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O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO NO COTIDIANO ESCOLAR MATO GROSSENSE ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2023

A pesquisa investiga as sérias violações de direitos enfrentadas por adolescentes
travestis e transexuais, que são particularmente vulneráveis à violência em seus
lares e ambientes escolares. A transexualidade é definida como uma identidade de
gênero que não se conforma às normas tradicionais de sexo, destacando a
importância da autoidentificação em vez de intervenções cirúrgicas, conforme
apontado por Jesus (2012). Transexuais e travestis sofrem transfobias em diversos
contextos, incluindo rejeição familiar e bullying, o que limita seu acesso a direitos
fundamentais como educação e saúde, resultando em marginalização e
vulnerabilidades sociais. A Resolução no 01/2018 do Conselho Nacional de
Educação é identificada como um marco para assegurar o uso do nome social e a
permanência de estudantes trans nas escolas. A pesquisa buscou traçar o perfil dos
educadores com base na idade, raça, formação profissional, instituição na qual
ministra aulas, orientação sexual, conhecimento sobre travestilidade e
transexualidade, aplicação da resolução no âmbito das escolas públicas nos ensinos
médio e fundamental, dentre outros parâmetros. Apurou-se que a maioria dos
respondentes têm conhecimento da mencionada resolução, bem como têm
conhecimento sobre o que é transexualidade e travestilidade. Houve o indicativo de
que as instituições públicas de ensino não incluíram nas formações continuadas,
tampouco curso de aperfeiçoamento aos professores quanto a existência e
utilização da resolução no 1/2018. Com uma abordagem crítica e interdisciplinar, a
dissertação visa promover um maior entendimento das questões de gênero no
contexto educacional e fomentar a inclusão e o respeito às identidades de gênero.

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O ESTADO DA ARTE DA PRODUÇÃO TEÓRICA SOBRE POPULAÇÃO LGBTI+ E PRISÕES

O sistema de justiça brasileiro como tantos outros no mundo tem sido falho
quanto ao reconhecimento e respeito às diversidades humanas. Faz-se necessário
ampliar as realidades vividas por pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais,
Travestis, Intersexuais e outras orientações sexuais e identidades/expressões de
gênero (LGBTI+) no contexto prisional, compreendendo que essas instituições
refletem e representam expressões da questão social. A cisgeneridade em
combinação com a heterossexualidade, perfaz normas que regulam e normatizam,
dentro de uma essência e universalização, os corpos. Sobre isso, pode-se dizer que
pessoas LGBTI+ são interpretadas constantemente como um risco,
independentemente de suas ações perante a lei. As questões sociais que envolvem
as pessoas LGBTI+ em situação de privação de liberdade destaca a premente
necessidade de políticas e práticas que garantam a igualdade de tratamento, proteção
contra discriminação e violência dentro do sistema prisional, visto que, há obstáculos
nesses locais e adversidades voltadas para este público. Questionou-se, a priori, se
essas pessoas que estão em cárcere, têm suas orientações sexuais e identidades de
gênero utilizadas como fator motivador de violências sistemáticas nesses locais.
Desta forma, objetivou-se analisar as produções teóricas sobre a população LGBTI+
no contexto do sistema prisional. Estabeleceu-se enquanto objetivos específicos: a)
Identificar as tendências teóricas para o debate de gênero, sexualidade e privação de
liberdade nesses estudos; b) Averiguar as demandas da comunidade LGBTI+ privada
de liberdade, evidenciadas nessas pesquisas; e, c) Contribuir para ampliação da
visibilidade da produção científica sobre a população LGBTI+ no contexto prisional.
Para a realização deste estudo, utilizamos uma revisão de literatura denominada
Estado da Arte ou Estado do Conhecimento, que nos auxiliou mapear e discutir as
produções acadêmicas já existentes no Portal de Períódicos da CAPES. Concluiu-se
que há uma escassez de estudos relacionados à este tema, apenas 19 resultados;
Que nessas produções selecionadas não abordam lésbicas, mulheres bissexuais e
nem homens transexuais; Que apesar do avanço das normas jurídicas para
resguardar pessoas LGBTI+ nas prisões, a realidade mostra que são insuficientes;
Que LGBTI+ sofrem de dupla penalização quando encarceradas, mas que apesar das
violências, encontram estratégias de sobrevivências nestes espaços.

