Os movimentos migratórios que surgirão principalmente da busca pelo bem-estar socioeconômico e pelo desenvolvimento das pessoas. O impeto para o desenvolvimento é algo que leva muitas pessoas a deixar seu país de origem, famílias e zonas de conforto em busca de novas oportunidades no ambiente de trabalho; portanto, na perspectiva de gênero, o problema aumenta mais quando falamos de trabalhadores migrantes expostos à exploração do trabalho, entre outras desvantagens históricas, sujeitos a várias violações de direitos e falta de oportunidades que demonstram a relevância de atualizar e melhorar as políticas públicas relacionadas ao trabalho decente para as mulheres migrantes. Objetivo: observar a possibilidade de reconectar as diferenças e vulnerabilidades de trabalhadoras migrantes é uma realidade que mudou Segundo a história, as mulheres assumiram um papel de liderança que deve ser analisado. Por meio do estudo de legislação relevante e da metodologia qualitativa, procedi à observação participante da 2ª Conferência Municipal de Política para imigrantes e entrevistas semiestruturadas com vinte trabalhadoras bolivianas na área têxtil atualmente ou com alguma experiência anterior e que estão Participantes de uma ONG Presença na América Latina-PAL que tenham ou tenham tido algum relacionamento com gestores estaduais, como o governo de São Paulo. O estudo analisa o processo do histórico e do conteúdo da legislação atual sobre migração, levando em conta as mulheres e seus relatos da experiência de trabalho como uma mulher migrante na cidade de São Paulo. Ele afirmou que há uma falta de politicas públicas atuais para atender às demandas de muitos trabalhadores migrantes. Observamos possibilidades de relações efetivas entre a população, organizações da sociedade civil e instituições públicas relacionadas à migração. Incluo que as parcerias regulamentadas são eficazes no dia-a-dia e que, por esse motivo, também é necessário, uma postura participativa, como a construção ou acomodação de espaços e instâncias para uma integração e apoio reais e eficientes, levando em consideração os diferentes fatores que colocam as mulheres como mulheres. um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Categoria: 2018
ENCARCERAMENTO DE MULHERES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA PENITENCIÁRIA FEMININA ANA MARIA DO COUTO MAY NO PERÍODO PÓS BANGKOK
O presente estudo teve como objetivo analisar a articulação gênero, raça, classe nas condições de encarceramento de mulheres em situação de prisão no período pós-Bangkok, mais precisamente aquelas recolhidas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e identificar, partir da abordagem interseccional, com ênfase para os marcadores de gênero, raça classe, os efeitos do recrudescimento do Estado Penal sobre as mulheres. Referenciando-se em autores da tradição marxista no campo das ciências sociais e da criminologia crítica, o estudo aborda o processo de vinculação da pena de prisão ao modelo capitalista de produção e o uso do encarceramento como estratégia de contenção dos indesejáveis. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem quantitativa. O método crítico dialético de apreensão da realidade orientou a investigação, análise e interpretação dos dados. Os instrumentais técnicos utilizados consistiram em fontes documentais secundárias – relatórios de correições judiciais, instrumentos jurídico-normativos relacionados aos direitos de mulheres em situação de privação de liberdade; e as estatísticas sobre o encarceramento feminino divulgadas pelo DEPEN. A sistematização, análise e interpretação dos dados mostraram que as recomendações das Regras de Bangkok não tem sido respeitadas, sendo identificadas várias situações de violação de direitos às mulheres encarceradas na Penitenciária Ana Maria do Couto May, e ainda a condição de gênero, raça, classe como elemento de central na penalização de mulheres negras, pobres e envolvidas em atividades de tráfico, mais perseguidas pelo sistema de justiça criminal, que não apenas viola direitos como reproduzem práticas que reforçam as desigualdades de gênero decorrentes das práticas patriarcais imbrincadas nas ações de agentes estatais. A análise da articulação raça, classe e gênero, nas condições de encarceramento de mulheres, desvelou mecanismo de controle de corpos femininos e a prisão como lócus que afronta a dignidade humana das mulheres, seja pela violência inerente ao encarceramento, que para além da privação da liberdade leva à perda da autonomia, à ruptura dos laços afetivos, seja pelas práticas abusivas que configuram violações de direitos por ação ou omissão do Estado. As violências cometidas contra mulheres encarceradas, não apenas aquelasdirigidas ao corpo, mas também aquelas imputadas ao gênero, o abandono e a dupla punição vivenciados pelas pressas, foram amplamente verificados do estudo.
