Autor: Fabrício Alves Vieira
Categoria(s): 2012
Palavra(s)-chave: Controle Social, Democracia, Controle externo, Interação
O presente trabalho pretende discutir sobre o controle externo e o controle social da
administração pública e seus elementos de interação na perspectiva de
consolidação da democracia. O estudo objetiva analisar o controle externo sob a
responsabilidade do TCU, na função de avaliador do desempenho de ações,
programas e políticas governamentais, e o controle social, como partícipe na
fiscalização da coisa pública, e identificar possíveis elementos de interação entre
eles, no contexto recente do Estado brasileiro, entendendo que dessa atuação
conjunta a democracia brasileira fortifica-se. A pesquisa é de natureza qualitativa,
instruída com dados quantitativos, e do tipo documental. A base empírica é uma
amostra de relatórios de avaliação elaborados pelo TCU, na área da saúde, nos
anos de 2009 e 2010. O método escolhido para esta investigação é o crítico-
dialético, o qual não se dá por satisfeito com a aparência ou a superficialidade do
fenômeno, mas procura revelar sua essência. Os resultados apontam para um
reduzido grau de interação entre o controle externo a cargo do TCU e as instâncias
representativas da sociedade civil. As avaliações de políticas públicas realizadas
pelo TCU são um processo de retroalimentação essencialmente interno da
administração pública, sendo iniciado, desenvolvido e difundido por e para
autoridades e gestores públicos.
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Autor: DENISE PEREIRA DE ARAÚJO CAMPOS
Categoria(s): 2012
Palavra(s)-chave: Estudante vulnerável socioeconomicamente, Universidade, Assistência Estudantil, Permanência
O presente estudo se propõe a reconstruir a trajetória da assistência estudantil na
Universidade Federal de Mato Grosso, no período de 1970 a 2010. Com uma estrutura
técnico-administrativa específica para o fim, a UFMT assiste com programas de bolsas,
alimentação e moradia aos universitários, em especial os vulneráveis
socioeconomicamente. A assistência estudantil visa prover condições necessárias para
minimizar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes durante a formação acadêmica, no
intuito de prevenir a repetência, retenção e evasão. Apesar de permear toda a vida da
instituição, a assistência ao estudante é um campo de estudo pouco explorado, por isso a
importância de reconstruir sua trajetória. Para o desenvolvimento do estudo, recorreu-se às
fontes documentais e orais. Os relatórios de gestão, normativas, resoluções, matérias de
jornais e informativos coletados nos acervos da instituição constituíram-se em fontes
documentais. As entrevistas realizadas com pessoas que estiveram à frente do setor
responsável pelas ações e programas de apoio ao estudante nas diferentes gestões da
Administração Superior compõem as fontes orais. As entrevistas tiveram por finalidade
complementar as informações coletadas por meio da documentação analisada. Através dos
documentos, pôde se constatar que programas de bolsas e estágios são implementados na
instituição desde 1972. A princípio, as ações de assistência se limitavam às bolsas
remuneradas e isenções de taxas intrainstitucionais. Posteriormente, foram criados o
Restaurante Universitário, a Casa do Estudante Universitário, os programas de auxílio à
alimentação, à participação em eventos, dentre outros, para dar suporte à vivência
acadêmica e à conclusão do curso universitário. Com a implementação do Programa
Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), em 2008, foram ampliadas as possibilidades
de execução dos programas em decorrência da disponibilização de recursos do Ministério
da Educação para este fim dentro das Instituições Federais de Educação Superior.
