A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PESSOA IDOSA: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO POLO REGIONAL DE SINOP/MATO GROSSO

Autor: ALZENI PEREIRA DE OLIVEIRA

Categoria(s): 2020

Palavra(s)-chave: política de assistência social, Proteção Social Basica, Velhice, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Pessoas Idosas

A dissertação apresentada se insere na linha de pesquisa Trabalho e Socialização do PPGPS – nível mestrado – UFMT e tem como objetivo analisar a efetivação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa (SCFVI}, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Polo Regional de Sinop/MT. Os censos demográficos têm demonstrado o aumento da população idosa, que chega a 14 milhões de brasileiros, com mais de 60 anos, do total da população, no âmbito nacional e na região Norte de Mato Grosso, em que o envelhecimento segue o mesmo curso, com 16.537 idosos, constituindo 8.658 do sexo masculino e 7.879 do sexo feminino. Essa transição demográfica e o prolongamento do tempo da velhice impulsionaram a organização política dos serviços socioassistenciais, a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Política de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Tipificação dos Serviços de Assistência Social às pessoas idosas, com prerrogativas de assegurar e ampliar os Direitos Sociais, asseguradas na Constituição Federal de 1998. Nessa direção, o SCFV desenvolvido por meio dos CRAS deve manter articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF} e com as demais Políticas Públicas e instância de proteção social, de forma que as pessoas idosas sejam atendidas na perspectiva de integralidade. Em termos metodológicos, o processo investigativo contemplou a pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foram utilizados como fonte de dados primários as entrevistas semiestruturadas com oito Assistentes Sociais de seis municípios entre os quatorze, que são parte constitutiva do Polo Regional de Sinop. Os resultados demonstram que a Política de Assistência Social e, em particular o SCFVI, funciona com parcos recursos financeiros, pois desde a institucionalização da Política de Assistência Social há uma preeminência de Programas de Transferência de Renda, em detrimento da ampliação dos serviços socioassistenciais, o que se intensifica e agrava, na atualidade, com a baixa efetividade do SUAS. Assim, os avanços conquistados com a criação de instrumentos jurídicos que ampliam os direitos para os idosos, os quais preveem a construção da uma rede integrada de serviços, que devem atender as demandas e necessidades sob a perspectiva de direito de cidadania, não vêm sendo efetivados ou ampliados, conforme preconizados, perpetuando o modelo de ações fragmentadas, desarticuladas e fortemente contaminadas pelo assistencialismo e espontaneísmo, sem avanços significativos na construção da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa sinalizada na PNI, Estatuto do Idoso e SUAS.

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DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: A PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PROJETO DEMOCRÁTICO E POPULAR NO BRASIL

Autor: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA

Categoria(s): 2015

Palavra(s)-chave: Democracia, projeto democrático e popular, política de assistência social, participação

Este estudo parte de uma preocupação teórica com a participação popular oriunda dos mecanismos institucionalizados pela Constituição de 1988, destacando as Conferências Nacionais de Assistência Social ocorridas nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2013), ensejados pelo projeto democrático e popular. Conscientes da natureza polissêmica e contraditória que subjaz às relações sociais do capitalismo contemporâneo elegemos como categorias centrais democracia, projeto democrático e popular, participação e política de assistência social, levando-se em conta que estão na “ordem do dia” dos embates teóricos e práticas políticas. Por isso, nosso interesse em analisar o significado dessas expressões a partir da conjuntura brasileira dos anos de 1980, determinada pelo neoliberalismo, a contrarreforma do Estado, a reestruturação produtiva e, na atual conjuntura, pelo neodesenvolvimentismo – fatores que estão na base do processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. O objetivo foi avaliar em que medida a participação reflete os princípios preconizados pela formulação estratégica democrática e popular. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental sem pretensão de neutralidade na relação com o objeto, pois sua dimensão política revelou interesses conflitantes na sociedade que não podem ser ignorados.

 

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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PESSOA IDOSA: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS NO POLO REGIONAL DE SINOP/MATO GROSSO

Autor: ALZENI PEREIRA DE OLIVEIRA

Categoria(s): 2018

Palavra(s)-chave: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Pessoas Idosas, política de assistência social, Proteção Social Basica, Velhice