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO PRISIONAL E OS DESAFIOS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO NO CÁRCERE EM CONTEXTOS DE CRISE DO CAPITAL
Em contextos de crise do capital, de avanço do neoliberalismo, de ampliação das desigualdades sociais e de encarceramento em massa, o Estado capitalista, enquanto expressão de interesses de classe e hegemonicamente articulado aos interesses das classes dominantes, recorre ao discurso da ressocialização na tentativa de impedir a violência e as rebeliões nos presídios e assegurar a permanência da população supérflua ao capital no cárcere. É nesse cenário que se insere o presente estudo, cujo objetivo foi analisar as políticas laborais de âmbito federal direcionadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade do sistema prisional brasileiro, no contexto de crise do capital. Trata-se de estudo exploratório, com abordagem quali-quantitativa. O método utilizado foi o materialista histórico por entender que o mesmo contribui para o desvelamento da realidade, a partir da apreensão do real, por meio de suas contradições e de seu desenvolvimento histórico, tendo as classes sociais como determinantes dos lugares, em que grupos de indivíduos, historicamente, ocupam no processo de produção social. Como instrumentais técnicos foram adotadas fontes documentais e bibliográficas. Após a sistematização dos dados coletados, os resultados foram analisados de acordo com o referencial teórico adotado. O método utilizado para a análise foi o qualitativo. O percurso empreendido pela pesquisa revelou que a partir da Lei de Execução Penal (LEP), algumas iniciativas foram criadas pelo Estado, a fim de ressocializar o apenado, por meio do trabalho prisional, visando sua inserção no mercado de trabalho após o cárcere. Entretanto, as fontes pesquisadas demonstraram que as políticas implementadas não têm conseguido alcançar o objetivo proposto, configurando-se como iniciativas muito pontuais, evidenciadas no baixo percentual de pessoas inseridas em algum tipo de atividade laboral nas unidades prisionais e na precarização e descontinuidade dos serviços ofertados. Concluiu-se que o Estado não tem conseguido mudar a realidade carcerária no Brasil, agravada na atual conjuntura pelo acirramento da crise capitalista, pela criminalização da pobreza e pelo punitivismo seletivo e seu controle sobre os corpos de jovens negros e negras residentes nas periferias brasileiras.
O LUGAR DO PROJETO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DIANTE DA MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO NA REGIÃO ABEPSS CENTRO-OESTE
Tendo como ponto de partida o estudo da mercantilização da educação superior no Brasil e as implicações desta no projeto de formação profissional, esta dissertação propõe como objetivo geral analisar a dinâmica de mercantilização dos cursos de graduação em Serviço Social, na região ABEPSS Centro-Oeste, a partir dos dados disponibilizados pelo Cadastro e-MEC, considerando a data de criação de novos cursos, o tipo de IES (pública ou privada) e a modalidade de ensino (presencial ou EaD). Para possibilitar o alcance desse objetivo, as questões foram aprofundadas a partir dos seguintes objetivos específicos: a) analisar a expansão da mercantilização dos cursos de graduação em Serviço Social na região ABEPSS Centro-Oeste, considerando a modalidade de ensino presencial e EaD; b) identificar se a criação dos cursos de graduação em Serviço Social na região ABEPSS Centro-Oeste acompanha o mesmo ritmo acelerado de aprofundamento da mercantilização do ensino superior registrado no plano nacional. Desenvolvido a partir da perspectiva da teoria social marxista, o percurso metodológico proposto para este trabalho conjuga elementos das abordagens quantitativa e qualitativa, com ênfase na segunda. Este estudo tem um caráter exploratório articulado com apropriação de elementos das pesquisas bibliográficas e documental. Como resultado, os dados revelam que a mercantilização da formação profissional em Serviço Social na Regional Centro-Oeste da ABEPSS é uma realidade potencializada pela expansão acelerada do ensino superior privado, de modo particular, do ensino a distância, o conhecido EaD, acompanhando o mesmo ritmo acelerado registrado no plano nacional. Trata-se de uma lógica que vai desempenhar papel estratégico na massificação das contradições sociais e educacionais vivenciadas no atual contexto, colocando em perspectiva a necessidade de nova organização social e escolar, para além do capital, isso nos termos de Mészáros 2008, já que este não pode desempenhar as promessas anunciadas.
