Esta dissertação de mestrado objetiva conhecer a realidade dos docentes e as suas relações de trabalho na Universidade Federal de Mato Grosso, a partir dos conflitos existentes no local de trabalho. Visando apresentar o objeto de estudo, com base na literatura estudada, abordamos a questão da violência e do adoecimento que tem acometido esses profissionais. A metodologia utilizada foi à pesquisa qualitativa, em virtude do caráter exploratório, com o objetivo de dar mais autonomia ao indivíduo e compreender os valores e atitudes dos sujeitos de pesquisa. O instrumental técnico escolhido foi à entrevista, semi–estruturada, combinando perguntas abertas e fechadas. As categorias de análise foram: trabalho docente, relações de trabalho, saúde, neoliberalismo e violência. Elegeu-se a questão do assédio moral na seção a respeito da violência, visto que, é uma agressão psicológica muito presente no ambiente laboral. Pode-se inclusive inferir que, essa forma abusiva de poder tem se destacado nas relações profissionais, mediante os depoimentos dos entrevistados. Utilizamos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com vistas a atender as finalidades propostas. Os sujeitos da pesquisa são os docentes da UFMT, escolhidos através dos critérios definidos com antecedência e expostos na Introdução. Entende-se que, o docente na atual sociedade neoliberal está imerso na reestruturação produtiva, a qual está baseada no aumento da produtividade, eficiência, qualidade, novas formas de tecnologia e de gestão, e essas novas maneiras de relações gerenciais se dão por intermédio das inovações tecnológicas. Sendo assim, faz-se necessário pontuar que, são grandes os desafios para a classe trabalhadora na totalidade, incluindo o docente. Sabe-se que essa categoria tem sofrido as consequências da precarização, que prevê (demissões, terceirizações, privatizações, perda de direitos sociais e trabalhistas) e também o aumento do ritmo de trabalho e das funções; essas implicações têm afetado a saúde do professor universitário de forma violenta. Nesse sentido, busca-se aliar o conteúdo desta dissertação de mestrado aos estudos já existentes, demonstrando o contexto das relações de trabalho dos sujeitos pesquisados, os docentes da UFMT. O Intuito e que, esse trabalho possa contribuir com esses profissionais na discussão de políticas públicas voltadas a realidade institucional e como importante reflexão a respeito da profissão.
Categoria: 2016
SISTEMA DE PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS DE MORTE EM MATO GROSSO: DO DEPOENTE ESPECIAL AOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
O Brasil ratificou os principais instrumentos mundiais e regionais referentes à proteção dos direitos humanos, bem como incluiu e reconheceu várias diretrizes para a proteção desses direitos na Constituição Federal de 1988. Desta feita, o objetivo geral do presente trabalho foi analisar como o Estado de Mato Grosso oferece proteção às pessoas ameaçadas de morte, quando elas buscam a tutela do Estado. Para tanto, este estudo procurou traçar um retrato do Sistema de Proteção já existentes, vislumbrando as formas de proteção e, verificando junto aos órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil Organizada, como ocorre a proteção às pessoas ameaçadas no Estado. E por fim, buscou verificar a existência da Rede de Proteção Estadual e qual a sua relação com o Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. Para este estudo as pessoas ameaçadas são as vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçadas de morte e os defensores de direitos humanos, conforme disciplina o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. A análise do estudo caracterizou-se pela observação, com abordagem qualitativa e tipologia descritiva, do tipo exploratório, apoiando-se em uma base teórica consistente por meio da técnica bibliográfica constituída pela análise de textos e documentos publicados, compreendendo dados estatísticos apresentados em reuniões junto a Presidência da República, Relatórios das Coordenações Nacionais dos Programas de Proteção, Relatórios da Polícia Federal, Ministério Público e documentos oficiais disponíveis na internet e outros autorizados oficialmente. Os Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em âmbito estadual são de extrema importância, não apenas para a garantia de segurança de vida das vítimas e testemunhas, mas em conjunto, à defesa e promoção de todos os direitos fundamentais, assegurando a todas as vítimas e testemunhas, Defensores de Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a qualidade de vida e continuidade de seus trabalhos.
A POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO CONJUNTO CFESS-CRESS: A IMPLEMENTAÇÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM MATO GROSSO.
