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ATENÇÃO AO ADOLESCENTE COM USO ABUSIVO DE DROGAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT

O presente estudo tem como objetivo analisar a Rede de Atenção ao adolescente com uso abusivo de drogas no Munícipio de Várzea Grande-MT. A preocupação maior visou conhecer como as ações voltadas para a atenção ao adolescente com uso abusivo de drogas estão sendo implementadas nas Políticas de Saúde e Assistência Social no referido município, mas também verificar de que forma está se dando a articulação entre as mesmas no que se refere ao atendimento a este público específico.

Com este intuito, foram analisadas as referenciais legais que tratam sobre infância e adolescência, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência e os documentos referentes ao Sistema Único da Saúde, além da documentação gerada pelos organismos oficiais do município de Várzea Grande, como Plano Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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FINANCIAMENTO DE COMBATE À POBREZA: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE MATO GROSSO (2010-2014)

O Governo de Mato Grosso, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, criou no estado mato-grossense, através da lei complementar no144 de dezembro de 2003, para vigorar até o mês de dezembro de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT, com a finalidade de garantir a população do estado o acesso a níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma fonte suplementar de recursos, para o financiamento de Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC), e outras ações de relevante interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e pesquisas acerca desse fundo, bem como da natureza das ações por eles financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo principal analisar as ações e programas financiados pelo FECEP/MT no que tange a sua aderência com o marco legal do FECEP/MT.O FECEP/MT no estado mato-grossense, tem a particularidade de ser um instrumento legal de associação por parte do setor produtivo para se enquadrarem no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tem como objetivo o incentivo fiscal. Para o desenvolvimento dessa pesquisa estabeleceu-se uma metodologia que contribua para o conhecimento do FECEP/MT e sua estruturação dentro dos órgãos executores e quais foram as ações financiadas por este Fundo, no período de 2010 a 2014. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo, tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas análises de documentos institucionais e legais. O resultado desse estudo mostra que as ações financiadas pelo FECEP/MT resultaram em um alcance limitado de abrangência, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as ações implantadas pelo FECEP/MT constituíram-se avanços temporários no combate da extrema pobreza no estado de Mato Grosso, para ações mais permanentes que se materialize em uma política social de combate à pobreza no Estado, se faz necessário a implementação do Conselho Participativo como instituído na Lei Complementar No 144 de dezembro de 2003, para dar transparência aos recursos arrecadados por essa fonte, faz-se necessário estabelecer os instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.

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O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO CAPITAL NO PERÍODO DE 2004-2015

Essa dissertação analisou o comportamento orçamentário da Política de Assistência Social na Função 8, no estado de Mato Grosso de 2008 a 2015 e a relação com as transferências estaduais as entidades e organizações de assistência social. Para tanto, procurou-se entender o contexto político e econômico, a partir da implementação da Política de Assistência Social e compreendê-la para além de suas normativas legais. Considerou-se as categorias Estado e Sociedade civil através de uma análise crítica dos clássicos da ciência política e buscou-se relacionar ao processo de reestruturação do capital, focalização das políticas sociais, descentralização político-administrativa e fundo público. Para a aproximação com a Política de Assistência Social foi realizado um resgate histórico da assistência social, com foco na parceria público privada desde a formação sócio-histórica do Brasil. Pode-se perceber que a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal que tanto assume papel significativo na intervenção das expressões da questão social, como contribui para a manutenção do sistema capitalista. Essa pesquisa se abalizou em uma revisão bibliográfica e pesquisa documental. Os dados foram coletados dos programas, projetos e dos orçamentos nos Balanços Gerais do Estado de Mato Grosso, dentre outros. Como resultado desta pesquisa foi possível identificar orquestrações no orçamento estadual da Política de Assistência Social, resultado da apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes que, representam a manutenção de velhas práticas na condução do SUAS no estado de Mato Grosso.

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A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA UFMT COMO EXPRESSÃO DO PROJETO DE DESMONTE DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

Neste trabalho, elegemos o fenômeno da terceirização de serviços na UFMT como objeto de investigação, com o objetivo de analisar os impactos socioeconômicos da terceirização na UFMT, no período de 2008 a 2016. Identificamos que no final do ano de 2016, existiam 23 contratos vigentes entre a UFMT e prestadoras de serviços terceirizados, sendo executados por 13 empresas distintas, com um total de 915 trabalhadores prestando serviços diariamente nos cinco campi da instituição. Além dos serviços continuados, que não podem ser interrompidos sem prejuízo para a instituição, a UFMT licitou grande variedade de outros serviços de natureza eventual e transitória durante o período estudado. Verificamos que o custo financeiro desses contratos teve evolução constante, impactando no orçamento da instituição. As despesas com terceirizações de serviços continuados tiveram, inclusive, aumento proporcionalmente acima das despesas com pessoal efetivo no mesmo período. Em que pese a justificativa do governo de terceirizar serviços para diminuir gastos, o aumento significativo nos custos desses contratos merece atenção especial. Durante o período estudado, vários cargos técnicos foram extintos e substituídos por prestadores de serviços terceirizados. A extinção de cargos públicos ainda em uso na administração pública favorece a ampliação da terceirização ao mesmo tempo em que enfraquece o serviço público. O número de técnicos administrativos em educação não acompanhou a evolução constante no número de alunos matriculados, além disso, o impacto da terceirização sobre os concursos públicos também foi verificado. O estudo demonstrou que os concursos públicos para cargos técnicos realizados pela universidade não representaram ampliação de vagas, pelo contrário, trataram apenas de preenchimento de vagas oriundas de vacâncias. As instituições de ensino superior públicas têm sofrido com a restrição orçamentária, com severa diminuição de investimentos e custeio, contribuindo para o sucateamento dessas instituições, com isso, difunde-se o discurso de que as IFES são dispendiosas, com pouco retorno, ainda mais quando comparadas às instituições de ensino superior privadas. Este é o panorama que se apresenta para a universidade pública: extinção de cargos públicos, ampliação da terceirização e sucateamento. Esta parece ser a receita de um projeto deliberado de atendimento às exigências do capital, sem preocupação com as consequências sociais futuras advindas dessas medidas.

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