Esta dissertação apresenta como objetivo compreender sob quais condições tem se materializado o acesso de estudantes oriundos de escola pública, pretos, pardos, indígenas e pobres na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando-se como marco a aprovação da Lei n.º 12.711/2012, a chamada Lei das Cotas, que instituiu a entrada de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras. A metodologia de pesquisa utilizada é de natureza quali-quantitativa, caracterizada por uma abordagem avaliativa. Como procedimentos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com base em documentos oficiais para a sistematização dos dados que fundamentaram a análise realizada. Nesta empreitada de estudo, se fez necessário, inicialmente, demarcar como se estrutura a educação no modo de produção capitalista, bem como, apreender as características do ensino superior no Brasil, que carrega um histórico de elitismo. Assim, busca-se entender como a UFMT tem se organizado institucionalmente para responder a esta nova realidade e às novas demandas que se colocaram a partir da aprovação da Política de Cotas. Nesse intuito, construiu-se o perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na universidade no período de 2013 a 2016, de modo a compreender como estão caracterizados estes estudantes além de mapear as ações assistenciais e pedagógicas empreendidas pela instituição para possibilitar condições de permanência. Tais informações correlacionaram-se à análise dos dados referentes ao aproveitamento acadêmico dos estudantes, de modo a problematizar em que medida as ações desenvolvidas na UFMT têm se realizado, na perspectiva de garantir o acesso dos estudantes cotistas à vida acadêmica. Se é verdade que a política de Cotas nas instituições de ensino superior tem se mostrado positiva no caminho da construção e consolidação da democratização deste nível de ensino, também o é que esta nova realidade exigiu das IFES um novo padrão de atendimento aos estudantes, uma nova organização interna em seus mais abrangentes aspectos, de modo a possibilitar condições pedagógicas e assistenciais para atender a demanda deste público, o que pressupõe investimentos financeiros do Estado.
Dissertações
TRÁFICO DE PESSOAS: POLÍTICA PÚBLICA E INTENCIONALIDADES: Do Departamento dos EUA ao CETRAP/MT
O presente estudo analisa o tráfico de pessoas, suas características e como vem se
constituindo através da história da humanidade, com foco nos acordos de cooperação, tratados
e políticas públicas. Teve como objetivo analisar a implementação da Política Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP) em Mato Grosso, a partir do Protocolo de
Palermo e da Política Nacional de ETP, procurando identificar dados, fatos, sujeitos e
entidades, normativas e eventos; e como aparece nos documentos a sua finalidade, como a
temática transitou nos debates e ações de enfrentamento; e avaliações da política pública a
partir daqueles e daquelas que participaram e participam de sua implementação e gestão.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e
permanente articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a
alcançar determinados fins, construiu-se o referencial teórico a fim de resgatar tanto o
processo histórico relacional que os caracteriza quanto a sua configuração no contexto atual,
adotando-se o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na
pesquisa em uma perspectiva de inter-relações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de avaliação e análise indicam que a persistência em responder as violações dos
Direitos Humanos, através das Políticas Sociais, ofusca a realidade social e não faz o
enfrentamento das questões sociais. As bases políticas, que compõem os discursos dos textos
que tratam do enfrentamento ao tráfico de pessoas, acabam por reforçar as ideologias
dominantes, pois tratam essa violação sob a possibilidade de ajustes possíveis e superficiais.
Não reconhecem que as desigualdades são o que impulsionam as redes de traficância e que o
seu enfrentamento dar-se-á considerando as bases concretas do modo de produção capitalista,
que tudo transforma em mercadoria. Há pouco envolvimento dos setores de saúde e educação
e os setores de economia não estão presentes no Plano, e um olhar na judicialização e
criminalização do explorador, sem aprofundar as razões dessa rede, que envolvem o sistema
capitalista. As notícias, debates e avaliações referem-se ao fenômeno com um recorte de
repressão e atuação judicial e um voluntarismo das entidades dos movimentos sociais. Fica
ausente a participação articulada do Estado no campo das políticas sociais. Aparece também
uma narrativa midiática de heroísmos, pela coragem de agir em situações de complexidades,
como são as articulações das redes de tráfico, assim como a sensibilidade em tratar com a vida
e segurança das vítimas e a exceção em um cenário de descaso institucional, desinformações e
indiferenças sociais.
