Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise sobre a dívida pública do estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2018, e seus impactos sobre a materialidade das Políticas Sociais para a classe trabalhadora. Para a análise proposta se utiliza da pesquisa explicativa como metodologia, que parte dos documentos oficiais, dos contratos e dos balanços financeiros, e segue pelas fontes secundárias, quando necessário. A pesquisa apresenta seus resultados divididos em três seções acompanhadas das considerações finais. Inicialmente, se traz o processo histórico, que originou a concentração de propriedade fundiária, a consolidação do agronegócio em Mato Grosso e a forma como se estruturou o endividamento público, a partir da divisão do estado em 1977. A seguir se desenvolve a análise dos contratos de dívida pública em vigor, no período de 2003 a 2018, acompanhada de fontes de dados, que confirmam que os principais contratos de obras dos últimos anos foram utilizados para o desvio de dinheiro público. A terceira seção apresenta o impacto da dívida pública nas receitas financeiras do estado, com uma análise sobre a aplicação dos recursos públicos relacionando os destinados para a acumulação capitalista com os destinados aos gastos sociais, assim se comprova que os empréstimos não foram contratados para favorecer a classe trabalhadora, apesar de ser essa a grande pagadora de tais dívidas. O resultado da pesquisa identifica que, apesar dos vultosos investimentos realizados para a acumulação capitalista, em Mato Grosso, a classe trabalhadora não participou dos ganhos obtidos pela iniciativa privada. A concentração de renda e a desigualdade social que se produz com as políticas de endividamento público resultaram no empobrecimento social dos trabalhadores e no enriquecimento de uma elite capitalista.
Palvra-chave: Mato Grosso
TERRAS QUILOMBOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PROCESSO REGULATÓRIO NA COMUNIDADE LAGOINHA DE BAIXO/MT
A pesquisa, privilegiando o estudo de caso, teve por objetivo analisar os impactos do
processo regulatório na comunidade remanescente de quilombo Lagoinha de Baixo com base na memória social do grupo, ora estudado; na análise comparada da história contada e da história registrada; na observação direta do espaço de vivência da comunidade; nos documentos produzidos a partir do reconhecimento da comunidade; na análise das peças processuais de regulamentação junto ao INCRA, bem como nos relatos de representantes do INCRA/MT, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e do INTERMAT, obtidos por meio de entrevista semiestruturada, registradas em gravação, transcritas e analisadas, com a autorização dos entrevistados. Os impactos ora analisados são de cunho social, territorial, econômico, cultural e ambiental, apreendidos na dimensão coletiva e individual a partir da ótica dos sujeitos estudados. O reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo trouxe a Lagoinha de Baixo uma nova realidade, a necessidade de rever conceitos e repensar identidades. Mudanças foram sentidas na organização do grupo, a identidade se torna objeto de disputa e negociação, mas muito pouco se avançou na compreensão de direitos. O ser quilombola passa a representar instrumento de valorização social e quebra da invisibilidade na perspectiva dos sujeitos, sendo vislumbrada como possibilidade de ampliação do território e garantia de subsistência dos indivíduos, de sobrevivência e continuidade da comunidade, mas não constitui condição viabilizadora de acesso a políticas públicas ligadas a educação, saúde, saneamento e transporte. Os membros de Lagoinha de Baixo são atores sociais, sujeitos de direito em âmbito nacional e internacional, assim reconhecidos em diversos instrumentos legais, mas ainda com reduzida capacidade de estabelecer correlações de forças para garantir a implementação de políticas públicas efetivas e fruição de direitos, seja pelo pouco acesso á informação, seja pela centralidade da luta pela subsistência ou pelas forças dispostas contra estas conquistas.
“VIDA NUA” E ESTADO DE EXCEÇÃO: A realidade das penitenciárias de Mato Grosso
Com a reestruturação do capital e o avanço das políticas neoliberais, a massa de excluídos aumentou, exigindo mecanismos eficientes de controle social e de garantia da propriedade privada. Contemporâneas ao advento do capitalismo, as prisões – aqui compreendidas enquanto espaços de privação de liberdade, onde, a partir da medida fundante do capital, o tempo, aqueles que não se adequam à nova ordem econômica e social cumprem sua dívida com a sociedade – apresentam-se como solução, não mais como espaços para tornar os corpos dóceis, mas enquanto depósitos humanos, locais onde se confinam os dejetos sociais. Para estigmatizá-los, o capitalismo se vale da filosofia neoliberal de sucesso individual e de meritocracia, que, amplamente difundida pela mídia, tipifica e divide a sociedade entre “homens de bem” e “inimigos”, a partir de critérios previamente construídos, como a cor da pele, o local de moradia, o tipo de trabalho que executam e os locais que frequentam. Com uma estrutura cruel e desumana, superlotada graças a seletividade do sistema de justiça, as penitenciárias se tornaram locais em que as medidas de exceção imperam e onde as condições sub-humanas de vida são aceitas e até justificadas enquanto necessárias, uma vez que aqueles que lá estão alcançaram a condição de homo sacer, pessoas que, para segurança de outros, se tornam matáveis e sacrificáveis. O presente estudo teve como objetivo analisar as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso, confrontando-as com os direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984, evidenciando as medidas de exceção presentes nas unidades investigadas. Para isso, a pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, recorreu a dois instrumentos: um questionário respondido pelas direções das penitenciárias sobre o funcionamento dos estabelecimentos, questões estruturais e serviços, e, o segundo, levantamento de fontes documentais e informações extraídas da mídia eletrônica, como matérias jornalísticas publicadas na imprensa estadual ao longo dos anos. A sistematização e análise dos dados revelaram que as condições de vida nas penitenciárias de Mato Grosso não atendem ao estipulado em lei, presos provisórios e condenados dividem o mesmo espaço e não há condições materiais para a individualização de pena. Além disso, o crime organizado ligado ao narcotráfico atua no vácuo deixado pelo estado, criando um universo independente e perigoso dentro do aparelho estatal. Ademais, a atuação das instituições religiosas, em muitos casos, excede ao que preconiza a legislação. O estudo revelou que no sistema penitenciário de Mato Grosso prevalecem medidas de exceção que alimentam o caos e transformam o espaço prisional em território onde impera a lei do mais forte. Tal realidade, magistralmente trabalhada pela mídia, contribui para o entendimento de que determinadas pessoas deixam de ser portadoras de direitos, pois perderam seu valor jurídico e social, tornando-se figuras descartáveis. Essa condição de vida nua a que são relegados os presos e demais indesejáveis – pretos, pardos, jovens, pobres, mulheres, indígenas– os tornam homo sacer, vida indigna de ser vivida, logo, passíveis de serem exterminados.