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Autor: CARLOS CORRÊA RIBEIRO NETO
Categoria(s): 2012
Palavra(s)-chave: Políticas Públicas, Movimentos sociais, participação, Estado e sociedade
A análise do macroprocesso das políticas públicas e de suas unidades de execução, representadas pelos programas sociais, ganha centralidade e relevância nas relações sociais contemporâneas em função dos atributos que ambas carregam como via de emancipação humana e de transformação social. Este processo no Estado capitalista notadamente reconhecido pelas relações que combinam conflitos, antagonismos e ambiguidades, no limiar do século XXI, passou a ser intensificado através da incorporação do jogo da linguagem dos símbolos e dos discursos que, na prática, obscurecem e dissimulam a leitura da realidade social e, fragmenta o individuo, transformando o fenômeno participativo da sociedade civil em meros rituais desprovidos de sentidos. Com efeito, o concreto e particular absorvem e moldam essa realidade e o substrato do papel estatal é subvertido a condição de meio e revitalizador do controle hegemônico. Neste aspecto, o conjunto complexo das relações que envolvem o desenvolvimento da natureza humana é unilateralmente orientado à medida que as necessidades e os requisitos de um sistema historicamente construído os requerem. Assim, aspectos visíveis e de fácil leitura de outrora já não são perceptíveis apenas pelo plano da razão e dos sentidos humanos. Tal dinamismo introjetado anula na prática, através da ressignificação e distorções dos elementos que compõem o substrato das relações sociais e estatais, o desenvolvimento político da sociedade civil. Neste sentido, o cenário contemporâneo das relações evidencia a necessidade de participação ativa e de intervenções sociais qualitativas, no entanto, no campo prático essa necessidade é anulada, fragmentada e dissimulada com auxilio das estruturas de seletividades a serviço do controle hegemônico. Assim, a pesquisa procura compreender o fenômeno participativo da sociedade civil matogrossense através do ciclo das políticas públicas revelando os elementos responsáveis pela anulação das necessidades explícitas de intervenções qualitativas. Desse modo, o desafio do trabalho investigativo consiste na identificação e compreensão do dinamismo dos elementos que compõem o mosaico das relações sociais e estatais em solo matogrossense que impactam no desenvolvimento político da sociedade civil e transformam o fenômeno participativo em miragens. Nessa trajetória, destacamos a função orientadora e educadora desse ciclo e enfatizamos o papel pouco explorado, no cenário local, das potencialidades dos segmentos organizados e dos médios estratos da Administração Pública de Mato Grosso como agentes mediadores na (re)construção do fenômeno participativo, no sentido de reverter o cenário desolador das relações estatais e do relativismo moral e político. Nestes termos, a pesquisa ainda que permeada por contradições, impasses e ambiguidades desafia-nos a debatermos as questões obscurecidas do fenômeno que fragmentam as relações sociais e anulam seus avanços. Para cumprir sua missão o estudo combina a cultura política do referencial gramsciano e dos movimentos sociais com as experiências e observações empíricas do ciclo das políticas públicas e dos programas sociais em Mato Grosso.
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Autor: ALINE PAULA DE CUBAS
Categoria(s): 2012
Palavra(s)-chave: Direitos Sociais, Judiciário, comunicação
A presente dissertação analisa a política de comunicação da Justiça do Trabalho, com enfoque na contribuição da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso – TRT/MT no processo de consolidação dos direitos sociais dos trabalhadores. Buscamos responder se a produção da assessoria de imprensa do TRT/MT possibilita o acesso da população às informações que possam contribuir para o fortalecimento dos direitos, investigando o processo de elaboração de pauta e de press-release, material informativo já estruturado em forma de matéria jornalística e que é enviado à imprensa. A análise teve como parâmetro as categorias: Estado, Direito Social e Comunicação. Como fonte de informação da pesquisa elegemos o press-release produzido pela assessoria de imprensa do TRT/MT, unidade que tem entre suas funções a implementação da Política de Comunicação da Justiça do Trabalho, no âmbito regional. Foi utilizada, como método de pesquisa, a Análise de Conteúdo, por meio do qual se fez a análise de 50 releases produzidos e publicados no período de setembro de 2008 a setembro de 2010. A definição desse intervalo levou em consideração a publicação da Resolução n. 85 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em setembro de 2009, marco regulatório da política de comunicação do Judiciário brasileiro. A análise revelou a presença de conteúdos estratégicos para o fortalecimento dos direitos sociais no âmbito trabalhista, conforme a categorização estabelecida nesta investigação. Buscamos responder ainda se houve alteração dos conteúdos dos releases produzidos quando compara-se período anterior e posterior à Resolução n. 85/CNJ e também se o Estado, através da Justiça do Trabalho mato-grossense, promove comunicação. Outra indagação do presente estudo foi verificar se as informações disponibilizadas por meio dos releases atendem os objetivos previstos na política de comunicação do judiciário, de dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas, das decisões e de divulgar os direitos e os serviços colocados à disposição do cidadão. Os resultados apontam que o material produzido disponibiliza informações capazes de contribuir no processo de consolidação dos direitos sociais dos trabalhadores. No entanto, foram observados entraves que limitam o potencial informativo dos releases, como a presença de termos de difícil entendimento para quem não tem conhecimento jurídico e a falta de contextualização das informações. Quanto ao impacto da edição da Política Nacional de Comunicação, por meio da Resolução n. 85 do CNJ, a análise não registrou mudança significativa no material informativo produzido antes e após a instituição da norma. Ao final apontamos que, mesmo no interior das instituições, parte intrínseca da estrutura do Estado capitalista, é possível desenvolver instrumento de comunicação que reflita as contradições das relações sociais.
