CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL: estudo de elementos de interação para a consolidação da democracia

Autor: Fabrício Alves Vieira

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: Controle Social, Democracia, Controle externo, Interação

O presente trabalho pretende discutir sobre o controle externo e o controle social da
administração pública e seus elementos de interação na perspectiva de
consolidação da democracia. O estudo objetiva analisar o controle externo sob a
responsabilidade do TCU, na função de avaliador do desempenho de ações,
programas e políticas governamentais, e o controle social, como partícipe na
fiscalização da coisa pública, e identificar possíveis elementos de interação entre
eles, no contexto recente do Estado brasileiro, entendendo que dessa atuação
conjunta a democracia brasileira fortifica-se. A pesquisa é de natureza qualitativa,
instruída com dados quantitativos, e do tipo documental. A base empírica é uma
amostra de relatórios de avaliação elaborados pelo TCU, na área da saúde, nos

anos de 2009 e 2010. O método escolhido para esta investigação é o crítico-
dialético, o qual não se dá por satisfeito com a aparência ou a superficialidade do

fenômeno, mas procura revelar sua essência. Os resultados apontam para um
reduzido grau de interação entre o controle externo a cargo do TCU e as instâncias
representativas da sociedade civil. As avaliações de políticas públicas realizadas
pelo TCU são um processo de retroalimentação essencialmente interno da
administração pública, sendo iniciado, desenvolvido e difundido por e para
autoridades e gestores públicos.

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DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: A PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PROJETO DEMOCRÁTICO E POPULAR NO BRASIL

Autor: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA

Categoria(s): 2015

Palavra(s)-chave: Democracia, projeto democrático e popular, política de assistência social, participação

Este estudo parte de uma preocupação teórica com a participação popular oriunda dos mecanismos institucionalizados pela Constituição de 1988, destacando as Conferências Nacionais de Assistência Social ocorridas nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2013), ensejados pelo projeto democrático e popular. Conscientes da natureza polissêmica e contraditória que subjaz às relações sociais do capitalismo contemporâneo elegemos como categorias centrais democracia, projeto democrático e popular, participação e política de assistência social, levando-se em conta que estão na “ordem do dia” dos embates teóricos e práticas políticas. Por isso, nosso interesse em analisar o significado dessas expressões a partir da conjuntura brasileira dos anos de 1980, determinada pelo neoliberalismo, a contrarreforma do Estado, a reestruturação produtiva e, na atual conjuntura, pelo neodesenvolvimentismo – fatores que estão na base do processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. O objetivo foi avaliar em que medida a participação reflete os princípios preconizados pela formulação estratégica democrática e popular. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental sem pretensão de neutralidade na relação com o objeto, pois sua dimensão política revelou interesses conflitantes na sociedade que não podem ser ignorados.

 

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GOVERNANÇA E EMPODERAMENTO Análise do Processo Decisório no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá

Autor: CLÁUDIA REGINA PAESE

Categoria(s): 2011

Palavra(s)-chave: Democracia, Política Social, participação, Leigos e peritos, Governança e empoderamento, Conselhos de saúde, Tomada de decisão técnica, Terceiro ator

Esta dissertação investiga o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá para averiguar em queextensão em seu funcionamento a governança está baseada no empoderamento, a partir das relações entre peritos e leigos no processo de tomada de decisão. Isso permite captar dois movimentos simultâneos: o primeiro diz respeito à tomada de decisões, no contexto da relação entre conhecimento leigo e perito no Conselho, e o segundo trata da aquisição de capacidades pelos agentes leigos que lhes permitam participar do processo decisório de forma ativa. A pesquisa testou a seguinte hipótese: a assimetria de conhecimento entre os conselheiros bloqueia a participação e impede que o Conselho de Saúde seja um meio de consolidação da democracia. Os resultados obtidos pelo estudo indicam que a inclusão de um terceiro ator na relação entre leigos e peritos, com a capacidade de tradução do saber especializado, permite que todos os atores participem de modo relevante na tomada de decisão técnica. A base empírica do estudo é constituída pelos dados referentes às gestões 2008/2010 e 2010/2012 do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. A pesquisa utilizou três bases de dados: entrevistas com os conselheiros, atas de reuniões do Conselho e observações de reuniões.

