A presente dissertação tem como objetivo central analisar as formas de expressão da
dimensão técnico-operativa no exercício profissional dos Assistentes Sociais nos
Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, do Polo
Regional de Sinop-MT, a partir da compreensão de que esta dimensão é a que mais
se aproxima da prática profissional e, por essa razão, explicita a totalidade das
dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, que constituem o exercício
profissional. O interesse por esta pesquisa advém da vivência, enquanto Assistente
Social, atuando na Política de Assistência Social há doze anos, que permitiu conhecer
as complexidades que atravessam o cotidiano e que desafiam a reafirmar as
atribuições privativas, as ações profissionais e o Projeto Ético Político Profissional
nesse espaço sócio-ocupacional. Para realizar a análise e alcançar os objetivos
definidos foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, tendo
como instrumento de fonte primária de dados a entrevista semiestruturada, realizada
com cinco Assistentes Sociais, que atuam nos CREAS do Polo Regional de Sinop, e
como fontes secundárias os documentos públicos e referências bibliográficas. A partir
das fontes utilizadas foi possível refletir, por meio da análise, sobre a dificuldade das
Assistentes Sociais em articular as dimensões técnico-operativas, teóricometodológicas,
e ético-políticas, de forma reflexiva e planejada. Identifica-se que as
formas de expressão da dimensão técnico-operativa ficou reduzida à aplicação de
instrumentos e técnicas, e esse fato pode ter relação com a racionalidade
instrumental, que permeia o atual contexto e que tem requisitado do profissional ações
imediatas, pontuais e fragmentadas, submetendo o exercício profissional ao
tecnicismo e à reprodução de práticas conservadoras e imediatas. Os desafios e
limites institucionais impactam tanto no entendimento com relação às atribuições e
competências profissionais, no sentido de diferenciá-las das determinações
institucionais e das demandas dos usuários, quanto no desenvolvimento do exercício
e da autonomia profissional e, portanto, faz-se necessário buscar alternativas para
ensejar a construção de um exercício profissional crítico-reflexivo, por meio da
educação permanente, além de fortalecer a categoria através da participação nas
reuniões das comissões do conjunto CFESS/CRESS e do Fórum dos Trabalhadores
do SUAS de Mato Grosso.
Palvra-chave: Assistência Social
A INTERSETORIALIDADE ENTRE SUAS E SINASE: elementos teórico-conceituais e manifestações no cotidiano institucional
Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.
O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO CAPITAL NO PERÍODO DE 2004-2015
Essa dissertação analisou o comportamento orçamentário da Política de Assistência
Social na Função 8, no estado de Mato Grosso de 2008 a 2015 e a relação com as
transferências estaduais as entidades e organizações de assistência social. Para
tanto, procurou-se entender o contexto político e econômico, a partir da
implementação da Política de Assistência Social e compreendê-la para além de suas
normativas legais. Considerou-se as categorias Estado e Sociedade civil através de
uma análise crítica dos clássicos da ciência política e buscou-se relacionar ao
processo de reestruturação do capital, focalização das políticas sociais,
descentralização político-administrativa e fundo público. Para a aproximação com a
Política de Assistência Social foi realizado um resgate histórico da assistência social,
com foco na parceria público privada desde a formação sócio-histórica do Brasil.
Pode-se perceber que a assistência social é compreendida como uma das formas
de intervenção estatal que tanto assume papel significativo na intervenção das
expressões da questão social, como contribui para a manutenção do sistema
capitalista. Essa pesquisa se abalizou em uma revisão bibliográfica e pesquisa
documental. Os dados foram coletados dos programas, projetos e dos orçamentos
nos Balanços Gerais do Estado de Mato Grosso, dentre outros. Como resultado
desta pesquisa foi possível identificar orquestrações no orçamento estadual da
Política de Assistência Social, resultado da apropriação privada da máquina estatal
pelas classes dominantes que, representam a manutenção de velhas práticas na
condução do SUAS no estado de Mato Grosso.
ANTAGONISMOS E AFETOS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO: PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA, REQUISIÇÕES PROFISSIONAIS ABRANGENTES E A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Esta dissertação tem por objetivo analisar a oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica nos municípios classificados como de Grande Porte no estado de Mato Grosso, apresentando como questão problematizadora central a hipotética insuficiência de profissionais nas equipes técnicas profissionais não capazes de atender satisfatoriamente as expressivas demandas e requisições profissionais com impactos na qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais. Para tanto, se faz necessário compreender os antecedentes à política de Assistência Social no Brasil, até a sua afirmação como política pública de direito, a partir da Constituição Federal de 1988 e posteriores marcos normativos que lhe conferem sustentação. A instituição do SUAS como modelo organizativo confere o desenho institucional da política, envolvendo os três entes federados em responsabilidades definidas e compartilhadas. Compreende-se que o trabalho na Assistência Social possui uma importante dimensão relacional e seus trabalhadores/as são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários/as da política. Portanto, a valorização dos trabalhadores, a estruturação de condições institucionais de trabalho e a implementação sistemática de ações de formação e capacitação potencializam a efetivação e a qualidade do SUAS. Contudo, é possível identificar que a grande maioria dos municípios apresenta um número incompatível de técnicos em suas estruturas administrativas para o desempenho de suas funções que apresentam alta rotatividade profissional, além da precarização dos vínculos de trabalho, o que impacta negativamente na operacionalização dos serviços. Ademais, identificou-se o acúmulo de demandas externas à Assistência Social que ocasionam a sobrecarga dos profissionais e o comprometimento da oferta qualificada dos serviços, sobretudo em uma conjuntura política e econômica regressiva, com rebatimentos para o empobrecimento do conjunto populacional demandatário da Assistência Social. Por fim, o desmonte das políticas sociais em curso no país, que promove a desproteção social, se agrava e agudiza com a deflagração da pandemia do Covid-19, com impactos nefastos à classe trabalhadora. Conclui-se que há uma incompatibilidade ou incompletude operacional para que os serviços se desenvolvam de modo alinhado às diretrizes, ocasionado pela não priorização da Assistência Social pelos entes públicos federados, em especial municípios e União Federal.
A DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO POLO REGIONAL DE SINOP
A presente dissertação tem como objetivo central analisar as formas de expressão da dimensão técnico-operativa no exercício profissional dos Assistentes Sociais nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, do Polo Regional de Sinop-MT, a partir da compreensão de que esta dimensão é a que mais se aproxima da prática profissional e, por essa razão, explicita a totalidade das dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, que constituem o exercício profissional. O interesse por esta pesquisa advém da vivência, enquanto Assistente Social, atuando na Política de Assistência Social há doze anos, que permitiu conhecer as complexidades que atravessam o cotidiano e que desafiam a reafirmar as atribuições privativas, as ações profissionais e o Projeto Ético Político Profissional nesse espaço sócio-ocupacional. Para realizar a análise e alcançar os objetivos definidos foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, tendo como instrumento de fonte primária de dados a entrevista semiestruturada, realizada com cinco Assistentes Sociais, que atuam nos CREAS do Polo Regional de Sinop, e como fontes secundárias os documentos públicos e referências bibliográficas. A partir das fontes utilizadas foi possível refletir, por meio da análise, sobre a dificuldade das Assistentes Sociais em articular as dimensões técnico-operativas, teórico-metodológicas, e ético-políticas, de forma reflexiva e planejada. Identifica-se que as formas de expressão da dimensão técnico-operativa ficou reduzida à aplicação de instrumentos e técnicas, e esse fato pode ter relação com a racionalidade instrumental, que permeia o atual contexto e que tem requisitado do profissional ações imediatas, pontuais e fragmentadas, submetendo o exercício profissional ao tecnicismo e à reprodução de práticas conservadoras e imediatas. Os desafios e limites institucionais impactam tanto no entendimento com relação às atribuições e competências profissionais, no sentido de diferenciá-las das determinações institucionais e das demandas dos usuários, quanto no desenvolvimento do exercício e da autonomia profissional e, portanto, faz-se necessário buscar alternativas para ensejar a construção de um exercício profissional crítico-reflexivo, por meio da educação permanente, além de fortalecer a categoria através da participação nas reuniões das comissões do conjunto CFESS/CRESS e do Fórum dos Trabalhadores do SUAS de Mato Grosso.
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BARRA DO BUGRES/MT E A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS
Esta dissertação tem como objetivo problematizar a questão da participação dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação desse sistema, tendo como parâmetro as legislações e normativas que regem a Política de Assistência Social no cenário nacional, a exemplo: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dentre outras. Além disso, o processo de participação evidenciado com a pesquisa empírica no município de Barra do Bugres, em Mato Grosso. Em relação à metodologia, a pesquisa baseou-se em fontes primárias e secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram: a pesquisa bibliográfica referente à temática em estudo, e a documental, a partir dos relatórios dos CRAS, fichas de acompanhamento das famílias atendidas e outros documentos que pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os técnicos e gestoras do Suas de Barra do Bugres e com os usuários da proteção social básica, especificamente, dos CRAS. As entrevistas envolveram oito (8) técnicos e gestoras e trinta (30) usuários. Trata-se de uma abordagem qualitativa de relatos que permitiram apontar algumas tendências quanto aos limites e potencialidades da participação dos usuários nos espaços da Política de Assistência Social para além do controle social pela via dos conselhos, mas pensando os programas e serviços dos CRAS como espaços de participação. O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e a vivência profissional foram cotejados com o acúmulo teórico construído ao longo do processo de formação e construção dessa dissertação. Em síntese, os resultados indicam para a necessidade de superar o assistencialismo que ainda insiste em permear o campo assistencial enfrentando os desafios que impedem a Assistência Social de realizar-se como política pública garantidora de direitos sociais universais.
A INTERSETORIALIDADE ENTRE SUAS E SINASE: elementos teórico- conceituais e manifestações no cotidiano institucional
Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.
O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO CAPITAL NO PERÍODO DE 2004-2015
Essa dissertação analisou o comportamento orçamentário da Política de Assistência Social na Função 8, no estado de Mato Grosso de 2008 a 2015 e a relação com as transferências estaduais as entidades e organizações de assistência social. Para tanto, procurou-se entender o contexto político e econômico, a partir da implementação da Política de Assistência Social e compreendê-la para além de suas normativas legais. Considerou-se as categorias Estado e Sociedade civil através de uma análise crítica dos clássicos da ciência política e buscou-se relacionar ao processo de reestruturação do capital, focalização das políticas sociais, descentralização político-administrativa e fundo público. Para a aproximação com a Política de Assistência Social foi realizado um resgate histórico da assistência social, com foco na parceria público privada desde a formação sócio-histórica do Brasil. Pode-se perceber que a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal que tanto assume papel significativo na intervenção das expressões da questão social, como contribui para a manutenção do sistema capitalista. Essa pesquisa se abalizou em uma revisão bibliográfica e pesquisa documental. Os dados foram coletados dos programas, projetos e dos orçamentos nos Balanços Gerais do Estado de Mato Grosso, dentre outros. Como resultado desta pesquisa foi possível identificar orquestrações no orçamento estadual da Política de Assistência Social, resultado da apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes que, representam a manutenção de velhas práticas na condução do SUAS no estado de Mato Grosso.