Esta dissertação tem como objetivo problematizar a questão da participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação desse sistema, tendo como parâmetro as legislações e normativas que regem a Política de Assistência Social no cenário nacional, a exemplo: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dentre outras. Além disso, o processo de participação evidenciado com a pesquisa empírica no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. Em relação à metodologia, a pesquisa baseou-se em fontes primárias e secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram: a pesquisa bibliográfica referente à temática em estudo, e a documental, a partir dos relatórios dos CRAS, fichas de acompanhamento das famílias atendidas e outros documentos que pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os técnicos e gestoras do Suas de Barra do Bugres e com os usuários da proteção social básica, especificamente, dos CRAS. As entrevistas envolveram oito (8) técnicos e gestoras e trinta (30) usuários. Trata-se de uma abordagem qualitativa de relatos que permitiram apontar algumas tendências quanto aos limites e potencialidades da participação dos usuários nos espaços da Política de Assistência Social para além do controle social pela via dos conselhos, mas pensando os programas e serviços dos CRAS como espaços de participação. O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e a vivência profissional foram cotejados com o acúmulo teórico construído ao longo do processo de formação e construção dessa dissertação. Em síntese, os resultados indicam para a necessidade de superar o assistencialismo que ainda insiste em permear o campo assistencial enfrentando os desafios que impedem a Assistência Social de realizar-se como política pública garantidora de direitos sociais universais.
Palvra-chave: Política Social
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MATO GROSSO: CONTRIBUIÇÕES DA AGENDA DO TRABALHO DECENTE COMO BASE NORTEADORA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
Na perspectiva de compreender como o Trabalho Infantil está em sendo combatido, principalmente em âmbito estadual, o presente trabalho apresenta os diversos aspectos históricos, políticos, sociais e legais pelos quais essa categoria percorreu até chegarmos a compreensão de que temos hoje, de que é algo prejudicial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, o que leva a um processo de exclusão ao acesso dos direitos sociais que lhes são garantidos constitucionalmente. Esse processo de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos foi fundamental para que legislações, políticas e projetos fossem desenvolvidos na perspectiva de proteção da infância, além daquelas em que trata o trabalho, quais sejam, as referentes ao enfrentamento as práticas de trabalho infantil. Os programas que serão apresentando surgem na perspectiva de atender o que preconiza a Agenda do Trabalho Decente, com foco na prioridade2, qual seja, “Erradicação do trabalho escravo e Eliminação do Trabalho Infantil”, no entanto, atentamos apenas a questão referente a eliminação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ESTUDO DA INTERSETORIALIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS – CUIABÁ/MT
Este estudo tem como objeto a apreensão da intersetorialidade entre o Programa de Educação Integral – Mais Educação (PME) e o Programa Bolsa Família (PBF), na Escola Estadual Pascoal Ramos do Município de Cuiabá/MT, no período compreendido entre os anos de 2010-2014. Preocupa-se em, ao identificar objetivos, características e estratégias, analisar o modo como a intersetorialidade é definida e operacionalizada em razão dos fins político-sociais dos programas. A pesquisa realizada é de cunho qualitativo e buscou por uma sustentação teórico-metodológica capaz de fundamentar a análise do contexto das transformações contemporâneas do capitalismo e os rebatimentos no Estado e nas políticas sociais, notadamente a política de educação. Apresenta o tema da intersetorialidade, categoria teórico-empírica essencial no estudo, para fundamentar e entender como emerge nas políticas sociais no Brasil a partir de 1980 e como se apresenta nos programas, para então analisá-la, especificamente a partir da implementação do Programa Mais Educação na Escola lócus da pesquisa, e as relações intersetoriais com o Bolsa Família. Ao problematizar a interface entre os programas conclui que a articulação entre as áreas é frágil, assim como é débil a interação entre a escola e a comunidade em seu entorno para o desenvolvimento das atividades. À despeito da proposta do PME sua operacionalidade enfatiza a manutenção das crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar, não atendendo o que ele mesmo preceitua, em termos da proposta pedagógica e da estrutura física para atender os beneficiários dos programas. Tais características são agravadas quando se apreende que a intersetorialidade pretendida, ainda que um discurso consensual no interior da Educação e da Assistência Social, políticas as quais se vinculam os programas PME e PBF, ainda continua fragmentada, com pouca possibilidade de promover mudanças mais estruturais na realidade social das crianças e adolescentes. Conclui-se ainda que há necessidade de se promover reflexões e ações coletivas na perspectiva de potencializar a interação entre as áreas que atuam nos programas.
PERCURSOS E DESAFIOS DA POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE, PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988.
A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7o da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.