TRÁFICO DE PESSOAS: POLÍTICA PÚBLICA E INTENCIONALIDADES: Do Departamento dos EUA ao CETRAP/MT

Autor: VERA LÚCIA PEREIRA ARAÚJO

Categoria(s): 2017

Palavra(s)-chave: Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas, globalização

O presente estudo analisa o tráfico de pessoas, suas características e como vem se
constituindo através da história da humanidade, com foco nos acordos de cooperação, tratados
e políticas públicas. Teve como objetivo analisar a implementação da Política Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP) em Mato Grosso, a partir do Protocolo de
Palermo e da Política Nacional de ETP, procurando identificar dados, fatos, sujeitos e
entidades, normativas e eventos; e como aparece nos documentos a sua finalidade, como a
temática transitou nos debates e ações de enfrentamento; e avaliações da política pública a
partir daqueles e daquelas que participaram e participam de sua implementação e gestão.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e
permanente articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a
alcançar determinados fins, construiu-se o referencial teórico a fim de resgatar tanto o
processo histórico relacional que os caracteriza quanto a sua configuração no contexto atual,
adotando-se o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na
pesquisa em uma perspectiva de inter-relações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de avaliação e análise indicam que a persistência em responder as violações dos
Direitos Humanos, através das Políticas Sociais, ofusca a realidade social e não faz o
enfrentamento das questões sociais. As bases políticas, que compõem os discursos dos textos
que tratam do enfrentamento ao tráfico de pessoas, acabam por reforçar as ideologias
dominantes, pois tratam essa violação sob a possibilidade de ajustes possíveis e superficiais.
Não reconhecem que as desigualdades são o que impulsionam as redes de traficância e que o
seu enfrentamento dar-se-á considerando as bases concretas do modo de produção capitalista,
que tudo transforma em mercadoria. Há pouco envolvimento dos setores de saúde e educação
e os setores de economia não estão presentes no Plano, e um olhar na judicialização e
criminalização do explorador, sem aprofundar as razões dessa rede, que envolvem o sistema
capitalista. As notícias, debates e avaliações referem-se ao fenômeno com um recorte de
repressão e atuação judicial e um voluntarismo das entidades dos movimentos sociais. Fica
ausente a participação articulada do Estado no campo das políticas sociais. Aparece também
uma narrativa midiática de heroísmos, pela coragem de agir em situações de complexidades,
como são as articulações das redes de tráfico, assim como a sensibilidade em tratar com a vida
e segurança das vítimas e a exceção em um cenário de descaso institucional, desinformações e
indiferenças sociais.

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GENERO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM MATO GROSSO

Autor: ANTONIA APARECIDA MARCEL

Categoria(s): 2015

Palavra(s)-chave: Políticas Públicas, Estado, Gênero, Tráfico de Pessoas

O objetivo central desta dissertação é avaliar, conceitual e empiricamente aspectos do Gênero
e tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual em Mato Grosso. O tráfico
de mulheres é parte de um contexto no qual a atividade criminosa é geralmente praticada por
grupos criminosos organizados com a finalidade de deslocar mulheres de um país para outro
a fim de submetê-las à exploração sexual. Essa ação criminal é assunto de extrema relevância
para a comunidade internacional e impressiona pela sua complexidade e elevadas somas
envolvidas. O conceito de tráfico de mulheres é encontrado em duas fontes, no Protocolo de
Palermo e no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. A dissertação, organizada em 4 Seções,
aborda inicialmente as teorias que explicam questões relativas a gênero e os fatores que
motivam o deslocamento espacial de mulheres e apresenta-se as condições de exploração
sexual a que são submetidas essas mulheres. Em segundo lugar, destacam-se o fenômeno
Tráfico de pessoas bem como Causas/fatores as principais rotas e formas de recrutamento.
Em um terceiro momento, realiza-se uma análise do Brasil e o tráfico de pessoas: políticas
públicas e representação social. Por fim, apresenta-se uma análise da Política Nacional de
Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de
que maneira o crime do tráfico de pessoas especificamente de mulheres se encontra
incorporado ao cenário internacional contemporâneo e, de forma particular, no Brasil e em
Mato Grosso. Essa última vertente busca analisar o contexto histórico da realidade brasileira
e mato-grossense que determinam as potenciais vítimas do tráfico pra fins de exploração
sexual e comerciais, e as conectam com suas causas, circunstancias e consequências, bem
como as medidas legais e as políticas de enfretamento ao Tráfico de Pessoas.

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GENERO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM MATO GROSSO

Autor: ANTONIA APARECIDA MARCEL

Categoria(s): 2015

Palavra(s)-chave: Tráfico de Pessoas, Estado e Políticas públicas, Gênero

O objetivo central desta dissertação é avaliar, conceitual e empiricamente aspectos do Gênero e tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual em Mato Grosso. O tráfico de mulheres é parte de um contexto no qual a atividade criminosa é geralmente praticada por grupos criminosos organizados com a finalidade de deslocar mulheres de um país para outro a fim de submetê-las à exploração sexual. Essa ação criminal é assunto de extrema relevância para a comunidade internacional e impressiona pela sua complexidade e elevadas somas envolvidas. O conceito de tráfico de mulheres é encontrado em duas fontes, no Protocolo de Palermo e no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. A dissertação, organizada em 4 Seções, aborda inicialmente as teorias que explicam questões relativas a gênero e os fatores que motivam o deslocamento espacial de mulheres e apresenta-se as condições de exploração sexual a que são submetidas essas mulheres. Em segundo lugar, destacam-se o fenômeno Tráfico de pessoas bem como Causas/fatores as principais rotas e formas de recrutamento. Em um terceiro momento, realiza-se uma análise do Brasil e o tráfico de pessoas: políticas públicas e representação social. Por fim, apresenta-se uma análise da Política Nacional de Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de que maneira o crime do tráfico de pessoas especificamente de mulheres se encontra incorporado ao cenário internacional contemporâneo e, de forma particular, no Brasil e em Mato Grosso. Essa última vertente busca analisar o contexto histórico da realidade brasileira e mato-grossense que determinam as potenciais vítimas do tráfico pra fins de exploração sexual e comerciais, e as conectam com suas causas, circunstancias e consequências, bem como as medidas legais e as políticas de enfretamento ao Tráfico de Pessoas.

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