PERCURSOS E DESAFIOS DA POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE, PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988.
A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7º da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
SEGURANÇA CIDADÃ E OS LIMITES DA ESTRATÉGIA DE RADICALIZAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
O presente trabalho apresenta uma análise da política de segurança pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, na perspectiva da sua proposta de Segurança Cidadã. Mais precisamente buscando compreender porque não se consolidou após a democratização do país essa proposta de segurança que teve como objetivo primordial a garantia dos Direitos Humanos e do cidadão. Assim, a discussão teórica abarca o debate de categorias centrais como Estado, Violência, Segurança Pública e Cidadania. Já os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e análise documental. Sobre o levantamento bibliográfico procuramos nos amparar nos autores que trabalharam ou tem a contribuir com o estudo das categorias apontadas, onde destacamos Marx, Gramsci, Minayo, Vásquez, Costa, Soares, Tonet, Lessa, Iasi, Wacquant, Fernandes e Coutinho. Enquanto análise documental, utilizamos o Plano Nacional de Segurança de 2000, PRONASCI, Portaria 3.461/2013, Dados do DEPEN sobre encarceramento no Brasil, Anuário de Segurança Pública entre outros. O resultado desse estudo indica que o principal empecilho para a consolidação de uma política de Segurança Cidadã no Brasil está relacionado aos limites das próprias experiências desenvolvidas, bem como a atual fase do capitalismo, onde assistimos a uma verdadeira ofensiva do Capital sobre os avanços civilizatórios conquistado pelos trabalhadores até então.
EDUCAÇÃO SUPERIOR E ACESSO: ESTUDO SOBRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO DE EXPANSÃO
O propósito deste trabalho é apresentar uma reflexão teórico-política a
respeito das políticas de acesso à educação superior no contexto nacional, em que a
educação é elencada como um bem econômico e uma estratégia para minimizar a
pobreza e o desemprego, reduzindo desigualdades. A reforma do aparelho estatal a
partir da década de 1990 impacta na redefinição do papel da educação superior.
Nesse sentido, aborda-se os reflexos dessa nova racionalidade do Estado atrelada a
„‟nova‟‟ lógica do capital financeiro na educação superior, em que é rejuvenescida a
Teoria do Capital Humano destacando a Educação como uma solução quase
mágica para os problemas das desigualdades. Paradoxalmente, desse
direcionamento nascem as políticas educacionais de expansão do ensino superior,
ao mesmo tempo em que a luta pela democratização faz-se presente na perspectiva
de corrigir a elitização histórica do ensino superior no Brasil. Toma-se por referência
uma leitura das determinações históricas, sócio-políticas e econômicas
contemporâneas e procura-se no estudo analisar e problematizar esse processo de
democratização da educação brasileira, que fez ampliar de modo preponderante o
ingresso de estudantes nas universidades, com presença protagônica do privado
sobre o público. Nesse cenário e contexto, PROUNI, REUNI e Enem são
mecanismos impulsionadores colocando-se como desafio a análise sobre esse
processo em Mato Grosso, particularmente sobre a Universidade Federal de Mato
Grosso a fim de apreender como se configura a política de acesso na UFMT, e, por
fim sinaliza como essas atuais políticas tem se desenvolvido para atender a
demanda de jovens estudantes, parte da classe trabalhadora historicamente
excluída desse nível de ensino. Como síntese conclusiva, os dados significativos de
ingresso, matrículas, permanência, entre outros, mostram avanços, mas ainda
distante de conquistar a educação como direito universal, o que confirma o quão a
educação, quando apreendida no plano das determinações e relações sociais e,
portanto, ela mesma constituída e constituinte destas relações, apresenta-se
historicamente como um campo de disputa hegemônica.
