Esta dissertação analisa o Programa Crescer Microcrédito Produtivo Orientado, uma
política pública de inclusão produtiva, geração de trabalho e renda do Programa
Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Foi implementada pelo Governo para
subsidiar quatro objetivos a serem alcançados para o atendimento do público alvo:
dar oportunidade de novos negócios, estimular o empreendedorismo, estimular a
bancarização e principalmente fornecer a porta de saída aos programas do Brasil
Sem Miséria, priorizado por meio dos microempreendedores individuais, com
atenção destacada aos participantes do Cadastro Único do Fome Zero. Esta Política
de Microcrédito é subsidiada pelo Tesouro Nacional, com características e critérios
específicas para sua concessão estabelecidos pelo Banco Central, apresentado pelo
Governo Federal como o passo decisivo para a democratização do Crédito aos
microempreendedores. Para fazer tal análise realizamos levantamento bibliográfico
e pesquisa de tipologia exploratória referente ao Microcrédito, tratando a pobreza
como espaço onde está inserido o público alvo desta política, discutindo o papel do
Estado e às Políticas Sociais, entendendo o microcrédito e sua nova proposta por
meio do crédito produtivo e orientado. O objetivo é avaliar esta política pública,
averiguando a real efetividade da Inclusão Produtiva do micronegócio por meio da
orientação oferecida pelos agentes de crédito, o que resultou na constatação da
fragilidade do processo instituído pela metodologia de concessão do crédito que
esses agentes não concretizam o objetivo do Programa Crescer de Microcrédito
Produtivo Orientado pela não obrigatoriedade de capacitação profissional dos
mesmos pela Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.