A presente pesquisa se debruça sobre as respostas do Estado brasileiro em sua relação com o
movimento de mulheres e movimento feminista, frente às demandas pelo aborto no país,
especialmente o aborto induzido. Com enfoque no período dos Governos petistas, entre os
anos de 2003 e 2016, fazendo uso da análise documental e tendo o método dialético crítico
como alicerce teórico-metodológico e ético-político, foram analisados os dados coletados nos
documentos finais das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais de
Políticas para Mulheres, mas também são utilizadas: a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da População Negra, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT e documento da Atenção
Integral à Saúde da População Trans. Nestes documentos se procura identificar o quantitativo
de ações referentes ao aborto, o conteúdo dessas ações e as concepções apresentadas sobre
essa pauta, como pontos principais para desenvolver uma análise crítica. Constata-se que a
pauta do aborto não é uma problemática desta década ou deste século, pois se nota que a
função reprodutiva dos corpos é central para organização de uma sociedade, tratando-se de
um elemento que é colocado em disputa a depender dos interesses em determinados
momentos da história. Nesse sentido, resgata-se historicamente como as mulheres foram
posicionadas, desde o processo de acumulação primitiva do capital na Europa até os reflexos
na formação social brasileira. A partir disso se discorre sobre a posição dos corpos que gestam
na sociedade capitalista hoje. Desse modo, aponta-se que o aborto é uma questão de saúde
pública, mas que ainda aparece timidamente na construção das políticas de saúde e políticas
para mulheres, observando um aumento desse debate na agenda pública, a partir desses
espaços de participação e de controle social, restritos às políticas de mulheres e de saúde,
contudo não aparecendo nos documentos das políticas nacionais para população negra e
LGBT, por exemplo. Percebe-se um longo processo de luta das mulheres na disputa pela
pauta do aborto no Brasil, como também as contrarrespostas oriundas dos setores
conservadores organizados em partidos, movimentos sociais e organizações religiosas.
Palvra-chave: Mulheres
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SP PARA MULHERES IMIGRANTES
Os movimentos migratórios que surgirão principalmente da busca pelo bem-estar socioeconômico e pelo desenvolvimento das pessoas. O ímpeto para o desenvolvimento é algo que leva muitas pessoas a deixar seu país de origem, famílias e zonas de conforto em busca de novas oportunidades no ambiente de trabalho; portanto, na perspectiva de gênero, o problema aumenta mais quando falamos de trabalhadores migrantes expostos à exploração do trabalho, entre outras desvantagens históricas, sujeitos a várias violações de direitos e falta de oportunidades que demonstram a relevância de atualizar e melhorar as políticas públicas relacionadas ao trabalho decente para as mulheres migrantes. Objetivo: observar a possibilidade de reconectar as diferenças e vulnerabilidades de trabalhadoras migrantes especificamente bolivianas com experiência na área têxtil a partir de políticas públicas para migrantes do estado de São Paulo, uma vez que atualmente a migração é uma realidade que mudou Segundo a história, as mulheres assumiram um papel de liderança que deve ser analisado. Por meio do estudo da legislação relevante e da metodologia qualitativa, procedi à observação participante da 2ª Conferência Municipal de Política para imigrantes e entrevistas semiestruturadas com vinte trabalhadoras bolivianas na área têxtil atualmente ou com alguma experiência anterior e que estão Participantes de uma ONG Presença na América Latina-PAL que tenham ou tenham tido algum relacionamento com gestores estaduais, como o governo de São Paulo. O estudo analisa o progresso do histórico e do conteúdo da legislação atual sobre migração, levando em conta as mulheres e seus relatos da experiência de trabalho como uma mulher migrante na cidade de São Paulo. Ele afirmou que há uma falta de políticas públicas atuais para atender às demandas de muitos trabalhadores migrantes. Observamos possibilidades de relações efetivas entre a população, organizações da sociedade civil e instituições públicas relacionadas à migração. Incluo que as parcerias regulamentadas são eficazes no dia-a-dia e que, por esse motivo, também é necessário, uma postura participativa, como a construção ou acomodação de espaços e instâncias para uma integração e apoio reais e eficientes, levando em consideração os diferentes fatores que colocam as mulheres como mulheres. um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
ENCARCERAMENTO DE MULHERES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA PENITENCIÁRIA FEMININA ANA MARIA DO COUTO MAY NO PERÍODO PÓS BANGKOK
