Esta dissertação de mestrado buscou conhecer o processo de deslocamento de mulheres haitianas
para o Brasil, bem como o atual panorama desse fluxo migratório. Para alcançar este fim realizou-se
levantamento do estado da arte nas dissertações e teses no banco da CAPES, produzidas nos
Programas de Pós-Graduação nas áreas de Mestrado e Doutorado, tendo sido localizadas 24
produções acadêmicas defendidas entre os anos 2015 e 2020 nas áreas das Ciências Humanas e
Sociais Aplicadas e Interdisciplinares. No percurso investigativo buscou-se destacar o aumento
constante da presença feminina nos fluxos migratórios, evidenciando sobretudo, a presença das
mulheres negras, aqui destacadas as haitianas, sob o enfoque das categorias raça, gênero e classe
social, destacando como o sistema capitalista se apropria dos deslocamentos humanos para se auto
valorizar através da exploração do trabalho migrante, em que mulheres são designadas para
ocupações formais subalternizadas, precarizadas e superexploradas ou conduzindo-as para a
informalidade laboral, sendo esta uma das expressões da “questão social” associadas às opressões
ocasionadas pelo racismo, sexismo, xenofobia.
Dissertações
POBREZA NA AMÉRICA LATINA NA ATUAL CONFIGURAÇÃO DE CRISE DO CAPITAL: UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DA CEPAL E BANCO MUNDIAL ENTRE OS ANOS DE 2010 E 2021
Diante da complexidade dos acontecimentos e articulações ocorridas nas primeiras
décadas do século XXI, esta pesquisa buscou analisar o aprofundamento da pobreza
e da desigualdade social frente às contradições próprias da sociedade burguesa em
um momento de polarização crescente da riqueza na América Latina. Nesse sentido,
propõe analisar como o Banco Mundial e a CEPAL têm apresentado a pobreza e a
desigualdade social na América Latina entre os anos de 2010 e 2021. E como
objetivos específicos pretende identificar o conceito de pobreza apropriado pelo Banco
Mundial e pela CEPAL nesse período; analisar como esses organismos apresentam
os dados relativos à pobreza e à desigualdade no período entre 2010 e 2021; e
identificar como esses organismos apresentam a pandemia da COVID-19 e as suas
consequências no quadro de pobreza e desigualdade na região. Por seus objetivos, é
possível concluir que esta é uma temática de relevância científica e social e com
contornos de originalidade, em especial, porque é uma pesquisa que trata de dilemas
que se colocam como parte do cenário atual, sobretudo, porque estende a sua análise
às questões inerentes à pandemia pela COVID-19 e seu impacto no trabalho, na
miséria e na desigualdade social como um todo. Em seu recorte temporal de 2010 a
2021, exploram-se os Relatórios anuais do Banco Mundial e o Panorama Social da
América Latina publicado pela CEPAL, visando alcançar o debate do aprofundamento
da pobreza e da desigualdade na América Latina, incluindo, no período de pandemia.
Esse direcionamento foi fundamental para o desenho conceitual e metodológico deste
estudo, que se apropriou dos recursos da pesquisa bibliográfica e da técnica de
análise de conteúdo, formulada por Laurence Bardin (2016). O que permitiu explorar
desde as características históricas de dependência da América Latina, passando pelo
estudo da lei geral de acumulação capitalista e do processo de regressão social, até
alcançar o debate em torno da intensificação de esforços do capitalismo para manter
intocada a sua taxa de lucro e de valorização do capital, bem como de seu
consequente produto: o aprofundamento da pobreza e da desigualdade. Assim, as
análises buscaram ultrapassar interpretações imediatistas e, até mesmo, equivocadas
que envolvem a complexidade dinâmica do objeto de estudo. Como resultado,
apontamos que os organismos multilaterais operam para ocultar as determinações e
contradições da sociedade capitalista, naturalizando e legitimando a dominação dos
países de economia central sobre a região, além de desconsiderar e/ou reverter os
antagonismos inerentes ao capitalismo dependente que predomina na região.
