Na perspectiva de compreender como o Trabalho Infantil está em sendo combatido,
principalmente em âmbito estadual, o presente trabalho apresenta os diversos
aspectos históricos, políticos, sociais e legais pelos quais essa categoria percorreu
até chegarmos a compreensão de que temos hoje, de que é algo prejudicial ao
desenvolvimento de crianças e adolescentes, o que leva a um processo de exclusão
ao acesso dos direitos sociais que lhes são garantidos constitucionalmente. Esse
processo de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos
foi fundamental para que legislações, políticas e projetos fossem desenvolvidos na
perspectiva de proteção da infância, além daquelas em que trata o trabalho, quais
sejam, as referentes ao enfrentamento as práticas de trabalho infantil. Os programas
que serão apresentando surgem na perspectiva de atender o que preconiza a
Agenda do Trabalho Decente, com foco na prioridade2, qual seja, “Erradicação do
trabalho escravo e Eliminação do Trabalho Infantil”, no entanto, atentamos apenas a
questão referente a eliminação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores
formas.