O presente trabalho teve por objetivo geral: analisar os possíveis efeitos da concepção de Estado
Penal na gestão da política estadual de segurança pública e os impactos na política de
socioeducação em Mato Grosso. Os objetivos específicos foram: analisar a estrutura e
historicidade das políticas sociais brasileiras voltadas à criança e ao adolescente, apresentando
um recorte para Mato Grosso; apontar os caminhos analíticos e metodológicos da concepção
de Estado Penal e a gestão da criminalidade e as implicações na garantia de direitos; identificar
o processo de estruturação administrativa do Poder Executivo Estadual voltada para a política
de socioeducação, desde a promulgação da Lei do Sinase no ano de 2012, e os possíveis
elementos da concepção de estado penal. Abordar a Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP-MT), uma instituição social que se constitui a partir de demandas e relações sociais
concretas, fruto de reivindicações produzidas pelos sujeitos coletivos, permeada de
contradições, portanto, não se configura como um espaço neutro, nem existe isoladamente,
cabendo a ela a administração dos sistemas prisional e socioeducativo. A pesquisa se configura
como de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, que oportunizou compreender que os
Sistemas de Justiça Criminal, de Segurança Pública e o Socioeducativo são regidos pela lógica
do neoliberalismo que constantemente busca refazer o nexo entre mercado, Estado e cidadania
a partir da ordem burguesa. Desse modo, as prisões se constituem um órgão central/estruturante
desse Estado. Por fim, a realização dessa pesquisa teve a intenção de contribuir na reflexão para
que ações cotidianas de todas as pessoas envolvidas no atendimento socioeducativo tenham por
horizonte, a implementação de uma política de Socioeducação humanizada e cidadã em todo o
país.
Categoria: 2024
A PRESENÇA DA QUESTÃO RACIAL E DA QUESTÃO SOCIAL NOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO CENTRO OESTE
Esta dissertação tem como objetivo analisar como a questão racial e social são
abordadas nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Serviço Social da
Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), à luz das Diretrizes Curriculares da
ABEPSS/1996. Partindo do entendimento de que é imprescindível entender o
racismo como um componente intrínseco ao capitalismo brasileiro, cujas raízes
remontam à formação histórica e social do país. Esse fenômeno, enquanto elemento
estruturante das relações sociais, persiste de maneira ativa na realidade brasileira,
manifestando-se em todos os âmbitos da vida da população negra. Através de
revisão bibliográfica e análise documental, buscou-se analisar como ocorre a
inserção do debate étnico-racial nos currículos dos cursos de Serviço Social. Bem
como, identificar a presença e articulação dos temas da questão racial e social nos
projetos políticos pedagógicos, considerando as ementas das disciplinas e os
documentos normativos da profissão. Os resultados da pesquisa revelam que o
debate da questão racial e questão social não estão articulados nos Projetos
Políticos Pedagógicos das universidades analisadas. No que se refere a questão
racial, é importante destacar que, não obstante as recomendações para a inclusão
da temática nos currículos, sua abordagem ainda é secundarizada e fragmentada,
em disciplinas optativas que são ofertadas no final da formação, dificultando o
aprofundamento do debate étnico-racial. A pesquisa revelou a necessidade da
reformulação dos atuais currículos formativos em Serviço Social, das respectivas
Unidades de Formação Acadêmica (UFA) analisadas, de modo que o debate étnico-
racial seja incluído em todas as etapas da formação profissional. Em relação a
incorporação do debate étnico-racial pelas entidades representativas da categoria
identificamos que a partir de meados dos anos 2000, as entidades deram mais
ênfase a efetivação do debate étnico-racial no âmbito do Serviço Social seja pelos
instrumentos normativos, ou pelas campanhas realizadas para a categoria.
Entendemos, a partir do estudo que realizamos, que é de fundamental importância a
continuidade do compromisso do conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS em dar
continuidade as campanhas e aos debates de combate ao racismo e a luta
antirracista no interior da profissão, fortalecendo assim o projeto ético-político da
profissão.
O debate de consciência de classe no Projeto de Formação em Serviço Social nas Universidades Federais da Região ABEPSS Centro-Oeste
Esta dissertação tem como objetivo averiguar a ênfase atribuída à formação da
consciência de classe nos projetos pedagógicos dos cursos de Serviço Social das
Instituições de Ensino Superior (IES) Federais da Regional Centro-Oeste da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Parte-se
do pressuposto que destacar os elementos de determinação da consciência de classe
é fundamental para se pensar os objetivos da formação profissional em Serviço Social,
pautados em uma concepção de educação crítica à sociabilidade burguesa. A atuação
profissional crítica e a constituição da consciência de classe são um movimento de
resistência e negação permanente aos efeitos alienadores e fetichistas da sociedade
do capital, que visam a manutenção e agravamento da barbárie que vivenciamos.
Mais que isso, é a noção da necessidade de construção de uma nova ordem
societária, sem divisão de classes, sem propriedade privada, sem exploração nem
opressão; um sistema social radicalmente livre. Tendo como perspectiva teórica-
metodológica o materialismo histórico e dialético, processou-se uma pesquisa
documental com o intuito de se investigar o debate de consciência de classe realizado
nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. Sendo assim, foi possível apontar a
superficialidade do debate nos referidos projetos, o que pode comprometer a
materialização do Projeto Ético-Político na formação profissional, sobretudo, em
tempos de avanço da mercantilização da educação superior e do (neo)
conservadorismo.