“NEM PRESAS, NEM MORTAS”: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO ABORTO
A presente pesquisa se debruça sobre as respostas do Estado brasileiro em sua relação com o movimento de mulheres e movimento feminista, frente às demandas pelo aborto no país, especialmente o aborto induzido. Com enfoque no período dos Governos petistas, entre os anos de 2003 e 2016, fazendo uso da análise documental e tendo o método dialético crítico como alicerce teórico-metodológico e ético-político, foram analisados os dados coletados nos documentos finais das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres, mas também são utilizadas: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT e documento da Atenção Integral à Saúde da População Trans. Nestes documentos se procura identificar o quantitativo de ações referentes ao aborto, o conteúdo dessas ações e as concepções apresentadas sobre essa pauta, como pontos principais para desenvolver uma análise crítica. Constata-se que a pauta do aborto não é uma problemática desta década ou deste século, pois se nota que a função reprodutiva dos corpos é central para organização de uma sociedade, tratando-se de um elemento que é colocado em disputa a depender dos interesses em determinados momentos da história. Nesse sentido, resgata-se historicamente como as mulheres foram posicionadas, desde o processo de acumulação primitiva do capital na Europa até os reflexos na formação social brasileira. A partir disso se discorre sobre a posição dos corpos que gestam na sociedade capitalista hoje. Desse modo, aponta-se que o aborto é uma questão de saúde pública, mas que ainda aparece timidamente na construção das políticas de saúde e políticas para mulheres, observando um aumento desse debate na agenda pública, a partir desses espaços de participação e de controle social, restritos às políticas de mulheres e de saúde, contudo não aparecendo nos documentos das políticas nacionais para população negra e LGBT, por exemplo. Percebe-se um longo processo de luta das mulheres na disputa pela pauta do aborto no Brasil, como também as contrarrespostas oriundas dos setores conservadores organizados em partidos, movimentos sociais e organizações religiosas.
ANTAGONISMOS E AFETOS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO: PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA, REQUISIÇÕES PROFISSIONAIS ABRANGENTES E A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Esta dissertação tem por objetivo analisar a oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica nos municípios classificados como de Grande Porte no estado de Mato Grosso, apresentando como questão problematizadora central a hipotética insuficiência de profissionais nas equipes técnicas profissionais não capazes de atender satisfatoriamente as expressivas demandas e requisições profissionais com impactos na qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais. Para tanto, se faz necessário compreender os antecedentes à política de Assistência Social no Brasil, até a sua afirmação como política pública de direito, a partir da Constituição Federal de 1988 e posteriores marcos normativos que lhe conferem sustentação. A instituição do SUAS como modelo organizativo confere o desenho institucional da política, envolvendo os três entes federados em responsabilidades definidas e compartilhadas. Compreende-se que o trabalho na Assistência Social possui uma importante dimensão relacional e seus trabalhadores/as são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários/as da política. Portanto, a valorização dos trabalhadores, a estruturação de condições institucionais de trabalho e a implementação sistemática de ações de formação e capacitação potencializam a efetivação e a qualidade do SUAS. Contudo, é possível identificar que a grande maioria dos municípios apresenta um número incompatível de técnicos em suas estruturas administrativas para o desempenho de suas funções que apresentam alta rotatividade profissional, além da precarização dos vínculos de trabalho, o que impacta negativamente na operacionalização dos serviços. Ademais, identificou-se o acúmulo de demandas externas à Assistência Social que ocasionam a sobrecarga dos profissionais e o comprometimento da oferta qualificada dos serviços, sobretudo em uma conjuntura política e econômica regressiva, com rebatimentos para o empobrecimento do conjunto populacional demandatário da Assistência Social. Por fim, o desmonte das políticas sociais em curso no país, que promove a desproteção social, se agrava e agudiza com a deflagração da pandemia do Covid-19, com impactos nefastos à classe trabalhadora. Conclui-se que há uma incompatibilidade ou incompletude operacional para que os serviços se desenvolvam de modo alinhado às diretrizes, ocasionado pela não priorização da Assistência Social pelos entes públicos federados, em especial municípios e União Federal.
