A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7º da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
Palvra-chave: Saúde Pública
PERCURSOS E DESAFIOS DA POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE, PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988.
A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional
descrito no artigo 7o da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único
de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida
a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a
promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas
importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A
metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando
como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a
saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este
processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a
apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental
junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e
análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos
enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das
políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos
maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato,
previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa
conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como
foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em
razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no
planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de
mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central
de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir
condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de
universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos:
a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos
legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que
se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período
de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção
Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à
organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de
morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais
efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo
progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a
serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a
mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do
SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da
legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços
especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral,
presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os
possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
PERCURSOS E DESAFIOS DA POLÍTICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT NA PERSPECTIVA DA INTEGRALIDADE, PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988.
A dissertação tem como tema a Integralidade em saúde, um princípio constitucional descrito no artigo 7o da Lei 8.080 de 19/09/1990, que deu origem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão central deste estudo é verificar em que medida a Integralidade foi efetivada dentro da política de saúde de Cuiabá, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo foi analisar variáveis consideradas importantes como a universalização do acesso e a assistência integral. A metodologia utilizada configurou-se numa pesquisa de natureza qualitativa, tomando como pressupondo a Integralidade enquanto princípio doutrinário que instituiu a saúde como uma política de Estado. Para alcance do objetivo proposto este processo foi realizado nas seguintes etapas: levantamento bibliográfico para a apreensão de dados relativos à problematização do objeto, pesquisa documental junto aos órgãos responsáveis pela questão da saúde em Cuiabá, sistematização e análise. Com base na revisão de literatura em autores que tratam da temática e dos enunciados constantes nos textos pesquisados, o estudo destacou o avanço das políticas sociais oriundas a trajetória do Estado brasileiro ao tornar o SUS um dos maiores projetos de inclusão social na área da saúde. Com este novo formato, previu-se um projeto descentralizador que colocou os municípios brasileiros numa conjuntura de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde, como foi para Cuiabá Uma conquista que conduziu a expansão dos serviços de saúde em razão do processo de municipalização. Tais mudanças refletiram positivamente no planejamento e gerenciamento das ações, levando também a construção de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, a Ouvidoria do SUS e a Central de Regulação. Como instrumento de consolidação do compromisso em reunir condições singulares para o exercício dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade, regulamentaram-se dentre outros projetos: a Lei Orgânica do Município e os Planos Municipais de Saúde (PMS) – requisitos legais no processo de construção do SUS. Quanto à atenção integral à saúde, o que se destacou, no conjunto de documentos analisados, foi o PMS referente ao período de 2010/2013, cujas ações e metas estratégicas previstas definiram a Atenção Básica como espaço prioritário, além da articulação setorial (interno e externo à organização) com vistas a melhorias na assistência das principais causas de morbimortalidade, o que revela a correta preocupação em garantir ações mais efetivas para promoção da saúde. Ainda que tenha sido notado significativo progresso na política de saúde de Cuiabá, o estudo apontou grandes desafios a serem superados para a efetivação da Integralidade em saúde, dentre os quais a mercantilização da saúde, a estagnação dos recursos físicos e da rede serviços do SUS/Cuiabá instalada, que ainda refletem certo distanciamento do cumprimento da legislação e das metas pactuadas, já que a população também demanda serviços especializados. A despeito da questão do acesso universal e da atenção integral, presume-se o reflexo dessas dificuldades na qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos sobre a vida das pessoas que deles necessitam.
A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ NO CONTROLE SOCIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
O Presente estudo teve como objetivo analisar a atuação da Ouvidoria Geral do SUS/Cuiabá como espaço de controle social que contribui com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde com vistas à garantia do acesso ao direito à saúde e à efetivação da política municipal de saúde no período de 2015 a 2017. Para isso, recorremos ao levantamento de fontes documentais com a finalidade de levantar o trabalho da Ouvidoria durante o período delimitado para a pesquisa, por meio de consultas e coleta de dados no seu sistema de informação, relativas aos seguintes aspectos: natureza das reivindicações dos usuários, reclamações, encaminhamentos, recomendações, resolutividades. Houve ainda consultas a fontes secundárias — relatórios técnicos e de gestão apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, e demais documentos produzidos pela Ouvidoria. As Considerações finais do presente trabalho indicam que os mecanismos de controle social na saúde são ferramentas democráticas que podem debater mostrar, cobrar, fiscalizar, provocar, requisitar e mobilizar. Esses dispositivos têm possibilidades de ser construídos principalmente nos espaços democráticos deliberativos. Nesse aspecto, a Ouvidoria do SUS/Cuiabá vem contribuindo no fortalecimento e manutenção da universalidade do SUS, na construção das ações na saúde em benefício da população e sobretudo na defesa do direito do usuário. Enfatizamos, ainda, que os espaços de participação social fortalecem a transformação, resistência, enfrentamento, democracia e luta em defesa das políticas públicas e a manutenção do SUS, sendo que essa luta não deve limitar-se apenas aos espaços institucionalizados de controle social, mas deve ser também uma luta política da sociedade em proclamar que o maior capital é investir na vida e no social e nenhum outro patrimônio tem significado maior que esse.