O presente trabalho pretende discutir a centralidade do conceito de rede na contemporaneidade, com a intenção de identificar sob quais formas se apresenta em sua relação com as políticas sociais de caráter pluralista, em vigor no Brasil principalmente após a década de 1990. Tais políticas estabelecem as redes de apoio social como suportes privilegiados de provisão social ou então sugerem que sua atuação pode se dar nos mesmos termos nos quais operam o mercado e o Estado, utilizando como recurso a solidariedade. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura histórica sobre o tema, destacando o fato de que, ainda que a emergência contemporânea do conceito de rede tenha recebido significativa influência do informacionalismo que configura redes de comunicação em escalas internacionais, o interesse relacionado à proteção social fundamenta-se na reestruturação produtiva do capitalismo representada pela acumulação flexível, para a qual o conceito de rede surge como alternativa compatível e funcional, descentralizando os cuidados e a proteção social, que ficam desse modo sob a responsabilidade das benesses da sociedade civil, compreendida como sujeito histórico e não uma arena de lutas e de dissenso. Sob o ponto de vista ideológico, tal deslocamento apoia-se no ideário pós-moderno e na chamada racionalidade reticular, que apresentam como características a crença na inconstância, na efemeridade dos processos sociais e históricos, na incessante mudança. No entanto, o funcionamento social em rede não é algo novo e poderia até ser considerado regressivo quando vinculado à proteção social, na medida em que afasta os sujeitos históricos das conquistas relacionadas aos direitos sociais dos dois últimos séculos. No Brasil, especificamente, a proteção social nunca chegou a ser realmente uma preocupação governamental, situação que configura um cenário propício para o desenvolvimento de correntes teórico-ideológicas que têm no conceito de rede sua referência prima de proteção social. Contudo, as redes de apoio social refletem, para aquém da centralidade contemporânea, fundamentos socioantropológicos definidos, dentre os quais o ciclo dar, receber, retribuir, que estabelece o funcionamento primário da sociabilidade humana com base na dádiva. A fim de localizar de maneira concreta esses fundamentos, realizou-se pesquisa de campo em um região urbana periférica, associando cuidados em saúde com a percepção do direito social à saúde pela população. Considerando a impossibilidade de retorno às sociedades comunais e a complexidade das sociedades contemporâneas, propõe-se o deslocamento da dádiva para as vivências e processos democráticos, ainda que a plenitude destes somente possa ser alcançada com a supressão das desigualdades artificiais e socialmente impostas pelo capitalismo. Repolitizar as relações da sociedade com o Estado transformou-se no desafio contemporâneo para a manutenção e ampliação de direitos sociais como a saúde, sem os quais não se pode esperar uma vida humana digna na atualidade.
Dissertações
GOVERNANÇA E EMPODERAMENTO Análise do Processo Decisório no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
Esta dissertação investiga o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá para averiguar em queextensão em seu funcionamento a governança está baseada no empoderamento, a partir das relações entre peritos e leigos no processo de tomada de decisão. Isso permite captar dois movimentos simultâneos: o primeiro diz respeito à tomada de decisões, no contexto da relação entre conhecimento leigo e perito no Conselho, e o segundo trata da aquisição de capacidades pelos agentes leigos que lhes permitam participar do processo decisório de forma ativa. A pesquisa testou a seguinte hipótese: a assimetria de conhecimento entre os conselheiros bloqueia a participação e impede que o Conselho de Saúde seja um meio de consolidação da democracia. Os resultados obtidos pelo estudo indicam que a inclusão de um terceiro ator na relação entre leigos e peritos, com a capacidade de tradução do saber especializado, permite que todos os atores participem de modo relevante na tomada de decisão técnica. A base empírica do estudo é constituída pelos dados referentes às gestões 2008/2010 e 2010/2012 do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. A pesquisa utilizou três bases de dados: entrevistas com os conselheiros, atas de reuniões do Conselho e observações de reuniões.