A BASE DE FINANCIAMENTO DOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO (RGPS E RPPS) NO PERÍODO DE 2008 A 2019: O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
Esta pesquisa apresentou um apanhado histórico desde a origem da proteção social até a conformação do que conhecemos atualmente como Seguridade Social e Previdência Social. O estudo buscou analisar as bases que financiam o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, construindo por meio de dados nominais e percentuais os resultados das receitas e despesas da Previdência Social brasileira e sua correlação de força com o poder político e econômico, em especial com a reiterada evasão de recursos por meio da DRU e da renúncia tributária. Para tanto se utilizou de uma análise metodológica fundamentada no método do materialismo histórico, balizando-se no viés que compreende a sociedade como corolário de fatores materiais. A abordagem qualitativa buscou interpretar a dinâmica existente entre o objeto de estudo e o contexto social. Nesta abordagem buscamos, basicamente, relacionar o grande interesse do capital financeiro nacional e internacional em solapar os recursos do Fundo Público da Seguridade Social, os quais garantem a materialização dos direitos sociais dos trabalhadores, tais como: aposentaria, salários dignos e pensões por morte, que são benefícios que, na grande maioria, apenas mitigam o sofrimento de grande parte da população. A pesquisa comparou os oficiais do orçamento da Seguridade Social com os dados analisados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), análise esta que pode iluminar a compreensão quanto ao falso alarde do déficit da Previdência e Seguridade Social, ficando comprovado que esse suposto orçamento deficitário não passa de estratégia do governo para extrair recursos e transferi-los para o capital financeiro na forma de juros e amortização da dívida pública.
A DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO POLO REGIONAL DE SINOP
A presente dissertação tem como objetivo central analisar as formas de expressão da dimensão técnico-operativa no exercício profissional dos Assistentes Sociais nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, do Polo Regional de Sinop-MT, a partir da compreensão de que esta dimensão é a que mais se aproxima da prática profissional e, por essa razão, explicita a totalidade das dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, que constituem o exercício profissional. O interesse por esta pesquisa advém da vivência, enquanto Assistente Social, atuando na Política de Assistência Social há doze anos, que permitiu conhecer as complexidades que atravessam o cotidiano e que desafiam a reafirmar as atribuições privativas, as ações profissionais e o Projeto Ético Político Profissional nesse espaço sócio-ocupacional. Para realizar a análise e alcançar os objetivos definidos foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, tendo como instrumento de fonte primária de dados a entrevista semiestruturada, realizada com cinco Assistentes Sociais, que atuam nos CREAS do Polo Regional de Sinop, e como fontes secundárias os documentos públicos e referências bibliográficas. A partir das fontes utilizadas foi possível refletir, por meio da análise, sobre a dificuldade das Assistentes Sociais em articular as dimensões técnico-operativas, teórico-metodológicas, e ético-políticas, de forma reflexiva e planejada. Identifica-se que as formas de expressão da dimensão técnico-operativa ficou reduzida à aplicação de instrumentos e técnicas, e esse fato pode ter relação com a racionalidade instrumental, que permeia o atual contexto e que tem requisitado do profissional ações imediatas, pontuais e fragmentadas, submetendo o exercício profissional ao tecnicismo e à reprodução de práticas conservadoras e imediatas. Os desafios e limites institucionais impactam tanto no entendimento com relação às atribuições e competências profissionais, no sentido de diferenciá-las das determinações institucionais e das demandas dos usuários, quanto no desenvolvimento do exercício e da autonomia profissional e, portanto, faz-se necessário buscar alternativas para ensejar a construção de um exercício profissional crítico-reflexivo, por meio da educação permanente, além de fortalecer a categoria através da participação nas reuniões das comissões do conjunto CFESS/CRESS e do Fórum dos Trabalhadores do SUAS de Mato Grosso.