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CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL: estudo de elementos de interação para a consolidação da democracia

Autor: Fabrício Alves Vieira

Categoria(s): 2012

Palavra(s)-chave: Interação, Controle Social, Democracia, Controle externo

O presente trabalho pretende discutir sobre o controle externo e o controle social da administração pública e seus elementos de interação na perspectiva de consolidação da democracia. O estudo objetiva analisar o controle externo sob a responsabilidade do TCU, na função de avaliador do desempenho de ações, programas e políticas governamentais, e o controle social, como partícipe na fiscalização da coisa pública, e identificar possíveis elementos de interação entre eles, no contexto recente do Estado brasileiro, entendendo que dessa atuação conjunta a democracia brasileira fortifica-se. A pesquisa é de natureza qualitativa, instruída com dados quantitativos, e do tipo documental. A base empírica é uma amostra de relatórios de avaliação elaborados pelo TCU, na área da saúde, nos anos de 2009 e 2010. O método escolhido para esta investigação é o crítico-dialético, o qual não se dá por satisfeito com a aparência ou a superficialidade do fenômeno, mas procura revelar sua essência. Os resultados apontam para um reduzido grau de interação entre o controle externo a cargo do TCU e as instâncias representativas da sociedade civil. As avaliações de políticas públicas realizadas pelo TCU são um processo de retroalimentação essencialmente interno da administração pública, sendo iniciado, desenvolvido e difundido por e para autoridades e gestores públicos.

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DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: A PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PROJETO DEMOCRÁTICO E POPULAR NO BRASIL

Autor: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA

Categoria(s): 2015

Palavra(s)-chave: Democracia, projeto democrático e popular, política de assistência social, participação

Este estudo parte de uma preocupação teórica com a participação popular oriunda dos mecanismos institucionalizados pela Constituição de 1988, destacando as Conferências Nacionais de Assistência Social ocorridas nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2013), ensejados pelo projeto democrático e popular. Conscientes da natureza polissêmica e contraditória que subjaz às relações sociais do capitalismo contemporâneo elegemos como categorias centrais democracia, projeto democrático e popular, participação e política de assistência social, levando-se em conta que estão na “ordem do dia” dos embates teóricos e práticas políticas. Por isso, nosso interesse em analisar o significado dessas expressões a partir da conjuntura brasileira dos anos de 1980, determinada pelo neoliberalismo, a contrarreforma do Estado, a reestruturação produtiva e, na atual conjuntura, pelo neodesenvolvimentismo – fatores que estão na base do processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. O objetivo foi avaliar em que medida a participação reflete os princípios preconizados pela formulação estratégica democrática e popular. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental sem pretensão de neutralidade na relação com o objeto, pois sua dimensão política revelou interesses conflitantes na sociedade que não podem ser ignorados.

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A JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA: QUILOMBOS E ASSENTAMENTOS DE MATO GROSSO

Autor: ELEN CAROLINA MARTINS

Categoria(s): 2016

Palavra(s)-chave: Questão Agrária, Democracia, Judicialização

Analisamos aqui o processo de legalização das terras do Quilombo Boa Vida Mato Cavalo e dos assentamentos Santo Antônio da Fartura e Dom Osório Stofell, apontando a insegurança jurídica destas populações diante das decisões interlocutórias e recorríveis já proferidas, que dificultam o direito de posse. Iniciamos o relato discorrendo sobre a formação socioeconômica do Estado brasileiro, bem como do Estado Capitalista e sua relação com a questão agrária, além de fazer referência ao processo histórico de concentração de terras no Brasil e em Mato Grosso. Apontamos a ação da Vara Especializada de Direito Agrário, os instrumentos processuais utilizados, bem como os processos ajuizados, enfatizando os tipos de ações impetradas; a média de tempo e tramitação dos processos; os sujeitos presentes nos polos ativos e passivos e a localização dessas terras em disputa. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente sobre o Decreto 4.887/2003, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no 3239, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Dom Osório Stofell, e o Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva.

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