O presente trabalho teve por objetivo geral: analisar os possíveis efeitos da concepção de Estado
Penal na gestão da política estadual de segurança pública e os impactos na política de
socioeducação em Mato Grosso. Os objetivos específicos foram: analisar a estrutura e
historicidade das políticas sociais brasileiras voltadas à criança e ao adolescente, apresentando
um recorte para Mato Grosso; apontar os caminhos analíticos e metodológicos da concepção
de Estado Penal e a gestão da criminalidade e as implicações na garantia de direitos; identificar
o processo de estruturação administrativa do Poder Executivo Estadual voltada para a política
de socioeducação, desde a promulgação da Lei do Sinase no ano de 2012, e os possíveis
elementos da concepção de estado penal. Abordar a Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP-MT), uma instituição social que se constitui a partir de demandas e relações sociais
concretas, fruto de reivindicações produzidas pelos sujeitos coletivos, permeada de
contradições, portanto, não se configura como um espaço neutro, nem existe isoladamente,
cabendo a ela a administração dos sistemas prisional e socioeducativo. A pesquisa se configura
como de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, que oportunizou compreender que os
Sistemas de Justiça Criminal, de Segurança Pública e o Socioeducativo são regidos pela lógica
do neoliberalismo que constantemente busca refazer o nexo entre mercado, Estado e cidadania
a partir da ordem burguesa. Desse modo, as prisões se constituem um órgão central/estruturante
desse Estado. Por fim, a realização dessa pesquisa teve a intenção de contribuir na reflexão para
que ações cotidianas de todas as pessoas envolvidas no atendimento socioeducativo tenham por
horizonte, a implementação de uma política de Socioeducação humanizada e cidadã em todo o
país.
Palvra-chave: Políticas Sociais
O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, O ENRIQUECIMENTO PRIVADO E O EMPOBRECIMENTO SOCIAL EM MATO GROSSO
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise sobre a dívida pública do estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2018, e seus impactos sobre a materialidade das Políticas Sociais para a classe trabalhadora. Para a análise proposta se utiliza da pesquisa explicativa como metodologia, que parte dos documentos oficiais, dos contratos e dos balanços financeiros, e segue pelas fontes secundárias, quando necessário. A pesquisa apresenta seus resultados divididos em três seções acompanhadas das considerações finais. Inicialmente, se traz o processo histórico, que originou a concentração de propriedade fundiária, a consolidação do agronegócio em Mato Grosso e a forma como se estruturou o endividamento público, a partir da divisão do estado em 1977. A seguir se desenvolve a análise dos contratos de dívida pública em vigor, no período de 2003 a 2018, acompanhada de fontes de dados, que confirmam que os principais contratos de obras dos últimos anos foram utilizados para o desvio de dinheiro público. A terceira seção apresenta o impacto da dívida pública nas receitas financeiras do estado, com uma análise sobre a aplicação dos recursos públicos relacionando os destinados para a acumulação capitalista com os destinados aos gastos sociais, assim se comprova que os empréstimos não foram contratados para favorecer a classe trabalhadora, apesar de ser essa a grande pagadora de tais dívidas. O resultado da pesquisa identifica que, apesar dos vultosos investimentos realizados para a acumulação capitalista, em Mato Grosso, a classe trabalhadora não participou dos ganhos obtidos pela iniciativa privada. A concentração de renda e a desigualdade social que se produz com as políticas de endividamento público resultaram no empobrecimento social dos trabalhadores e no enriquecimento de uma elite capitalista.
DROGAS E AMBIENTE DE TRABALHO: UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE MATO GROSSO
Na atualidade, o uso de drogas tornou-se uma questão de saúde e segurança pública, tendo em
vista o aumento do consumo, o narcotráfico e as diversas consequências e agravos. Recentes
pesquisas realizadas no Brasil e na região Centro-Oeste evidenciam alta proporção do uso de
drogas na população; no entanto, ainda são poucos os estudos sobre o tema tendo como
público-alvo os/as trabalhadores/as. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo
refletir sobre o tema drogas e ambiente de trabalho, a partir do estudo junto aos/as
empregados/as do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas – CTCE dos Correios de
Mato Grosso sobre o atual consumo de substâncias psicoativas e sua relação com a questão de
gênero, o trabalho e os principais fatores de risco relacionados. Para tanto, foi realizada
pesquisa de campo e entrevista estruturada através de questionário contendo perguntas
fechadas, com uma amostra de 45 empregados/as. Na pesquisa, verificou-se que o álcool é a
droga de maior consumo entre os/as entrevistados/as e 20% fazem o consumo considerado de
risco e 6,66% apresentam uso nocivo ou provável dependência etílica, sendo que, a segunda
droga de maior consumo são os medicamentos psicoativos (26,66%), com destaque para os
analgésicos/relaxantes musculares e remédios para emagrecer, especialmente entre as
mulheres, constatando-se também que existe diferença no tipo de droga e de padrão de
consumo realizado entre homens e mulheres, sendo maior o consumo pelo sexo masculino.