(RE) CONTANDO A HISTÓRIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL E EM MATO GROSSO NA VOZ DOS SEUS/AS SUJEITOS/AS
Com o agravamento da questão social e as necessidades impostas pelo atual modelo de produção, o acesso às políticas públicas torna-se, muitas vezes, o único meio de atendimento às necessidades sociais de sujeitos que compõem a classe trabalhadora e não se encontram inseridos no mercado de trabalho. Nesse contexto alguns direitos sociais, enquanto aquisição histórica dos/as trabalhadores/as, são alvos de um forte desmonte promovido pela elite econômica e política do Brasil. Dessa forma, compreender e refletir sobre as configurações da trajetória de implementação de uma política pública é essencial para traçar estratégias de enfrentamento aos ideais de desmonte que a mesma é submetida gradualmente. A previdência social, como política pública, tem como finalidade atender aos trabalhadores/as e família em momentos considerados impróprios de inserção no mercado de trabalho, em decorrência de doença, acidente, gravidez, prisão, desemprego involuntário, idade avançada ou morte. Nesse sentido, esse estudo tem como preocupação a temática da Política Pública, em específico, a Política de Previdência Social em que se destaca o Regime Geral de Previdência Social. O caminho da pesquisa fez-se por meio de análise quantitativa e qualitativa, com enfoque na última. No seu desenvolvimento realizaram-se leituras complementares e levantamentos sobre a produção de conhecimentos acerca da temática escolhida, impulsionando novos questionamentos. A revisão de literatura ocorreu por meio de livros, dissertações, teses e material disponível na internet. Na coleta de dados foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Alguns resultados da pesquisa permitem afirmar que na atualidade são muitas as configurações que permeiam a trajetória da política previdenciária, destacam-se as concepções conceituais de categorias impressas no cotidiano da política, em que enfatiza-se a ineficiência da política pública com objetivo de fortalecer a previdência oferecida por meio do mercado, materializada pelas instituições financeiras. Com raras exceções, não existe percepção dos/as usuários/as que estão buscando um direito reconhecido constitucionalmente e que precisa ser compreendido como tal. Neste estudo, conclui-se ainda que o Estado atua em um mix de posicionamentos a depender das forças sobre ele estabelecidas. Contudo, observa-se que há avanços nas concepções dos temas destacados na pesquisa, ainda que sujeitos entrevistados sejam advindos de setores diferentes da política, ou seja, profissionais que atuaram em agências, chefias de seção e cargos de direção. Nesse sentido, é de fundamental importância que se tenha como norte a defesa de uma política previdenciária pública e qualificada, seja através dos benefícios e serviços instituídos legalmente, seja na execução profissional dessa política. Considera-se que esta percepção pode contribuir para ampliar o acesso da população aos direitos sociais e atuar na consolidação desses direitos na perspectiva da justiça.
FAMÍLIAS: PARA ALÉM DE ALIMENTAR E LEVAR. UM OLHAR SOBRE OS PARECERES SOCIAIS EM PROCESSOS DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Esta dissertação analisa dois Pareceres Sociais elaborados por Assistentes Sociais lotadas no Fórum da comarca de Vilhena /Rondônia, com objetivo de observar através dos conteúdos neles postos, a compreensão do profissional sobre a realidade social na qual os usuários trabalhadores estão inseridos, principalmente no que tange à relação dos cuidados dos filhos, preconceitos e estereótipos daí advindos e a existência, ou não, de programas que venham ao encontro às situações por eles vivenciadas. Os procedimentos de análise basearam – se nos autores pioneiros que trataram dos fundamentos teóricos da Análise de Conteúdo e de outros autores que readaptaram ou sugeriram complementações, principalmente após a expansão da pesquisa qualitativa nas ciências humanas e sociais. A revisão de literatura sobre família, o trabalho, regulações no trato da infância e da adolescência brasileira e judicialização é baseada em autores clássicos e contemporâneos. Para a fundamentação dos conteúdos específicos do Serviço Social, utilizaram-se autores pós movimento de reconceituação. Os resultados da pesquisa apontaram para a interpretação dos fatos pautada na imediaticidade, o que não significa a ausência do comprometimento das Assistentes Sociais com os princípios fundamentais da profissão, o aprimoramento profissional e a perspectiva da garantia de direitos. A pesquisa contribuirá, no contexto da instituição empregadora, para uma maior qualidade nos atendimentos e demarcação do Setor de Serviço Social, como um espaço de busca e pesquisa, além de oportunizar aos Assistentes Sociais que trabalham no campo sociojurídico de outras comarcas, um olhar diferente sobre a atuação nesse campo.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA GRANDE CUIABÁ: análise da política de atendimento do CREAS à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual
