O propósito deste trabalho é apresentar uma reflexão teórico-política a
respeito das políticas de acesso à educação superior no contexto nacional, em que a
educação é elencada como um bem econômico e uma estratégia para minimizar a
pobreza e o desemprego, reduzindo desigualdades. A reforma do aparelho estatal a
partir da década de 1990 impacta na redefinição do papel da educação superior.
Nesse sentido, aborda-se os reflexos dessa nova racionalidade do Estado atrelada a
„‟nova‟‟ lógica do capital financeiro na educação superior, em que é rejuvenescida a
Teoria do Capital Humano destacando a Educação como uma solução quase
mágica para os problemas das desigualdades. Paradoxalmente, desse
direcionamento nascem as políticas educacionais de expansão do ensino superior,
ao mesmo tempo em que a luta pela democratização faz-se presente na perspectiva
de corrigir a elitização histórica do ensino superior no Brasil. Toma-se por referência
uma leitura das determinações históricas, sócio-políticas e econômicas
contemporâneas e procura-se no estudo analisar e problematizar esse processo de
democratização da educação brasileira, que fez ampliar de modo preponderante o
ingresso de estudantes nas universidades, com presença protagônica do privado
sobre o público. Nesse cenário e contexto, PROUNI, REUNI e Enem são
mecanismos impulsionadores colocando-se como desafio a análise sobre esse
processo em Mato Grosso, particularmente sobre a Universidade Federal de Mato
Grosso a fim de apreender como se configura a política de acesso na UFMT, e, por
fim sinaliza como essas atuais políticas tem se desenvolvido para atender a
demanda de jovens estudantes, parte da classe trabalhadora historicamente
excluída desse nível de ensino. Como síntese conclusiva, os dados significativos de
ingresso, matrículas, permanência, entre outros, mostram avanços, mas ainda
distante de conquistar a educação como direito universal, o que confirma o quão a
educação, quando apreendida no plano das determinações e relações sociais e,
portanto, ela mesma constituída e constituinte destas relações, apresenta-se
historicamente como um campo de disputa hegemônica.
Categoria: 2014
COOPERATIVISMO: Uma Análise comparativa entre a perspectiva de Marx e a proposta do MST
O presente trabalho constitui-se numa análise comparativa entre cooperativismo na
perspectiva de Marx e a proposta desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
– MST. Os objetivos são: contextualizar a formação, organização e estruturação do MST à
partir do método e teoria de Marx, analisar o cooperativismo e suas concepções contraditórias,
bem como, a estruturação da proposta teórica do MST e como se dá sua aplicação na prática,
visando ao final compará-la com a perspectiva de Marx. Para tanto, desenvolvemos uma
ampla pesquisa bibliográfica e também de campo, visando compreender a proposta do
movimento na teoria e na prática. Identificamos que a estruturação e a formação do
movimento se deram conforme os postulados do método e em alguns pontos da teoria
marxiana e que sua organização e expansão pelo Brasil ocorreram entre 1979 aos dias atuais,
em meio às dificuldades e ambiguidades próprias do sistema capitalista de produção.
Procuramos demonstrar algumas concepções e um pouco da história do cooperativismo,
dentre as quais, as visões que enxergam no cooperativismo uma via para se chegar ao
socialismo, a qual foi contraposta por concepções que consideram-no como um instrumento
para precarização do trabalho. Realizamos uma análise da proposta teórica e prática do MST,
através de uma ampla revisão bibliográfica e também uma pesquisa de campo em um
assentamento em Mato Grosso e em duas cooperativas em Santa Catarina. Ao final
desenvolvemos uma análise comparativa entre a concepção e a perspectiva de Marx sobre o
cooperativismo e as confrontamos com o modelo do MST, onde constatamos que esse último
foge aos postulados do autor.
A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – IFMT: DESAFIOS E PARTICULARIDADES DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada junto aos assistentes sociais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e teve como objetivo analisar a atuação profissional do/a assistente social desenvolvido no IFMT, de forma a identificar os desafios e as particularidades para atuação do Serviço Social na modalidade de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Os/as profissionais do Serviço Social tem possibilidade de atuar em áreas de grandes complexidades, decorrentes das desigualdades sociais crescentes que perpassam a sociedade na contemporaneidade e retratam a vulnerabilidade a que significativa parcela populacional esta submetida. Dentre os desdobramentos sociais e desafios cotidianos, os/as assistentes sociais, que atuam na área da política educacional, se defrontam, assumem a proposição de vincular a concepção de educação e de sociedade referenciada à construção de uma nova ordem societária. É com essa concepção, que a área da educação, torna-se um importante espaço de atuação dos/as assistentes sociais, à medida que, as expressões da questão social nesse cenário se manifestam em toda sua diversidade. Para a consolidação dessa pesquisa, dentro do universo de 14 (catorze) campi, somente em 12 (doze) possuem assistentes sociais, abarcando o total de profissionais que atuam no Estado de Mato Grosso. No entanto, os sujeitos da pesquisa foram os/as 05 (cinco) profissionais que devolveram o questionário respondido. Este com questões abertas, de forma a possibilitar aos sujeitos da pesquisa, responder de acordo com sua realidade profissional. Assim, reconhece-se que o Serviço Social deve se inserir de forma mais ampla e efetiva na EPT, aprofundando as relações dentro desse espaço contraditório, visando compreender a dinâmica dessa instituição, para posteriormente desenvolver trabalhos em conjunto, dirigido a ampliação e conquista dos direitos sociais e educacionais, de suma importância para a atuação do/a assistente social.
A INFLUÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO BRASIL-HAITI NO PROCESSO MIGRATÓRIO E NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS A IMIGRANTES HAITIANOS RESIDENTES EM CUIABÁ
O presente estudo trata da relação entre cooperação internacional ao desenvolvimento,
políticas imigratórias e garantia de direitos humanos, focando nas possibilidades e limites da
cooperação entre países em desenvolvimento constituir-se como instrumento de garantia dos
direitos humanos de imigrantes e refugiados, quer seja no país de origem quer seja no de
acolhida. Teve como objetivo analisar o Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, dentro do marco
da Cooperação Sul-Sul, procurando identificar sua influência nos fluxos imigratórios e na
garantia de direitos humanos aos imigrantes haitianos residentes em Cuiabá a partir de 2004.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos, e em fontes primárias, constituídas a partir de entrevistas
semiestruturadas realizadas junto a doze imigrantes haitianos residentes em Cuiabá,
abordando questões relacionadas às suas condições de vida, motivações e influências na
escolha do Brasil como sociedade de destino, avaliação do projeto imigratório e envio de
remessas. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e permanente
articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a alcançar
determinados fins, construiu-se o referencial teórico de forma a resgatar tanto o processo
histórico relacional que os caracteriza, quanto a sua configuração no contexto atual, adotandose o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na pesquisa em
uma perspectiva de totalidade, interrelações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de investigação e análise indicam que no escopo mais amplo da influência do
Acordo de Cooperação Brasil-Haiti, sobressai-se a política externa do Presidente Lula e suas
estratégias para angariar a simpatia do povo haitiano – o futebol brasileiro, o comando da
MINUSTAH, a ação humanitária e, com menos visibilidade, os projetos de cooperação
técnica, conhecidos por poucos. Indicam ainda que o Brasil tem priorizado a regularização do
status migratório dos haitianos no país através da emissão de vistos humanitários, adotando,
por conseguinte, uma perspectiva liberal de direitos humanos, restrita à garantia de direitos
individuais ou civis que não contempla a perspectiva universal e indivisível dos direitos
humanos, em conformidade com o marco dos direitos humanos que o país defende além de
suas fronteiras. Considera-se, finalmente, que uma legislação imigratória não é suficiente para
construir uma nova referência em termos de mobilidade humana, é necessária uma política
imigratória capaz de transformar intenções e discursos em políticas públicas concretas que
impactem na vida cotidiana dos cidadãos – nacionais ou estrangeiros.
O MOVIMENTO LGBT EM MATO GROSSO: TRAJETÓRIA, AGENDA E ESTRATÉGIAS NA LUTA POR DIREITOS
A presente dissertação buscou analisar a trajetória sócio-histórica do Movimento LGBT em Mato Grosso procurando identificar: os principais acontecimentos que motivaram sua emergência na cena pública, os (as) sujeitos (as) envolvidos na sua constituição, as questões contidas na sua agenda, suas principais reivindicações e estratégias de luta. Gênero e movimentos sociais foram as categorias teóricas delimitadas para subsidiar a análise do Movimento. A pesquisa recorreu a entrevistas semi-estruturadas com militantes do Movimento, consultas a fontes documentais e consultas na internet para levantamento das organizações LGBT existentes no estado. A análise dos dados revelou que as primeiras manifestações do Movimento LGBT em Mato Grosso ocorrem a partir de meados da década de 1990, com a criação da primeira organização LGBT. Na reconstituição da trajetória Movimento foi possível identificar vários espaços/formas a partir dos quais se organizam a população LGBT. Desde espaços mais formais como as ONGs a espaços mais informais como os coletivos LGBT. A partir de 2004 observamos a segmentação do Movimento por identidades. A agenda do Movimento se modificou no decorrer do período analisado. Nos anos iniciais, a luta contra a AIDS e a organização política de população LGBT têm centralidade na sua agenda. Contudo, a partir da primeira década do século XXI, a luta por direitos e pela implementação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos da população LGBT passam a ter hegemonia na agenda. Não se trata, porém, de um processo linear e cumulativo, muitas das questões iniciais ainda permanecem da agenda do Movimento, como a luta contra a violência, que atualmente se expressa através da luta contra a homofobia. Pontuamos as conquistas e desafios do Movimento, e por fim, apresentamos perspectivas para a efetivação de direitos, destacando a relevância da articulação de lutas pelo reconhecimento as diferenças com as lutas pela universalização dos direitos.