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GESTÃO DO TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS EQUIPES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO EM CONTEXTO DE CONTRARREFORMAS E RESTRIÇÃO DE DIREITOS

Esta dissertação é resultado de uma investigação acerca da Gestão do Trabalho no
SUAS a partir da análise das condições e relações de trabalho dos/as trabalhadores/as
de nível superior e médio, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Mato
Grosso. Trata-se de uma pesquisa que conjugou elementos das abordagens qualitativa
e quantitativa, com dados secundários obtidos pelo Censo do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e Relatório Anual estadual, e dados primários coletados por
questionário autoaplicável, encaminhado aos/as trabalhadores/as pelo grupo de
WhatsApp do Fórum Estadual de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência
Social de Mato Grosso. Os resultados desta pesquisa apontaram a frágil implementação
da Gestão do Trabalho no estado de Mato Grosso, com exceção de alguns municípios;
reafirma as premissas de autores/as quanto ao avanço da terceirização nesta política; a
indistinção quanto ao porte e riqueza dos municípios quanto ao investimento mínimo na
Política de Assistência Social e nas equipes de referência do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); a intensificação do trabalho com atendimento a demandas
que não pertencem ao Sistema, assim como pela implementação de programas no
âmbito federal e estadual; o adoecimento físico, mental e emocional dos/as
trabalhadores/as, e a crescente indicação de vivência de assédio moral; e ao tempo em
que a organização dos/as trabalhadores/as aparece fragilizada. Com relação à educação
permanente do SUAS, há parcos ou ausentes investimentos no aspecto de formação.
Maior enfoque em cursos de pequena duração, não avançando na formação Lato Sensu
e Stricto Sensu. O cenário da Gestão do trabalho em Mato Grosso confirma a importância
da (re)organização de trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social, a fim de
reverter ou minimizar o cenário de precarização.

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A CONCEPÇÃO DEFICIENCIA NA POLÍTICA DE ISENÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO: (re)incidências capacitistas e (in)justiça social

Este estudo tem como objetivo analisar a concepção de deficiência presente na política de
isenção fiscal tributária do Estado de Mato Grosso, investigando a incorporação do debate
contemporâneo sobre a deficiência e suas interações com as dimensões da redistribuição,
reconhecimento e representação. Fundamentado nos Estudos Críticos da Deficiência, com
ênfase na Teoria Crip e na Teoria da Justiça Social de Nancy Fraser, que argumenta que o
enfrentamento das desigualdades no capitalismo globalizado exige não apenas políticas de
redistribuição material, mas também políticas de reconhecimento e representação, o estudo
adota o método crítico dialético para análise. Os resultados indicam que, apesar das
modificações na política tributária e sua tentativa de alinhamento com a legislação brasileira de
deficiência e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
ONU, persistem fortemente elementos do Modelo Biomédico, que encara a deficiência como
um “defeito” a ser corrigido. A efetiva incorporação do Modelo Social da Deficiência, que a
concebe como uma construção social e forma de opressão, ainda se configura como um ideal
distante na prática da política fiscal. O estudo também revela que o montante reduzido das
isenções fiscais destinadas às pessoas com deficiência, quando comparado às vastas isenções
direcionadas ao agronegócio, evidencia a ineficácia da política em promover uma igualdade
material substancial. Além disso, a legislação vigente e os instrumentos de elegibilidade para
acesso a essas isenções mantêm uma perspectiva capacitista, comprometendo as dimensões de
reconhecimento e representação e, consequentemente, limitando o acesso das pessoas com
deficiência aos seus direitos e à participação ativa na formulação de políticas públicas. Sob a
influência do capitalismo neoliberal e o fortalecimento do conservadorismo, a inclusão
promovida por essa política permanece restrita, perpetuando barreiras estruturais e atitudinais
e reproduzindo desigualdades e injustiças. Este estudo reforça a necessidade urgente de uma
reforma nas políticas fiscais, que não apenas promovam uma redistribuição mais justa de
recursos, mas que também reconheçam a complexidade e subjetividade da deficiência,
garantindo o protagonismo das pessoas com deficiência na criação e implementação de políticas
públicas.

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ESTADO PENAL E A GESTÃO DA CRIMINALIDADE: impactos na Política de Socioeducação no Estado de Mato Grosso

