Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise sobre a dívida pública do estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2018, e seus impactos sobre a materialidade das Políticas Sociais para a classe trabalhadora. Para a análise proposta se utiliza da pesquisa explicativa como metodologia, que parte dos documentos oficiais, dos contratos e dos balanços financeiros, e segue pelas fontes secundárias, quando necessário. A pesquisa apresenta seus resultados divididos em três seções acompanhadas das considerações finais. Inicialmente, se traz o processo histórico, que originou a concentração de propriedade fundiária, a consolidação do agronegócio em Mato Grosso e a forma como se estruturou o endividamento público, a partir da divisão do estado em 1977. A seguir se desenvolve a análise dos contratos de dívida pública em vigor, no período de 2003 a 2018, acompanhada de fontes de dados, que confirmam que os principais contratos de obras dos últimos anos foram utilizados para o desvio de dinheiro público. A terceira seção apresenta o impacto da dívida pública nas receitas financeiras do estado, com uma análise sobre a aplicação dos recursos públicos relacionando os destinados para a acumulação capitalista com os destinados aos gastos sociais, assim se comprova que os empréstimos não foram contratados para favorecer a classe trabalhadora, apesar de ser essa a grande pagadora de tais dívidas. O resultado da pesquisa identifica que, apesar dos vultosos investimentos realizados para a acumulação capitalista, em Mato Grosso, a classe trabalhadora não participou dos ganhos obtidos pela iniciativa privada. A concentração de renda e a desigualdade social que se produz com as políticas de endividamento público resultaram no empobrecimento social dos trabalhadores e no enriquecimento de uma elite capitalista.
Palvra-chave: Fundo público
O FINANCIAMENTO ESTADUAL PARA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ESTADO DE MATO GROSSO 2003 a 2011
A reestruturação produtiva trouxe a flexibilização e precarização do trabalho, e o neoliberalismo a privatização, focalização e redução do Estado por meio da sua contrarreforma, com a finalidade da preservação (reprodução) do capital. E o fundo público, a partir daí, tende a ser peça fundamental neste processo. Este trabalho apresenta uma analise sobre o financiamento e gastos das políticas sociais, com destaque para a saúde, a partir da nova ordem mundial. O objetivo geral é analisar o financiamento estadual para Estratégia Saúde da Família – ESF no estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2011, como condição para sua materialização. Os objetivos específicos são: analisar a contrarreforma no SUS em Mato Grosso; analisar a implantação da Estratégia Saúde da Família a partir do seu marco regulatório; analisar o financiamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso; analisar o Orçamento do Estado de Mato Grosso destinado à área de saúde, em especial à atenção primária e para a Estratégia Saúde da Família nos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e Planos Estaduais de Saúde. O método utilizado é o materialismo histórico dialético. Os dados secundários sobre o orçamento, entre 2003 e 2011, foram coletados nas Leis Orçamentárias, Balanço Geral do Estado, SIG-MT, Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, DATASUS, cujos valores são os pagos, deflacionados pelo IGP-DI, a preços de 2012. Os resultados apontaram dicotomia entre a equipe econômica do governo e o da Secretaria, num primeiro momento, visto que, antes da EC 29/00 havia priorização da saúde nos documentos, entretanto, o mesmo não ocorria na alocação dos recursos. Posterior à EC, a vinculação da receita possibilitou uma relativa autonomia e incremento de recursos para a secretaria e há uma priorização na alocação dos recursos para a Estratégia Saúde da Família. Porém, esse comportamento não permaneceu nos demais anos. O que se percebe, a partir de então, é que a direção tomada leva à concentração dos gastos em algumas despesas como pessoal, com a média e alta complexidade e com os medicamentos, assim como uma redução constante nos valores alocados e executados para a Estratégia Saúde da Família. Contraditório, pois isso nos leva a concluir que a população está mais doente em virtude do aumento dos gastos nestas áreas o que poderia ser resolvido por meio de uma atenção primária resolutiva. Essa maior alocação para a média e alta complexidade oportunizou um aumento nas transferências às entidades privadas sem fins lucrativos. A magnitude reforça essa não priorização deste nível de atenção, pois ao compararmos com o PIB ou com outras políticas do Estado é pífia sua participação, não sendo possível consolidar e muito menos promover uma mudança no modelo de atenção à saúde vigente no país. É preciso valorizar a atenção primária enquanto peça-chave para a consolidação do SUS.
ANÁLISE DO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EM UM CONTEXTO DE EXPANSÃO DE VAGAS E CRISE ORÇAMENTÁRIA – 2003 a 2017
Essa dissertação analisa o orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de 2003 a 2017, a partir da compreensão de que tais recursos são oriundos do fundo público, enquanto instrumento de efetivação de direitos. Apesar do papel fundamental que as universidades públicas federais exercem e representam para o país, o financiamento dessas instituições tem sido ameaçado por sucessivos cortes e contingenciamentos orçamentários. Assim, o principal objetivo do projeto de pesquisa, aqui apresentado, é analisar o orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no período de 2003 a 2017, num contexto de expansão de vagas e de crise orçamentária. Para atingir tal objetivo, além da pesquisa bibliográfica, realizamos uma pesquisa documental, que possibilitou analisar a evolução orçamentária da UFMT em relação ao crescimento do número de matrículas; o crescimento da oferta do número de matrículas em relação ao quadro de docentes e de técnicos administrativos da instituição. O que permitiu estabelecer paralelos entre os indicadores e verificar se as evoluções se deram em proporções equivalentes ou não. Verificamos também a ocorrência de contingenciamentos e cortes orçamentários nos orçamentos da UFMT, seus possíveis efeitos nas atividades da instituição e consequências sobre as ações do PDI 2013-2018. O orçamento das universidades públicas federais é, majoritariamente, financiado pelo fundo público, todavia, a pesquisa nos possibilitou entender que grande parte do fundo público vem sendo utilizada para pagamento da dívida pública, e que, com a adesão do país à agenda neoliberal e à Reforma do Estado iniciada na década de 1990, a universidade pública passa a ser um dos principais alvos da contrarreforma. Tais fatores vêm impactando negativamente sobre o orçamento das IFES desde o final da década de 1980 por meio de mecanismos privatizantes, como o FIES e o PROUNI, que entraram em cena numa disputa cada vez maior pela parcela do fundo público destinada às políticas para o ensino superior. No período de 2003 a 2017, enquanto as despesas totais da União com as universidades federais aumentaram em 155,60%, os repasses ao FIES e ao PROUNI juntos, evoluíram em 1.255,75%, deixando claro a preferência do Estado em investir no mercado educacional privado. Não obstante, o REUNI visou instituir um contrato de gestão, característico do modelo gerencial, cujas perspectivas neoliberais responsabilizam a própria universidade pela captação de seus recursos, mediante resultados e cumprimento de metas. Nos governos Lula e Dilma, o financiamento das universidades também não foi prioridade, pois optaram pela manutenção do ajuste fiscal e a implementação de reformas paraassegurar o pagamento da dívida pública. No segundo governo Dilma (2014), o desequilíbrio fiscal levou o país a uma grave crise econômica, iniciando um período de perdas orçamentárias para as IFES. Nossa pesquisa revelou que de 2014 a 2017, as perdas orçamentárias da UFMT acumularam um déficit de -12,19% em custeio, e -87,66% em capital, cujos impactos causaram redução na aquisição de materiais de consumo, impedimentos na retomada de obras paralisadas e supressões de contratos. Quanto ao PDI, o relatório de acompanhamento não apresentou muitas evidências de prejuízos às atividades institucionais em virtude de cortes e contingenciamentos orçamentários.