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Autor: MÁRCIA CRISTINA VERDEGO GONÇALVES
Categoria(s): 2018
Palavra(s)-chave: Agronegócio, Expropriação, Dominação, Acumulação Capitalista
O eixo de análise aqui proposto parte do estudo da expansão do agronegócio no
Estado de Mato Grosso (MT) atrelada às ações e estratégias adotadas para o
desenvolvimento da agricultura no Brasil, a partir das décadas de 1960-70. A
importância dessa discussão se dá justamente mediante ao papel que o
agronegócio – num país com raízes coloniais, produtor histórico de matéria-prima
para consumo mundial –, tem assumido no cenário nacional, despontando no
período pós-anos 2000, como um dos principais mantenedores do superávit primário
na economia brasileira, ainda que gerador de muitos malefícios que impactam
diretamente na biodiversidade do país. No âmbito do o Estado de Mato Grosso o
agronegócio tem início com a exploração da pecuária (bovinocultura), voltando-se,
na década de 1980, ao desenvolvimento da agricultura. Desde então, não parou de
crescer, sendo este responsável por praticamente a metade do Produto Interno
Bruto (PIB) do país, com taxas de crescimento superiores a dos outros setores da
economia do estado e nacional. Ao longo deste estudo, foi possível trilhar o percurso
sócio-histórico da formação da propriedade privada da terra, enfatizando o caráter
de expropriação, concentração e centralização de capital até a atual conjuntura.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de viés exploratório, aliada a
apropriação das abordagens qualitativa. Como resultados foi possível identificar
avanços e retrocessos na questão fundiária da terra no Estado de Mato Grosso e,
sobretudo, estabelecer mediações que permitiram inscrever a realidade concreta
enquanto síntese de múltiplas determinações. Em suma, a dinâmica da acumulação
do capital em Mato Grosso custou vidas de povos indígenas e a expropriação da
força de trabalho, transformando os trabalhadores em operários da indústria da
carne, de grãos. Nessa direção, a expropriação se apresenta como um dos
elementos centrais que traduz o caráter perverso da dinâmica de dominação e
acumulação capitalista.
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Autor: PATRÍCIA ROSALINA DA SILVA
Categoria(s): 2019
Palavra(s)-chave: Políticas Públicas, Trabalho Escravo Contemporâneo, Gestão e Financiamento
Esse relatório de pesquisa apresenta uma analise sobre a gestão e a base de
financiamento das políticas e ou ações de combate ao trabalho escravo realizadas
em Mato Grosso, partindo da realidade brasileira de que a construção das políticas
públicas, de modo geral, vem sofrendo com a interferência política e econômica
ditadas pelo capital financeiro, portador de juros, desde a década de 1990, que
reduz os investimentos das políticas sociais direcionadas ao atendimento dos
trabalhadores. Processo em que se constata, na construção das políticas de
combate ao trabalho no âmbito nacional, que desde o segundo semestre do ano de
2016 apresenta redução dos seus recursos financeiros provocados pelo
contingenciamento orçamentário realizado pelo Governo Federal. Dessa forma, essa
dissertação confirma a hipótese de investigação, apresentada no projeto de
pesquisa de qualificação de mestrado, de que o processo de desfinanciamento
dessa política específica, também ocorre no estado de Mato Grosso. Para tanto, o
estudo ancorou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que
entrevistou participantes inseridos nas seguintes instituições: Superintendência
Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT), Procuradoria Regional do
Trabalho em Mato Grosso (PRT/MT), a Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o projeto
Ação Integrada. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que o Governo de
Mato Grosso tem transferido recursos do fundo público para instituições da
sociedade civil, confirmando a transferência e a responsabilidade de combater esse
crime para as ONGs, em especial. Que instituições estatais, isoladamente, e
instituições da sociedade civil tem assumido o combate desse crime realizando
ações nas áreas da prevenção, repressão e reinserção. A pesquisa confirmou o
processo de desfinanciamento das políticas de combate ao trabalho no estado e
evidenciou que a construção dessa política sofre interferência de interesses políticos
e econômicos, num jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora
mostra retrocessos ou estagnação na luta contra o trabalho em condições análogas
à de escravo.
