A presente dissertação teve como objeto analisar o Programa da Aprendizagem como política de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, a partir da criação da Lei da Aprendizagem, Lei no 10.097/2000, que garante a profissionalização e qualificação profissional de adolescentes e jovens. E busca-se, ainda, conhecer quais os limites e as contribuições desse programa para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O interesse pela temática e aprofundar o conhecimento é decorrente da atuação profissional, enquanto Assistente Social em duas entidades qualificadoras de direito privado e sem fins lucrativos, entre os anos de 2014 e 2019 nos municípios, bem como a realidade de destaque dos municípios no comparativo com outros do Estado. A partir desse interesse, o Mestrado em Política Social trouxe a possibilidade de propor o estudo sobre o Programa de Aprendizagem, e ofertou as condições de fazer uma leitura e análise mais sistemática do problema. É um estudo exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, que possibilitou identificar o aumento no número de contratação de aprendizes entre os anos de 2006 e 2020 nos municípios, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos com o Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto. Embora a política tenha se configurado como um importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho, os entraves são ainda maiores, sobretudo, a priorização de contratação de adolescentes e jovens sem situação de vulnerabilidade ou risco social, e pessoas com deficiência. Assim, entende-se que os seus limites se fizeram presentes em todo o período da pesquisa, principalmente, o acesso e disponibilidade ao público em geral dos dados reais do programa. Por fim, em termos da quantidade, o programa conseguiu expandir, embora ainda seja um grande desafio para os jovens o cumprimento de uma dupla jornada de escolarização e trabalho, e se enxergar enquanto trabalhador e o espaço que ocupa.
Categoria: 2018
AOS POBRES DO CAMPO: Inclusão Produtiva Rural e economia solidária no Plano Brasil Sem Miséria
Essa dissertação tem como objetivo analisar as estratégias de “combate” à pobreza implementadas no governo de Dilma Rousseff (2010-2016), através do Programa Brasil Sem Miséria – PBSM, enfocando nas ações de inclusão produtiva rural e de economia solidária. A presente pesquisa visa através de pesquisa documental e bibliográfica, realizar um breve panorama acerca das ações de inclusão Produtiva rural dentro do PBSM (Programa Brasil Sem Miséria), instituído em 2011 pelo Governo federal. O PBSM surge com o intuito de promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, almejando tornar residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza. Tal programa aposta na elevação a renda familiar per capita; da ampliação do acesso aos serviços públicos; das ações de cidadania e de bem-estar social, e da ampliação do acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural. Nesse sentido, a análise em torno das ações de inclusão produtiva rural, pressupõe a discussão acerca da “inclusão” na sociedade capitalista, em vista de que a questão do desemprego é estrutural, e crescente nas sociedades capitalistas, sendo agravado pelas diversas crises do sistema. Portanto, a discussão aqui traçada, emerge entrelaçada a um conjunto de dilemas, peculiaridades e divergências político-sociais, econômicas, culturais e ideológicas e um dado contexto histórico: a) de contrarreforma do Estado – com redirecionamento do fundo público para assegurar as condições de produção e reprodução do capital –; b) de reestruturação produtiva, com predomínio de condições gerais ótimas de exploração da força de trabalho, seja por meio da precarização e flexibilização, seja por meio de abafamento e cooptação dos movimentos sociais; c) e de mundialização do capital.
TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UFMT: ENTRE A AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E A BOLSIFICAÇÃO DE NECESSIDADES
Este estudo apresenta uma análise sobre as condições de permanência dos/as estudantes auxiliados/as pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito da UFMT, campus Cuiabá. Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a importância da política de assistência estudantil para a permanência na universidade pública, nos propomos neste trabalho discutir como vem sendo estruturada a assistência ao estudante na UFMT. O interesse por este estudo foi determinado pelas inquietações resultantes da experiência profissional, vivenciada na Coordenação de Atendimento ao Estudante (CAE) no IFMT no período de 2014- 2017, e na Supervisão de Assistência Estudantil (SAE) na UFMT iniciada em maio de 2017. Para isto, utilizamos uma abordagem quanti-qualitativa e os procedimentos adotados foram: revisão bibliográfica, análise documental e a técnica de grupo focal. A análise dos dados foi amparada por um estudo teórico acerca das políticas educacionais no contexto da educação superior, particularmente, no âmbito das universidades, seguida do debate sobre a política de assistência estudantil e as condições de permanência na UFMT. No primeiro momento, apresentamos um debate teórico sobre as políticas educacionais voltadas à educação superior brasileira, sobretudo, a partir da democratização e expansão do ensino superior na década de 1990. Em seguida discute-se sobre o contexto político, econômico e social que fomentou a regulamentação do PNAES, delimitamos o espaço da política de assistência estudantil no contexto da UFMT. Por fim, apresentamos os resultados da pesquisa, esperando colaborar com o processo de reflexão e debate em torno da permanência estudantil na universidade. Busca-se analisar em que medida as ações provenientes da política de assistência estudantil atende as demandas do/a estudante e se contribuíram para a permanência e continuidade do curso na UFMT. Constatamos que a permanência estudantil envolve um conjunto de fatores materiais e simbólicos que influenciam o (in) sucesso acadêmico, portanto, o permanecer na instituição está para além do repasse monetário concedido através dos auxílios e bolsas.