COOPERATIVISMO: Uma Análise comparativa entre a perspectiva de Marx e a proposta do MST
O presente trabalho constitui-se numa análise comparativa entre cooperativismo na
perspectiva de Marx e a proposta desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
– MST. Os objetivos são: contextualizar a formação, organização e estruturação do MST à
partir do método e teoria de Marx, analisar o cooperativismo e suas concepções contraditórias,
bem como, a estruturação da proposta teórica do MST e como se dá sua aplicação na prática,
visando ao final compará-la com a perspectiva de Marx. Para tanto, desenvolvemos uma
ampla pesquisa bibliográfica e também de campo, visando compreender a proposta do
movimento na teoria e na prática. Identificamos que a estruturação e a formação do
movimento se deram conforme os postulados do método e em alguns pontos da teoria
marxiana e que sua organização e expansão pelo Brasil ocorreram entre 1979 aos dias atuais,
em meio às dificuldades e ambiguidades próprias do sistema capitalista de produção.
Procuramos demonstrar algumas concepções e um pouco da história do cooperativismo,
dentre as quais, as visões que enxergam no cooperativismo uma via para se chegar ao
socialismo, a qual foi contraposta por concepções que consideram-no como um instrumento
para precarização do trabalho. Realizamos uma análise da proposta teórica e prática do MST,
através de uma ampla revisão bibliográfica e também uma pesquisa de campo em um
assentamento em Mato Grosso e em duas cooperativas em Santa Catarina. Ao final
desenvolvemos uma análise comparativa entre a concepção e a perspectiva de Marx sobre o
cooperativismo e as confrontamos com o modelo do MST, onde constatamos que esse último
foge aos postulados do autor.
APROPRIAÇÃO DA DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA DOS ASSISTENTES SOCIAIS: CONDIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPETÊNCIA PROFISSIONAL
Esta dissertação tem como finalidade Identificar de que forma os assistentes sociais
vêm articulando à Dimensão Técnico-operativa com as Dimensões Ético-política e
Teórico-metodológica no seu cotidiano profissional. Para lançarmos luz ao objeto
desta pesquisa tomamos como base a perspectiva crítica dialética marxista e
elegemos como sujeitos a serem pesquisados os assistentes sociais atuantes nos
CRAS de Cuiabá, formados a partir do ano de 2000, em universidades
necessariamente presenciais e com no mínimo um ano de experiência profissional.
Identificamos por meio de análise dos depoimentos destas profissionais que ainda
hoje, após a revisão curricular do curso do Serviço Social e das Novas Diretrizes
assumidas a partir dos anos 1996, há uma fragilidade no processo formativo e nas
formas de apreensão por parte dos graduados de questões teóricas-práticas
essenciais a uma atuação profissional competente. Percebemos que o olhar e fazer
conservador do assistente social ainda não foi superado, e mais além, tem ganhado
espaço em seus campos de atuação. Esta pesquisa aponta que dentre os fatores que
se apresentam como dificuldade para superação da falácia de que teoria e prática são
dissociadas, está o próprio processo formativo que ainda não conseguiu romper com o
ranço conservador de uma educação bancária, e por outro lado, o próprio perfil do
estudante que chega à faculdade com valores, conceitos ético/morais e culturais
previamente estabelecidos. Ressaltamos entre os fatores que dificultam o processo de
formação e que influenciam profissionais a assumirem uma postura profissional
acrítica ou pouco reflexiva, que geram um hiato entre teoria e prática: as condições de
vida, as relações sociais estabelecidas, a forma de apreensão da realidade social, os
fatores econômicos, as correlações de força que acontecem na sociedade em geral e
dentro dos espaços de trabalho dos assistentes sociais, assim como as próprias
condições de trabalho destes profissionais.,
O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR: O CASO DA ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES DE RONDONÓPOLIS – MT
A agricultura familiar no Brasil tem se revelado segmento importante para a construção social e econômica do país, baseada na Reforma Agrária e nas lutas dos movimentos sociais do campo, que buscam a efetivação da categoria, digna de respaldo do Estado. O Programa de Aquisição de Alimentos surge como política pública com a finalidade de promover a agricultura familiar e fixar os trabalhadores no campo, de forma que possam cultivar a terra e dela extraírem seu sustento com a garantia de preço e venda da produção. Porém, a investigação sobre a realidade desta política é necessária, para averiguar se de fato tem alcançado os trabalhadores de forma a condicionar um melhoramento na qualidade de vida dos mesmos. A construção histórica de Mato Grosso, pautada pela concentração de terras, latifúndios e desigualdade, não foge à realidade brasileira com a presença do agronegócio que absorve as atenções do Estado nos dias atuais, relegam à agricultura familiar a difíceis condições de sua manutenção. Este é o caso da Associação Chico Mendes de Rondonópolis – MT, que apesar de manter parceria com a Prefeitura Municipal para a efetivação do Programa de Aquisição de Alimentos, não tem alcançado níveis de satisfação devido à falta de empenho do poder público em cumprir sua parte no acordo.
