O Governo de Mato Grosso, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de
Combate à Pobreza, criou no estado mato-grossense, através da lei
complementar no144 de dezembro de 2003, para vigorar até o mês de dezembro
de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato
Grosso – FECEP/MT, com a finalidade de garantir a população do estado o
acesso a níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma
fonte suplementar de recursos, para o financiamento de Programas de
Transferência de Renda Condicionada (PTRC), e outras ações de relevante
interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e
pesquisas acerca desse fundo, bem como da natureza das ações por eles
financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos
de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo
principal analisar as ações e programas financiados pelo FECEP/MT no que
tange a sua aderência com o marco legal do FECEP/MT.O FECEP/MT no estado
mato-grossense, tem a particularidade de ser um instrumento legal de
associação por parte do setor produtivo para se enquadrarem no Programa de
Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tem
como objetivo o incentivo fiscal. Para o desenvolvimento dessa pesquisa
estabeleceu-se uma metodologia que contribua para o conhecimento do
FECEP/MT e sua estruturação dentro dos órgãos executores e quais foram as
ações financiadas por este Fundo, no período de 2010 a 2014. Para tanto,
realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam
o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato
Grosso – FECEP/MT e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo,
tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para
o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas
análises de documentos institucionais e legais. O resultado desse estudo mostra
que as ações financiadas pelo FECEP/MT resultaram em um alcance limitado
de abrangência, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento
da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as ações implantadas pelo
FECEP/MT constituíram-se avanços temporários no combate da extrema
pobreza no estado de Mato Grosso, para ações mais permanentes que se
materialize em uma política social de combate à pobreza no Estado, se faz
necessário a implementação do Conselho Participativo como instituído na Lei
Complementar No 144 de dezembro de 2003, para dar transparência aos
recursos arrecadados por essa fonte, faz-se necessário estabelecer os
instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.
Palvra-chave: pobreza
O SISTEMA PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: A POBREZA NO BANCO DOS RÉUS
A presente dissertação pretende demonstrar a seletividade do sistema penal
brasileiro a partir da análise do perfil dos indivíduos que são alcançados pelos
aparatos de repressão estatal. Para aludido mister a base teórica é de caráter
interdisciplinar, uma vez que, a complexidade da investigação ressente-se do estudo
de mais de uma área do conhecimento para que se estabeleçam premissas para
melhor compreensão do fenômeno da criminalização da pobreza. A construção do
trabalho é erigida a partir da dualidade sistema penal brasileiro e pobreza, que
aparentemente são categorias epistemológicas estanques entre si, que se não inter-
relacionam, e por isso podem ser analisadas separadamente, mas que, no entanto,
uma delas, a pobreza, será o fundamento da outra. Nesse tanto, “pobreza”,
conforme sugere o título desta dissertação, transcende a sua própria significação
literal, e está assentada figurativamente para delimitar a espécie de pobreza da qual
se trabalhará, é dizer, o vocábulo aqui retrata a personificação de uma pobreza.
Assim, o capitalismo, sobretudo na sua feição neoliberal, ante a necessidade de um
mecanismo para controlar suas distorções socioeconômicas, de antemão rotula,
etiqueta e direciona os alvos que serão submetidos ao seu iníquo sistema punitivo.