Este estudo que ora se apresenta toma como objeto de estudo a análise da Proteção Social Especial de Assistência Social elegendo, como recorte, a política de atendimento dos CREAS – Centros Especializados de Assistência Social – à criança e ao adolescente, vítimas de violência sexual na Grande Cuiabá, no período de 2006 a 2010. O atual formato da PNAS – Política Nacional da Assistência Social – e seu desenvolvimento por meio do SUAS – Sistema Único da Assistência Social – definem como de sua responsabilidade a proteção social especial que tem como espaço institucional os CREAS em funcionamento nos municípios. Teoricamente, seriam estes espaços os articuladores de uma importante rede de entidades, organismos e instituições, com o objetivo de enfrentar os problemas vivenciados pelos usuários da proteção social especial. Sua finalidade se constitui na regulação e organização do atendimento às necessidades de proteção e seguranças sociais às crianças e adolescentes em todo território nacional, por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social LOAS/1993. A pesquisa abarcou dois municípios da Grande Cuiabá, no estado de Mato Grosso, selecionados de forma intencional por já terem implantado os serviços de atendimento tal como preconizados pela PNAS e, consequentemente, pelo SUAS. Os procedimentos utilizados para alcançar os objetivos e análises da primeira e segunda seção deste estudo constituem-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Na terceira seção desta pesquisa, o instrumental utilizado foi a entrevista focalizada com as equipes técnicas que atuam diretamente na rede da Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas da Violência Sexual, nos CREAS da Grande Cuiabá. Os resultados alcançados indicam que crianças e adolescentes continuam sofrendo consequências de atos que poderiam e deveriam ser evitados se a Rede de Proteção Social atuasse realmente de forma articulada.
SERVIÇO SOCIAL E QUESTÃO AMBIENTAL: desafio para a formação profissional na contemporaneidade
A dissertação que ora se apresenta fez-se como exigência de titulação do mestrado em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso, vinculado ao departamento de Serviço Social e resulta de um projeto de pesquisa que abordou a temática da questão ambiental relacionando-a as novas demandas postas ao trabalho dos assistentes sociais, requerendo, portanto sua inserção no projeto de formação profissional. O interesse em estudar a questão ambiental partiu do entendimento de que os problemas ambientais vêm se intensificando e atingindo de forma desigual os diferentes setores da sociedade, sendo sentidos com mais intensidade pelos segmentos mais pobres e que, por isso, se tornam mais vulneráveis às especulações realizadas pelo capital, como também às consequências da degradação ambiental, que, muitas vezes, ocasiona a perda dos meios pelos quais realizam sua reprodução social. Isso por si só já justifica a importância que deve ser atribuída à essa temática pelo Serviço Social tendo em vista a centralidade da questão social no projeto de formação em vigor e na intervenção profissional como parte do trabalho especializado que através de sua prática profissional, estabelece relação com as mais variadas formas de expressões da questão social, associadas ao modo como os usuários as vivenciam em seus trabalhos, família, comunidade, moradia, saúde, assistência social pública. O estudo foi baseado numa metodologia qualitativa informada pela perspectiva critico dialética através de revisão teórica e pesquisa documental. O resultado demonstrou um rico debate sobre o tema na literatura das Ciências Sociais. No Serviço Social identificou-se, a partir de uma releitura histórica dos projetos de formação na literatura da profissão, que somente as diretrizes curriculares da ABEPSS (1996) deram abertura para que o tema da questão ambiental fosse inserido na grade curricular dos cursos de Serviço Social. A importância atribuída à questão ambiental pelo Serviço Social tem produzido as primeiras pesquisas o que permite concluir seu conteúdo ainda recente e incipiente na profissão.