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Autor: TATIANE ELOIZE FURYAMA MOTA
Categoria(s): 2018
Palavra(s)-chave: Assistência Estudantil, Permanência, Política de Educação Superior
Este estudo apresenta uma análise sobre as condições de permanência dos/as
estudantes auxiliados/as pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
no âmbito da UFMT, campus Cuiabá. Com o objetivo de aprofundar a discussão
sobre a importância da política de assistência estudantil para a permanência na
universidade pública, nos propomos neste trabalho discutir como vem sendo
estruturada a assistência ao estudante na UFMT. O interesse por este estudo foi
determinado pelas inquietações resultantes da experiência profissional, vivenciada
na Coordenação de Atendimento ao Estudante (CAE) no IFMT no período de 2014-
2017, e na Supervisão de Assistência Estudantil (SAE) na UFMT iniciada em maio
de 2017. Para isto, utilizamos uma abordagem quanti-qualitativa e os procedimentos
adotados foram: revisão bibliográfica, análise documental e a técnica de grupo focal.
A análise dos dados foi amparada por um estudo teórico acerca das políticas
educacionais no contexto da educação superior, particularmente, no âmbito das
universidades, seguida do debate sobre a política de assistência estudantil e as
condições de permanência na UFMT. No primeiro momento, apresentamos um
debate teórico sobre as políticas educacionais voltadas à educação superior
brasileira, sobretudo, a partir da democratização e expansão do ensino superior na
década de 1990. Em seguida discute-se sobre o contexto político, econômico e
social que fomentou a regulamentação do PNAES, delimitamos o espaço da política
de assistência estudantil no contexto da UFMT. Por fim, apresentamos os resultados
da pesquisa, esperando colaborar com o processo de reflexão e debate em torno da
permanência estudantil na universidade. Busca-se analisar em que medida as ações
provenientes da política de assistência estudantil atende as demandas do/a
estudante e se contribuíram para a permanência e continuidade do curso na UFMT.
Constatamos que a permanência estudantil envolve um conjunto de fatores
materiais e simbólicos que influenciam o (in) sucesso acadêmico, portanto, o
permanecer na instituição está para além do repasse monetário concedido através
dos auxílios e bolsas.
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Autor: FRANKLIN EPIPHANIO GOMES DE ALMEIDA
Categoria(s): 2018
Palavra(s)-chave: Polícia Militar, Movimentos Sociais Reivindicatórios, Direitos Sociais
O estudo trata dos impasses presentes nas mobilizações e reivindicações que ocorreram no
interior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em virtude da restrição do acesso a
certos direitos, especialmente no que se refere aos direitos à sindicalização e greve. Ao terem
esses direitos negados pela legislação em vigor, as possibilidades de luta coletiva e de
reivindicação dos policiais militares se tornam escassas e pouco efetivas prejudicando ainda
mais suas condições de vida e trabalho. A legislação castrense criminaliza os movimentos
reivindicatórios dos policiais militares ao possibilitar que suas manifestações e mobilizações
sejam tipificados como crimes militares de motim ou revolta. O problema de pesquisa
consiste em investigar como e em que condições se deram os movimentos reivindicatórios
dos policiais militares do estado de Mato Grosso ocorridos entre 1988 e 2017. Trata-se de um
estudo exploratório de natureza descritiva com abordagem qualitativa, realizado por meio de
consultas a fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com os dirigentes das
associações de policiais militares, associações de familiares de policiais militares, ex-
comandantes gerais e militantes dos movimentos reivindicatórios durante o período
investigado. O estudo mostrou que diante da proibição de sindicalização e greve, os policiais
militares passaram a apoiar a organização de suas esposas e familiares na criação de espaços
de luta para defesa de suas reivindicações, posteriormente transformaram as diversas
associações policiais – espaços de recreação e lazer – em espaços políticos, isto é, de debate e
de mediação de suas reivindicações junto às diversas instâncias do poder estatal, todavia dado
os limites da luta por direitos no sistema capitalista e à natureza hierárquica, autoritária e
centralizadora da instituição policial no Brasil, tais estratégias não foram suficientes para
produzir mudanças significativas em suas condições de vida, permitindo apenas conquistas
pontuais, seja em relação às suas condições de trabalho, salário e carreira, seja em relação à
sua organização política, à disciplina e à hierarquia. Mostrou ainda que as reivindicações no
interior da Polícia Militar mato-grossense não são acontecimentos raros e que os movimentos
mais radiciais foram em geral protagonizados pelas esposas e familiares dos policiais em
decorrência da impossibilidade de punição direta a essas militantes.