AOS POBRES DO CAMPO: Inclusão Produtiva Rural e economia solidária no Plano Brasil Sem Miséria
Essa dissertação tem como objetivo analisar as estratégias de “combate” à pobreza implementadas no governo de Dilma Rousseff (2010-2016), através do Programa Brasil Sem Miséria – PBSM, enfocando nas ações de inclusão produtiva rural e de economia solidária. A presente pesquisa visa através de pesquisa documental e bibliográfica, realizar um breve panorama acerca das ações de inclusão Produtiva rural dentro do PBSM (Programa Brasil Sem Miséria), instituído em 2011 pelo Governo federal. O PBSM surge com o intuito de promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, almejando tornar residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza. Tal programa aposta na elevação a renda familiar per capita; da ampliação do acesso aos serviços públicos; das ações de cidadania e de bem-estar social, e da ampliação do acesso às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural. Nesse sentido, a análise em torno das ações de inclusão produtiva rural, pressupõe a discussão acerca da “inclusão” na sociedade capitalista, em vista de que a questão do desemprego é estrutural, e crescente nas sociedades capitalistas, sendo agravado pelas diversas crises do sistema. Portanto, a discussão aqui traçada, emerge entrelaçada a um conjunto de dilemas, peculiaridades e divergências político-sociais, econômicas, culturais e ideológicas e um dado contexto histórico: a) de contrarreforma do Estado – com redirecionamento do fundo público para assegurar as condições de produção e reprodução do capital –; b) de reestruturação produtiva, com predomínio de condições gerais ótimas de exploração da força de trabalho, seja por meio da precarização e flexibilização, seja por meio de abafamento e cooptação dos movimentos sociais; c) e de mundialização do capital.
O SISTEMA PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: A POBREZA NO BANCO DOS RÉUS
A presente dissertação pretende demonstrar a seletividade do sistema penal brasileiro a partir da análise do perfil dos indivíduos que são alcançados pelos aparatos de repressão estatal. Para aludido mister a base teórica é de caráter interdisciplinar, uma vez que, a complexidade da investigação ressente-se do estudo de mais de uma área do conhecimento para que se estabeleçam premissas para melhor compreensão do fenômeno da criminalização da pobreza. A construção do trabalho é erigida a partir da dualidade sistema penal brasileiro e pobreza, que aparentemente são categorias epistemológicas estanques entre si, que se não inter-relacionam, e por isso podem ser analisadas separadamente, mas que, no entanto, uma delas, a pobreza, será o fundamento da outra. Nesse tanto, “pobreza”, conforme sugere o título desta dissertação, transcende a sua própria significação literal, e está assentada figurativamente para delimitar a espécie de pobreza da qual se trabalhará, é dizer, o vocábulo aqui retrata a personificação de uma pobreza. Assim, o capitalismo, sobretudo na sua feição neoliberal, ante a necessidade de um mecanismo para controlar suas distorções socioeconômicas, de antemão rotula, etiqueta e direciona os alvos que serão submetidos ao seu iníquo sistema punitivo.
FINANCIAMENTO DE COMBATE À POBREZA: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE MATO GROSSO (2010-2014)
O Governo de Mato Grosso, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, criou no estado mato-grossense, através da lei complementar no144 de dezembro de 2003, para vigorar até o mês de dezembro de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT, com a finalidade de garantir a população do estado o acesso a níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma fonte suplementar de recursos, para o financiamento de Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC), e outras ações de relevante interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e pesquisas acerca desse fundo, bem como da natureza das ações por eles financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo principal analisar as ações e programas financiados pelo FECEP/MT no que tange a sua aderência com o marco legal do FECEP/MT.O FECEP/MT no estado mato-grossense, tem a particularidade de ser um instrumento legal de associação por parte do setor produtivo para se enquadrarem no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC), que tem como objetivo o incentivo fiscal. Para o desenvolvimento dessa pesquisa estabeleceu-se uma metodologia que contribua para o conhecimento do FECEP/MT e sua estruturação dentro dos órgãos executores e quais foram as ações financiadas por este Fundo, no período de 2010 a 2014. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Mato Grosso – FECEP/MT e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo, tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas análises de documentos institucionais e legais. O resultado desse estudo mostra que as ações financiadas pelo FECEP/MT resultaram em um alcance limitado de abrangência, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as ações implantadas pelo FECEP/MT constituíram-se avanços temporários no combate da extrema pobreza no estado de Mato Grosso, para ações mais permanentes que se materialize em uma política social de combate à pobreza no Estado, se faz necessário a implementação do Conselho Participativo como instituído na Lei Complementar No 144 de dezembro de 2003, para dar transparência aos recursos arrecadados por essa fonte, faz-se necessário estabelecer os instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.