O presente estudo analisa o tráfico de pessoas, suas características e como vem se
constituindo através da história da humanidade, com foco nos acordos de cooperação, tratados
e políticas públicas. Teve como objetivo analisar a implementação da Política Estadual de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (ETP) em Mato Grosso, a partir do Protocolo de
Palermo e da Política Nacional de ETP, procurando identificar dados, fatos, sujeitos e
entidades, normativas e eventos; e como aparece nos documentos a sua finalidade, como a
temática transitou nos debates e ações de enfrentamento; e avaliações da política pública a
partir daqueles e daquelas que participaram e participam de sua implementação e gestão.
Caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, cuja coleta de dados fundamentou-se
em fontes secundárias – por meio de consultas a jornais, revistas, relatórios e instrumentos
jurídicos normativos. Considerando que alguns fatores do passado estão em constante e
permanente articulação e inter-relação com o presente e projetam-se no futuro, de forma a
alcançar determinados fins, construiu-se o referencial teórico a fim de resgatar tanto o
processo histórico relacional que os caracteriza quanto a sua configuração no contexto atual,
adotando-se o método sócio-histórico para realizar a análise dos problemas abordados na
pesquisa em uma perspectiva de inter-relações, conflitos e contradições. Os resultados do
processo de avaliação e análise indicam que a persistência em responder as violações dos
Direitos Humanos, através das Políticas Sociais, ofusca a realidade social e não faz o
enfrentamento das questões sociais. As bases políticas, que compõem os discursos dos textos
que tratam do enfrentamento ao tráfico de pessoas, acabam por reforçar as ideologias
dominantes, pois tratam essa violação sob a possibilidade de ajustes possíveis e superficiais.
Não reconhecem que as desigualdades são o que impulsionam as redes de traficância e que o
seu enfrentamento dar-se-á considerando as bases concretas do modo de produção capitalista,
que tudo transforma em mercadoria. Há pouco envolvimento dos setores de saúde e educação
e os setores de economia não estão presentes no Plano, e um olhar na judicialização e
criminalização do explorador, sem aprofundar as razões dessa rede, que envolvem o sistema
capitalista. As notícias, debates e avaliações referem-se ao fenômeno com um recorte de
repressão e atuação judicial e um voluntarismo das entidades dos movimentos sociais. Fica
ausente a participação articulada do Estado no campo das políticas sociais. Aparece também
uma narrativa midiática de heroísmos, pela coragem de agir em situações de complexidades,
como são as articulações das redes de tráfico, assim como a sensibilidade em tratar com a vida
e segurança das vítimas e a exceção em um cenário de descaso institucional, desinformações e
indiferenças sociais.