A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ NO CONTROLE SOCIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
O Presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da Ouvidoria Geral do SUS/Cuiabá como espaço de controle social que contribui com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde com vistas à garantia do acesso ao direito à saúde e à efetivação da política municipal de saúde no período de 2015 a 2017. Para isso, recorremos ao levantamento de fontes documentais com a finalidade de levantar o trabalho da Ouvidoria durante o período delimitado para a pesquisa, por meio de consultas e coleta de dados no seu sistema de informação, relativas aos seguintes aspectos: natureza das reivindicações dos usuários, reclamações, encaminhamentos, recomendações, resolutividades. Houve ainda consultas a fontes secundárias — relatórios técnicos e de gestão apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, e demais documentos produzidos pela Ouvidoria. As Considerações finais do presente trabalho indicam que os mecanismos de controle social na saúde são ferramentas democráticas que podem debater mostrar, cobrar, fiscalizar, provocar, requisitar e mobilizar. Esses dispositivos têm possibilidades de ser construídos principalmente nos espaços democráticos deliberativos. Nesse aspecto, a Ouvidoria do SUS/Cuiabá vem contribuindo no fortalecimento e manutenção da universalidade do SUS, na construção das ações na saúde em benefício da população e sobretudo na defesa do direito do usuário. Enfatizamos, ainda, que os espaços de participação social fortalecem a transformação, resistência, enfrentamento, democracia e luta em defesa das políticas públicas e a manutenção do SUS, sendo que essa luta não deve limitar-se apenas aos espaços institucionalizados de controle social, mas deve ser também uma luta política da sociedade em proclamar que o maior capital é investir na vida e no social e nenhum outro patrimônio tem significado maior que esse.
A INTERSETORIALIDADE ENTRE SUAS E SINASE: elementos teórico- conceituais e manifestações no cotidiano institucional
Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.
A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA COSTA RICA
O presente trabalho apresenta os elementos históricos e contextuais que possibilitam compreender a Responsabilidade Social na Costa Rica a partir de uma análise crítica. A abordagem se pautou no método histórico dialético, que parte da totalidade para entender o objeto além de seu sentido endógeno. No caminho para a realização da pesquisa, se elaborou revisão bibliográfica e documental, assim como também entrevistas com roteiro semiestruturado para empresas e profissionais na Costa Rica. Inicialmente se partiu da contrarreforma do Estado nos anos oitenta a partir das necessidades do modo de produção capitalista para sua reprodução e como isto foi se implantando nos governos de América Latina. Posteriormente, se fez uma caracterização das iniciativas de Responsabilidade Social no mundo e na América Latina com o intuito de compreender sua estruturação e configuração articulado às condições históricas que deram origem a esta. Neste sentido, buscou-se ressaltar as particularidades de cada país no que se refere à influência dos Organismos Internacionais, que buscaram padronizar as ações de Responsabilidade Social. Nesta mesma linha, se analisou especificamente o caso da Costa Rica, partindo das suas características econômicas, políticas e sociais, dando destaque a conjuntura que possibilitou o surgimento e desenvolvimento da Responsabilidade Social nas suas diferentes fases. A Responsabilidade Social é entendida, como um dos fatores que potencializa a hegemonia burguesa e que é uma estratégia de rearticulação das ações empresariais e de um novo consenso burguês, de corte político-ideológico e fundamentalmente econômico, é, sem dúvida alguma, uma estratégia que potencializa a valorização do capital, por isto, não pode ser concebida como uma forma de melhorar a eficiência do Estado por meio de responsabilidades compartilhadas, como preconizam os autores que defendem o pluralismo de bem-estar no qual o poder se encontra distribuído entre uma pluralidade de interesses e o governo se constitui no intermediário, no árbitro imparcial. Entende-se que a Responsabilidade Social vai além desse discurso utilizado pela maioria das empresas e Organizações Internacionais. Conforme o analise realizada e os resultados obtidos, pode se constatar que na Costa Rica apesar da existência de uma Política Nacional de Responsabilidade Social que envolve as empresas privadas, o Estado e as organizações da sociedade civil, ainda tem debilidades no que se refere a sua articulação o que tem dificultado a sua materialização.