O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DO TRABALHO DO ADOLESCENTE APRENDIZ EM CUIABÁ/MT A ÉGIDE DA LEI 10.097/2000
Este estudo propõe analisar propositivamente de que forma a política social preconizada pela Lei 10.097/2000 vem sendo implementada em Cuiabá – MT no período de 2009 a 2011, frente aos seus limites e possibilidades, sob as perspectivas dos diferentes sujeitos sociais envolvidos: adolescentes aprendizes, representantes das entidades qualificadoras que aderem ao programa, responsáveis pelo processo de aprendizagem da parte prática e órgãos normatizadores e fiscalizadores dessa matéria. O perfil teórico metodológico adotado é baseado no método dialético crítico com o uso dos instrumentais técnico-operativos, estudo bibliográfico, observação e entrevistas semi-estruturadas, realizadas com 13 adolescentes aprendizes, 8 responsáveis/orientadores da empresa onde executa o aprendizado prático, 6 coordenadores das entidades não governamental, 1 coordenador do sistema “S”, e dois representantes dos órgãos de fiscalização: Conselho Tutelar e Superintendência Regional do Trabalho. A discussão teórica parte das categorias centrais, trabalho e adolescência, por entender que, de forma geral, trabalho configura-se como uma das formas de participação na vida social, que deveria ser reservada aos adultos. Porém, isso não acontece: a estrutura econômica altamente desigual em termos da distribuição de renda, associada ao crescimento da população infanto-juvenil, em sua maioria de origem das camadas excluídas socialmente, levou a um aumento dramático do número de adolescentes trabalhadores para garantir a própria subsistência. Portanto, é na realidade do sistema capitalista que se insere a Lei 10.097/2000, que se caracteriza como marco definidor para o trato da questão como política pública focalizada no segmento adolescência. Os dados levantados na pesquisa demonstraram que a política pública de aprendizagem tem abrangido e incluído muitos dos adolescentes cuiabanos no mercado de trabalho através das notificações que a Superintendência Regional do Trabalho tem atuado nas empresas. Contudo, na prática a Lei não vem acontecendo com o vigor esperado. Após 12 anos de sua implementação, os trabalhos dos adolescentes aprendizes continuam sendo executados de forma imprópria e visto como mão-de-obra barata. Pode-se afirmar que a implementação da Lei está ocorrendo de forma lenta, sobretudo por falta de fiscalização dos órgãos responsáveis através de ações voltadas para a formação profissional de adolescentes na condição de aprendiz.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM CUIABÁ: CONHECENDO SUAS VÍTIMAS
A presente pesquisa compreende um tema de grande relevância social ao Brasil, a violência doméstica contra a mulher. A Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha passou a regular o processamento e julgamento dos crimes cometidos em âmbito doméstico, instituindo ainda a formulação de políticas públicas que auxiliem as vítimas a superar o ciclo de violência no qual estão envolvidas. Com a edição da Lei Maria da Penha, o Estado brasileiro assumiu a responsabilidade de coibir este tipo de violação, que provoca efeitos na vida das vítimas e de seus familiares, causando prejuízos de ordem física, emocional e social. Porém o estudo revelou que, muito embora os relevantes avanços promovidos pela legislação no sentido de dar publicidade ao tema e torná-lo um problema social, muito há que ser feito para se garantir a punição dos agressores e principalmente a prevenção desta prática. Reflexo das estruturais desigualdades entre homens e mulheres existentes na sociedade, a violência de gênero na modalidade doméstica sempre foi tratada como um problema privado, com sua solução a ser encontrada pela própria família, todavia, esta família se revela como o local onde se reproduzem as maiores sevícias praticadas contra as mulheres. Com vistas a conhecer quem são as mulheres vítimas de violência doméstica da cidade de Cuiabá, do ano de 2010, o estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa documental, com informações obtidas nos pareceres psicossociais realizados pela dupla de profissionais que atuam na 1a e 2a Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Cuiabá, referentes aos processos em que agressor e vítima tenham uma relação íntima, atual ou finda. A amostra da pesquisa foi obtida pela escolha aleatória de uma das quatro duplas que atuam nas duas varas de violência doméstica, que realizaram o atendimento das vítimas no ano de 2010 e com base com marco teórico desenvolvido, verificamos se as ocorrências predominam entre vítimas de certos grupos sociais ou se reproduz indistintamente da sociedade cuiabana. À luz dos estudos sobre as relações de gênero, analisamos a relação entre a violência doméstica e o contexto social destas mulheres, verificando o quanto os fatores socioeconômicos podem influenciar na reprodução e manutenção desta prática. Ao conhecer o perfil das vítimas, foi possível verificar a presença de mulheres de todos os grupos sociais, contudo a predominância das vítimas se assemelha a representação das vítimas em âmbito nacional, quais sejam, mulheres jovens em condição de vulnerabilidade social e com níveis de escolaridade e renda baixos. Conclui-se desse modo, a necessidade da universalização das ações estatais para atender todo tipo de vítimas, porém construir políticas públicas pontuais que atendam as especificidades de cada grupo social se faz necessária a garantia da cidadania feminina.