O presente estudo elegeu como objeto a Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social em Mato Grosso. De modo mais objetivo buscou-se analisar a efetivação da Política Nacional de Fiscalização do conjunto CFESS/CRESS no Estado de Mato Grosso para o exercício de sua função regulatória na defesa e materialização do Projeto Ético-Político da Profissão. A opção teórico-metodológica adotada foi a crítica-dialética onde a relação sujeito-objeto é uma relação necessária, que permite conhecer uma determinada realidade objetiva e contraditória, desvendando, através da investigação, e de aproximações sucessivas à realidade, os nexos constitutivos do objeto. Assim, a pesquisa foi realizada a partir dos pressupostos da pesquisa qualitativa. Inicialmente realizamos o levantamento bibliográfico e documental do material disponível sobre a profissão de Serviço Social e sobre a Política Nacional de Fiscalização. Nesse sentido as atas das reuniões da Associação Profissional de Assistentes Sociais – APAS, do Conselho Regional de Serviço Social, CRAS/CRESS- MT e da Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI foram de importância fundamental. Os dados coletados através desses documentos foram agrupados e posteriormente analisados. Partimos da perspectiva de que a Política Nacional de Fiscalização é um dos principais instrumentos para viabilizar a aproximação do exercício profissional com as diretrizes estabelecidas no Projeto Ético-Político Profissional, conforme os princípios do Código de Ética de 1993 e da Lei de Regulamentação da Profissão. É uma política organizada em eixos, diretrizes e objetivos que se desdobram no âmbito das ações, e que tem a capacidade de articular as dimensões que orientam a sua execução. Assim, há que se considerar a importância das dimensões relativas: aos princípios e compromissos conquistados; as opções políticas e a postura pedagógica, entendendo que toda ação pressupõe uma escolha, uma decisão política; e uma normativa disciplinadora que garanta o exercício ético. Por outro lado, deve-se ter presente que o conjunto CFESS/CRESS construiu e reformulou mecanismos de aparato legal, como o Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão, ambas de 1993 e as Diretrizes Curriculares da Formação Profissional de 1996, e a Política Nacional de Fiscalização do exercício profissional de 1997 que dão suporte à categoria profissional na defesa e materialidade do Projeto Ético-Político Profissional. Vale ressaltar que, apesar dos avanços que ocorreram ao longo do tempo, é possível identificar inúmeras dificuldades para a viabilização da referida política. Dificuldades que, dentre outros fatores, podem ser imputadas ao grande volume de demanda, falta de recursos humanos e financeiros, pouca capacidade de mobilidade, morosidade judicial para solucionar questões que extrapolam o âmbito dos Conselhos. Assim, há que se refletir sobre a efetivação e a necessidade de respaldo da PNF à atuação dos Agentes Fiscais a fim de que esta ação não seja meramente de caráter burocrático, mas que seja voltada para potencializar ou efetivar o PEP no contexto do espaço profissional do Assistente Social, especialmente em uma conjuntura de contrarreforma do Estado e avanço da ofensiva neoliberal. O estudo apontou que o desenvolvimento da PNF no Estado de Mato Grosso ocorreu em tempos diferentes do âmbito nacional, em virtude do contexto local aliado ao numero quantitativo de profissionais, no entanto, as dificuldades e os desafios não foram diferentes.
FEDERALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REFORMA DO ESTADO
O presente trabalho analisou o federalismo brasileiro e sua história dentro do sistema constitucional e seus impactos nas Políticas Públicas.Iniciamos nossa pesquisa analisando o modelo federalista implantado no Brasil e de que maneira foi sendo transformado em cada período constitucional e com impactou na efetivação das Polítcas Públicas . Apresentamos o modelo federal implantado na Constituição de 1988, bem como suas inovações trazidas no que diz respeito as Políticas Públicas. Os reflexos trazidos para as relações entre os entes federados e suas dificuldades para a implantação das Políticas Públicas por parte dos estados e municipios.
A JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO AGRÁRIA: QUILOMBOS E ASSENTAMENTOS DE MATO GROSSO
Analisamos aqui o processo de legalização das terras do Quilombo Boa Vida Mato Cavalo e dos assentamentos Santo Antônio da Fartura e Dom Osório Stofell, apontando a insegurança jurídica destas populações diante das decisões interlocutórias e recorríveis já proferidas, que dificultam o direito de posse. Iniciamos o relato discorrendo sobre a formação socioeconômica do Estado brasileiro, bem como do Estado Capitalista e sua relação com a questão agrária, além de fazer referência ao processo histórico de concentração de terras no Brasil e em Mato Grosso. Apontamos a ação da Vara Especializada de Direito Agrário, os instrumentos processuais utilizados, bem como os processos ajuizados, enfatizando os tipos de ações impetradas; a média de tempo e tramitação dos processos; os sujeitos presentes nos polos ativos e passivos e a localização dessas terras em disputa. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente sobre o Decreto 4.887/2003, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no 3239, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento Dom Osório Stofell, e o Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva.
INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS DE APOIO AOS EMIGRADOS: O Caso de Brasil e Itália em Perspectiva Comparada
A migração internacional é um dos temas relevantes do mundo contemporâneo. Muitos estudiosos têm relacionado o tema com segurança internacional, mercado de trabalho, assimilação cultural ou políticas públicas. O objetivo dessa Dissertação foi compreender como a migração de trabalhadores é percebida pelo país de origem e, a partir dessa compreensão, buscar como o Estado se relaciona com o seu nacional emigrado, no que tange às ações ou – como se escolheu chamar nesse estudo – as iniciativas governamentais. Entende-se que ao migrar o indivíduo ainda tem obrigações para com o seu Estado como, por exemplo, a manutenção de seus direitos civis e políticos, pois o emigrado ainda deve votar nas eleições presidenciais e observar a validade de seus documentos, como o passaporte. Haveria, portanto, a contrapartida? Quais os direitos dos emigrantes? O direito à proteção do Estado de origem foi pesquisado e tornou-se o objeto desse estudo, nomeado como iniciativas governamentais de apoio aos emigrados, que diz respeito a toda ação do Estado para com o seu nacional no exterior, excetuando-se aqueles regidos por Acordos Internacionais. O foco desse estudo foram as iniciativas governamentais espontâneas, ou seja, àquelas que atenderiam as demandas dos emigrados. A metodologia utilizada foi o método comparativo aliado à pesquisa documental. A partir do método comparativo escolheu-se a Itália – país que possui história migratória muito próxima com o Brasil – com o escopo de comparar o que o Estado italiano oferece ao seu nacional emigrado que cada vez mais tem escolhido outros países da União Europeia para viver. A busca por melhores condições de vida e oportunidades são os motivos que têm animado a migração laboral. Ao migrar, o indivíduo frequentemente envia recursos para os familiares que ficaram no país de origem. Isso também interessa ao Estado, pois os recursos enviados movimentam a economia local e promovem o desenvolvimento regional. Esse estudo identificou também as diferenças entre os sistemas de registro e controle utilizados pelo Brasil e pela Itália. Verificou-se que o sistema utilizado pelo Brasil tem produzido números hipotéticos que acabam por prejudicar o conhecimento da real dimensão de sua comunidade no exterior. O sistema italiano, contudo, têm se mostrado mais eficiente e pode ser um modelo a ser pensado para o futuro.
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO: SUBSTITUTIVO PRECÁRIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
O estudo realizado e apresentado nesta Dissertação preocupou-se em apreender a partir da vigência da Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, um processo que evidencia um grande paradoxo: ao instituir os métodos de resolução de conflito, envoltos em referências teórico-políticas e técnicas de uma cultura do diálogo e de ‘paz social’, confronta os marcos constitucionais de acesso e garantia de direitos. Uma cultura na qual o conflito deve, mesmo antes de chegar a se tornar uma ação judicial, ser resolvido por meio do diálogo e, supõe-se, assim, instaurada a pacificação. Neste contexto se localiza o objeto de estudo que diz respeito, então, ao papel que os métodos de solução de conflitos no âmbito do Judiciário brasileiro vêm tendo na garantia de direitos. Afinal, porque e como tais métodos no âmbito do Judiciário potencializam a precariedade das garantias constitucionais, resultando em paliativo para acesso aos direitos. Assim problematizado o objeto, estabelecemos o objetivo de analisar os métodos de solução de conflito como substitutivo precário das garantias constitucionais, na particularidade da experiência do Judiciário mato-grossense. De natureza qualitativa, a pesquisa utiliza fontes documentais de base estatística e aplicação de questionário com sujeitos, partes nas audiências de mediação e/ou conciliação, nos anos de 2015 e 2016. Chegamos a resultados pelos quais concluímos que assim como há paradoxo no papel do Estado-Juiz, também estão presentes contradições que desvelam como os métodos representam mecanismos que encobrem as raízes da situação que levam os sujeitos ao Judiciário, traduzindo-se em substitutivos precários das garantias constitucionais.