Neste trabalho, elegemos o fenômeno da terceirização de serviços na UFMT como
objeto de investigação, com o objetivo de analisar os impactos socioeconômicos da
terceirização na UFMT, no período de 2008 a 2016. Identificamos que no final do
ano de 2016, existiam 23 contratos vigentes entre a UFMT e prestadoras de serviços
terceirizados, sendo executados por 13 empresas distintas, com um total de 915
trabalhadores prestando serviços diariamente nos cinco campi da instituição. Além
dos serviços continuados, que não podem ser interrompidos sem prejuízo para a
instituição, a UFMT licitou grande variedade de outros serviços de natureza eventual
e transitória durante o período estudado. Verificamos que o custo financeiro desses
contratos teve evolução constante, impactando no orçamento da instituição. As
despesas com terceirizações de serviços continuados tiveram, inclusive, aumento
proporcionalmente acima das despesas com pessoal efetivo no mesmo período. Em
que pese a justificativa do governo de terceirizar serviços para diminuir gastos, o
aumento significativo nos custos desses contratos merece atenção especial. Durante
o período estudado, vários cargos técnicos foram extintos e substituídos por
prestadores de serviços terceirizados. A extinção de cargos públicos ainda em uso
na administração pública favorece a ampliação da terceirização ao mesmo tempo
em que enfraquece o serviço público. O número de técnicos administrativos em
educação não acompanhou a evolução constante no número de alunos
matriculados, além disso, o impacto da terceirização sobre os concursos públicos
também foi verificado. O estudo demonstrou que os concursos públicos para cargos
técnicos realizados pela universidade não representaram ampliação de vagas, pelo
contrário, trataram apenas de preenchimento de vagas oriundas de vacâncias. As
instituições de ensino superior públicas têm sofrido com a restrição orçamentária,
com severa diminuição de investimentos e custeio, contribuindo para o
sucateamento dessas instituições, com isso, difunde-se o discurso de que as IFES
são dispendiosas, com pouco retorno, ainda mais quando comparadas às
instituições de ensino superior privadas. Este é o panorama que se apresenta para a
universidade pública: extinção de cargos públicos, ampliação da terceirização e
sucateamento. Esta parece ser a receita de um projeto deliberado de atendimento
às exigências do capital, sem preocupação com as consequências sociais futuras
advindas dessas medidas.
Palvra-chave: Universidade pública
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA UFMT COMO EXPRESSÃO DO PROJETO DE DESMONTE DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Neste trabalho, elegemos o fenômeno da terceirização de serviços na UFMT como objeto de investigação, com o objetivo de analisar os impactos socioeconômicos da terceirização na UFMT, no período de 2008 a 2016. Identificamos que no final do ano de 2016, existiam 23 contratos vigentes entre a UFMT e prestadoras de serviços terceirizados, sendo executados por 13 empresas distintas, com um total de 915 trabalhadores prestando serviços diariamente nos cinco campi da instituição. Além dos serviços continuados, que não podem ser interrompidos sem prejuízo para a instituição, a UFMT licitou grande variedade de outros serviços de natureza eventual e transitória durante o período estudado. Verificamos que o custo financeiro desses contratos teve evolução constante, impactando no orçamento da instituição. As despesas com terceirizações de serviços continuados tiveram, inclusive, aumento proporcionalmente acima das despesas com pessoal efetivo no mesmo período. Em que pese a justificativa do governo de terceirizar serviços para diminuir gastos, o aumento significativo nos custos desses contratos merece atenção especial. Durante o período estudado, vários cargos técnicos foram extintos e substituídos por prestadores de serviços terceirizados. A extinção de cargos públicos ainda em uso na administração pública favorece a ampliação da terceirização ao mesmo tempo em que enfraquece o serviço público. O número de técnicos administrativos em educação não acompanhou a evolução constante no número de alunos matriculados, além disso, o impacto da terceirização sobre os concursos públicos também foi verificado. O estudo demonstrou que os concursos públicos para cargos técnicos realizados pela universidade não representaram ampliação de vagas, pelo contrário, trataram apenas de preenchimento de vagas oriundas de vacâncias. As instituições de ensino superior públicas têm sofrido com a restrição orçamentária, com severa diminuição de investimentos e custeio, contribuindo para o sucateamento dessas instituições, com isso, difunde-se o discurso de que as IFES são dispendiosas, com pouco retorno, ainda mais quando comparadas às instituições de ensino superior privadas. Este é o panorama que se apresenta para a universidade pública: extinção de cargos públicos, ampliação da terceirização e sucateamento. Esta parece ser a receita de um projeto deliberado de atendimento às exigências do capital, sem preocupação com as consequências sociais futuras advindas dessas medidas.
