A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7º da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
Palvra-chave: Política Social
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM MATO GROSSO: CONTRIBUIÇÕES DA AGENDA DO TRABALHO DECENTE COMO BASE NORTEADORA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
Na perspectiva de compreender como o Trabalho Infantil está em sendo combatido,
principalmente em âmbito estadual, o presente trabalho apresenta os diversos
aspectos históricos, políticos, sociais e legais pelos quais essa categoria percorreu
até chegarmos a compreensão de que temos hoje, de que é algo prejudicial ao
desenvolvimento de crianças e adolescentes, o que leva a um processo de exclusão
ao acesso dos direitos sociais que lhes são garantidos constitucionalmente. Esse
processo de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos
foi fundamental para que legislações, políticas e projetos fossem desenvolvidos na
perspectiva de proteção da infância, além daquelas em que trata o trabalho, quais
sejam, as referentes ao enfrentamento as práticas de trabalho infantil. Os programas
que serão apresentando surgem na perspectiva de atender o que preconiza a
Agenda do Trabalho Decente, com foco na prioridade2, qual seja, “Erradicação do
trabalho escravo e Eliminação do Trabalho Infantil”, no entanto, atentamos apenas a
questão referente a eliminação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores
formas.
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ESTUDO DA INTERSETORIALIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS – CUIABÁ/MT
Este estudo tem como objeto a apreensão da intersetorialidade entre o
Programa de Educação Integral – Mais Educação (PME) e o Programa Bolsa
Família (PBF), na Escola Estadual Pascoal Ramos do Município de Cuiabá/MT, no
período compreendido entre os anos de 2010-2014. Preocupa-se em, ao identificar
objetivos, características e estratégias, analisar o modo como a intersetorialidade é
definida e operacionalizada em razão dos fins político-sociais dos programas. A
pesquisa realizada é de cunho qualitativo e buscou por uma sustentação teórico-
metodológica capaz de fundamentar a análise do contexto das transformações
contemporâneas do capitalismo e os rebatimentos no Estado e nas políticas sociais,
notadamente a política de educação. Apresenta o tema da intersetorialidade,
categoria teórico-empírica essencial no estudo, para fundamentar e entender como
emerge nas políticas sociais no Brasil a partir de 1980 e como se apresenta nos
programas, para então analisá-la, especificamente a partir da implementação do
Programa Mais Educação na Escola lócus da pesquisa, e as relações intersetoriais
com o Bolsa Família. Ao problematizar a interface entre os programas conclui que a
articulação entre as áreas é frágil, assim como é débil a interação entre a escola e a
comunidade em seu entorno para o desenvolvimento das atividades. À despeito da
proposta do PME sua operacionalidade enfatiza a manutenção das crianças e
adolescentes dentro do ambiente escolar, não atendendo o que ele mesmo
preceitua, em termos da proposta pedagógica e da estrutura física para atender os
beneficiários dos programas. Tais características são agravadas quando se
apreende que a intersetorialidade pretendida, ainda que um discurso consensual no
interior da Educação e da Assistência Social, políticas as quais se vinculam os
programas PME e PBF, ainda continua fragmentada, com pouca possibilidade de
promover mudanças mais estruturais na realidade social das crianças e
adolescentes. Conclui-se ainda que há necessidade de se promover reflexões e
ações coletivas na perspectiva de potencializar a interação entre as áreas que
atuam nos programas.
PERCURSOS E DESAFIOS DA POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE, PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988.