A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO EM MATO GROSSO: entre a expropriação da terra, a expansão do capital no campo e o projeto de modernização conservadora
O eixo de análise aqui proposto parte do estudo da expansão do agronegócio no Estado de Mato Grosso (MT) atrelada às ações e estratégias adotadas para o desenvolvimento da agricultura no Brasil, a partir das décadas de 1960-70. A importância dessa discussão se dá justamente mediante ao papel que o agronegócio – num país com raízes coloniais, produtor histórico de matéria-prima para consumo mundial –, tem assumido no cenário nacional, despontando no período pós-anos 2000, como um dos principais mantenedores do superávit primário na economia brasileira, ainda que gerador de muitos malefícios que impactam diretamente na biodiversidade do país. No âmbito do o Estado de Mato Grosso o agronegócio tem início com a exploração da pecuária (bovinocultura), voltando-se, na década de 1980, ao desenvolvimento da agricultura. Desde então, não parou de crescer, sendo este responsável por praticamente a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com taxas de crescimento superiores a dos outros setores da economia do estado e nacional. Ao longo deste estudo, foi possível trilhar o percurso sócio-histórico da formação da propriedade privada da terra, enfatizando o caráter de expropriação, concentração e centralização de capital até a atual conjuntura. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de viés exploratório, aliada a apropriação das abordagens qualitativa. Como resultados foi possível identificar avanços e retrocessos na questão fundiária da terra no Estado de Mato Grosso e, sobretudo, estabelecer mediações que permitiram inscrever a realidade concreta enquanto síntese de múltiplas determinações. Em suma, a dinâmica da acumulação do capital em Mato Grosso custou vidas de povos indígenas e a expropriação da força de trabalho, transformando os trabalhadores em operários da indústria da carne, de grãos. Nessa direção, a expropriação se apresenta como um dos elementos centrais que traduz o caráter perverso da dinâmica de dominação e acumulação capitalista.
AÇÕES AFIRMATIVAS EM PAUTA: CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DE PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COTISTAS NA UFMT
Esta dissertação apresenta como objetivo compreender sob quais condições tem se materializado o acesso de estudantes oriundos de escola pública, pretos, pardos, indígenas e pobres na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando-se como marco a aprovação da Lei n.o 12.711/2012, a chamada Lei das Cotas, que instituiu a entrada de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras. A metodologia de pesquisa utilizada é de natureza quali-quantitativa, caracterizada por uma abordagem avaliativa. Como procedimentos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com base em documentos oficiais para a sistematização dos dados que fundamentaram a análise realizada. Nesta empreitada de estudo, se fez necessário, inicialmente, demarcar como se estrutura a educação no modo de produção capitalista, bem como, apreender as características do ensino superior no Brasil, que carrega um histórico de elitismo. Assim, busca-se entender como a UFMT tem se organizado institucionalmente para responder a esta nova realidade e às novas demandas que se colocaram a partir da aprovação da Política de Cotas. Nesse intuito, construiu-se o perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na universidade no período de 2013 a 2016, de modo a compreender como estão caracterizados estes estudantes além de mapear as ações assistenciais e pedagógicas empreendidas pela instituição para possibilitar condições de permanência. Tais informações correlacionaram-se à análise dos dados referentes ao aproveitamento acadêmico dos estudantes, de modo a problematizar em que medida as ações desenvolvidas na UFMT têm se realizado, na perspectiva de garantir o acesso dos estudantes cotistas à vida acadêmica. Se é verdade que a política de Cotas nas instituições de ensino superior tem se mostrado positiva no caminho da construção e consolidação da democratização deste nível de ensino, também o é que esta nova realidade exigiu das IFES um novo padrão de atendimento aos estudantes, uma nova organização interna em seus mais abrangentes aspectos, de modo a possibilitar condições pedagógicas e assistenciais para atender a demanda deste público, o que pressupõe investimentos financeiros do Estado.