A dissertação apresentada se insere na linha de pesquisa Trabalho e Socialização do PPGPS – nível mestrado – UFMT e tem como objetivo analisar a efetivação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa Idosa (SCFVI), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Polo Regional de Sinop/MT. Os censos demográficos têm demonstrado o aumento da população idosa, que chega a 14 milhões de brasileiros, com mais de 60 anos, do total da população, no âmbito nacional e na região Norte de Mato Grosso, em que o envelhecimento segue o mesmo curso, com 16.537 idosos, constituindo 8.658 do seco masculino e 7.879 do sexo Feminino. Essa transição demográfica e o prolongamento do tempo da velhice impulsionaram a organização política dos serviços socioassistenciais, a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Política de Assistência Social (PNAS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Tipificação dos Direitos Sociais, asseguradas na Constituição Federal de 1998. Nessa direção, o SCFV desenvolvido por meio do CRAS deve manter articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e com as demais Políticas Públicas e instância de proteção, de forma que as pessoas idosas sejam atendidas na perspectiva de integralidade. Em termos metodológicos, o processo investigativo contemplou a pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Para a coleta de dados foram utilizados como fonte de dados primários as entrevistas semiestruturadas com oito Assistentes Sociais de seis municípios entre os quatorze, que são parte do Polo Regional de Sinop. Os resultados demonstram que a Política de Assistência Social e, em particular o SCFVI, funciona com parcos recursos financeiros, pois desde a institucionalização da Politica de Assistência Social há uma preeminência de Programas de Transferência de Renda, em detrimento da ampliação dos serviços socioassistenciais, o que se intensifica e agrava, na atualidade, com a baixa efetividade do SUAS. Assim, os avanços conquistados com a criação de instrumentos jurídicos que ampliam os direitos para os idosos, os quais preveem a construção de uma rede integrada de serviços, que devem atender as demandas e necessidades sob a perspectiva de direito de cidadania, não vêm sendo efetivados ou ampliados, conforme preconizados, perpetuando o modelo de ações fragmentadas, desarticuladas e fortemente contaminadas pelo assistencialismo e espontaneísmo, sem avanços significativos na construção da Rede de Proteção e defesa da Pessoa Idosa sinalizada na PNI, Estatuto do Idoso e SUAS.

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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA GRANDE CUIABÁ: análise da política de atendimento do CREAS à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual

Autor: TEREZINA FÁTIMA PAES DE ARRUDA

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: política de assistência social, Proteção Social, Criança e Adolescente, CREAS

Este estudo que ora se apresenta toma como objeto de estudo a análise da Proteção Social Especial de Assistência Social elegendo, como recorte, a política de atendimento dos CREAS – Centros Especializados de Assistência Social – à criança e ao adolescente, vítimas de violência sexual na Grande Cuiabá, no período de 2006 a 2010. O atual formato da PNAS – Política Nacional da Assistência Social – e seu desenvolvimento por meio do SUAS – Sistema Único da Assistência Social – definem como de sua responsabilidade a proteção social especial que tem como espaço institucional os CREAS em funcionamento nos municípios. Teoricamente, seriam estes espaços os articuladores de uma importante rede de entidades, organismos e instituições, com o objetivo de enfrentar os problemas vivenciados pelos usuários da proteção social especial. Sua finalidade se constitui na regulação e organização do atendimento às necessidades de proteção e seguranças sociais às crianças e adolescentes em todo território nacional, por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social LOAS/1993. A pesquisa abarcou dois municípios da Grande Cuiabá, no estado de Mato Grosso, selecionados de forma intencional por já terem implantado os serviços de atendimento tal como preconizados pela PNAS e, consequentemente, pelo SUAS. Os procedimentos utilizados para alcançar os objetivos e análises da primeira e segunda seção deste estudo constituem-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Na terceira seção desta pesquisa, o instrumental utilizado foi a entrevista focalizada com as equipes técnicas que atuam diretamente na rede da Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas da Violência Sexual, nos CREAS da Grande Cuiabá. Os resultados alcançados indicam que crianças e adolescentes continuam sofrendo consequências de atos que poderiam e deveriam ser evitados se a Rede de Proteção Social atuasse realmente de forma articulada.

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A SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO E OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE I

Autor: LENIL DA COSTA FIGUEIREDO

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: Representação, Conselho de Assistência Social, Sociedade civil, Controle Social, política de assistência social, participação

Os estudos mais recentes sobre os Conselhos de Assistência Social vêm mostrando os limites contidos em tais experiências, bem como os aspectos que dificultam a efetivação dos conselhos como espaços estratégicos para a consolidação da assistência social como política pública. Uma das questões apontadas, diz respeito à qualidade da representação da sociedade civil. O presente estudo teve como objetivo investigar e analisar a composição, natureza, representação e participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social nos municípios de pequeno porte I, no estado de Mato Grosso e suas implicações para o controle social. As referências empíricas para as questões e as reflexões aqui apresentadas foram as leis de criação e os decretos de alteração dos conselhos municipais e entrevistas semiestruturadas com conselheiros. Partimos da suposição de que a qualidade da participação da sociedade civil nos conselhos está relacionada à participação social na esfera pública e, neste sentido, os fóruns para a escolha dos seus representantes nos conselhos de assistência constituem mecanismos importantes para a qualificação da representação da sociedade civil nos referidos espaços e o efetivo exercício do controle social. Todavia, a análise das fontes empíricas revelou que a falta de tradição associativa, a inexistência de organizações civis autônomas em quantidade suficiente, a influência dos gestores da política no processo de institucionalização dos conselhos e o direcionamento da legislação, aliadas aos aspectos conjunturais mais amplos deram, à representação da sociedade civil nos conselhos, uma configuração que pouco contribui para o avanço da politica de assistência social, revelando as deficiências no processo participativo e do controle social nos espaços dos conselhos.