Entre os/as entrevistados/as, não houve a afirmação do consumo atual do tabaco e de drogas
consideradas ilícitas, somente afirmação do uso alguma vez na vida da maconha, no entanto,
20,82% afirmaram que já vivenciaram problemas relacionados ao consumo de drogas,
principalmente situações de violência, acidentes e dirigir alcoolizado. No presente estudo,
também foi pesquisado os aspectos relacionados ao uso de drogas e idade, religião e relações
sociais, como também a atual política pública sobre drogas no Brasil, a partir da relação entre
Drogas, Capital e Trabalho. Certamente, este estudo pode contribuir com o desenvolvimento
de políticas e programas sobre drogas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que
atendam as necessidades encontradas na realidade social pesquisada, como também aos
demais trabalhadores/as e instituições empregadoras no país, tendo como foco a atenção
integral à saúde, a melhoria das condições de vida e trabalho e à prevenção ao uso abusivo e
dependência do álcool e outras drogas no ambiente de trabalho.
DROGAS E AMBIENTE DE TRABALHO: UM OLHAR A PARTIR DO ESTUDO REALIZADO EM UMA EMPRESA PÚBLICA DE MATO GROSSO
Na atualidade, o uso de drogas tornou-se uma questão de saúde e segurança pública, tendo em vista o aumento do consumo, o narcotráfico e as diversas conseqüências e agravos. Recentes pesquisas realizadas no Brasil e na região Centro-Oeste evidenciam alta proporção do uso de drogas na população; no entanto, ainda são poucos os estudos sobre o tema tendo como público-alvo os/as trabalhadores/as. Neste sentido, a presente pesquisa teve como objetivo refletir sobre o tema drogas e ambiente de trabalho, a partir do estudo junto aos/as empregados/as do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas – CTCE dos Correios de Mato Grosso sobre o atual consumo de substâncias psicoativas e sua relação com a questão de gênero, o trabalho e os principais fatores de risco relacionados. Para tanto, foi realizada pesquisa de campo e entrevista estruturada através de questionário contendo perguntas fechadas, com uma amostra de 45 empregados/as. Na pesquisa, verificou-se que o álcool é a droga de maior consumo entre os/as entrevistados/as e 20% fazem o consumo considerado de risco e 6,66% apresentam uso nocivo ou provável dependência etílica, sendo que, a segunda droga de maior consumo são os medicamentos psicoativos (26,66%), com destaque para os analgésicos/relaxantes musculares e remédios para emagrecer, especialmente entre as mulheres, constatando-se também que existe diferença no tipo de droga e de padrão de consumo realizado entre homens e mulheres, sendo maior o consumo pelo sexo masculino. Entre os/as entrevistados/as, não houve a afirmação do consumo atual do tabaco e de drogas consideradas ilícitas, somente afirmação do uso alguma vez na vida da maconha, no entanto, 20,82% afirmaram que já vivenciaram problemas relacionados ao consumo de drogas, principalmente situações de violência, acidentes e dirigir alcoolizado. No presente estudo, também foi pesquisado os aspectos relacionados ao uso de drogas e idade, religião e relações sociais, como também a atual política pública sobre drogas no Brasil, a partir da relação entre Drogas, Capital e Trabalho. Certamente, este estudo pode contribuir com o desenvolvimento de políticas e programas sobre drogas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que atendam as necessidades encontradas na realidade social pesquisada, como também aos demais trabalhadores/as e instituições empregadoras no país, tendo como foco a atenção integral à saúde, a melhoria das condições de vida e trabalho e à prevenção ao uso abusivo e dependência do álcool e outras drogas no ambiente de trabalho.