“ POR QUE SE ACHAM NO DIREITO DE MATAR MULHERES? ” O ESTADO DA ARTE SOBRE O FEMINICÍDIO NO BRASIL
O feminicídio pode ser compreendido como um fenômeno social e uma categoria sociológica
que obteve o “status” de categoria jurídica. Em 9 de março de 2015, a lei n. 13.104, aprovada
pelo Congresso Nacional, estabeleceu as mortes violentas de mulheres cometidas por razões da
condição de sexo feminino como qualificadora do crime de homicídio, estando, portanto,
compreendida a gravidade de ser um crime hediondo. Esta pesquisa busca constatar o percurso
para a formulação da legislação sobre o Feminicídio no Brasil, e o reconhecimento das
legislações protetivas referentes. Para tanto, apresenta-se os conceitos de masculinidade e
virilidade aliados ao de patriarcado como estruturante e estrutural na prática de violências
contra a mulher, afastando-se a ideia de diferenças naturais entre homens e mulheres. São
também apresentados conceitos de violência observando como a ação do poder patriarcal
autoriza que mulheres sejam violentadas de inúmeras formas cotidianamente, até chegar ao ato
último em seus corpos, o feminicídio. Visa verificar a evolução social e legal conquistada pelas
mulheres no Brasil, com destaque para a atuação dos movimentos feministas e dos movimentos
sociais. Este estudo demonstra também, a construção histórica dos direitos das mulheres à não
violência e às condições de igualdade no âmbito internacional até tais direitos serem absorvidos
internamente pelo Brasil. Analisa-se a tipificação do feminicídio, suas críticas e contribuições
para a manifestação do problema da violência contra as mulheres. Conclui-se, assim, que
tipificar o feminicídio é imprescindível para romper com o ciclo de violências praticadas contra
mulheres, tirando o problema da invisibilidade e buscando políticas públicas efetivas nesse
enfrentamento. A metodologia assumiu um estudo exploratório, bibliográfico e foi realizado
levantamento do estado da arte das produções acadêmicas no Catálogo de Teses e Dissertações
da CAPES com o intuito de conhecer as temáticas estudadas sobre o Feminicídio, sendo
encontradas 16 pesquisas defendidas entre os anos de 2015 e 2020
SANGUE LATINO: CONFLITO NO CAMPO MATO GROSSENSE COMO EXPRESSÃO DO CAPITALISMO DEPENDENTE LATINO-AMERICANO
O presente trabalho tem como objetivo analisar os dados de conflito no campo em Mato
Grosso referentes a ameaças de morte, assassinatos e trabalho escravo disponibilizado pela
Comissão Pastoral da Terra- CPT. Tal analise, teve como base a Teoria Marxista da
dependência. Buscou-se apresentar a constituição da sociabilidade capitalista em sua formação
clássica, as particularidades do capitalismo latino-americano para posteriormente analisar a
formação de Mato Grosso e as relações estabelecidas no campo que favoreceram os índices
alarmantes de conflitos. Além de utilizarmos teóricos que compreendem a América Latina
como de capitalismo dependente nos apropriamos sobre o conceito de imperialismo e
acumulação por espoliação, por compreender se tratar de categorias fundamentais para
entender o processo de exploração e constituição do país como dependente dos países de
capitalismo central.
ENDIVIDAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E A INCONGRUÊNCIA ENTRE OS OBJETOS CONTRATADOS 2001 a 2020
A dissertação analisa a dívida pública de Cuiabá/MT e os objetos contratados,
relacionando-os aos mecanismos neoliberais e seu impacto no Orçamento e Fundo Público de
2001 a 2020, bem como as consequências do endividamento para o município e sua
população. Foram identificados os mecanismos financeiros utilizados pela administração
municipal para administrar suas dívidas, bem como os processos, ações e decisões do
Executivo e do Legislativo na aprovação de contratos. O estudo utiliza fontes como o Sistema
de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
Municípios (SADIPEM), o Portal da Transparência e informações dos relatórios de contas
apresentados pelo Tribunal de Contas da União do Estado de Mato Grosso (TCE). A
justificativa da pesquisa baseia-se na importância de verificar a utilização do fundo público
para as reais necessidades da população e se o endividamento de Cuiabá foi de fato utilizado
para fortalecer políticas públicas e/ou serviços de interesse público. O estudo também destaca
a natureza política do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir
a direção e o método de ação do Estado. Também o texto discute a dificuldade de obtenção de
dados de anos anteriores a 2017, bem como os desafios enfrentados durante a pesquisa devido
à pandemia, que dificultou as visitas presenciais e os contatos com os governantes de Cuiabá.
Fez-se uma análise com base nos relatórios finais das contas do município a partir de 2018,
disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois as informações dos anos anteriores
não eram comparáveis por falta de transparência. O autor destaca a importância de tornar as
contas públicas mais acessíveis e compreensíveis para a população. O orçamento não é apenas
uma peça contábil, mas também um instrumento essencial da política econômica, refletindo as
relações sociais e políticas envolvidas na definição das despesas e receitas do Estado. Os
relatórios do TCE sugerem a necessidade de melhor organização e transparência das contas
públicas, bem como maior envolvimento da sociedade nas discussões orçamentárias, que é
uma questão política. O texto cita Oliveira (2007) e Marx (2017) para reforçar o caráter
político do orçamento, onde os interesses das classes sociais se chocam para definir a direção
e o método de ação do Estado, e a sociedade controla o Executivo por meio de seus
representantes políticos.
“NEM PRESAS, NEM MORTAS”: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO ABORTO
A presente pesquisa se debruça sobre as respostas do Estado brasileiro em sua relação com o
movimento de mulheres e movimento feminista, frente às demandas pelo aborto no país,
especialmente o aborto induzido. Com enfoque no período dos Governos petistas, entre os
anos de 2003 e 2016, fazendo uso da análise documental e tendo o método dialético crítico
como alicerce teórico-metodológico e ético-político, foram analisados os dados coletados nos
documentos finais das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais de
Políticas para Mulheres, mas também são utilizadas: a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da População Negra, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT e documento da Atenção
Integral à Saúde da População Trans. Nestes documentos se procura identificar o quantitativo
de ações referentes ao aborto, o conteúdo dessas ações e as concepções apresentadas sobre
essa pauta, como pontos principais para desenvolver uma análise crítica. Constata-se que a
pauta do aborto não é uma problemática desta década ou deste século, pois se nota que a
função reprodutiva dos corpos é central para organização de uma sociedade, tratando-se de
um elemento que é colocado em disputa a depender dos interesses em determinados
momentos da história. Nesse sentido, resgata-se historicamente como as mulheres foram
posicionadas, desde o processo de acumulação primitiva do capital na Europa até os reflexos
na formação social brasileira. A partir disso se discorre sobre a posição dos corpos que gestam
na sociedade capitalista hoje. Desse modo, aponta-se que o aborto é uma questão de saúde
pública, mas que ainda aparece timidamente na construção das políticas de saúde e políticas
para mulheres, observando um aumento desse debate na agenda pública, a partir desses
espaços de participação e de controle social, restritos às políticas de mulheres e de saúde,
contudo não aparecendo nos documentos das políticas nacionais para população negra e
LGBT, por exemplo. Percebe-se um longo processo de luta das mulheres na disputa pela
pauta do aborto no Brasil, como também as contrarrespostas oriundas dos setores
conservadores organizados em partidos, movimentos sociais e organizações religiosas.