MULHERES, RUA E POLÍTICA SOCIAL: CONTRADIÇÕES, DISPUTAS E VIOLÊNCIAS NA REALIDADE DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA DE BOGOTÁ-COLÔMBIA
Esta dissertação foi desenvolvida no âmbito da linha de pesquisa Política Social, Estado, Direitos e Movimentos Sociais, do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) da Universidade Federal de Mato Grosso – Brasil (UFMT), com o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A pesquisa guiou-se pelo objetivo de analisar a relação entre a perspectiva de gênero da política pública para população em situação de rua de Bogotá-Colômbia, com as necessidades específicas das mulheres acolhidas nos programas de atendimento, durante o segundo semestre do ano 2019. A discussão proposta tem-se configurado como uma incógnita na distribuição social e sexual hegemônica do espaço, pois as mulheres em situação de rua, além de viver a cotidianidade íntima, disposta socialmente para a casa, no contexto da rua, cujas práticas de vida nômades e marginalizadas desestabilizam as pretensões de beleza e ordem da cidade moderna; também estão ocupando um espaço a elas historicamente negado: a rua; pelo que podem se agudizar as violências exercidas contra delas. Logo, este estudo analisou as respostas institucionais a essas particularidades, demarcadas na perspectiva de gênero da Política Pública Distrital para el Fenomeno de Habitabilidad de Calle (PPDFHC); para isso, se desenvolveram os seguintes objetivos específicos: primeiro, identificar as condições sócio históricas nas quais se apresentam o fenômeno da população em situação de rua na cidade de Bogotá, colocando nesse percurso qual é a situação particular das mulheres moradoras de rua; segundo, analisar, a partir dos relatos das mulheres atendidas pela PPDFHC, as condições objetivas e subjetivas de existência que caracterizam suas experiências e que definem suas necessidades específicas; e finalmente, analisar a resposta institucional demarcada na perspectiva de gênero da política pública para população em situação de rua, à restituição de direitos das mulheres em situação de rua de Bogotá. A análise de conteúdo foi o desenho metodológico adotado. Realizou-se, ainda, um processo de revisão documental sobre a política pública, para uma análise dos indicadores ou avanços registrados sobre as condições das mulheres que integram esta população. Pensando no reconhecimento das diferentes vozes dos atores implicados, esta metodologia apoia-se em entrevistas semiestruturadas às mulheres e aos funcionários, e de uma observação direta estruturada dos programas oferecidos pela política; processo de coleta de dados que se realizou durante os meses de setembro, outubro e novembro de 2019. Ancorada em postulados dos feminismos materialistas e decoloniais. Realizou-se uma leitura crítica da ruptura na relação casa-rua e as contradições e violências que impõem sobre os corpos, as relações sexo-afetivas e as estratégias de sobrevivência destas mulheres, em diálogo com seus próprios relatos. Identificando-se, assim, cenários de disputas, contradições e violências particulares, produto de relações sociais de sexo patriarcais, cujas expressões se radicalizam no contexto da rua; realidade que nos processos de atenção da política, quanto a perspectiva de gênero, é secundarizada, pelo qual se desprezam os efeitos que a organização sexual das relações sociais produz no fenômeno, que, na verdade, o atravessam transversalmente.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PESSOA IDOSA: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS NO POLO REGIONAL DE SINOP/MATO GROSSO
A dissertação apresentada se insere na linha de pesquisa Trabalho e Socialização do PPGPS – nível mestrado – UFMT e tem como objetivo analisar a efetivação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa Idosa (SCFVI), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Polo Regional de Sinop/MT. Os censos demográficos têm demonstrado o aumento da população idosa, que chega a 14 milhões de brasileiros, com mais de 60 anos, do total da população, no âmbito nacional e na região Norte de Mato Grosso, em que o envelhecimento segue o mesmo curso, com 16.537 idosos, constituindo 8.658 do seco masculino e 7.879 do sexo Feminino. Essa transição demográfica e o prolongamento do tempo da velhice impulsionaram a organização política dos serviços socioassistenciais, a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Política de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Tipificação dos Direitos Sociais, asseguradas na Constituição Federal de 1998. Nessa direção, o SCFV desenvolvido por meio do CRAS deve manter articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e com as demais Políticas Públicas e instância de proteção, de forma que as pessoas idosas sejam atendidas na perspectiva de integralidade. Em termos metodológicos, o processo investigativo contemplou a pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foram utilizados como fonte de dados primários as entrevistas semiestruturadas com oito Assistentes Sociais de seis municípios entre os quatorze, que são parte do Polo Regional de Sinop. Os resultados demonstram que a Política de Assistência Social e, em particular o SCFVI, funciona com parcos recursos financeiros, pois desde a institucionalização da Politica de Assistência Social há uma preeminência de Programas de Transferência de Renda, em detrimento da ampliação dos serviços socioassistenciais, o que se intensifica e agrava, na atualidade, com a baixa efetividade do SUAS. Assim, os avanços conquistados com a criação de instrumentos jurídicos que ampliam os direitos para os idosos, os quais preveem a construção de uma rede integrada de serviços, que devem atender as demandas e necessidades sob a perspectiva de direito de cidadania, não vêm sendo efetivados ou ampliados, conforme preconizados, perpetuando o modelo de ações fragmentadas, desarticuladas e fortemente contaminadas pelo assistencialismo e espontaneísmo, sem avanços significativos na construção da Rede de Proteção e defesa da Pessoa Idosa sinalizada na PNI, Estatuto do Idoso e SUAS.