O presente estudo teve como objetivo analisar a articulação gênero, raça, classe nas condições de encarceramento de mulheres em situação de prisão no período pós-Bangkok, mais precisamente aquelas recolhidas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e identificar, partir da abordagem interseccional, com ênfase para os marcadores de gênero, raça classe, os efeitos do recrudescimento do Estado Penal sobre as mulheres. Referenciando-se em autores da tradição marxista no campo das ciências sociais e da criminologia crítica, o estudo aborda o processo de vinculação da pena de prisão ao modelo capitalista de produção e o uso do encarceramento como estratégia de contenção dos indesejáveis. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem quantiqualitativa. O método crítico dialético de apreensão da realidade orientou a investigação, análise e interpretação dos dados. Os instrumentais técnicos utilizados consistiram em fontes documentais secundárias – relatórios de correições judiciais, instrumentos jurídico-normativos relacionados aos direitos de mulheres em situação de privação de liberdade; e as estatísticas sobre o encarceramento feminino divulgadas pelo DEPEN. A sistematização, análise e interpretação dos dados mostraram que as recomendações das Regras de Bangkok não têm sido respeitadas, sendo identificadas várias situações de violação de direitos às mulheres encarceradas na Penitenciária Ana Maria do Couto May, e ainda a condição de gênero, raça, classe como elemento de central na penalização de mulheres negras, pobres e envolvidas em atividades do tráfico, mais perseguidas pelo sistema de justiça criminal, que não apenas viola direitos como reproduzem práticas que reforçam as desigualdades de gênero decorrentes das práticas patriarcais imbrincadas nas ações de agentes estatais. A análise da articulação raça, classe e gênero, nas condições de encarceramento de mulheres, desvelou mecanismos de controle de corpos femininos e a prisão como lócus que afronta a dignidade humana das mulheres, seja pela violência inerente ao encarceramento, que para além da privação da liberdade, leva à perda da autonomia, à ruptura dos laços afetivos, seja pelas práticas abusivas que configuram violações de direitos por ação ou omissão do Estado. As violências cometidas contra mulheres encarceradas, não apenas aquelasdirigidas ao corpo, mas também aquelas imputadas ao gênero,o abandono e a dupla punição vivenciados pelas presas, foram amplamente verificados no estudo.
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SP PARA MULHERES IMIGRANTES
Os movimentos migratórios que surgirão principalmente da busca pelo bem-estar socioeconômico e pelo desenvolvimento das pessoas. O impeto para o desenvolvimento é algo que leva muitas pessoas a deixar seu país de origem, famílias e zonas de conforto em busca de novas oportunidades no ambiente de trabalho; portanto, na perspectiva de gênero, o problema aumenta mais quando falamos de trabalhadores migrantes expostos à exploração do trabalho, entre outras desvantagens históricas, sujeitos a várias violações de direitos e falta de oportunidades que demonstram a relevância de atualizar e melhorar as políticas públicas relacionadas ao trabalho decente para as mulheres migrantes. Objetivo: observar a possibilidade de reconectar as diferenças e vulnerabilidades de trabalhadoras migrantes é uma realidade que mudou Segundo a história, as mulheres assumiram um papel de liderança que deve ser analisado. Por meio do estudo de legislação relevante e da metodologia qualitativa, procedi à observação participante da 2ª Conferência Municipal de Política para imigrantes e entrevistas semiestruturadas com vinte trabalhadoras bolivianas na área têxtil atualmente ou com alguma experiência anterior e que estão Participantes de uma ONG Presença na América Latina-PAL que tenham ou tenham tido algum relacionamento com gestores estaduais, como o governo de São Paulo. O estudo analisa o processo do histórico e do conteúdo da legislação atual sobre migração, levando em conta as mulheres e seus relatos da experiência de trabalho como uma mulher migrante na cidade de São Paulo. Ele afirmou que há uma falta de politicas públicas atuais para atender às demandas de muitos trabalhadores migrantes. Observamos possibilidades de relações efetivas entre a população, organizações da sociedade civil e instituições públicas relacionadas à migração. Incluo que as parcerias regulamentadas são eficazes no dia-a-dia e que, por esse motivo, também é necessário, uma postura participativa, como a construção ou acomodação de espaços e instâncias para uma integração e apoio reais e eficientes, levando em consideração os diferentes fatores que colocam as mulheres como mulheres. um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