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Autor: EDGARDO FABRICIO BENÍTEZ CRUZ
Categoria(s): 2018
Palavra(s)-chave: Igreja Católica, Poder, Antidemocracia
A longa presença da Igreja Católica no estado hondurenho é marca da própria
organização social desse país, pela intensa e permanente relação com as
instâncias de poder do Estado, seu poder ideopolitico pode estar confluindo com
o poder em mando, ou ao contrário, sua representação é sentida de forma
incisiva nas estruturas de poder em Honduras, ela é uma instituição política e
religiosa fundamental para preservação da elite dominadora do país; é o principal
estandarte ideológico para a construção do consenso na sociedade,
neutralizando os movimentos sociais que lutam pela ampliação e consolidação
dos espaços democráticos para a viabilização do Estado do Direito, com uma
ação panfletaria de preservação da ordem social. Em vista disso essa relação
histórica é trazida à luz por meio dos documentos da Igreja Católica, e de jornais
do período selecionado para a pesquisa, procurou-se compreender a ação da
Igreja Católica no Golpe de Estado de 2009 em Honduras, focando-se nos
parâmetros políticos, econômicos e sociais que determinaram sua ação no
processo que culminou na destituição do Presidente Legitimo Manuel Zelaya. A
direção dessa avaliação baseou-se na teoria crítica, levando em consideração
as particularidades do país, sem desvincula-lo do contexto da América Latina
com relação a organização vinculante das economias desse continente e sua
relevância para as economias centrais. O direcionamento político da Igreja
Católica no processo de dominação da população hondurenha, se realizou
mediante uma série de ações orquestradas pela Arquidioceses de Tegucigalpa
com a intenção de pacificar o povo, frente à violação democrática imposta pelas
organizações políticas de extrema direita. A influência das políticas hegemônicas
da Igreja buscou produzir um consenso da ordem social; criando uma
naturalização do processo antidemocrático do Golpe de Estado, guiado pelo
interesse de manter seus benefícios ligados ao poder que historicamente
perpetuados desde a colonização até os dias atuais.
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Autor: DELAINE REGINA BERTOLDI
Categoria(s): 2018
Palavra(s)-chave: pobreza, combate, erradicação, FECEP/MT
O Governo de Mato Grosso, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de
Combate à Pobreza, criou no estado mato-grossense, através da lei
complementar no144 de dezembro de 2003, para vigorar até o mês de dezembro
de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato
Grosso – FECEP/MT, com a finalidade de garantir a população do estado o
acesso a níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma
fonte suplementar de recursos, para o financiamento de Programas de
Transferência de Renda Condicionada (PTRC), e outras ações de relevante
interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e
pesquisas acerca desse fundo, bem como da natureza das ações por eles
financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos
de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo
principal analisar as ações e programas financiados pelo FECEP/MT no que
tange a sua aderência com o marco legal do FECEP/MT.O FECEP/MT no estado
mato-grossense, tem a particularidade de ser um instrumento legal de
associação por parte do setor produtivo para se enquadrarem no Programa de
Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tem
como objetivo o incentivo fiscal. Para o desenvolvimento dessa pesquisa
estabeleceu-se uma metodologia que contribua para o conhecimento do
FECEP/MT e sua estruturação dentro dos órgãos executores e quais foram as
ações financiadas por este Fundo, no período de 2010 a 2014. Para tanto,
realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam
o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato
Grosso – FECEP/MT e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo,
tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para
o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas
análises de documentos institucionais e legais. O resultado desse estudo mostra
que as ações financiadas pelo FECEP/MT resultaram em um alcance limitado
de abrangência, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento
da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as ações implantadas pelo
FECEP/MT constituíram-se avanços temporários no combate da extrema
pobreza no estado de Mato Grosso, para ações mais permanentes que se
materialize em uma política social de combate à pobreza no Estado, se faz
necessário a implementação do Conselho Participativo como instituído na Lei
Complementar No 144 de dezembro de 2003, para dar transparência aos
recursos arrecadados por essa fonte, faz-se necessário estabelecer os
instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.
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