Esta dissertação analisa as atividades de inclusão social propostas nos projetos terapêuticos dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande do estado de Mato Grosso. Desde o ano de 2001, o estado vem incentivando e criando formas para que os municípios criem esses serviços e estruturem a rede de atenção em saúde mental. Diante desse contexto de transformações e conforme preconizado pelas quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, abordar o tema da inclusão social e cidadania se torna importante para subsidiar os serviços na implementação de suas ações e consequentemente melhorar a qualidade de vida de seus usuários. Para análise das ações de inclusão social utilizamos o Projeto Terapêutico Geral dos CAPS, buscando identificar o que os serviços realizam através da aplicação de um questionário aos gerentes das unidades bem como a realização de entrevista com os profissionais e usuários para conhecer sua avaliação sobre o tema. As categorias utilizadas para nortear este estudo foram a Reforma Psiquiátrica, desinstitucionalização, exclusão/inclusão e cidadania. Os dados coletados nos revelaram que nos Projetos Terapêuticos dos CAPS as ações de inclusão social não estão apresentadas de forma clara e objetiva, a ênfase ainda é dada ao tratamento pautado na doença, não apresentam planejamento voltado para as ações intersetoriais o que contribui para que o serviço permaneça isolado na rede de atenção. A partir das percepções dos profissionais, todas as ações realizadas nos CAPS trabalham a inclusão social, no entanto, apontam várias dificuldades em realizá-las. Para os profissionais e os usuários inclusão social significa o exercício dos direitos de cidadania e em ser aceito pela sociedade. Na visão dos usuários, os CAPS são serviços que contribuem para a melhora da qualidade de vida sendo que as atividades que realizam ajudam na sua inclusão social. Mas, também falam de vivências em que sofreram preconceitos e formas de exclusão, os laços sociais ainda estão restritos aos familiares, apesar destes estarem praticando mais atividades sociais e de lazer. Esta pesquisa, ao propor a análise das ações de inclusão social, revelou a necessidade de maior investimento dos gestores na saúde mental, a importância dos CAPS na vida dos usuários, para o fortalecimento da Política de Saúde Mental e qual o papel dos trabalhadores neste contexto. Como todo processo de conhecimento, esta pesquisa tem objetivo ainda de incentivar a realização de estudos e análises, principalmente subsidiar a produção dos modos de trabalho das equipes da saúde mental.
Categoria: 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
O estudo realizado analisa a evolução normativa do direito do trabalhador à saúde no mundo e no Brasil, destacando os princípios de direito ambiental e a legislação penal e previdenciária aplicadas que podem ser extraídos do ordenamento jurídico pátrio, como também a estruturação do SUS, políticas públicas de saúde do trabalhador, controle social e o Ministério Público brasileiro. A partir do novo modelo de saúde pública instituído pela Constituição Federal de 1988, abordam-se criticamente as diretrizes do SUS e das políticas de saúde do trabalhador, com ênfase para as concepções de políticas e o controle social. Efetuando breve análise da evolução histórica do Ministério Público no Brasil, foca-se o estudo em sua atual conformação e seus principais instrumentos de atuação, ao final propondo reflexão com ilustração sobre a possibilidade de o Ministério Público atuar como mecanismo de controle social das políticas de saúde do trabalhador.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: O caso do ZSEE de Mato Grosso
O objetivo desse trabalho foi analisar o papel das audiências públicas na efetivação e consolidação da participação social da sociedade civil na construção e controle das políticas públicas ambientais em Mato Grosso e, a partir daí, revelar como se expressou a participação social dos grupos sociais e população local presentes nos debates das audiências públicas do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE – MT). Procurou-se revelar as nuances que permeiam as estratégias de participação em espaços públicos supostamente democráticos, além de revelar os reais interesses por detrás dos debates sobre a legislação ambiental contidas no ZSEE/MT e que deveriam ter sido debatidas nas audiências públicas nas micro-regiões de Mato Grosso. Com isso, procuramos descrever e revelar um cenário no qual o exercício da política se faz a partir de uma teia de relações de poder, regadas por distintas estratégias, às vezes técnicas, às vezes políticas, e que, de certa forma deram o tom de todo o processo de discussão do ZSEE/MT. O que se verificou em todo o processo das audiências públicas nesse período, foi uma total apropriação política do ZSEE por parte dos grupos de interesse, o qual foi sofrendo uma série de interferências e ingerências das burocracias públicas, das agências de desenvolvimento, de consultorias técnicas, de alguns setores da iniciativa privada ligados ao agronegócio, e por fim das ONGS e movimentos sociais. A pesquisa foi descritiva a partir de uma abordagem “ex post facto”, apontando as nuances de como se deu a dinâmicas das audiências públicas, tendo como pano de fundo a compreensão técnica do ZSEE, a essência das categorias teóricas “participação” e “cidadania”, além da lógica que permeia os interesses por detrás das políticas públicas voltadas para a Amazônia Legal. Com isso, revelamos o quanto o espaço das audiências públicas do ZSEE/MT foi permeado por tendências político-econômicas, que acabaram por excluir a participação social efetiva da população.
AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO E OS REFLEXOS NO SINDICALISMO EM MATO GROSSO
O trabalho científico que se materializa nesta dissertação traz o esforço teórico concentrado na discussão das transformações ocorridas no mundo do trabalho, sobretudo após a implementação do neoliberalismo e os reflexos deste novo cenário para o sindicalismo em Mato Grosso. Inicialmente, faz-se uma revisão de literatura sobre a formação do sindicalismo na Europa que chega ao Brasil no fim do século XIX, num cenário de crescimento do sindicalismo brasileiro influenciado pelos ideais anarquistas, cristãos e comunistas. Também são abordados o período do governo Getúlio Vargas, a fase da ditadura militar, bem como a volta à democracia como cenário histórico de transformação do sindicalismo bem como sua condição atual. Trazemos também uma importante reflexão sobre a concepção de classe nos sindicatos, comparando a teoria de Karl Marx e de Max Weber, quando estes clássicos discutem o conceito de classe. A discussão sobre o Estado enfatiza o projeto neoliberal a partir de seus antecedentes históricos, bem como discute os elementos que compõe esse modelo de Estado capitalista. Há ainda uma reflexão da atual crise do sistema iniciada em 2008 nos Estados Unidos e na Europa cujas consequências ainda se fazem sentir em todo mundo. Em torno do objeto a análise gira em torno da formação do sindicalismo em Mato Grosso, com aspectos gerais e posterior discussão fundamentada na pesquisa documental realizada nas entidades sindicais de trabalhadores da: educação pública, bancários e rurais, onde pudemos verificar os reflexos da ofensiva neoliberal na organização, resistência e luta da classe trabalhadora neste estado. Encerramos o trabalho apresentando algumas publicações e documentos históricos dos sindicatos pesquisados.
A POLÍTICA DE REMOÇÃO E REASSENTAMENTO NA CIDADE DE CUIABÁ: Análise do Processo de Remoção dos Moradores do Entorno do Córrego Gumitá
Este estudo trata da política de remoção e reassentamento da população que vive em assentamentos precários e em áreas de risco na cidade de Cuiabá-MT, enfocando o processo de remoção e reassentamento da população que vive as margens do córrego Gumitá. E busca contribuir no entendimento do planejamento dessas ações. Para alcançar os objetivos deste trabalho realizou-se um levantamento, por meio de pesquisa documental, com informações nas secretarias e órgãos municipais, bem como na Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá e pesquisa de campo, com entrevistas com uma amostra da população. A partir daí analisou-se os dados coletados, com base no marco teórico, buscando evidenciar as ações do governo municipal destinadas à remoção e reassentamento da população que vive em assentamentos precários e em áreas de risco na cidade de Cuiabá-MT e em especial, o processo com as famílias que serão removidas da área do entorno do córrego Gumitá. Evidenciamos que o governo municipal vem desenvolvendo uma política pública de habitação para dar resposta à demanda por moradias em Cuiabá. Mas as ações desenvolvidas até agora são tardias, morosas e insuficientes perante as necessidades existentes na cidade. Os moradores do entorno do córrego Gumitá já esperam há vários anos a remoção para o novo local e a reclamação constante entre eles é com a localização do Residencial Senador Jonas Pinheiro, a ausência de serviços públicos próximos, e com o tamanho das moradias em que passarão a viver. E conclui-se sugerindo alguns fatores em que as políticas de remoção e reassentamento devem-se pautar para a realização desses processos.