JUDICIALIZAÇÃO DO BPC EM MATO GROSSO: ENTRE O DIREITO SOCIOASSISTENCIAL E A CONCESSÃO
Esta dissertação tem como objetivo apresentar o panorama da judicialização do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) em Mato Grosso, no período de 2016 a 2019. A partir desta
construção se promove uma reflexão sobre a forma de efetivação deste direito social na vida da
pessoa idosa e pessoas com deficiências, que tiveram acesso ao BPC apenas por esse caminho
judicial. Para tanto, perpassase
sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), trazendo as legislações e
normativas que regem o BCP neste sistema capitalista contemporâneo. Em relação à
metodologia, iniciase
esta pesquisa a partir de revisão de literatura em livros, jornais, revistas,
periódicos e legislações. A pesquisa começou com uma fase exploratória embasada no método
dialético como a lente orientadora de todo o processo de investigação e de análise realizado.
Posteriormente, foram buscados os dados e as informações nos sites e documentos abertos para
consulta pública em órgãos como: o INSS, o DATAPREV, o Conselho Nacional de Justiça, o
Portal da Transparência e o JusBrasil, nos quais foram levantados os números e dados sobre os
processos e decisões judiciais e administrativas do BPC. Assim, o procedimento de análise dos
dados e informações foram pautados pela perspectiva dialética, por meio da qual foram
problematizados dentro do contexto histórico, político, econômico e social, trazendo os
aspectos contraditórios e uma visão da totalidade. Em síntese, a partir do acúmulo teórico
construído ao longo do processo de formação e de construção desta dissertação foram trazidos
resultados que indicam a necessidade de alterar e de fortalecer as legislações que regulamentam
o BPC, a fim de minimizar o número de processos judicializados deste benefício. O que se
observa é um movimento governamental contrário à esta proposta. O Estado tem se mostrado
muito favorável a atender as instituições internacionais, como o Banco Mundial, que rege a
dinâmica do capitalismo e endossa o neoliberalismo, que neste Governo atual, conforme
descrito por estudiosos/as o coloca com um Governo ultraneoliberal. Assim, os desafios são
grandes em continuar mantendo a Assistência Social dentro do tripé da Seguridade Social junto
à Saúde e Previdência Social, como uma Política Pública, que continue sendo de caráter
universal.
O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM: UM PANORAMA DE CUIABÁ-MT E VÁRZEA GRANDE-MT
A presente dissertação teve como objeto analisar o Programa da Aprendizagem como política de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, a partir da criação da Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, que garante a profissionalização e qualificação profissional de adolescentes e jovens. E busca-se, ainda, conhecer quais os limites e as contribuições desse programa para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O interesse pela temática e aprofundar o conhecimento é decorrente da atuação profissional, enquanto Assistente Social em duas entidades qualificadoras de direito privado e sem fins lucrativos, entre os anos de 2014 e 2019 nos municípios, bem como a realidade de destaque dos municípios no comparativo com outros do Estado. A partir desse interesse, o Mestrado em Política Social trouxe a possibilidade de propor o estudo sobre o Programa de Aprendizagem, e ofertou as condições de fazer uma leitura e análise mais sistemática do problema. É um estudo exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, que possibilitou identificar o aumento no número de contratação de aprendizes entre os anos de 2006 e 2020 nos municípios, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos com o Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto. Embora a política tenha se configurado como um importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho, os entraves são ainda maiores, sobretudo, a priorização de contratação de adolescentes e jovens sem situação de vulnerabilidade ou risco social, e pessoas com deficiência. Assim, entende-se que os seus limites se fizeram presentes em todo o período da pesquisa, principalmente, o acesso e disponibilidade ao público em geral dos dados reais do programa. Por fim, em termos da quantidade, o programa conseguiu expandir, embora ainda seja um grande desafio para os jovens o cumprimento de uma dupla jornada de escolarização e trabalho, e se enxergar enquanto trabalhador e o espaço que ocupa.