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A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS DETERMINAÇÕES SÓCIO-HISTÓRICAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS EM MATO GROSSO

Autor: LEÍCY LUCAS DE MIRANDA VITÓRIO

Categoria(s): 2013

Palavra(s)-chave: Política Social, política de assistência social, Sistema Único de Assistência Social, Estado de Mato Grosso

Esta pesquisa toma como objeto de estudo as determinações sócio-históricas do processo de construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – em Mato Grosso, conferindo especial relevo à atuação da gestão estadual no período compreendido de 2005 a 2012, a partir dos preceitos contidos da Política Nacional de Assistência Social de 2004. Seu objetivo principal é analisar o processo constitutivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mato Grosso, levando em conta a trajetória sócio-histórica da Política de Assistência Social no Estado. De natureza quali-quantitativa, apoiou-se em procedimentos metodológicos como a pesquisa bibliográfica, a documental e a história oral aqui tomada como técnica de pesquisa capaz de apresentar as percepções dos sujeitos envolvidos durante esse processo. Para subsidiar nossas reflexões em torno da Política de Assistência Social e do processo de implantação do SUAS no Estado de Mato Grosso, elegemos como categorias de análise a Política Social, a Assistência Social, o SUAS e a Gestão Social, devidamente problematizadas no decorrer deste estudo. Resultante da análise da reconstrução sócio-histórica da Política e do Sistema Único de Assistência Social buscou responder alguns questionamentos que desafiaram e justificaram o esforço desta investigação: quais os principais problemas enfrentados no Estado de Mato Grosso para a implantação dessa política pública e de seu novo sistema de gestão em seu território? Como se deu a efetivação do SUAS, a partir da ótica de seus principais sujeitos? Quais os investimentos financeiros disponibilizados pela gestão estadual para a construção desse sistema? Quais os recursos legais e normativos de iniciativa estadual foram acrescidos para a implantação desse sistema? De que maneira, efetivamente, a gestão estadual participou na implantação do SUAS? Como respostas, pode-se adiantar que: quanto à gestão uma característica forte no Estado é a presença insistente do primeiro damismo; o financiamento destinado à área permanece tímido e pouco compatível com as exigências requeridas pela Política; a capacitação e o monitoramento, expressões visíveis da contribuição do gestor estadual, precisam se coadunar às exigências impostas pela nova política. o marco legal e o ordenamento institucional presentes na política são evidências positivas dos novos rumos da Assistência Social no Estado, do mesmo modo como foram ampliados os serviços e estrutura, sobretudo, na Proteção Básica. De tudo que foi realizado constatou-se: apesar dos inequívocos avanços conquistados, muito há que se realizar, se é o que realmente se deseja é a constituição e gestão da Política de Assistência Social como verdadeiramente pública e afiançadora de direitos sociais.

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DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: A PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PROJETO DEMOCRÁTICO E POPULAR NO BRASIL

Autor: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA

Categoria(s): 2015

Palavra(s)-chave: Democracia, projeto democrático e popular, política de assistência social, participação

Este estudo parte de uma preocupação teórica com a participação popular oriunda dos mecanismos institucionalizados pela Constituição de 1988, destacando as Conferências Nacionais de Assistência Social ocorridas nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2013), ensejados pelo projeto democrático e popular. Conscientes da natureza polissêmica e contraditória que subjaz às relações sociais do capitalismo contemporâneo elegemos como categorias centrais democracia, projeto democrático e popular, participação e política de assistência social, levando-se em conta que estão na “ordem do dia” dos embates teóricos e práticas políticas. Por isso, nosso interesse em analisar o significado dessas expressões a partir da conjuntura brasileira dos anos de 1980, determinada pelo neoliberalismo, a contrarreforma do Estado, a reestruturação produtiva e, na atual conjuntura, pelo neodesenvolvimentismo – fatores que estão na base do processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. O objetivo foi avaliar em que medida a participação reflete os princípios preconizados pela formulação estratégica democrática e popular. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental sem pretensão de neutralidade na relação com o objeto, pois sua dimensão política revelou interesses conflitantes na sociedade que não podem ser ignorados.

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