progresso do histórico e do conteúdo da legislação atual sobre migração, levando em conta as mulheres e seus relatos da experiência de trabalho como uma mulher migrante na cidade de São Paulo. Ele afirmou que há uma falta de políticas públicas atuais para atender às demandas de muitos trabalhadores migrantes. Observamos possibilidades de relações efetivas entre a população, organizações da sociedade civil e instituições públicas relacionadas à migração. Incluo que as parcerias regulamentadas são eficazes no dia-a-dia e que, por esse motivo, também é necessário, uma postura participativa, como a construção ou acomodação de espaços e instâncias para uma integração e apoio reais e eficientes, levando em consideração os diferentes fatores que colocam as mulheres como mulheres. um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO PRISIONAL E OS DESAFIOS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO NO CÁRCERE EM CONTEXTOS DE CRISE DO CAPITAL CUIABÁ- MT 2020
Em contextos de crise do capital, de avanço do neoliberalismo, de ampliação das desigualdades sociais e de encarceramento em massa, o Estado capitalista, enquanto expressão de interesses de classe e hegemonicamente articulado aos interesses das classes dominantes, recorre ao discurso da ressocialização na tentativa de impedir a violência e as rebeliões nos presídios e assegurar a permanência da população supérflua ao capital no cárcere. É nesse cenário que se insere o presente estudo, cujo objetivo foi analisar as políticas laborais de âmbito federal direcionadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade do sistema prisional brasileiro, no contexto de crise do capital. Trata-se de estudo exploratório, com abordagem quali-quantitativa. O método utilizado foi o materialista histórico por entender que o mesmo contribui para o desvelamento da realidade, a partir da apreensão do real, por meio de suas contradições e de seu desenvolvimento histórico, tendo as classes sociais como determinantes dos lugares, em que grupos de indivíduos, historicamente, ocupam no processo de produção social. Como instrumentais técnicos foram adotadas fontes documentais e bibliográficas. Após a sistematização dos dados coletados, os resultados foram analisados de acordo com o referencial teórico adotado. O método utilizado para a análise foi o qualitativo. O percurso empreendido pela pesquisa revelou que a partir da Lei de Execução Penal (LEP), algumas iniciativas foram criadas pelo Estado, a fim de ressocializar o apenado, por meio do trabalho prisional, visando sua inserção no mercado de trabalho após o cárcere. Entretanto, as fontes pesquisadas demonstraram que as políticas implementadas não têm conseguido alcançar o objetivo proposto, configurando-se como iniciativas muito pontuais, evidenciadas no baixo percentual de pessoas inseridas em algum tipo de atividade laboral nas unidades prisionais e na precarização e descontinuidade dos serviços ofertados. Concluiu-se que o Estado não tem conseguido mudar a realidade carcerária no Brasil, agravada na atual conjuntura pelo acirramento da crise capitalista, pela criminalização da pobreza e pelo punitivismo seletivo e seu controle sobre os corpos de jovens negros e negras residentes nas periferias brasileiras.
ENCARCERAMENTO DE MULHERES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA PENITENCIÁRIA FEMININA ANA MARIA DO COUTO MAY NO PERÍODO PÓS BANGKOK
O presente estudo teve como objetivo analisar a articulação gênero, raça, classe nas condições de encarceramento de mulheres em situação de prisão no período pós-Bangkok, mais precisamente aquelas recolhidas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e identificar, partir da abordagem interseccional, com ênfase para os marcadores de gênero, raça classe, os efeitos do recrudescimento do Estado Penal sobre as mulheres. Referenciando-se em autores da tradição marxista no campo das ciências sociais e da criminologia crítica, o estudo aborda o processo de vinculação da pena de prisão ao modelo capitalista de produção e o uso do encarceramento como estratégia de contenção dos indesejáveis. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem quantiqualitativa. O método crítico dialético de apreensão da realidade orientou a investigação, análise e interpretação dos dados. Os instrumentais técnicos utilizados consistiram em fontes documentais secundárias – relatórios de correições judiciais, instrumentos jurídico-normativos relacionados aos direitos de mulheres em situação de privação de liberdade; e as estatísticas sobre o encarceramento feminino divulgadas pelo DEPEN. A sistematização, análise e interpretação dos dados mostraram que as recomendações das Regras de Bangkok não têm sido respeitadas, sendo identificadas várias situações de violação de direitos às mulheres encarceradas na Penitenciária Ana Maria do Couto May, e ainda a condição de gênero, raça, classe como elemento de central na penalização de mulheres negras, pobres e envolvidas em atividades do tráfico, mais perseguidas pelo sistema de justiça criminal, que não apenas viola direitos como reproduzem práticas que reforçam as desigualdades de gênero decorrentes das práticas patriarcais imbrincadas nas ações de agentes estatais. A análise da articulação raça, classe e gênero, nas condições de encarceramento de mulheres, desvelou mecanismos de controle de corpos femininos e a prisão como lócus que afronta a dignidade humana das mulheres, seja pela violência inerente ao encarceramento, que para além da privação da liberdade, leva à perda da autonomia, à ruptura dos laços afetivos, seja pelas práticas abusivas que configuram violações de direitos por ação ou omissão do Estado. As violências cometidas contra mulheres encarceradas, não apenas aquelasdirigidas ao corpo, mas também aquelas imputadas ao gênero,o abandono e a dupla punição vivenciados pelas presas, foram amplamente verificados no estudo.
A DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO POLO REGIONAL DE SINOP
A presente dissertação tem como objetivo central analisar as formas de expressão da
dimensão técnico-operativa no exercício profissional dos Assistentes Sociais nos
Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, do Polo
Regional de Sinop-MT, a partir da compreensão de que esta dimensão é a que mais
se aproxima da prática profissional e, por essa razão, explicita a totalidade das
dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, que constituem o exercício
profissional. O interesse por esta pesquisa advém da vivência, enquanto Assistente
Social, atuando na Política de Assistência Social há doze anos, que permitiu conhecer
as complexidades que atravessam o cotidiano e que desafiam a reafirmar as
atribuições privativas, as ações profissionais e o Projeto Ético Político Profissional
nesse espaço sócio-ocupacional. Para realizar a análise e alcançar os objetivos
definidos foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, tendo
como instrumento de fonte primária de dados a entrevista semiestruturada, realizada
com cinco Assistentes Sociais, que atuam nos CREAS do Polo Regional de Sinop, e
como fontes secundárias os documentos públicos e referências bibliográficas. A partir
das fontes utilizadas foi possível refletir, por meio da análise, sobre a dificuldade das
Assistentes Sociais em articular as dimensões técnico-operativas, teóricometodológicas,
e ético-políticas, de forma reflexiva e planejada. Identifica-se que as
formas de expressão da dimensão técnico-operativa ficou reduzida à aplicação de
instrumentos e técnicas, e esse fato pode ter relação com a racionalidade
instrumental, que permeia o atual contexto e que tem requisitado do profissional ações
imediatas, pontuais e fragmentadas, submetendo o exercício profissional ao
tecnicismo e à reprodução de práticas conservadoras e imediatas. Os desafios e
limites institucionais impactam tanto no entendimento com relação às atribuições e
competências profissionais, no sentido de diferenciá-las das determinações
institucionais e das demandas dos usuários, quanto no desenvolvimento do exercício
e da autonomia profissional e, portanto, faz-se necessário buscar alternativas para
ensejar a construção de um exercício profissional crítico-reflexivo, por meio da
educação permanente, além de fortalecer a categoria através da participação nas
reuniões das comissões do conjunto CFESS/CRESS e do Fórum dos Trabalhadores
do SUAS de Mato Grosso.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PESSOA IDOSA: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO POLO REGIONAL DE SINOP/MATO GROSSO
A dissertação apresentada se insere na linha de pesquisa Trabalho e Socialização do PPGPS – nível mestrado – UFMT e tem como objetivo analisar a efetivação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa (SCFVI}, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Polo Regional de Sinop/MT. Os censos demográficos têm demonstrado o aumento da população idosa, que chega a 14 milhões de brasileiros, com mais de 60 anos, do total da população, no âmbito nacional e na região Norte de Mato Grosso, em que o envelhecimento segue o mesmo curso, com 16.537 idosos, constituindo 8.658 do sexo masculino e 7.879 do sexo feminino. Essa transição demográfica e o prolongamento do tempo da velhice impulsionaram a organização política dos serviços socioassistenciais, a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Política de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Tipificação dos Serviços de Assistência Social às pessoas idosas, com prerrogativas de assegurar e ampliar os Direitos Sociais, asseguradas na Constituição Federal de 1998. Nessa direção, o SCFV desenvolvido por meio dos CRAS deve manter articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF} e com as demais Políticas Públicas e instância de proteção social, de forma que as pessoas idosas sejam atendidas na perspectiva de integralidade. Em termos metodológicos, o processo investigativo contemplou a pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foram utilizados como fonte de dados primários as entrevistas semiestruturadas com oito Assistentes Sociais de seis municípios entre os quatorze, que são parte constitutiva do Polo Regional de Sinop. Os resultados demonstram que a Política de Assistência Social e, em particular o SCFVI, funciona com parcos recursos financeiros, pois desde a institucionalização da Política de Assistência Social há uma preeminência de Programas de Transferência de Renda, em detrimento da ampliação dos serviços socioassistenciais, o que se intensifica e agrava, na atualidade, com a baixa efetividade do SUAS. Assim, os avanços conquistados com a criação de instrumentos jurídicos que ampliam os direitos para os idosos, os quais preveem a construção da uma rede integrada de serviços, que devem atender as demandas e necessidades sob a perspectiva de direito de cidadania, não vêm sendo efetivados ou ampliados, conforme preconizados, perpetuando o modelo de ações fragmentadas, desarticuladas e fortemente contaminadas pelo assistencialismo e espontaneísmo, sem avanços significativos na construção da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa sinalizada na PNI, Estatuto do Idoso e SUAS.
A INTERSETORIALIDADE ENTRE SUAS E SINASE: elementos teórico-conceituais e manifestações no cotidiano institucional
Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.