A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional
descrito no artigo 7o da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único
de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida
a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a
promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas
importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A
metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando
como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a
saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este
processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a
apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental
junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e
análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos
enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das
políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos
maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato,
previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa
conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como
foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em
razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no
planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de
mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central
de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir
condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de
universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos:
a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos
legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que
se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período
de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção
Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à
organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de
morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais
efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo
progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a
serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a
mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do
SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da
legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços
especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral,
presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os
possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
REDES DE APOIO SOCIAL E POLÍTICA DE SAÚDE: DÁDIVA E DIREITOS EM DEBATE
O presente trabalho pretende discutir a centralidade do conceito de rede na contemporaneidade, com a intenção de identificar sob quais formas se apresenta em sua relação com as políticas sociais de caráter pluralista, em vigor no Brasil principalmente após a década de 1990. Tais políticas estabelecem as redes de apoio social como suportes privilegiados de provisão social ou então sugerem que sua atuação pode se dar nos mesmos termos nos quais operam o mercado e o Estado, utilizando como recurso a solidariedade. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura histórica sobre o tema, destacando o fato de que, ainda que a emergência contemporânea do conceito de rede tenha recebido significativa influência do informacionalismo que configura redes de comunicação em escalas internacionais, o interesse relacionado à proteção social fundamenta-se na reestruturação produtiva do capitalismo representada pela acumulação flexível, para a qual o conceito de rede surge como alternativa compatível e funcional, descentralizando os cuidados e a proteção social, que ficam desse modo sob a responsabilidade das benesses da sociedade civil, compreendida como sujeito histórico e não uma arena de lutas e de dissenso. Sob o ponto de vista ideológico, tal deslocamento apoia-se no ideário pós-moderno e na chamada racionalidade reticular, que apresentam como características a crença na inconstância, na efemeridade dos processos sociais e históricos, na incessante mudança. No entanto, o funcionamento social em rede não é algo novo e poderia até ser considerado regressivo quando vinculado à proteção social, na medida em que afasta os sujeitos históricos das conquistas relacionadas aos direitos sociais dos dois últimos séculos. No Brasil, especificamente, a proteção social nunca chegou a ser realmente uma preocupação governamental, situação que configura um cenário propício para o desenvolvimento de correntes teórico-ideológicas que têm no conceito de rede sua referência prima de proteção social. Contudo, as redes de apoio social refletem, para aquém da centralidade contemporânea, fundamentos socioantropológicos definidos, dentre os quais o ciclo dar, receber, retribuir, que estabelece o funcionamento primário da sociabilidade humana com base na dádiva. A fim de localizar de maneira concreta esses fundamentos, realizou-se pesquisa de campo em um região urbana periférica, associando cuidados em saúde com a percepção do direito social à saúde pela população. Considerando a impossibilidade de retorno às sociedades comunais e a complexidade das sociedades contemporâneas, propõe-se o deslocamento da dádiva para as vivências e processos democráticos, ainda que a plenitude destes somente possa ser alcançada com a supressão das desigualdades artificiais e socialmente impostas pelo capitalismo. Repolitizar as relações da sociedade com o Estado transformou-se no desafio contemporâneo para a manutenção e ampliação de direitos sociais como a saúde, sem os quais não se pode esperar uma vida humana digna na atualidade.
GOVERNANÇA E EMPODERAMENTO Análise do Processo Decisório no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
Esta dissertação investiga o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá para averiguar em queextensão em seu funcionamento a governança está baseada no empoderamento, a partir das relações entre peritos e leigos no processo de tomada de decisão. Isso permite captar dois movimentos simultâneos: o primeiro diz respeito à tomada de decisões, no contexto da relação entre conhecimento leigo e perito no Conselho, e o segundo trata da aquisição de capacidades pelos agentes leigos que lhes permitam participar do processo decisório de forma ativa. A pesquisa testou a seguinte hipótese: a assimetria de conhecimento entre os conselheiros bloqueia a participação e impede que o Conselho de Saúde seja um meio de consolidação da democracia. Os resultados obtidos pelo estudo indicam que a inclusão de um terceiro ator na relação entre leigos e peritos, com a capacidade de tradução do saber especializado, permite que todos os atores participem de modo relevante na tomada de decisão técnica. A base empírica do estudo é constituída pelos dados referentes às gestões 2008/2010 e 2010/2012 do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. A pesquisa utilizou três bases de dados: entrevistas com os conselheiros, atas de reuniões do Conselho e observações de reuniões.