ENCARCERAMENTO DE MULHERES E VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA PENITENCIÁRIA FEMININA ANA MARIA DO COUTO MAY NO PERÍODO PÓS BANGKOK
O presente estudo teve como objetivo analisar a articulação gênero, raça, classe nas condições de encarceramento de mulheres em situação de prisão no período pós-Bangkok, mais precisamente aquelas recolhidas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e identificar, partir da abordagem interseccional, com ênfase para os marcadores de gênero, raça classe, os efeitos do recrudescimento do Estado Penal sobre as mulheres. Referenciando-se em autores da tradição marxista no campo das ciências sociais e da criminologia crítica, o estudo aborda o processo de vinculação da pena de prisão ao modelo capitalista de produção e o uso do encarceramento como estratégia de contenção dos indesejáveis. Trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem quantitativa. O método crítico dialético de apreensão da realidade orientou a investigação, análise e interpretação dos dados. Os instrumentais técnicos utilizados consistiram em fontes documentais secundárias – relatórios de correições judiciais, instrumentos jurídico-normativos relacionados aos direitos de mulheres em situação de privação de liberdade; e as estatísticas sobre o encarceramento feminino divulgadas pelo DEPEN. A sistematização, análise e interpretação dos dados mostraram que as recomendações das Regras de Bangkok não tem sido respeitadas, sendo identificadas várias situações de violação de direitos às mulheres encarceradas na Penitenciária Ana Maria do Couto May, e ainda a condição de gênero, raça, classe como elemento de central na penalização de mulheres negras, pobres e envolvidas em atividades de tráfico, mais perseguidas pelo sistema de justiça criminal, que não apenas viola direitos como reproduzem práticas que reforçam as desigualdades de gênero decorrentes das práticas patriarcais imbrincadas nas ações de agentes estatais. A análise da articulação raça, classe e gênero, nas condições de encarceramento de mulheres, desvelou mecanismo de controle de corpos femininos e a prisão como lócus que afronta a dignidade humana das mulheres, seja pela violência inerente ao encarceramento, que para além da privação da liberdade leva à perda da autonomia, à ruptura dos laços afetivos, seja pelas práticas abusivas que configuram violações de direitos por ação ou omissão do Estado. As violências cometidas contra mulheres encarceradas, não apenas aquelasdirigidas ao corpo, mas também aquelas imputadas ao gênero, o abandono e a dupla punição vivenciados pelas pressas, foram amplamente verificados do estudo.
“NEM PRESAS, NEM MORTAS”: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO ABORTO
A presente pesquisa se debruça sobre as respostas do Estado brasileiro em sua relação com o movimento de mulheres e movimento feminista, frente às demandas pelo aborto no país, especialmente o aborto induzido. Com enfoque no período dos Governos petistas, entre os anos de 2003 e 2016, fazendo uso da análise documental e tendo o método dialético crítico como alicerce teórico-metodológico e ético-político, foram analisados os dados coletados nos documentos finais das Conferências Nacionais de Saúde e das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres, mas também são utilizadas: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT e documento da Atenção Integral à Saúde da População Trans. Nestes documentos se procura identificar o quantitativo de ações referentes ao aborto, o conteúdo dessas ações e as concepções apresentadas sobre essa pauta, como pontos principais para desenvolver uma análise crítica. Constata-se que a pauta do aborto não é uma problemática desta década ou deste século, pois se nota que a função reprodutiva dos corpos é central para organização de uma sociedade, tratando-se de um elemento que é colocado em disputa a depender dos interesses em determinados momentos da história. Nesse sentido, resgata-se historicamente como as mulheres foram posicionadas, desde o processo de acumulação primitiva do capital na Europa até os reflexos na formação social brasileira. A partir disso se discorre sobre a posição dos corpos que gestam na sociedade capitalista hoje. Desse modo, aponta-se que o aborto é uma questão de saúde pública, mas que ainda aparece timidamente na construção das políticas de saúde e políticas para mulheres, observando um aumento desse debate na agenda pública, a partir desses espaços de participação e de controle social, restritos às políticas de mulheres e de saúde, contudo não aparecendo nos documentos das políticas nacionais para população negra e LGBT, por exemplo. Percebe-se um longo processo de luta das mulheres na disputa pela pauta do aborto no Brasil, como também as contrarrespostas oriundas dos setores conservadores organizados em partidos, movimentos sociais e organizações religiosas.