O presente trabalho teve por objetivo geral: analisar os possíveis efeitos da concepção de Estado
Penal na gestão da política estadual de segurança pública e os impactos na política de
socioeducação em Mato Grosso. Os objetivos específicos foram: analisar a estrutura e
historicidade das políticas sociais brasileiras voltadas à criança e ao adolescente, apresentando
um recorte para Mato Grosso; apontar os caminhos analíticos e metodológicos da concepção
de Estado Penal e a gestão da criminalidade e as implicações na garantia de direitos; identificar
o processo de estruturação administrativa do Poder Executivo Estadual voltada para a política
de socioeducação, desde a promulgação da Lei do Sinase no ano de 2012, e os possíveis
elementos da concepção de estado penal. Abordar a Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP-MT), uma instituição social que se constitui a partir de demandas e relações sociais
concretas, fruto de reivindicações produzidas pelos sujeitos coletivos, permeada de
contradições, portanto, não se configura como um espaço neutro, nem existe isoladamente,
cabendo a ela a administração dos sistemas prisional e socioeducativo. A pesquisa se configura
como de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, que oportunizou compreender que os
Sistemas de Justiça Criminal, de Segurança Pública e o Socioeducativo são regidos pela lógica
do neoliberalismo que constantemente busca refazer o nexo entre mercado, Estado e cidadania
a partir da ordem burguesa. Desse modo, as prisões se constituem um órgão central/estruturante
desse Estado. Por fim, a realização dessa pesquisa teve a intenção de contribuir na reflexão para
que ações cotidianas de todas as pessoas envolvidas no atendimento socioeducativo tenham por
horizonte, a implementação de uma política de Socioeducação humanizada e cidadã em todo o
país.

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A PRESENÇA DA QUESTÃO RACIAL E DA QUESTÃO SOCIAL NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO CENTRO OESTE

Esta dissertação tem como objetivo analisar como a questão racial e social são
abordadas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Serviço Social da
Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), à luz das Diretrizes Curriculares da
ABEPSS/1996. Partindo do entendimento de que é imprescindível entender o
racismo como um componente intrínseco ao capitalismo brasileiro, cujas raízes
remontam à formação histórica e social do país. Esse fenômeno, enquanto elemento
estruturante das relações sociais, persiste de maneira ativa na realidade brasileira,
manifestando-se em todos os âmbitos da vida da população negra. Através de
revisão bibliográfica e análise documental, buscou-se analisar como ocorre a
inserção do debate étnico-racial nos currículos dos cursos de Serviço Social. Bem
como, identificar a presença e articulação dos temas da questão racial e social nos
projetos políticos pedagógicos, considerando as ementas das disciplinas e os
documentos normativos da profissão. Os resultados da pesquisa revelam que o
debate da questão racial e questão social não estão articulados nos Projetos
Políticos Pedagógicos das universidades analisadas. No que se refere a questão
racial, é importante destacar que, não obstante as recomendações para a inclusão
da temática nos currículos, sua abordagem ainda é secundarizada e fragmentada,
em disciplinas optativas que são ofertadas no final da formação, dificultando o
aprofundamento do debate étnico-racial. A pesquisa revelou a necessidade da
reformulação dos atuais currículos formativos em Serviço Social, das respectivas

Unidades de Formação Acadêmica (UFA) analisadas, de modo que o debate étnico-
racial seja incluído em todas as etapas da formação profissional. Em relação a

incorporação do debate étnico-racial pelas entidades representativas da categoria
identificamos que a partir de meados dos anos 2000, as entidades deram mais
ênfase a efetivação do debate étnico-racial no âmbito do Serviço Social seja pelos
instrumentos normativos, ou pelas campanhas realizadas para a categoria.
Entendemos, a partir do estudo que realizamos, que é de fundamental importância a
continuidade do compromisso do conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS em dar
continuidade as campanhas e aos debates de combate ao racismo e a luta
antirracista no interior da profissão, fortalecendo assim o projeto ético-político da
profissão.

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O debate de consciência de classe no Projeto de Formação em Serviço Social nas Universidades Federais da Região ABEPSS Centro-Oeste

Esta dissertação tem como objetivo averiguar a ênfase atribuída à formação da
consciência de classe nos projetos pedagógicos dos cursos de Serviço Social das
Instituições de Ensino Superior (IES) Federais da Regional Centro-Oeste da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Parte-se
do pressuposto que destacar os elementos de determinação da consciência de classe
é fundamental para se pensar os objetivos da formação profissional em Serviço Social,
pautados em uma concepção de educação crítica à sociabilidade burguesa. A atuação
profissional crítica e a constituição da consciência de classe são um movimento de
resistência e negação permanente aos efeitos alienadores e fetichistas da sociedade
do capital, que visam a manutenção e agravamento da barbárie que vivenciamos.
Mais que isso, é a noção da necessidade de construção de uma nova ordem
societária, sem divisão de classes, sem propriedade privada, sem exploração nem

opressão; um sistema social radicalmente livre. Tendo como perspectiva teórica-
metodológica o materialismo histórico e dialético, processou-se uma pesquisa

documental com o intuito de se investigar o debate de consciência de classe realizado
nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. Sendo assim, foi possível apontar a
superficialidade do debate nos referidos projetos, o que pode comprometer a
materialização do Projeto Ético-Político na formação profissional, sobretudo, em
tempos de avanço da mercantilização da educação superior e do (neo)
conservadorismo.