OS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES E OS IMPASSES DAS LUTAS POR DIREITOS EM MATO GROSSO
O estudo trata dos impasses presentes nas mobilizações e reivindicações que ocorreram no interior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em virtude da restrição do acesso a certos direitos, especialmente no que se refere aos direitos à sindicalização e greve. Ao terem esses direitos negados pela legislação em vigor, as possibilidades de luta coletiva e de reivindicação dos policiais militares se tornam escassas e pouco efetivas prejudicando ainda mais suas condições de vida e trabalho. A legislação castrense criminaliza os movimentos reivindicatórios dos policiais militares ao possibilitar que suas manifestações e mobilizações sejam tipificados como crimes militares de motim ou revolta. O problema de pesquisa consiste em investigar como e em que condições se deram os movimentos reivindicatórios dos policiais militares do estado de Mato Grosso ocorridos entre 1988 e 2017. Trata-se de um estudo exploratório de natureza descritiva com abordagem qualitativa, realizado por meio de consultas a fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com os dirigentes das associações de policiais militares, associações de familiares de policiais militares, ex-comandantes gerais e militantes dos movimentos reivindicatórios durante o período investigado. O estudo mostrou que diante da proibição de sindicalização e greve, os policiais militares passaram a apoiar a organização de suas esposas e familiares na criação de espaços de luta para defesa de suas reivindicações, posteriormente transformaram as diversas associações policiais – espaços de recreação e lazer – em espaços políticos, isto é, de debate e de mediação de suas reivindicações junto às diversas instâncias do poder estatal, todavia dado os limites da luta por direitos no sistema capitalista e à natureza hierárquica, autoritária e centralizadora da instituição policial no Brasil, tais estratégias não foram suficientes para produzir mudanças significativas em suas condições de vida, permitindo apenas conquistas pontuais, seja em relação às suas condições de trabalho, salário e carreira, seja em relação à sua organização política, à disciplina e à hierarquia. Mostrou ainda que as reivindicações no interior da Polícia Militar mato-grossense não são acontecimentos raros e que os movimentos mais radiciais foram em geral protagonizados pelas esposas e familiares dos policiais em decorrência da impossibilidade de punição direta a essas militantes.
A RELAÇÃO ENTRE A IGREJA CATÓLICA E O ESTADO HONDURENHO NO GOVERNO DE JOSÉ MANUEL ZELAYA ROSALES (2006-2009)
A longa presença da Igreja Católica no estado hondurenho é marca da própria organização social desse país, pela intensa e permanente relação com as instâncias de poder do Estado, seu poder ideopolitico pode estar confluindo com o poder em mando, ou ao contrário, sua representação é sentida de forma incisiva nas estruturas de poder em Honduras, ela é uma instituição política e religiosa fundamental para preservação da elite dominadora do país; é o principal estandarte ideológico para a construção do consenso na sociedade, neutralizando os movimentos sociais que lutam pela ampliação e consolidação dos espaços democráticos para a viabilização do Estado do Direito, com uma ação panfletaria de preservação da ordem social. Em vista disso essa relação histórica é trazida à luz por meio dos documentos da Igreja Católica, e de jornais do período selecionado para a pesquisa, procurou-se compreender a ação da Igreja Católica no Golpe de Estado de 2009 em Honduras, focando-se nos parâmetros políticos, econômicos e sociais que determinaram sua ação no processo que culminou na destituição do Presidente Legitimo Manuel Zelaya. A direção dessa avaliação baseou-se na teoria crítica, levando em consideração as particularidades do país, sem desvincula-lo do contexto da América Latina com relação a organização vinculante das economias desse continente e sua relevância para as economias centrais. O direcionamento político da Igreja Católica no processo de dominação da população hondurenha, se realizou mediante uma série de ações orquestradas pela Arquidioceses de Tegucigalpa com a intenção de pacificar o povo, frente à violação democrática imposta pelas organizações políticas de extrema direita. A influência das políticas hegemônicas da Igreja buscou produzir um consenso da ordem social; criando uma naturalização do processo antidemocrático do Golpe de Estado, guiado pelo interesse de manter seus benefícios ligados ao poder que historicamente perpetuados desde a colonização até os dias atuais.