O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, O ENRIQUECIMENTO PRIVADO E O EMPOBRECIMENTO SOCIAL EM MATO GROSSO
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise sobre a dívida pública do estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2018, e seus impactos sobre a materialidade das Políticas Sociais para a classe trabalhadora. Para a análise proposta se utiliza da pesquisa explicativa como metodologia, que parte dos documentos oficiais, dos contratos e dos balanços financeiros, e segue pelas fontes secundárias, quando necessário. A pesquisa apresenta seus resultados divididos em três seções acompanhadas das considerações finais. Inicialmente, se traz o processo histórico, que originou a concentração de propriedade fundiária, a consolidação do agronegócio em Mato Grosso e a forma como se estruturou o endividamento público, a partir da divisão do estado em 1977. A seguir se desenvolve a análise dos contratos de dívida pública em vigor, no período de 2003 a 2018, acompanhada de fontes de dados, que confirmam que os principais contratos de obras dos últimos anos foram utilizados para o desvio de dinheiro público. A terceira seção apresenta o impacto da dívida pública nas receitas financeiras do estado, com uma análise sobre a aplicação dos recursos públicos relacionando os destinados para a acumulação capitalista com os destinados aos gastos sociais, assim se comprova que os empréstimos não foram contratados para favorecer a classe trabalhadora, apesar de ser essa a grande pagadora de tais dívidas. O resultado da pesquisa identifica que, apesar dos vultosos investimentos realizados para a acumulação capitalista, em Mato Grosso, a classe trabalhadora não participou dos ganhos obtidos pela iniciativa privada. A concentração de renda e a desigualdade social que se produz com as políticas de endividamento público resultaram no empobrecimento social dos trabalhadores e no enriquecimento de uma elite capitalista.
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SP PARA MULHERES IMIGRANTES
Os movimentos migratórios que surgirão principalmente da busca pelo bem-estar socioeconômico e pelo desenvolvimento das pessoas. O ímpeto para o desenvolvimento é algo que leva muitas pessoas a deixar seu país de origem, famílias e zonas de conforto em busca de novas oportunidades no ambiente de trabalho; portanto, na perspectiva de gênero, o problema aumenta mais quando falamos de trabalhadores migrantes expostos à exploração do trabalho, entre outras desvantagens históricas, sujeitos a várias violações de direitos e falta de oportunidades que demonstram a relevância de atualizar e melhorar as políticas públicas relacionadas ao trabalho decente para as mulheres migrantes. Objetivo: observar a possibilidade de reconectar as diferenças e vulnerabilidades de trabalhadoras migrantes especificamente bolivianas com experiência na área têxtil a partir de políticas públicas para migrantes do estado de São Paulo, uma vez que atualmente a migração é uma realidade que mudou Segundo a história, as mulheres assumiram um papel de liderança que deve ser analisado. Por meio do estudo da legislação relevante e da metodologia qualitativa, procedi à observação participante da 2ª Conferência Municipal de Política para imigrantes e entrevistas semiestruturadas com vinte trabalhadoras bolivianas na área têxtil atualmente ou com alguma experiência anterior e que estão Participantes de uma ONG Presença na América Latina-PAL que tenham ou tenham tido algum relacionamento com gestores estaduais, como o governo de São Paulo. O estudo analisa o progresso do histórico e do conteúdo da legislação atual sobre migração, levando em conta as mulheres e seus relatos da experiência de trabalho como uma mulher migrante na cidade de São Paulo. Ele afirmou que há uma falta de políticas públicas atuais para atender às demandas de muitos trabalhadores migrantes. Observamos possibilidades de relações efetivas entre a população, organizações da sociedade civil e instituições públicas relacionadas à migração. Incluo que as parcerias regulamentadas são eficazes no dia-a-dia e que, por esse motivo, também é necessário, uma postura participativa, como a construção ou acomodação de espaços e instâncias para uma integração e apoio reais e eficientes, levando em consideração os diferentes fatores que colocam as mulheres como mulheres. um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.