A presente pesquisa se debruça sobre as respostas do Estado brasileiro em sua relação com o
movimento de mulheres e movimento feminista, frente às demandas pelo aborto no país,
especialmente o aborto induzido. Com enfoque no período dos Governos petistas, entre os
anos de 2003 e 2016, fazendo uso da análise documental e tendo o método dialético crítico
como alicerce teórico-metodológico e ético-político, foram analisados os dados coletados nos
documentos finais das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais de
Políticas para Mulheres, mas também são utilizadas: a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da População Negra, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT e documento da Atenção
Integral à Saúde da População Trans. Nestes documentos se procura identificar o quantitativo
de ações referentes ao aborto, o conteúdo dessas ações e as concepções apresentadas sobre
essa pauta, como pontos principais para desenvolver uma análise crítica. Constata-se que a
pauta do aborto não é uma problemática desta década ou deste século, pois se nota que a
função reprodutiva dos corpos é central para organização de uma sociedade, tratando-se de
um elemento que é colocado em disputa a depender dos interesses em determinados
momentos da história. Nesse sentido, resgata-se historicamente como as mulheres foram
posicionadas, desde o processo de acumulação primitiva do capital na Europa até os reflexos
na formação social brasileira. A partir disso se discorre sobre a posição dos corpos que gestam
na sociedade capitalista hoje. Desse modo, aponta-se que o aborto é uma questão de saúde
pública, mas que ainda aparece timidamente na construção das políticas de saúde e políticas
para mulheres, observando um aumento desse debate na agenda pública, a partir desses
espaços de participação e de controle social, restritos às políticas de mulheres e de saúde,
contudo não aparecendo nos documentos das políticas nacionais para população negra e
LGBT, por exemplo. Percebe-se um longo processo de luta das mulheres na disputa pela
pauta do aborto no Brasil, como também as contrarrespostas oriundas dos setores
conservadores organizados em partidos, movimentos sociais e organizações religiosas.
Palvra-chave: Políticas Públicas
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SP PARA MULHERES IMIGRANTES
Os movimentos migratórios que surgirão principalmente da busca pelo bem-estar socioeconômico e pelo desenvolvimento das pessoas. O ímpeto para o desenvolvimento é algo que leva muitas pessoas a deixar seu país de origem, famílias e zonas de conforto em busca de novas oportunidades no ambiente de trabalho; portanto, na perspectiva de gênero, o problema aumenta mais quando falamos de trabalhadores migrantes expostos à exploração do trabalho, entre outras desvantagens históricas, sujeitos a várias violações de direitos e falta de oportunidades que demonstram a relevância de atualizar e melhorar as políticas públicas relacionadas ao trabalho decente para as mulheres migrantes. Objetivo: observar a possibilidade de reconectar as diferenças e vulnerabilidades de trabalhadoras migrantes especificamente bolivianas com experiência na área têxtil a partir de políticas públicas para migrantes do estado de São Paulo, uma vez que atualmente a migração é uma realidade que mudou Segundo a história, as mulheres assumiram um papel de liderança que deve ser analisado. Por meio do estudo da legislação relevante e da metodologia qualitativa, procedi à observação participante da 2ª Conferência Municipal de Política para imigrantes e entrevistas semiestruturadas com vinte trabalhadoras bolivianas na área têxtil atualmente ou com alguma experiência anterior e que estão Participantes de uma ONG Presença na América Latina-PAL que tenham ou tenham tido algum relacionamento com gestores estaduais, como o governo de São Paulo. O estudo analisa o progresso do histórico e do conteúdo da legislação atual sobre migração, levando em conta as mulheres e seus relatos da experiência de trabalho como uma mulher migrante na cidade de São Paulo. Ele afirmou que há uma falta de políticas públicas atuais para atender às demandas de muitos trabalhadores migrantes. Observamos possibilidades de relações efetivas entre a população, organizações da sociedade civil e instituições públicas relacionadas à migração. Incluo que as parcerias regulamentadas são eficazes no dia-a-dia e que, por esse motivo, também é necessário, uma postura participativa, como a construção ou acomodação de espaços e instâncias para uma integração e apoio reais e eficientes, levando em consideração os diferentes fatores que colocam as mulheres como mulheres. um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR: O CASO DA ASSOCIAÇÃO CHICO MENDES DE RONDONÓPOLIS – MT
A agricultura familiar no Brasil tem se revelado segmento importante para a construção social e econômica do país, baseada na Reforma Agrária e nas lutas dos movimentos sociais do campo, que buscam a efetivação da categoria, digna de respaldo do Estado. O Programa de Aquisição de Alimentos surge como política pública com a finalidade de promover a agricultura familiar e fixar os trabalhadores no campo, de forma que possam cultivar a terra e dela extraírem seu sustento com a garantia de preço e venda da produção. Porém, a investigação sobre a realidade desta política é necessária, para averiguar se de fato tem alcançado os trabalhadores de forma a condicionar um melhoramento na qualidade de vida dos mesmos. A construção histórica de Mato Grosso, pautada pela concentração de terras, latifúndios e desigualdade, não foge à realidade brasileira com a presença do agronegócio que absorve as atenções do Estado nos dias atuais, relegam à agricultura familiar a difíceis condições de sua manutenção. Este é o caso da Associação Chico Mendes de Rondonópolis – MT, que apesar de manter parceria com a Prefeitura Municipal para a efetivação do Programa de Aquisição de Alimentos, não tem alcançado níveis de satisfação devido à falta de empenho do poder público em cumprir sua parte no acordo.
