Com o agravamento da questão social e as necessidades impostas pelo atual modelo de produção, o acesso às políticas públicas torna-se, muitas vezes, o único meio de atendimento às necessidades sociais de sujeitos que compõem a classe trabalhadora e não se encontram inseridos no mercado de trabalho. Nesse contexto alguns direitos sociais, enquanto aquisição histórica dos/as trabalhadores/as, são alvos de um forte desmonte promovido pela elite econômica e política do Brasil. Dessa forma, compreender e refletir sobre as configurações da trajetória de implementação de uma política pública é essencial para traçar estratégias de enfrentamento aos ideais de desmonte que a mesma é submetida gradualmente. A previdência social, como política pública, tem como finalidade atender aos trabalhadores/as e família em momentos considerados impróprios de inserção no mercado de trabalho, em decorrência de doença, acidente, gravidez, prisão, desemprego involuntário, idade avançada ou morte. Nesse sentido, esse estudo tem como preocupação a temática da Política Pública, em específico, a Política de Previdência Social em que se destaca o Regime Geral de Previdência Social. O caminho da pesquisa fez-se por meio de análise quantitativa e qualitativa, com enfoque na última. No seu desenvolvimento realizaram-se leituras complementares e levantamentos sobre a produção de conhecimentos acerca da temática escolhida, impulsionando novos questionamentos. A revisão de literatura ocorreu por meio de livros, dissertações, teses e material disponível na internet. Na coleta de dados foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Alguns resultados da pesquisa permitem afirmar que na atualidade são muitas as configurações que permeiam a trajetória da política previdenciária, destacam-se as concepções conceituais de categorias impressas no cotidiano da política, em que enfatiza-se a ineficiência da política pública com objetivo de fortalecer a previdência oferecida por meio do mercado, materializada pelas instituições financeiras. Com raras exceções, não existe percepção dos/as usuários/as que estão buscando um direito reconhecido constitucionalmente e que precisa ser compreendido como tal. Neste estudo, conclui-se ainda que o Estado atua em um mix de posicionamentos a depender das forças sobre ele estabelecidas. Contudo, observa-se que há avanços nas concepções dos temas destacados na pesquisa, ainda que sujeitos entrevistados sejam advindos de setores diferentes da política, ou seja, profissionais que atuaram em agências, chefias de seção e cargos de direção. Nesse sentido, é de fundamental importância que se tenha como norte a defesa de uma política previdenciária pública e qualificada, seja através dos benefícios e serviços instituídos legalmente, seja na execução profissional dessa política. Considera-se que esta percepção pode contribuir para ampliar o acesso da população aos direitos sociais e atuar na consolidação desses direitos na perspectiva da justiça.
Palvra-chave: Seguridade Social
ANÁLISE COMPARATIVA DOS CUSTOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL COM OS CUSTOS DA SEGURIDADE SOCIAL FEDERAL- 2003 A 2016
A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa no âmbito da União, com foco no custo do serviço da Dívida Pública brasileira nos anos de 2003 a 2016 em comparação ao custo da Seguridade Social no mesmo período. Este estudo analisa, numa perspectiva histórica, o endividamento público brasileiro, enfatizando o seu desenvolvimento e os seus objetos, considerando o contexto político e as correlações de forças políticas existentes no momento de contrair e adimplir as dívidas. O objetivo geral dessa investigação é analisar custo do serviço da Dívida Pública brasileira nos anos de 2003 a 2016 em comparação ao custo da Seguridade Social no mesmo período. Os objetivos específicos são (1) realizar levantamento contábil de toda a dívida pública interna e externa no período de 2003 a 2016; (2) verificar como são realizados os procedimentos de pagamento de juros e amortizações; (3) comparar os valores dos orçamentos anuais da Seguridade Social com os valores gastos com os serviços da dívida pública; (4) analisar a dívida pública contratual e mobiliária. Como metodologia de trabalho utilizamos o estudo bibliográfico e a pesquisa documental. Na Seção I desenvolvemos um texto sobre o processo de financeirização mundial, no aspecto do surgimento do Estado e até a necessidade de intervenção deste na economia, as funções econômicas do setor público, bem como os aspectos históricos da dívida pública para os economistas clássicos e neoclássicos e o histórico da dívida pública no Brasil. Na Seção II analisamos o orçamento público brasileiro e assim como: o endividamento público brasileiro e o sistema da dívida, com suas definições conceituais e indicadores e o déficit público; o panorama da dívida pública no período de 2003 a 2016; os aspectos da dívida pública mobiliária e contratual; as experiências de auditoria da dívida pública brasileira; e as experiências de auditoria pública da dívida no Equador, Argentina, Noruega, Irlanda, França, Grécia e Portugal. Na Seção III ponderamos sobre a análise da dívida pública brasileira de 2003 a 2016; a análise sobre os títulos públicos da União e na seção IV a análise dos recursos destinados ao pagamento da dívida pública versus recursos destinados à Seguridade social.