PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA GRANDE CUIABÁ: análise da política de atendimento do CREAS à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual

Autor: TEREZINA FÁTIMA PAES DE ARRUDA

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: Criança e Adolescente, CREAS, política de assistência social, Proteção Social

Este estudo que ora se apresenta toma como objeto de estudo a análise da Proteção Social Especial de Assistência Social elegendo, como recorte, a política de atendimento dos CREAS – Centros Especializados de Assistência Social – à criança e ao adolescente, vítimas de violência sexual na Grande Cuiabá, no período de 2006 a 2010. O atual formato da PNAS – Política Nacional da Assistência Social – e seu desenvolvimento por meio do SUAS – Sistema Único da Assistência Social – definem como de sua responsabilidade a proteção social especial que tem como espaço institucional os CREAS em funcionamento nos municípios. Teoricamente, seriam estes espaços os articuladores de uma importante rede de entidades, organismos e instituições, com o objetivo de enfrentar os problemas vivenciados pelos usuários da proteção social especial. Sua finalidade se constitui na regulação e organização do atendimento às necessidades de proteção e seguranças sociais às crianças e adolescentes em todo território nacional, por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social LOAS/1993. A pesquisa abarcou dois municípios da Grande Cuiabá, no estado de Mato Grosso, selecionados de forma intencional por já terem implantado os serviços de atendimento tal como preconizados pela PNAS e, consequentemente, pelo SUAS. Os procedimentos utilizados para alcançar os objetivos e análises da primeira e segunda seção deste estudo constituem-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Na terceira seção desta pesquisa, o instrumental utilizado foi a entrevista focalizada com as equipes técnicas que atuam diretamente na rede da Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas da Violência Sexual, nos CREAS da Grande Cuiabá. Os resultados alcançados indicam que crianças e adolescentes continuam sofrendo consequências de atos que poderiam e deveriam ser evitados se a Rede de Proteção Social atuasse realmente de forma articulada.

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