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BARRA DO BUGRES/MT E A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS
Esta dissertação tem como objetivo problematizar a questão da participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação desse sistema, tendo como parâmetro as legislações e normativas que regem a Política de Assistência Social no cenário nacional, a exemplo: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dentre outras. Além disso, o processo de participação evidenciado com a pesquisa empírica no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. Em relação à metodologia, a pesquisa baseou-se em fontes primárias e secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram: a pesquisa bibliográfica referente à temática em estudo, e a documental, a partir dos relatórios dos CRAS, fichas de acompanhamento das famílias atendidas e outros documentos que pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os técnicos e gestoras do Suas de Barra do Bugres e com os usuários da proteção social básica, especificamente, dos CRAS. As entrevistas envolveram oito (8) técnicos e gestoras e trinta (30) usuários. Trata-se de uma abordagem qualitativa de relatos que permitiram apontar algumas tendências quanto aos limites e potencialidades da participação dos usuários nos espaços da Política de Assistência Social para além do controle social pela via dos conselhos, mas pensando os programas e serviços dos CRAS como espaços de participação. O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e a vivência profissional foram cotejados com o acúmulo teórico construído ao longo do processo de formação e construção dessa dissertação. Em síntese, os resultados indicam para a necessidade de superar o assistencialismo que ainda insiste em permear o campo assistencial enfrentando os desafios que impedem a Assistência Social de realizar-se como política pública garantidora de direitos sociais universais.
O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E AS DISPUTAS PELOS FUNDOS PÚBLICOS
Este trabalho discute o custeio da previdência dos servidores do estado de Mato Grosso e analisa a sua condição de risco como materialidade de direito social no contexto da proteção social como política. Analisamos o Estado como garantidor da proteção na condição de regulador, característica em que o posiciona no contexto do neoliberalismo que tem como expressão própria mais mercado e menos Estado, com isso a seguridade social está em constantes tensionamentos desafiadores para a manutenção de direitos já conquistados. A luta não tem sido por mais direitos, mas para não perder os já existentes. Nesse sentido, a pesquisa tem natureza qualitativa com informações quantitativas, se caracterizando como um trabalho de cunho exploratório em que se adotam determinados pressupostos e por eles se orientam como provável e provisória resposta ao problema. Tem o mesmo sentido da hipótese, porém sem a característica de, como hipótese, no seu exato significado, ser submetida à verificação para ser comprovada, como nas ciências naturais, uma vez que estamos tratando de fenômenos sociais não reproduzíveis em laboratório, pois o objeto é um produto histórico. O método adotado é o crítico dialético que proporciona questionar a realidade a partir das suas determinações não se contentando com análises lineares que apenas descrevem o objeto sem relacioná-lo com as condições objetivas em que se materializa, portanto, trata-se de uma constante busca da essência da práxis. O resultado encontrado previamente explicita um provável efeito tesoura que pode ser indicativo de risco de custeio da previdência de acordo com os pressupostos delineados. Os dados são provisórios necessitando de contrastação e ajustes quanto aos valores correntes e constantes. Os números representam um esforço de síntese desse plano dialético, mas não significam “a verdade” inconteste, pois eles mesmos ao serem disputados poderiam ser outros números que não estes localizados nos diversos relatórios dos órgãos de controle burocrático que, de certo modo, apenas legitimam o poder político que se atualiza, com as suas convenções como a contabilidade, por exemplo, que ultimamente tem sido objeto de discussão como “contabilidade criativa”. Concluímos que num Estado regulado pelas políticas neoliberais os espaços orçamentários reivindicados pelo social têm menor expressão em relação aos aspectos financeiros nas disputas dos fundos públicos. Pelas expressões da Política, seus interesses específicos são regulados pelas instituições estatais sob orientação de agências multilaterais. Essa é uma das razões das alterações ensaiadas a partir da Constituição de 1988 nos fundamentos da Previdência do servidor público, cujos pretensos privilégios implícitos de classe estão sendo transferidos para o mercado, na medida do possível.