(RE) CONTANDO A HISTÓRIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL E EM MATO GROSSO NA VOZ DOS SEUS/AS SUJEITOS/AS
Com o agravamento da questão social e as necessidades impostas pelo atual modelo de produção, o acesso às políticas públicas torna-se, muitas vezes, o único meio de atendimento às necessidades sociais de sujeitos que compõem a classe trabalhadora e não se encontram inseridos no mercado de trabalho. Nesse contexto alguns direitos sociais, enquanto aquisição histórica dos/as trabalhadores/as, são alvos de um forte desmonte promovido pela elite econômica e política do Brasil. Dessa forma, compreender e refletir sobre as configurações da trajetória de implementação de uma política pública é essencial para traçar estratégias de enfrentamento aos ideais de desmonte que a mesma é submetida gradualmente. A previdência social, como política pública, tem como finalidade atender aos trabalhadores/as e família em momentos considerados impróprios de inserção no mercado de trabalho, em decorrência de doença, acidente, gravidez, prisão, desemprego involuntário, idade avançada ou morte. Nesse sentido, esse estudo tem como preocupação a temática da Política Pública, em específico, a Política de Previdência Social em que se destaca o Regime Geral de Previdência Social. O caminho da pesquisa fez-se por meio de análise quantitativa e qualitativa, com enfoque na última. No seu desenvolvimento realizaram-se leituras complementares e levantamentos sobre a produção de conhecimentos acerca da temática escolhida, impulsionando novos questionamentos. A revisão de literatura ocorreu por meio de livros, dissertações, teses e material disponível na internet. Na coleta de dados foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Alguns resultados da pesquisa permitem afirmar que na atualidade são muitas as configurações que permeiam a trajetória da política previdenciária, destacam-se as concepções conceituais de categorias impressas no cotidiano da política, em que enfatiza-se a ineficiência da política pública com objetivo de fortalecer a previdência oferecida por meio do mercado, materializada pelas instituições financeiras. Com raras exceções, não existe percepção dos/as usuários/as que estão buscando um direito reconhecido constitucionalmente e que precisa ser compreendido como tal. Neste estudo, conclui-se ainda que o Estado atua em um mix de posicionamentos a depender das forças sobre ele estabelecidas. Contudo, observa-se que há avanços nas concepções dos temas destacados na pesquisa, ainda que sujeitos entrevistados sejam advindos de setores diferentes da política, ou seja, profissionais que atuaram em agências, chefias de seção e cargos de direção. Nesse sentido, é de fundamental importância que se tenha como norte a defesa de uma política previdenciária pública e qualificada, seja através dos benefícios e serviços instituídos legalmente, seja na execução profissional dessa política. Considera-se que esta percepção pode contribuir para ampliar o acesso da população aos direitos sociais e atuar na consolidação desses direitos na perspectiva da justiça.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM MATO GROSSO
O objetivo deste trabalho foi analisar as políticas públicas na efetivação do direito do cidadão à saúde. Sabe-se que embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias dos direitos humanos e sociais, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado lutas históricas, de modo cada vez mais intenso. No caso específico do direito à saúde, apesar de termos todos os instrumentos legais para a sua efetivação, assistimos cotidianamente notícias vinculadas pelos meios de comunicação, sobre o não atendimento ao cidadão como preconizado nos art. 6o e 196 da Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/93 que institui o Sistema Único da Saúde – SUS. Insatisfeito o cidadão tem procurado os mecanismos a sua disposição na tentativa de garantir de seus direitos. A essa constante procura do cidadão ao Poder Judiciário, na busca e efetivação, ou garantia de atendimento ao Sistema Único de Saúde, provocou o denominado “fenômeno da judicialização da saúde” que consiste nas reiteradas decisões do Poder Judiciário acerca da matéria, fundamentado no cumprimento da Constituição Federal, em especial, no que concerne ao mais importante bem de uma pessoa – a própria vida. Fenômeno este que, cresce de forma exponencial, passando a ser preocupação não só da área do Direito, mas também do Serviço Social e de outras áreas das ciências sociais por ser uma das expressões da questão social. Através da pesquisa exploratória, caracterizada como bibliográfica e documental de cunho quanti-qualitativo, constatou-se que aqui em Mato Grosso ocorre a judicialização da saúde e seu enfoque maior se da na política de assistência farmacêutica numa demonstração da falta de acesso aos serviços de saúde. O que nos possibilitou a identificar os principais impasses e desafios referentes à efetivação do direito a saúde do cidadão em Mato Grosso, entre eles tem-se que a efetividade dos princípios da universalidade e integralidade ao acesso a saúde pública que não acontecem como preconizados pelas diretrizes do SUS uma vez que as ações de saúde ainda são centralizadas nos grandes centros urbanos que não tem capacidade para atendimento de toda a demanda.