A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO (RE)DESENHO DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM MATO GROSSO NO PERÍODO DE 2006 A 2010
A análise do macroprocesso das políticas públicas e de suas unidades de execução, representadas pelos programas sociais, ganha centralidade e relevância nas relações sociais contemporâneas em função dos atributos que ambas carregam como via de emancipação humana e de transformação social. Este processo no Estado capitalista notadamente reconhecido pelas relações que combinam conflitos, antagonismos e ambiguidades, no limiar do século XXI, passou a ser intensificado através da incorporação do jogo da linguagem dos símbolos e dos discursos que, na prática, obscurecem e dissimulam a leitura da realidade social e, fragmenta o individuo, transformando o fenômeno participativo da sociedade civil em meros rituais desprovidos de sentidos. Com efeito, o concreto e particular absorvem e moldam essa realidade e o substrato do papel estatal é subvertido a condição de meio e revitalizador do controle hegemônico. Neste aspecto, o conjunto complexo das relações que envolvem o desenvolvimento da natureza humana é unilateralmente orientado à medida que as necessidades e os requisitos de um sistema historicamente construído os requerem. Assim, aspectos visíveis e de fácil leitura de outrora já não são perceptíveis apenas pelo plano da razão e dos sentidos humanos. Tal dinamismo introjetado anula na prática, através da ressignificação e distorções dos elementos que compõem o substrato das relações sociais e estatais, o desenvolvimento político da sociedade civil. Neste sentido, o cenário contemporâneo das relações evidencia a necessidade de participação ativa e de intervenções sociais qualitativas, no entanto, no campo prático essa necessidade é anulada, fragmentada e dissimulada com auxilio das estruturas de seletividades a serviço do controle hegemônico. Assim, a pesquisa procura compreender o fenômeno participativo da sociedade civil matogrossense através do ciclo das políticas públicas revelando os elementos responsáveis pela anulação das necessidades explícitas de intervenções qualitativas. Desse modo, o desafio do trabalho investigativo consiste na identificação e compreensão do dinamismo dos elementos que compõem o mosaico das relações sociais e estatais em solo matogrossense que impactam no desenvolvimento político da sociedade civil e transformam o fenômeno participativo em miragens. Nessa trajetória, destacamos a função orientadora e educadora desse ciclo e enfatizamos o papel pouco explorado, no cenário local, das potencialidades dos segmentos organizados e dos médios estratos da Administração Pública de Mato Grosso como agentes mediadores na (re)construção do fenômeno participativo, no sentido de reverter o cenário desolador das relações estatais e do relativismo moral e político. Nestes termos, a pesquisa ainda que permeada por contradições, impasses e ambiguidades desafia-nos a debatermos as questões obscurecidas do fenômeno que fragmentam as relações sociais e anulam seus avanços. Para cumprir sua missão o estudo combina a cultura política do referencial gramsciano e dos movimentos sociais com as experiências e observações empíricas do ciclo das políticas públicas e dos programas sociais em Mato Grosso.