O JOVEM E O MERCADO DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA INSERÇÃO ATRAVÉS DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ IMPLEMENTADO PELO SENAC EM SORRISO/MT
O presente estudo tem por objetivo analisar a inserção do jovem no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz implementado pelo SENAC em Sorriso/MT. O referido Programa é uma iniciativa do Governo Federal, regulamentado e avaliado pelo Ministério do Trabalho e é voltado para a formação e qualificação profissional de jovens com vista à inserção no mercado de trabalho. Este programa é materializado pela Lei no 10.097/2000 que juntamente com o Decreto no 5.598/2000 institui uma parceria público/ privada para que os jovens entre 14 a 24 anos sejam absorvidos pelas empresas através de um contrato de aprendizagem. Assim, a discussão teórica parte das categorias centrais, juventude, educação profissional e trabalho. Os Procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram o levantamento bibliográfico e documental e as entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos da pesquisa foram os adolescentes aprendizes egressos, os responsáveis pelo processo de seleção e contratação dos jovens aprendizes nas empresas e a Coordenadora do SENAC, instituição responsável pela qualificação dos jovens aprendizes no município de Sorriso/MT. Os dados coletados através desse estudo demonstraram que apesar da política pública materializada no Programa Jovem Aprendiz ter conseguido inserir muitos jovens no mercado de trabalho, não garante a permanência dos mesmos no emprego, uma vez que foram encontradas limitações que vão desde a formulação dessa política até a questão do comprometimento das empresas em aderirem e desenvolverem o programa. Sendo assim, a questão é mais complexa do que o simples fato de inserir os jovens no mercado de trabalho.
TERRAS QUILOMBOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PROCESSO REGULATÓRIO NA COMUNIDADE LAGOINHA DE BAIXO/MT
A pesquisa, privilegiando o estudo de caso, teve por objetivo analisar os impactos do
processo regulatório na comunidade remanescente de quilombo Lagoinha de Baixo com base na memória social do grupo, ora estudado; na análise comparada da história contada e da história registrada; na observação direta do espaço de vivência da comunidade; nos documentos produzidos a partir do reconhecimento da comunidade; na análise das peças processuais de regulamentação junto ao INCRA, bem como nos relatos de representantes do INCRA/MT, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e do INTERMAT, obtidos por meio de entrevista semiestruturada, registradas em gravação, transcritas e analisadas, com a autorização dos entrevistados. Os impactos ora analisados são de cunho social, territorial, econômico, cultural e ambiental, apreendidos na dimensão coletiva e individual a partir da ótica dos sujeitos estudados. O reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo trouxe a Lagoinha de Baixo uma nova realidade, a necessidade de rever conceitos e repensar identidades. Mudanças foram sentidas na organização do grupo, a identidade se torna objeto de disputa e negociação, mas muito pouco se avançou na compreensão de direitos. O ser quilombola passa a representar instrumento de valorização social e quebra da invisibilidade na perspectiva dos sujeitos, sendo vislumbrada como possibilidade de ampliação do território e garantia de subsistência dos indivíduos, de sobrevivência e continuidade da comunidade, mas não constitui condição viabilizadora de acesso a políticas públicas ligadas a educação, saúde, saneamento e transporte. Os membros de Lagoinha de Baixo são atores sociais, sujeitos de direito em âmbito nacional e internacional, assim reconhecidos em diversos instrumentos legais, mas ainda com reduzida capacidade de estabelecer correlações de forças para garantir a implementação de políticas públicas efetivas e fruição de direitos, seja pelo pouco acesso á informação, seja pela centralidade da luta pela subsistência ou pelas forças dispostas contra estas conquistas.
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INDICADORES DE RESULTADO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO
Esta dissertação tem como objeto os indicadores de resultados para análise, monitoramento, acompanhamento e avaliação das políticas de assistência social em Municípios de Mato Grosso. O estudo objetiva analisar os indicadores de resultados da Política de assistência social de Municípios de Mato Grosso. A pesquisa segue a linha teórica do materialismo histórico dialético, buscando compreender a realidade resultante da dinâmica entre os principais sistemas que afetam a relação social: o sistema econômico, político, social, que ocorre por meio de um processo contraditório e em permanente transformação; Utiliza a abordagem metodológica qualitativa com coleta de dados bibliográficos e documental, principalmente com base nos planos de assistência social, planos estratégicos e nos instrumentos de planejamento e orçamento público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária dos Municípios; com observação sistemática no processo de alteração de planos e criação de objetivos, metas e indicadores. As constatações demonstram que os indicadores utilizados nos planos estratégicos, nos instrumentos de planejamento e orçamento, não permitem aferir os resultados da política de assistência.