REDES DE APOIO SOCIAL E POLÍTICA DE SAÚDE: DÁDIVA E DIREITOS EM DEBATE
O presente trabalho pretende discutir a centralidade do conceito de rede na contemporaneidade, com a intenção de identificar sob quais formas se apresenta em sua relação com as políticas sociais de caráter pluralista, em vigor no Brasil principalmente após a década de 1990. Tais políticas estabelecem as redes de apoio social como suportes privilegiados de provisão social ou então sugerem que sua atuação pode se dar nos mesmos termos nos quais operam o mercado e o Estado, utilizando como recurso a solidariedade. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura histórica sobre o tema, destacando o fato de que, ainda que a emergência contemporânea do conceito de rede tenha recebido significativa influência do informacionalismo que configura redes de comunicação em escalas internacionais, o interesse relacionado à proteção social fundamenta-se na reestruturação produtiva do capitalismo representada pela acumulação flexível, para a qual o conceito de rede surge como alternativa compatível e funcional, descentralizando os cuidados e a proteção social, que ficam desse modo sob a responsabilidade das benesses da sociedade civil, compreendida como sujeito histórico e não uma arena de lutas e de dissenso. Sob o ponto de vista ideológico, tal deslocamento apoia-se no ideário pós-moderno e na chamada racionalidade reticular, que apresentam como características a crença na inconstância, na efemeridade dos processos sociais e históricos, na incessante mudança. No entanto, o funcionamento social em rede não é algo novo e poderia até ser considerado regressivo quando vinculado à proteção social, na medida em que afasta os sujeitos históricos das conquistas relacionadas aos direitos sociais dos dois últimos séculos. No Brasil, especificamente, a proteção social nunca chegou a ser realmente uma preocupação governamental, situação que configura um cenário propício para o desenvolvimento de correntes teórico-ideológicas que têm no conceito de rede sua referência prima de proteção social. Contudo, as redes de apoio social refletem, para aquém da centralidade contemporânea, fundamentos socioantropológicos definidos, dentre os quais o ciclo dar, receber, retribuir, que estabelece o funcionamento primário da sociabilidade humana com base na dádiva. A fim de localizar de maneira concreta esses fundamentos, realizou-se pesquisa de campo em um região urbana periférica, associando cuidados em saúde com a percepção do direito social à saúde pela população. Considerando a impossibilidade de retorno às sociedades comunais e a complexidade das sociedades contemporâneas, propõe-se o deslocamento da dádiva para as vivências e processos democráticos, ainda que a plenitude destes somente possa ser alcançada com a supressão das desigualdades artificiais e socialmente impostas pelo capitalismo. Repolitizar as relações da sociedade com o Estado transformou-se no desafio contemporâneo para a manutenção e ampliação de direitos sociais como a saúde, sem os quais não se pode esperar uma vida humana digna na atualidade.
GOVERNANÇA E EMPODERAMENTO Análise do Processo Decisório no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá
Esta dissertação investiga o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá para averiguar em queextensão em seu funcionamento a governança está baseada no empoderamento, a partir das relações entre peritos e leigos no processo de tomada de decisão. Isso permite captar dois movimentos simultâneos: o primeiro diz respeito à tomada de decisões, no contexto da relação entre conhecimento leigo e perito no Conselho, e o segundo trata da aquisição de capacidades pelos agentes leigos que lhes permitam participar do processo decisório de forma ativa. A pesquisa testou a seguinte hipótese: a assimetria de conhecimento entre os conselheiros bloqueia a participação e impede que o Conselho de Saúde seja um meio de consolidação da democracia. Os resultados obtidos pelo estudo indicam que a inclusão de um terceiro ator na relação entre leigos e peritos, com a capacidade de tradução do saber especializado, permite que todos os atores participem de modo relevante na tomada de decisão técnica. A base empírica do estudo é constituída pelos dados referentes às gestões 2008/2010 e 2010/2012 do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. A pesquisa utilizou três bases de dados: entrevistas com os conselheiros, atas de reuniões do Conselho e observações de reuniões.