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A FRONTEIRA MÉDIO-NORTE DE MATO GROSSO: REGIÃO DE EXPROPRIAÇÃO, ACUMULAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE TERRA

Este estudo se concentra na análise da persistência da acumulação primitiva na
contemporaneidade, que se materializa na expropriação de terras, particularmente nas áreas
fronteiriças do médio-norte de Mato Grosso, entre os anos de 2010 e 2020. O objetivo principal
que o orientou foi o de analisar o processo atual de expropriação de terras na região fronteiriça
de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, a partir da articulação entre as políticas
territoriais e agrárias de demarcação de terras na região, revelando suas configurações,
desenvolvimentos e consequências. Seu foco reside na concentração de terras e na perda de
território das comunidades rurais, em relação às suas conexões históricas com a terra.
Reconhecendo a predominância da reprodução social capitalista, esta pesquisa destaca que a
expropriação e a usurpação de terras têm sido estratégias para a expansão desse sistema.
Apoiado na perspectiva do materialismo histórico-dialético na interpretação da sociedade
capitalista, sua realidade complexa multiplamente determinada e a questão agrária nessa
conformação, adota uma abordagem bibliográfica e documental de natureza exploratória,
combinada com métodos qualitativos, buscando traçar o percurso sócio-histórico da questão
agrária, sobretudo no Estado de Mato Grosso, evidenciando a expropriação, a concentração e a
centralização históricas de capital. Os resultados revelam processos de exploração na questão
fundiária em Mato Grosso, destacando as contradições próprias do modo de produção
capitalista e relações derivadas entre terra, poder e capital. A dinâmica da acumulação do capital
no Estado resultou na perda de vidas dos povos originários, submetendo-os a uma lógica
mercantil. A expropriação emerge como um elemento central que ilustra a natureza cruel da
dominação e acumulação capitalista. Os desafios enfrentados pela população rural envolvem
desde o reconhecimento de sua condição desigual, à luta empreendida para garantir o acesso e
o uso da terra para a produção e reprodução de seu modo de vida.

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A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES AUTODECLARADAS PRETAS CANDIDATAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 NAS CAPITAIS DO CENTRO-OESTE BRASILEIRO

Esta pesquisa objetivou refletir, à luz dos debates sobre gênero e raça, a sub-representatividade
de mulheres pretas na política no Centro-oeste brasileiro. As questões que nortearam esta
investigação foram saber quais as dificuldades enfrentadas por mulheres pretas quando
concorrem a cargos públicos? Como as opressões de gênero se relacionam com as opressões
de raça para impedir a ascensão de mulheres pretas na política? E por que os mecanismos
criados até agora para incentivo às mulheres nas eleições ainda não foram capazes de produzir
uma mudança real no número de mulheres eleitas, especialmente das autodeclaradas pretas?
Assim, formulou-se como objetivo geral, analisar a participação política das mulheres

autodeclaradas pretas nas eleições municipais de 2020 nas 3 (três) capitais da região Centro-
Oeste do Brasil. Para alcançar este objetivo geral, (i) mapeamos as candidaturas de mulheres

autodeclaradas pretas nas eleições municipais de Cuiabá, Campo Grande e Goiânia e; (ii)
procuramos conhecer os atravessamentos de gênero e raça nas trajetórias de vida de candidatas
autodeclaradas pretas nas eleições municipais de Cuiabá, Campo Grande e Goiânia. Esta
pesquisa teve cunho bibliográfico valendo-se de referências como os estudos de Lélia
Gonzalez, Grada Kilomba e bell hooks, entre outras/os autoras/es negras/os. Utilizamos
também pesquisa documental ao analisar os dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral
– TSE, visando mapear as candidatas participantes da pesquisa e pesquisa de campo, com a
aplicação de questionário com perguntas abertas e fechadas, o qual obteve 23 respostas de
candidatas autodeclaradas pretas, que concorreram às eleições municipais ao cargo de
vereadora nos municípios de Cuiabá, Campo Grande e Goiânia. Como resultados da pesquisa
constatamos que a problemática vai muito além da legislação (mas também passa por ela),
posto que na realidade reflete-se problemas históricos profundos e intrincados com a formação
social brasileira, o que exige um esforço político para a superação das opressões que atingem
mulheres negras, os quais as cotas de gênero vigentes na legislação eleitoral brasileira são
insuficientes para superar. Além disso, pelas respostas coletadas observa-se que as
participantes possuem nítida percepção da ocorrência do racismo e da misoginia em suas
trajetórias eleitorais, perpetrados pelo eleitorado e pelos partidos políticos.

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