O presente estudo analisa o tráfico de pessoas, suas características e como vem se
constituindo através da história da humanidade, com foco nos acordos de cooperação, tratados
e políticas públicas. Teve como objetivo analisar a implementação da Política Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP) em Mato Grosso, a partir do Protocolo de
Palermo e da Política Nacional de ETP, procurando identificar dados, fatos, sujeitos e
entidades, normativas e eventos; e como aparece nos documentos a sua finalidade, como a
temática transitou nos debates e ações de enfrentamento; e avaliações da política pública a
partir daqueles e daquelas que participaram e participam de sua implementação e gestão.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e
permanente articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a
alcançar determinados fins, construiu-se o referencial teórico a fim de resgatar tanto o
processo histórico relacional que os caracteriza quanto a sua configuração no contexto atual,
adotando-se o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na
pesquisa em uma perspectiva de inter-relações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de avaliação e análise indicam que a persistência em responder as violações dos
Direitos Humanos, através das Políticas Sociais, ofusca a realidade social e não faz o
enfrentamento das questões sociais. As bases políticas, que compõem os discursos dos textos
que tratam do enfrentamento ao tráfico de pessoas, acabam por reforçar as ideologias
dominantes, pois tratam essa violação sob a possibilidade de ajustes possíveis e superficiais.
Não reconhecem que as desigualdades são o que impulsionam as redes de traficância e que o
seu enfrentamento dar-se-á considerando as bases concretas do modo de produção capitalista,
que tudo transforma em mercadoria. Há pouco envolvimento dos setores de saúde e educação
e os setores de economia não estão presentes no Plano, e um olhar na judicialização e
criminalização do explorador, sem aprofundar as razões dessa rede, que envolvem o sistema
capitalista. As notícias, debates e avaliações referem-se ao fenômeno com um recorte de
repressão e atuação judicial e um voluntarismo das entidades dos movimentos sociais. Fica
ausente a participação articulada do Estado no campo das políticas sociais. Aparece também
uma narrativa midiática de heroísmos, pela coragem de agir em situações de complexidades,
como são as articulações das redes de tráfico, assim como a sensibilidade em tratar com a vida
e segurança das vítimas e a exceção em um cenário de descaso institucional, desinformações e
indiferenças sociais.
Palvra-chave: Direitos Humanos
SISTEMA DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE EM MATO GROSSO: DO DEPOENTE ESPECIAL AOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
O Brasil ratificou os principais instrumentos mundiais e regionais referentes à proteção dos direitos humanos, bem como incluiu e reconheceu várias diretrizes para a proteção desses direitos na Constituição Federal de 1988.
Desta feita, o objetivo geral do presente trabalho foi analisar como o Estado de Mato Grosso oferece proteção às pessoas ameaçadas de morte, quando elas buscam a tutela do Estado. Para tanto, este estudo procurou traçar um retrato do Sistema de Proteção já existentes, vislumbrando as formas de proteção e, verificando junto aos órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil Organizada, como ocorre a proteção às pessoas ameaçadas no Estado. E por fim, buscou verificar a existência da Rede de Proteção Estadual e qual a sua relação com o Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas.
Para este estudo as pessoas ameaçadas são as vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçadas de morte e os defensores de direitos humanos, conforme disciplina o ordenamento jurídico brasileiro e internacional.
A análise do estudo caracterizou-se pela observação, com abordagem qualitativa e tipologia descritiva, do tipo exploratório, apoiando-se em uma base teórica consistente por meio da técnica bibliográfica constituída pela análise de textos e documentos publicados, compreendendo dados estatísticos apresentados em reuniões junto a Presidência da República, Relatórios das Coordenações Nacionais dos Programas de Proteção, Relatórios da Polícia Federal, Ministério Público e documentos oficiais disponíveis na internet e outros autorizados oficialmente.
Os Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em âmbito estadual são de extrema importância, não apenas para a garantia de segurança de vida das vítimas e testemunhas, mas em conjunto, à defesa e promoção de todos os direitos fundamentais, assegurando a todas as vítimas e testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a qualidade de vida e continuidade de seus trabalhos.
A INFLUÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO BRASIL-HAITI NO PROCESSO MIGRATÓRIO E NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS A IMIGRANTES HAITIANOS RESIDENTES EM CUIABÁ
O presente estudo trata da relação entre cooperação internacional ao desenvolvimento,
políticas imigratórias e garantia de direitos humanos, focando nas possibilidades e limites da
cooperação entre países em desenvolvimento constituir-se como instrumento de garantia dos
direitos humanos de imigrantes e refugiados, quer seja no país de origem quer seja no de
acolhida. Teve como objetivo analisar o Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, dentro do marco
da Cooperação Sul-Sul, procurando identificar sua influência nos fluxos imigratórios e na
garantia de direitos humanos aos imigrantes haitianos residentes em Cuiabá a partir de 2004.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos, e em fontes primárias, constituídas a partir de entrevistas
semiestruturadas realizadas junto a doze imigrantes haitianos residentes em Cuiabá,
abordando questões relacionadas às suas condições de vida, motivações e influências na
escolha do Brasil como sociedade de destino, avaliação do projeto imigratório e envio de
remessas. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e permanente
articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a alcançar
determinados fins, construiu-se o referencial teórico de forma a resgatar tanto o processo
histórico relacional que os caracteriza, quanto a sua configuração no contexto atual, adotandose o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na pesquisa em
uma perspectiva de totalidade, interrelações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de investigação e análise indicam que no escopo mais amplo da influência do
Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, sobressai-se a política externa do Presidente Lula e suas
estratégias para angariar a simpatia do povo haitiano – o futebol brasileiro, o comando da
MINUSTAH, a ação humanitária e, com menos visibilidade, os projetos de cooperação
técnica, conhecidos por poucos. Indicam ainda que o Brasil tem priorizado a regularização do
status migratório dos haitianos no país através da emissão de vistos humanitários, adotando,
por conseguinte, uma perspectiva liberal de direitos humanos, restrita à garantia de direitos
individuais ou civis que não contempla a perspectiva universal e indivisível dos direitos
humanos, em conformidade com o marco dos direitos humanos que o país defende além de
suas fronteiras. Considera-se, finalmente, que uma legislação imigratória não é suficiente para
construir uma nova referência em termos de mobilidade humana, é necessária uma política
imigratória capaz de transformar intenções e discursos em políticas públicas concretas que
impactem na vida cotidiana dos cidadãos – nacionais ou estrangeiros.
A INFLUÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO BRASIL-HAITI NO PROCESSO MIGRATÓRIO E NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS A IMIGRANTES HAITIANOS RESIDENTES EM CUIABÁ
O presente estudo trata da relação entre cooperação internacional ao desenvolvimento, políticas imigratórias e garantia de direitos humanos, focando nas possibilidades e limites da cooperação entre países em desenvolvimento constituir-se como instrumento de garantia dos direitos humanos de imigrantes e refugiados, quer seja no país de origem quer seja no de acolhida. Teve como objetivo analisar o Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, dentro do marco da Cooperação Sul-Sul, procurando identificar sua influência nos fluxos imigratórios e na garantia de direitos humanos aos imigrantes haitianos residentes em Cuiabá a partir de 2004. Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos jurídicos normativos, e em fontes primárias, constituídas a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas junto a doze imigrantes haitianos residentes em Cuiabá, abordando questões relacionadas às suas condições de vida, motivações e influências na escolha do Brasil como sociedade de destino, avaliação do projeto imigratório e envio de remessas. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e permanente articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a alcançar determinados fins, construiu-se o referencial teórico de forma a resgatar tanto o processo histórico relacional que os caracteriza, quanto a sua configuração no contexto atual, adotando-se o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na pesquisa em uma perspectiva de totalidade, interrelações, conflitos e contradições. Os resultados do processo de investigação e análise indicam que no escopo mais amplo da influência do Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, sobressai-se a política externa do Presidente Lula e suas estratégias para angariar a simpatia do povo haitiano – o futebol brasileiro, o comando da MINUSTAH, a ação humanitária e, com menos visibilidade, os projetos de cooperação técnica, conhecidos por poucos. Indicam ainda que o Brasil tem priorizado a regularização do status migratório dos haitianos no país através da emissão de vistos humanitários, adotando, por conseguinte, uma perspectiva liberal de direitos humanos, restrita à garantia de direitos individuais ou civis que não contempla a perspectiva universal e indivisível dos direitos humanos, em conformidade com o marco dos direitos humanos que o país defende além de suas fronteiras. Considera-se, finalmente, que uma legislação imigratória não é suficiente para construir uma nova referência em termos de mobilidade humana, é necessária uma política imigratória capaz de transformar intenções e discursos em políticas públicas concretas que impactem na vida cotidiana dos cidadãos – nacionais ou estrangeiros.
SISTEMA DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE EM MATO GROSSO: DO DEPOENTE ESPECIAL AOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
O Brasil ratificou os principais instrumentos mundiais e regionais referentes à proteção dos direitos humanos, bem como incluiu e reconheceu várias diretrizes para a proteção desses direitos na Constituição Federal de 1988. Desta feita, o objetivo geral do presente trabalho foi analisar como o Estado de Mato Grosso oferece proteção às pessoas ameaçadas de morte, quando elas buscam a tutela do Estado. Para tanto, este estudo procurou traçar um retrato do Sistema de Proteção já existentes, vislumbrando as formas de proteção e, verificando junto aos órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil Organizada, como ocorre a proteção às pessoas ameaçadas no Estado. E por fim, buscou verificar a existência da Rede de Proteção Estadual e qual a sua relação com o Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. Para este estudo as pessoas ameaçadas são as vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçadas de morte e os defensores de direitos humanos, conforme disciplina o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. A análise do estudo caracterizou-se pela observação, com abordagem qualitativa e tipologia descritiva, do tipo exploratório, apoiando-se em uma base teórica consistente por meio da técnica bibliográfica constituída pela análise de textos e documentos publicados, compreendendo dados estatísticos apresentados em reuniões junto a Presidência da República, Relatórios das Coordenações Nacionais dos Programas de Proteção, Relatórios da Polícia Federal, Ministério Público e documentos oficiais disponíveis na internet e outros autorizados oficialmente. Os Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em âmbito estadual são de extrema importância, não apenas para a garantia de segurança de vida das vítimas e testemunhas, mas em conjunto, à defesa e promoção de todos os direitos fundamentais, assegurando a todas as vítimas e testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a qualidade de vida e continuidade de seus trabalhos.