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM MATO GROSSO
O objetivo deste trabalho foi analisar as políticas públicas na efetivação do direito do cidadão à saúde. Sabe-se que embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias dos direitos humanos e sociais, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado lutas históricas, de modo cada vez mais intenso. No caso específico do direito à saúde, apesar de termos todos os instrumentos legais para a sua efetivação, assistimos cotidianamente notícias vinculadas pelos meios de comunicação, sobre o não atendimento ao cidadão como preconizado nos art. 6o e 196 da Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/93 que institui o Sistema Único da Saúde – SUS. Insatisfeito o cidadão tem procurado os mecanismos a sua disposição na tentativa de garantir de seus direitos. A essa constante procura do cidadão ao Poder Judiciário, na busca e efetivação, ou garantia de atendimento ao Sistema Único de Saúde, provocou o denominado “fenômeno da judicialização da saúde” que consiste nas reiteradas decisões do Poder Judiciário acerca da matéria, fundamentado no cumprimento da Constituição Federal, em especial, no que concerne ao mais importante bem de uma pessoa – a própria vida. Fenômeno este que, cresce de forma exponencial, passando a ser preocupação não só da área do Direito, mas também do Serviço Social e de outras áreas das ciências sociais por ser uma das expressões da questão social. Através da pesquisa exploratória, caracterizada como bibliográfica e documental de cunho quanti-qualitativo, constatou-se que aqui em Mato Grosso ocorre a judicialização da saúde e seu enfoque maior se da na política de assistência farmacêutica numa demonstração da falta de acesso aos serviços de saúde. O que nos possibilitou a identificar os principais impasses e desafios referentes à efetivação do direito a saúde do cidadão em Mato Grosso, entre eles tem-se que a efetividade dos princípios da universalidade e integralidade ao acesso a saúde pública que não acontecem como preconizados pelas diretrizes do SUS uma vez que as ações de saúde ainda são centralizadas nos grandes centros urbanos que não tem capacidade para atendimento de toda a demanda.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL, AS TRANSFORMAÇÕES NO TRABALHO E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DOS CRAS E CREAS DE CUIABÁ-MT
Esta dissertação tem como finalidade, analisar quais as conseqüências das mudanças ocorridas no mundo do trabalho e societárias, no trabalho dos profissionais de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no município de Cuiabá. Para tal, considerou-se as transformações no mundo do trabalho que se processam a partir dos anos 1970; e a análise sobre o Estado nesta atual fase do capitalismo, inserindo neste contexto a situação da política de assistência social. Quanto à metodologia o estudo de caráter qualitativo baseou-se em fontes primárias e secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram a pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos concernentes ao tema, e a documental, através de relatórios de pesquisa e outros documentos que pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Buscou-se referências sobre a organização da produção e do trabalho sob o modelo de acumulação flexível, o Estado neoliberal, a política social da assistência social, o trabalho do assistente social nesse contexto societário, mais especificamente no Sistema Único de Assistência Social, sobretudo os que tratam sobre a precarização do e no trabalho do assistente social no Suas. Como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais de Serviço Social dos CRAS e CREAS de Cuiabá. As entrevistas envolveram doze profissionais de CRAS e um CREAS. Assim sendo, foi possível identificar que sob a forma de organização e gestão do trabalho no modelo de acumulação flexível, que privilegia os processos de flexibilização, precarização e intensificação do trabalho, a intervenção dos assistentes sociais reflete essas transformações no e do trabalho, e aquelas macrossocietárias que repercutem diretamente no Estado e nas políticas sociais.