Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.
Palvra-chave: Intersetorialidade
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ESTUDO DA INTERSETORIALIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS – CUIABÁ/MT
Este estudo tem como objeto a apreensão da intersetorialidade entre o
Programa de Educação Integral – Mais Educação (PME) e o Programa Bolsa
Família (PBF), na Escola Estadual Pascoal Ramos do Município de Cuiabá/MT, no
período compreendido entre os anos de 2010-2014. Preocupa-se em, ao identificar
objetivos, características e estratégias, analisar o modo como a intersetorialidade é
definida e operacionalizada em razão dos fins político-sociais dos programas. A
pesquisa realizada é de cunho qualitativo e buscou por uma sustentação teórico-
metodológica capaz de fundamentar a análise do contexto das transformações
contemporâneas do capitalismo e os rebatimentos no Estado e nas políticas sociais,
notadamente a política de educação. Apresenta o tema da intersetorialidade,
categoria teórico-empírica essencial no estudo, para fundamentar e entender como
emerge nas políticas sociais no Brasil a partir de 1980 e como se apresenta nos
programas, para então analisá-la, especificamente a partir da implementação do
Programa Mais Educação na Escola lócus da pesquisa, e as relações intersetoriais
com o Bolsa Família. Ao problematizar a interface entre os programas conclui que a
articulação entre as áreas é frágil, assim como é débil a interação entre a escola e a
comunidade em seu entorno para o desenvolvimento das atividades. À despeito da
proposta do PME sua operacionalidade enfatiza a manutenção das crianças e
adolescentes dentro do ambiente escolar, não atendendo o que ele mesmo
preceitua, em termos da proposta pedagógica e da estrutura física para atender os
beneficiários dos programas. Tais características são agravadas quando se
apreende que a intersetorialidade pretendida, ainda que um discurso consensual no
interior da Educação e da Assistência Social, políticas as quais se vinculam os
programas PME e PBF, ainda continua fragmentada, com pouca possibilidade de
promover mudanças mais estruturais na realidade social das crianças e
adolescentes. Conclui-se ainda que há necessidade de se promover reflexões e
ações coletivas na perspectiva de potencializar a interação entre as áreas que
atuam nos programas.
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ESTUDO DA INTERSETORIALIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS – CUIABÁ/MT
Este estudo tem como objeto a apreensão da intersetorialidade entre o Programa de Educação Integral – Mais Educação (PME) e o Programa Bolsa Família (PBF), na Escola Estadual Pascoal Ramos do Município de Cuiabá/MT, no período compreendido entre os anos de 2010-2014. Preocupa-se em, ao identificar objetivos, características e estratégias, analisar o modo como a intersetorialidade é definida e operacionalizada em razão dos fins político-sociais dos programas. A pesquisa realizada é de cunho qualitativo e buscou por uma sustentação teórico-metodológica capaz de fundamentar a análise do contexto das transformações contemporâneas do capitalismo e os rebatimentos no Estado e nas políticas sociais, notadamente a política de educação. Apresenta o tema da intersetorialidade, categoria teórico-empírica essencial no estudo, para fundamentar e entender como emerge nas políticas sociais no Brasil a partir de 1980 e como se apresenta nos programas, para então analisá-la, especificamente a partir da implementação do Programa Mais Educação na Escola lócus da pesquisa, e as relações intersetoriais com o Bolsa Família. Ao problematizar a interface entre os programas conclui que a articulação entre as áreas é frágil, assim como é débil a interação entre a escola e a comunidade em seu entorno para o desenvolvimento das atividades. À despeito da proposta do PME sua operacionalidade enfatiza a manutenção das crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar, não atendendo o que ele mesmo preceitua, em termos da proposta pedagógica e da estrutura física para atender os beneficiários dos programas. Tais características são agravadas quando se apreende que a intersetorialidade pretendida, ainda que um discurso consensual no interior da Educação e da Assistência Social, políticas as quais se vinculam os programas PME e PBF, ainda continua fragmentada, com pouca possibilidade de promover mudanças mais estruturais na realidade social das crianças e adolescentes. Conclui-se ainda que há necessidade de se promover reflexões e ações coletivas na perspectiva de potencializar a interação entre as áreas que atuam nos programas.
A INTERSETORIALIDADE ENTRE SUAS E SINASE: elementos teórico- conceituais e manifestações no cotidiano institucional
Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar as exigências e a dinâmica da apropriação da intersetorialidade no acesso efetivo aos sistemas socioassistencial e socioeducativo (SUAS e SINASE), a partir da identificação dos elementos teórico-conceituais que a envolvem e sua manifestação no cotidiano profissional tendo em vista à garantia de direitos dos adolescentes, especificamente no município de Cuiabá – MT, amparada nos preceitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e pelo Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE. O Objeto desta pesquisa são as ações intersetoriais no âmbito dos sistemas socioassistencial (SUAS) e socioeducativo (SINASE), e os objetivos específicos centraram-se em: Avaliar o modo pelo qual a intersetorialidade vem se firmando como estratégia de gestão para o acesso ao Sistema de Garantia de Direito de criança e adolescente por meio da relação do SUAS e SINASE; Mapear a rede de atendimento, caracterizando as instituições componentes, sua equipe, identificando práticas e ações articuladas; Contextualizar a condição (social, econômica, cultural) adolescente no Brasil contemporâneo relacionando-a aos eixos garantidores de direitos à crianças e adolescentes previstos no ECA, e identificar a noção de intersetorialidade que pauta a ação profissional das instituições que compõem a rede de atendimento socioassistencial e socioeducativo analisando em que medida as diferentes formações dos agentes dos dois sistemas interferem na efetivação da intersetorialidade entre o SUAS e o sistema de Justiça em Mato Grosso. Caracteriza-se por uma pesquisa de natureza descritiva, e abordagem com relação à utilização dos dados para além de apenas indicadores quantitativos. Apoiou-se em fontes de pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas realizadas com 8 (oito) profissionais do CREAS, SEJUDH-MT, SETAS-MT. Para sustentação teórica do problema de pesquisa, esse estudo elegeu como centrais as categorias de análise Política Social, Assistência Social, Socioeducação, Gestão e Adolescência. As questões principais e motivadoras desse estudo foram: quais os principais desafios para a qualidade dos encaminhamentos intersetoriais? Qual a realidade da estrutura física dos serviços e do quadro profissional? Como são planejadas as ações profissionais? De que forma as ações intersetoriais são desenvolvidas e monitoradas? O conteúdo das entrevistas, a observação em campo e as fontes documentais e bibliográficas permitiram revelar o modo como a intersetorialidade ocorrem entre os dois sistemas, indicando a necessidade de investimentos e vontade política para garantia de condições estruturais para sua efetivação, o que pressupõe mudanças de cunho cultural, conceitual, institucional nas ações e formas de prestação de serviços aos adolescentes em conflitos com a lei.