A INFLUÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO BRASIL-HAITI NO PROCESSO MIGRATÓRIO E NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS A IMIGRANTES HAITIANOS RESIDENTES EM CUIABÁ

Autor: VERA FERREIRA

Categoria(s): 2016

Palavra(s)-chave: Cooperação ao desenvolvimento, Políticas Migratórias, Direitos Humanos

O presente estudo trata da relação entre cooperação internacional ao desenvolvimento, políticas imigratórias e garantia de direitos humanos, focando nas possibilidades e limites da cooperação entre países em desenvolvimento constituir-se como instrumento de garantia dos direitos humanos de imigrantes e refugiados, quer seja no país de origem quer seja no de acolhida. Teve como objetivo analisar o Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, dentro do marco da Cooperação Sul-Sul, procurando identificar sua influência nos fluxos imigratórios e na garantia de direitos humanos aos imigrantes haitianos residentes em Cuiabá a partir de 2004. Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos jurídicos normativos, e em fontes primárias, constituídas a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas junto a doze imigrantes haitianos residentes em Cuiabá, abordando questões relacionadas às suas condições de vida, motivações e influências na escolha do Brasil como sociedade de destino, avaliação do projeto imigratório e envio de remessas. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e permanente articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a alcançar determinados fins, construiu-se o referencial teórico de forma a resgatar tanto o processo histórico relacional que os caracteriza, quanto a sua configuração no contexto atual, adotando-se o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na pesquisa em uma perspectiva de totalidade, interrelações, conflitos e contradições. Os resultados do processo de investigação e análise indicam que no escopo mais amplo da influência do Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, sobressai-se a política externa do Presidente Lula e suas estratégias para angariar a simpatia do povo haitiano – o futebol brasileiro, o comando da MINUSTAH, a ação humanitária e, com menos visibilidade, os projetos de cooperação técnica, conhecidos por poucos. Indicam ainda que o Brasil tem priorizado a regularização do status migratório dos haitianos no país através da emissão de vistos humanitários, adotando, por conseguinte, uma perspectiva liberal de direitos humanos, restrita à garantia de direitos individuais ou civis que não contempla a perspectiva universal e indivisível dos direitos humanos, em conformidade com o marco dos direitos humanos que o país defende além de suas fronteiras. Considera-se, finalmente, que uma legislação imigratória não é suficiente para construir uma nova referência em termos de mobilidade humana, é necessária uma política imigratória capaz de transformar intenções e discursos em políticas públicas concretas que impactem na vida cotidiana dos cidadãos – nacionais ou estrangeiros.

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