GESTÃO E FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO EM MATO GROSSO – 2008 a 2017
Esse relatório de pesquisa apresenta uma analise sobre a gestão e a base de
financiamento das políticas e ou ações de combate ao trabalho escravo realizadas
em Mato Grosso, partindo da realidade brasileira de que a construção das políticas
públicas, de modo geral, vem sofrendo com a interferência política e econômica
ditadas pelo capital financeiro, portador de juros, desde a década de 1990, que
reduz os investimentos das políticas sociais direcionadas ao atendimento dos
trabalhadores. Processo em que se constata, na construção das políticas de
combate ao trabalho no âmbito nacional, que desde o segundo semestre do ano de
2016 apresenta redução dos seus recursos financeiros provocados pelo
contingenciamento orçamentário realizado pelo Governo Federal. Dessa forma, essa
dissertação confirma a hipótese de investigação, apresentada no projeto de
pesquisa de qualificação de mestrado, de que o processo de desfinanciamento
dessa política específica, também ocorre no estado de Mato Grosso. Para tanto, o
estudo ancorou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que
entrevistou participantes inseridos nas seguintes instituições: Superintendência
Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT), Procuradoria Regional do
Trabalho em Mato Grosso (PRT/MT), a Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo (COETRAE/MT), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o projeto
Ação Integrada. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que o Governo de
Mato Grosso tem transferido recursos do fundo público para instituições da
sociedade civil, confirmando a transferência e a responsabilidade de combater esse
crime para as ONGs, em especial. Que instituições estatais, isoladamente, e
instituições da sociedade civil tem assumido o combate desse crime realizando
ações nas áreas da prevenção, repressão e reinserção. A pesquisa confirmou o
processo de desfinanciamento das políticas de combate ao trabalho no estado e
evidenciou que a construção dessa política sofre interferência de interesses políticos
e econômicos, num jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora
mostra retrocessos ou estagnação na luta contra o trabalho em condições análogas
à de escravo.
ATENÇÃO AO ADOLESCENTE COM USO ABUSIVO DE DROGAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT
O presente estudo tem como objetivo analisar a Rede de Atenção ao adolescente
com uso abusivo de drogas no Munícipio de Várzea Grande-MT. A preocupação
maior visou conhecer como as ações voltadas para a atenção ao adolescente com
uso abusivo de drogas estão sendo implementadas nas Políticas de Saúde e
Assistência Social no referido município, mas também verificar de que forma está se
dando a articulação entre as mesmas no que se refere ao atendimento a este
público específico.
Com este intuito, foram analisadas as referenciais legais que tratam sobre infância e
adolescência, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei
Orgânica da Assistência e os documentos referentes ao Sistema Único da Saúde,
além da documentação gerada pelos organismos oficiais do município de Várzea
Grande, como Plano Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e o Plano
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
GENERO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM MATO GROSSO
O objetivo central desta dissertação é avaliar, conceitual e empiricamente aspectos do Gênero
e tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual em Mato Grosso. O tráfico
de mulheres é parte de um contexto no qual a atividade criminosa é geralmente praticada por
grupos criminosos organizados com a finalidade de deslocar mulheres de um país para outro
a fim de submetê-las à exploração sexual. Essa ação criminal é assunto de extrema relevância
para a comunidade internacional e impressiona pela sua complexidade e elevadas somas
envolvidas. O conceito de tráfico de mulheres é encontrado em duas fontes, no Protocolo de
Palermo e no artigo 231 do Código Penal Brasileiro. A dissertação, organizada em 4 Seções,
aborda inicialmente as teorias que explicam questões relativas a gênero e os fatores que
motivam o deslocamento espacial de mulheres e apresenta-se as condições de exploração
sexual a que são submetidas essas mulheres. Em segundo lugar, destacam-se o fenômeno
Tráfico de pessoas bem como Causas/fatores as principais rotas e formas de recrutamento.
Em um terceiro momento, realiza-se uma análise do Brasil e o tráfico de pessoas: políticas
públicas e representação social. Por fim, apresenta-se uma análise da Política Nacional de
Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Assim, o ponto central deste trabalho é identificar de
que maneira o crime do tráfico de pessoas especificamente de mulheres se encontra
incorporado ao cenário internacional contemporâneo e, de forma particular, no Brasil e em
Mato Grosso. Essa última vertente busca analisar o contexto histórico da realidade brasileira
e mato-grossense que determinam as potenciais vítimas do tráfico pra fins de exploração
sexual e comerciais, e as conectam com suas causas, circunstancias e consequências, bem
como as medidas legais e as políticas de enfretamento ao Tráfico de Pessoas.
