Esta pesquisa apresentou um apanhado histórico desde a origem da proteção social até a conformação do que conhecemos atualmente como Seguridade Social e Previdência Social. O estudo buscou analisar as bases que financiam o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, construindo por meio de dados nominais e percentuais os resultados das receitas e despesas da Previdência Social brasileira e sua correlação de força com o poder político e econômico, em especial com a reiterada evasão de recursos por meio da DRU e da renúncia tributária. Para tanto se utilizou de uma análise metodológica fundamentada no método do materialismo histórico, balizando-se no viés que compreende a sociedade como corolário de fatores materiais. A abordagem qualitativa buscou interpretar a dinâmica existente entre o objeto de estudo e o contexto social. Nesta abordagem buscamos, basicamente, relacionar o grande interesse do capital financeiro nacional e internacional em solapar os recursos do Fundo Público da Seguridade Social, os quais garantem a materialização dos direitos sociais dos trabalhadores, tais como: aposentaria, salários dignos e pensões por morte, que são benefícios que, na grande maioria, apenas mitigam o sofrimento de grande parte da população. A pesquisa comparou os oficiais do orçamento da Seguridade Social com os dados analisados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), análise esta que pode iluminar a compreensão quanto ao falso alarde do déficit da Previdência e Seguridade Social, ficando comprovado que esse suposto orçamento deficitário não passa de estratégia do governo para extrair recursos e transferi-los para o capital financeiro na forma de juros e amortização da dívida pública.
Palvra-chave: Previdência Social
(RE) CONTANDO A HISTÓRIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL E EM MATO GROSSO NA VOZ DOS SEUS/AS SUJEITOS/AS
Com o agravamento da questão social e as necessidades impostas pelo atual modelo de produção, o acesso às políticas públicas torna-se, muitas vezes, o único meio de atendimento às necessidades sociais de sujeitos que compõem a classe trabalhadora e não se encontram inseridos no mercado de trabalho. Nesse contexto alguns direitos sociais, enquanto aquisição histórica dos/as trabalhadores/as, são alvos de um forte desmonte promovido pela elite econômica e política do Brasil. Dessa forma, compreender e refletir sobre as configurações da trajetória de implementação de uma política pública é essencial para traçar estratégias de enfrentamento aos ideais de desmonte que a mesma é submetida gradualmente. A previdência social, como política pública, tem como finalidade atender aos trabalhadores/as e família em momentos considerados impróprios de inserção no mercado de trabalho, em decorrência de doença, acidente, gravidez, prisão, desemprego involuntário, idade avançada ou morte. Nesse sentido, esse estudo tem como preocupação a temática da Política Pública, em específico, a Política de Previdência Social em que se destaca o Regime Geral de Previdência Social. O caminho da pesquisa fez-se por meio de análise quantitativa e qualitativa, com enfoque na última. No seu desenvolvimento realizaram-se leituras complementares e levantamentos sobre a produção de conhecimentos acerca da temática escolhida, impulsionando novos questionamentos. A revisão de literatura ocorreu por meio de livros, dissertações, teses e material disponível na internet. Na coleta de dados foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Alguns resultados da pesquisa permitem afirmar que na atualidade são muitas as configurações que permeiam a trajetória da política previdenciária, destacam-se as concepções conceituais de categorias impressas no cotidiano da política, em que enfatiza-se a ineficiência da política pública com objetivo de fortalecer a previdência oferecida por meio do mercado, materializada pelas instituições financeiras. Com raras exceções, não existe percepção dos/as usuários/as que estão buscando um direito reconhecido constitucionalmente e que precisa ser compreendido como tal. Neste estudo, conclui-se ainda que o Estado atua em um mix de posicionamentos a depender das forças sobre ele estabelecidas. Contudo, observa-se que há avanços nas concepções dos temas destacados na pesquisa, ainda que sujeitos entrevistados sejam advindos de setores diferentes da política, ou seja, profissionais que atuaram em agências, chefias de seção e cargos de direção. Nesse sentido, é de fundamental importância que se tenha como norte a defesa de uma política previdenciária pública e qualificada, seja através dos benefícios e serviços instituídos legalmente, seja na execução profissional dessa política. Considera-se que esta percepção pode contribuir para ampliar o acesso da população aos direitos sociais e atuar na consolidação desses direitos na perspectiva da justiça.