A gênese histórica da particularidade racial da modernidade através da questão social: um estudo do escravismo colonial no Brasil e em Mato Grosso.
As vozes do desespero gritadas na ópera Eu sonhei um sonho, baseada em Os
Miseráveis, obra-prima de Vitor Hugo, publicada no ano de 1862, e também no poema
de Navio Negreiro de Castro Alves, publicada no ano de 1869, assemelham-se por
denunciarem a questão social. Expõem a miserabilidade da condição humana sob as
promessas não cumpridas da modernidade. Tais obras como expressões artísticas da
questão social dos contextos históricos respectivos são alguns dos exemplos que nos
permitiram desvelar uma particularidade racial da gênese histórica da modernidade no
Brasil e em Mato Grosso através da questão social.
A Europa articulou, do centro para periferia, uma singularidade de projeto civilizatório:
a modernidade. Nele, estabeleceu o Brasil como fonte de abastecimento para
acumulação primitiva do capital da burguesia mercantil, através da engendrada
superexploração da escravidão em sua feição moderna: tráfico e mercadoria.
Na exploração desumana para sustentação da base da cadeia da acumulação primitiva,
típica do capitalismo mercantil europeu, formou-se no Brasil uma particularidade: a
relação dialética senhor-escravo dominou todos os aspectos sociais da vida, somente
contradita pela atuação da rebeldia do negro, sobretudo na constituição de quilombos.
Esta foi a característica fundante da nossa questão social: uma relação de acumulação
aos moldes capitalistas da fase mercantil, baseada na profunda exploração do trabalho
escravo.
A consequência inapagável da historicidade de um território religiosamente colonizado,
que em trezentos e oitenta e oito anos que manteve o escravismo colonial como base
econômica, é uma particular e profunda marca implantada em nossa formação social, na
gênese histórica da modernidade brasileira.
Não há uma só expressão, seja do povo, da cultura, da religião, da ciência, da
arquitetura, do direito, da política, que não nos lembre que a escravidão do homem
negro foi a gênese histórica da questão social no Brasil. Uma questão que a casta
senhorial lutou por manter e, desde então, sempre velada.
O projeto timbrado pela singularidade burguesa europeia no Brasil, na constituição da
sociedade capitalista moderna, não era a promessa de riqueza para todos, nem era a
liberdade política do indivíduo pobre, tampouco a igualdade social do coletivo, menos
ainda a solidariedade integradora, era a naturalização da realidade da escravidão do
negro.
O Brasil, pela análise da escravidão como particularidade da gênese histórica da questão
social, evidencia desde sempre a articulação da burguesia mundial pela conservação da
divisão internacional do trabalho iniciada na colonização para que o país se tornasse
economicamente periférico, pois nossa produção sistemática capitalista serviu aos
desígnios do mercado mundial, e nosso Estado constituído como tardiamente político,
justamente para ser incapaz de enfrentar a questão social.
ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR UNIVERSITÁRIA: UMA ALTERNATIVA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Esta dissertação traça um percurso histórico do desenvolvimento e da conceituação
das Assessorias Jurídicas Populares Universitárias (AJUP) no Brasil, partindo da
exploração de conceitos afetos, para alcançar uma análise do modelo de Extensão
Universitária Inovadora da Assessoria Jurídica Popular, como uma proposta
alternativa na prestação do direito social de assistência jurídica. A AJUP é um
movimento pautado na educação em direitos, no intuito de superar o tradicional
conceito de acesso à justiça, como um acesso aos tribunais, para um novo conceito
que considera justiça o que está além da lei e do processo. Uma justiça efetiva, no
sentido de equidade social, já que igualdade-liberdade e fraternidade que enfeita
ideologicamente o capitalismo desde a sua fundação até os dias de hoje, não
garantiu por si só, o acesso da classe trabalhadora à justiça.