A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT: entre mudanças e permanências
Os conceitos em torno das adolescências e juventudes na atualidade demonstram que são construções históricas e que não há um único modo de ser jovem, daí o significado de adolescências e juventudes no plural. Sabemos que a condição juvenil, a maneira como o meio acadêmico, a mídia e o senso comum, bem como, o contexto histórico, os acontecimentos econômicos e políticos enxergam as juventudes estão intimamente ligados ao perfil das políticas sociais que se destinam a elas e o que se espera dessas políticas. No âmbito da saúde, os estudos sobre as juventudes em sua maioria estão associados à noção de risco social e/ou vulnerabilidade. Tal enfoque aparece associado ao: HIV, gravidez precoce, uso abusivo de álcool e outras drogas e morte frente à violência. O objetivo desta pesquisa foi analisar a implantação da política municipal de saúde para adolescentes e jovens de Cuiabá-MT, no período de 2004 a 2011. Para tanto, foram entrevistados coordenadores e responsáveis dos serviços de saúde nos três níveis de atenção (básica, média e alta complexidade). No âmbito das Políticas Públicas de saúde para as juventudes, os programas e ações específicos surgem a partir de 1989, quando o Ministério da Saúde voltou-se para a saúde do adolescente através do PROSAD – Programa de Saúde do Adolescente. Em 1999, o mesmo Ministério ampliou o programa para indivíduos com até 24 anos, considerando então a Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem – ASAJ, no âmbito da Secretaria de Políticas de Saúde. Essa nova área tornou-se responsável pela articulação dos diversos projetos e programas do Ministério da Saúde para lidar com questões relativas à adolescência e à juventude, em decorrência da percepção da necessidade de uma política nacional integrada e com atenção específica a esse grupo populacional. Na área da saúde, foi estabelecida a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, demonstrando preocupação com a promoção, proteção e recuperação da saúde desse grupo populacional. Para efetivação dessa política, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá-MT implantou o programa “AdoleSer” na atenção básica, programa este que não vigorou por muito tempo. Identificamos, através das entrevistas que o município realiza ações pontuais, com pouca articulação com outros órgãos. Além disso, as ações desenvolvidas nos serviços de saúde visam atacar problemas específicos (quando chegam às unidades) demonstrando a necessidade de fortalecimento desta política pública no município e da garantia efetiva da saúde integral de adolescentes e jovens.
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS DETERMINAÇÕES SÓCIO-HISTÓRICAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS EM MATO GROSSO
Esta pesquisa toma como objeto de estudo as determinações sócio-históricas do processo de construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – em Mato Grosso, conferindo especial relevo à atuação da gestão estadual no período compreendido de 2005 a 2012, a partir dos preceitos contidos da Política Nacional de Assistência Social de 2004. Seu objetivo principal é analisar o processo constitutivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mato Grosso, levando em conta a trajetória sócio-histórica da Política de Assistência Social no Estado. De natureza quali-quantitativa, apoiou-se em procedimentos metodológicos como a pesquisa bibliográfica, a documental e a história oral aqui tomada como técnica de pesquisa capaz de apresentar as percepções dos sujeitos envolvidos durante esse processo. Para subsidiar nossas reflexões em torno da Política de Assistência Social e do processo de implantação do SUAS no Estado de Mato Grosso, elegemos como categorias de análise a Política Social, a Assistência Social, o SUAS e a Gestão Social, devidamente problematizadas no decorrer deste estudo. Resultante da análise da reconstrução sócio-histórica da Política e do Sistema Único de Assistência Social buscou responder alguns questionamentos que desafiaram e justificaram o esforço desta investigação: quais os principais problemas enfrentados no Estado de Mato Grosso para a implantação dessa política pública e de seu novo sistema de gestão em seu território? Como se deu a efetivação do SUAS, a partir da ótica de seus principais sujeitos? Quais os investimentos financeiros disponibilizados pela gestão estadual para a construção desse sistema? Quais os recursos legais e normativos de iniciativa estadual foram acrescidos para a implantação desse sistema? De que maneira, efetivamente, a gestão estadual participou na implantação do SUAS? Como respostas, pode-se adiantar que: quanto à gestão uma característica forte no Estado é a presença insistente do primeiro damismo; o financiamento destinado à área permanece tímido e pouco compatível com as exigências requeridas pela Política; a capacitação e o monitoramento, expressões visíveis da contribuição do gestor estadual, precisam se coadunar às exigências impostas pela nova política. o marco legal e o ordenamento institucional presentes na política são evidências positivas dos novos rumos da Assistência Social no Estado, do mesmo modo como foram ampliados os serviços e estrutura, sobretudo, na Proteção Básica. De tudo que foi realizado constatou-se: apesar dos inequívocos avanços conquistados, muito há que se realizar, se é o que realmente se deseja é a constituição e gestão da Política de Assistência Social como verdadeiramente pública e afiançadora de direitos sociais.