PRONATEC E A EVASÃO ESCOLAR NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA (FIC) NO IFMT – CAMPUS CUIABÁ CEL. OCTAYDE JORGE DA SILVA – 2013
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC) foi criado com o objetivo de democratizar e expandir a educação
profissional e técnica e ampliar as vagas de oferta a qualquer cidadão, oferecendo
cursos de qualificação gratuitos e de qualidade para a população brasileira,
principalmente àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Este Programa, criado pelo Governo Federal propõe o aumento do número de
vagas e bolsas de estudo para estudantes e trabalhadores, dando prioridade para
alunos que tenham cursado o Ensino Médio na rede pública ou como bolsista
integral da rede particular. No que diz respeito aos trabalhadores, apesar de
saberem da necessidade de realizarem capacitações, nem sempre buscam para
si esse aprendizado devido a diferentes fatores que vão desde os políticos,
educacionais ou particulares. A falta de preparo para o atual mercado de trabalho,
além de dificultar para o próprio trabalhador a conquista de um bom emprego,
gera para o setor empresarial perdas, por estarem necessitando de mão de obra
especializada e não conseguir um profissional qualificado que atenda as
exigências do atual mercado. Por outro lado, o que se tem verificado in loco é
que a evasão escolar tem ocorrido com um índice bastante significativo nos
cursos do PRONATEC, principalmente aqueles ofertados na modalidade FIC.
Este trabalho tem como objeto de estudo, analisar especificamente o problema da
evasão escolar nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ofertados pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMT – Campus Cuiabá Cel.
Octayde Jorge da Silva no ano de 2013. Procurou-se identificar as principais
causas de abandono do ensino pelo estudante, saber o que a escola fez para
reversão do quadro e, ao mesmo tempo, apresentar propostas para a
permanência e continuidade de estudos para a promoção e mobilidade social dos
estudantes do curso. A pesquisa se configura como qualitativa e quantitativa,
tendo como instrumento de coleta de dados a análise de documentos referentes
ao Programa e a aplicação de questionários e entrevistas individuais
semiestruturadas a gestores, professores e alunos dos 6 (seis) cursos ofertados
nesse ano, visando contribuir para análises referentes ao PRONATEC. Os
resultados mostraram de maneira bastante clara que as causas da evasão são
variadas, concorrentes e não exclusivas. Dessa forma, há que se propor políticas
concretas para diminuição deste problema, tanto pelo Governo como pela
Instituição de ensino.
FEDERALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REFORMA DO ESTADO
O presente trabalho analisou o federalismo brasileiro e sua história dentro do sistema constitucional e seus impactos nas Políticas Públicas.Iniciamos nossa pesquisa analisando o modelo federalista implantado no Brasil e de que maneira foi sendo transformado em cada período constitucional e com impactou na efetivação das Polítcas Públicas . Apresentamos o modelo federal implantado na Constituição de 1988, bem como suas inovações trazidas no que diz respeito as Políticas Públicas. Os reflexos trazidos para as relações entre os entes federados e suas dificuldades para a implantação das Políticas Públicas por parte dos estados e municipios.
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SP PARA MULHERES IMIGRANTES
Os movimentos migratórios que surgirão principalmente da busca pelo bem-estar socioeconômico e pelo desenvolvimento das pessoas. O impeto para o desenvolvimento é algo que leva muitas pessoas a deixar seu país de origem, famílias e zonas de conforto em busca de novas oportunidades no ambiente de trabalho; portanto, na perspectiva de gênero, o problema aumenta mais quando falamos de trabalhadores migrantes expostos à exploração do trabalho, entre outras desvantagens históricas, sujeitos a várias violações de direitos e falta de oportunidades que demonstram a relevância de atualizar e melhorar as políticas públicas relacionadas ao trabalho decente para as mulheres migrantes. Objetivo: observar a possibilidade de reconectar as diferenças e vulnerabilidades de trabalhadoras migrantes é uma realidade que mudou Segundo a história, as mulheres assumiram um papel de liderança que deve ser analisado. Por meio do estudo de legislação relevante e da metodologia qualitativa, procedi à observação participante da 2ª Conferência Municipal de Política para imigrantes e entrevistas semiestruturadas com vinte trabalhadoras bolivianas na área têxtil atualmente ou com alguma experiência anterior e que estão Participantes de uma ONG Presença na América Latina-PAL que tenham ou tenham tido algum relacionamento com gestores estaduais, como o governo de São Paulo. O estudo analisa o processo do histórico e do conteúdo da legislação atual sobre migração, levando em conta as mulheres e seus relatos da experiência de trabalho como uma mulher migrante na cidade de São Paulo. Ele afirmou que há uma falta de politicas públicas atuais para atender às demandas de muitos trabalhadores migrantes. Observamos possibilidades de relações efetivas entre a população, organizações da sociedade civil e instituições públicas relacionadas à migração. Incluo que as parcerias regulamentadas são eficazes no dia-a-dia e que, por esse motivo, também é necessário, uma postura participativa, como a construção ou acomodação de espaços e instâncias para uma integração e apoio reais e eficientes, levando em consideração os diferentes fatores que colocam as mulheres como mulheres. um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.