ANÁLISE DO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EM UM CONTEXTO DE EXPANSÃO DE VAGAS E CRISE ORÇAMENTÁRIA – 2003 a 2017
Essa dissertação analisa o orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de 2003 a 2017, a partir da compreensão de que tais recursos são oriundos do fundo público, enquanto instrumento de efetivação de direitos. Apesar do papel fundamental que as universidades públicas federais exercem e representam para o país, o financiamento dessas instituições tem sido ameaçado por sucessivos cortes e contingenciamentos orçamentários. Assim, o principal objetivo do projeto de pesquisa, aqui apresentado, é analisar o orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de 2003 a 2017, num contexto de expansão de vagas e de crise orçamentária. Para atingir tal objetivo, além da pesquisa bibliográfica, realizamos uma pesquisa documental, que possibilitou analisar a evolução orçamentária da UFMT em relação ao crescimento do número de matrículas; o crescimento da oferta do número de matrículas em relação ao quadro de docentes e de técnicos administrativos da instituição. O que permitiu estabelecer paralelos entre os indicadores e verificar se as evoluções se deram em proporções equivalentes ou não. Verificamos também a ocorrência de contingenciamentos e cortes orçamentários nos orçamentos da UFMT, seus possíveis efeitos nas atividades da instituição e consequências sobre as ações do PDI 2013-2018. O orçamento das universidades públicas federais é, majoritariamente, financiado pelo fundo público, todavia, a pesquisa nos possibilitou entender que grande parte do fundo público vem sendo utilizada para pagamento da dívida pública, e que, com a adesão do país à agenda neoliberal e à Reforma do Estado iniciada na década de 1990, a universidade pública passa a ser um dos principais alvos da contrarreforma. Tais fatores vêm impactando negativamente sobre o orçamento das IFES desde o final da década de 1980 por meio de mecanismos privatizantes, como o FIES e o PROUNI, que entraram em cena numa disputa cada vez maior pela parcela do fundo público destinada às políticas para o ensino superior. No período de 2003 a 2017, enquanto as despesas totais da União com as universidades federais aumentaram em 155,60%, os repasses ao FIES e ao PROUNI juntos, evoluíram em 1.255,75%, deixando claro a preferência do Estado em investir no mercado educacional privado. Não obstante, o REUNI visou instituir um contrato de gestão, característico do modelo gerencial, cujas perspectivas neoliberais responsabilizam a própria universidade pela captação de seus recursos, mediante resultados e cumprimento de metas. Nos governos Lula e Dilma, o financiamento das universidades também não foi prioridade, pois optaram pela manutenção do ajuste fiscal e a implementação de reformas paraassegurar o pagamento da dívida pública. No segundo governo Dilma (2014), o desequilíbrio fiscal levou o país a uma grave crise econômica, iniciando um período de perdas orçamentárias para as IFES. Nossa pesquisa revelou que de 2014 a 2017, as perdas orçamentárias da UFMT acumularam um déficit de -12,19% em custeio, e -87,66% em capital, cujos impactos causaram redução na aquisição de materiais de consumo, impedimentos na retomada de obras paralisadas e supressões de contratos. Quanto ao PDI, o relatório de acompanhamento não apresentou muitas evidências de prejuízos às atividades institucionais em virtude de cortes e contingenciamentos orçamentários.