(RE) CONTANDO A HISTÓRIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL E EM MATO GROSSO NA VOZ DOS SEUS/AS SUJEITOS/AS
Com o agravamento da questão social e as necessidades impostas pelo atual modelo de produção, o acesso às políticas públicas torna-se, muitas vezes, o único meio de atendimento às necessidades sociais de sujeitos que compõem a classe trabalhadora e não se encontram inseridos no mercado de trabalho. Nesse contexto alguns direitos sociais, enquanto aquisição histórica dos/as trabalhadores/as, são alvos de um forte desmonte promovido pela elite econômica e política do Brasil. Dessa forma, compreender e refletir sobre as configurações da trajetória de implementação de uma política pública é essencial para traçar estratégias de enfrentamento aos ideais de desmonte que a mesma é submetida gradualmente. A previdência social, como política pública, tem como finalidade atender aos trabalhadores/as e família em momentos considerados impróprios de inserção no mercado de trabalho, em decorrência de doença, acidente, gravidez, prisão, desemprego involuntário, idade avançada ou morte. Nesse sentido, esse estudo tem como preocupação a temática da Política Pública, em específico, a Política de Previdência Social em que se destaca o Regime Geral de Previdência Social. O caminho da pesquisa fez-se por meio de análise quantitativa e qualitativa, com enfoque na última. No seu desenvolvimento realizaram-se leituras complementares e levantamentos sobre a produção de conhecimentos acerca da temática escolhida, impulsionando novos questionamentos. A revisão de literatura ocorreu por meio de livros, dissertações, teses e material disponível na internet. Na coleta de dados foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Alguns resultados da pesquisa permitem afirmar que na atualidade são muitas as configurações que permeiam a trajetória da política previdenciária, destacam-se as concepções conceituais de categorias impressas no cotidiano da política, em que enfatiza-se a ineficiência da política pública com objetivo de fortalecer a previdência oferecida por meio do mercado, materializada pelas instituições financeiras. Com raras exceções, não existe percepção dos/as usuários/as que estão buscando um direito reconhecido constitucionalmente e que precisa ser compreendido como tal. Neste estudo, conclui-se ainda que o Estado atua em um mix de posicionamentos a depender das forças sobre ele estabelecidas. Contudo, observa-se que há avanços nas concepções dos temas destacados na pesquisa, ainda que sujeitos entrevistados sejam advindos de setores diferentes da política, ou seja, profissionais que atuaram em agências, chefias de seção e cargos de direção. Nesse sentido, é de fundamental importância que se tenha como norte a defesa de uma política previdenciária pública e qualificada, seja através dos benefícios e serviços instituídos legalmente, seja na execução profissional dessa política. Considera-se que esta percepção pode contribuir para ampliar o acesso da população aos direitos sociais e atuar na consolidação desses direitos na perspectiva da justiça.
FAMÍLIAS: PARA ALÉM DE ALIMENTAR E LEVAR. UM OLHAR SOBRE OS PARECERES SOCIAIS EM PROCESSOS DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Esta dissertação analisa dois Pareceres Sociais elaborados por Assistentes Sociais lotadas no Fórum da comarca de Vilhena /Rondônia, com objetivo de observar através dos conteúdos neles postos, a compreensão do profissional sobre a realidade social na qual os usuários trabalhadores estão inseridos, principalmente no que tange à relação dos cuidados dos filhos, preconceitos e estereótipos daí advindos e a existência, ou não, de programas que venham ao encontro às situações por eles vivenciadas. Os procedimentos de análise basearam – se nos autores pioneiros que trataram dos fundamentos teóricos da Análise de Conteúdo e de outros autores que readaptaram ou sugeriram complementações, principalmente após a expansão da pesquisa qualitativa nas ciências humanas e sociais. A revisão de literatura sobre família, o trabalho, regulações no trato da infância e da adolescência brasileira e judicialização é baseada em autores clássicos e contemporâneos. Para a fundamentação dos conteúdos específicos do Serviço Social, utilizaram-se autores pós movimento de reconceituação. Os resultados da pesquisa apontaram para a interpretação dos fatos pautada na imediaticidade, o que não significa a ausência do comprometimento das Assistentes Sociais com os princípios fundamentais da profissão, o aprimoramento profissional e a perspectiva da garantia de direitos. A pesquisa contribuirá, no contexto da instituição empregadora, para uma maior qualidade nos atendimentos e demarcação do Setor de Serviço Social, como um espaço de busca e pesquisa, além de oportunizar aos Assistentes Sociais que trabalham no campo sociojurídico de outras comarcas, um olhar diferente sobre a atuação nesse campo.