O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA EM MATO GROSSO

Autor: FÁBIO HENRIQUES DE JESUS

Categoria(s): 2013

Palavra(s)-chave: Estado, Cidadania, Política de segurança pública, Polícia, Polícia comunitária

Este estudo procurou traçar um retrato do processo de implantação da polícia comunitária em Mato Grosso, investigando os fatores que tornaram propício o surgimento desta forma de combate à criminalidade no estado, suas particularidades, formas de integração com a comunidade, formas de atuação e perspectivas para o futuro. Para tanto, buscou-se estudar os fatores que permitiram o surgimento das Polícias Comunitárias no mundo, fenômeno estreitamente correlacionado com o movimento de construção de direitos sociais e ampliação da cidadania no liberalismo, em fins do século XIX, que teve grande impulso após a segunda metade do século, o período mais pródigo das conquistas sociais dos chamados “welfare state”, ou estados de bem-estar social. Mostrou-se o advento do neoliberalismo nos dias atuais, com sua doutrina de desmanche dos direitos sociais e redução do papel do Estado, em virtude da crise que abateu os welfare states a partir de meados da década de 1970. Buscou-se também traçar um painel da conjuntura política brasileira, marcada por décadas de governos autoritários, onde o welfare state jamais deixou de ser uma promessa nunca realmente cumprida, e que a partir dos anos 80 vem passando por um processo de redemocratização, culminando com a promulgação em 1988 da Constituição Federal, não por acaso denominada “Constituição Cidadã”, resultante de um longo processo pela expansão dos direitos sociais no Brasil e conquista da cidadania. Com isso, procurou-se conhecer o cenário e as nuances que permearam a adoção do policiamento comunitário no estado de Mato Grosso. Com isso, procuramos compreender as relações que os movimentos comunitários passaram a estabelecer com as instituições de segurança pública, visando tornar mais aderentes a formulação das políticas públicas com as necessidades de uma sociedade cada vez mais ciente de seu papel na arena política.

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