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O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM: UM PANORAMA DE CUIABÁ-MT E VÁRZEA GRANDE-MT

A presente dissertação teve como objeto analisar o Programa da Aprendizagem como política de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, a partir da criação da Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/2000, que garante a profissionalização e qualificação profissional de adolescentes e jovens. E busca-se, ainda, conhecer quais os limites e as contribuições desse programa para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O interesse pela temática e aprofundar o conhecimento é decorrente da atuação profissional, enquanto Assistente Social em duas entidades qualificadoras de direito privado e sem fins lucrativos, entre os anos de 2014 e 2019 nos municípios, bem como a realidade de destaque dos municípios no comparativo com outros do Estado. A partir desse interesse, o Mestrado em Política Social trouxe a possibilidade de propor o estudo sobre o Programa de Aprendizagem, e ofertou as condições de fazer uma leitura e análise mais sistemática do problema. É um estudo exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, que possibilitou identificar o aumento no número de contratação de aprendizes entre os anos de 2006 e 2020 nos municípios, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos com o Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto. Embora a política tenha se configurado como um importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho, os entraves são ainda maiores, sobretudo, a priorização de contratação de adolescentes e jovens sem situação de vulnerabilidade ou risco social, e pessoas com deficiência. Assim, entende-se que os seus limites se fizeram presentes em todo o período da pesquisa, principalmente, o acesso e disponibilidade ao público em geral dos dados reais do programa. Por fim, em termos da quantidade, o programa conseguiu expandir, embora ainda seja um grande desafio para os jovens o cumprimento de uma dupla jornada de escolarização e trabalho, e se enxergar enquanto trabalhador e o espaço que ocupa.

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AÇÕES AFIRMATIVAS EM PAUTA: CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DE PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COTISTAS NA UFMT

Esta dissertação apresenta como objetivo compreender sob quais condições tem se materializado o acesso de estudantes oriundos de escola pública, pretos, pardos, indígenas e pobres na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando-se como marco a aprovação da Lei n.º 12.711/2012, a chamada Lei das Cotas, que instituiu a entrada de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras. A metodologia de pesquisa utilizada é de natureza quali-quantitativa, caracterizada por uma abordagem avaliativa. Como procedimentos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com base em documentos oficiais para a sistematização dos dados que fundamentaram a análise realizada. Nesta empreitada de estudo, se fez necessário, inicialmente, demarcar como se estrutura a educação no modo de produção capitalista, bem como, apreender as características do ensino superior no Brasil, que carrega um histórico de elitismo. Assim, busca-se entender como a UFMT tem se organizado institucionalmente para responder a esta nova realidade e às novas demandas que se colocaram a partir da aprovação da Política de Cotas. Nesse intuito, construiu-se o perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na universidade no período de 2013 a 2016, de modo a compreender como estão caracterizados estes estudantes além de mapear as ações assistenciais e pedagógicas empreendidas pela instituição para possibilitar condições de permanência. Tais informações correlacionaram-se à análise dos dados referentes ao aproveitamento acadêmico dos estudantes, de modo a problematizar em que medida as ações desenvolvidas na UFMT têm se realizado, na perspectiva de garantir o acesso dos estudantes cotistas à vida acadêmica. Se é verdade que a política de Cotas nas instituições de ensino superior tem se mostrado positiva no caminho da construção e consolidação da democratização deste nível de ensino, também o é que esta nova realidade exigiu das IFES um novo padrão de atendimento aos estudantes, uma nova organização interna em seus mais abrangentes aspectos, de modo a possibilitar condições pedagógicas e assistenciais para atender a demanda deste público, o que pressupõe investimentos financeiros do Estado.

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APROPRIAÇÃO DA DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA DOS ASSISTENTES SOCIAIS: CONDIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPETÊNCIA PROFISSIONAL

Esta dissertação tem como finalidade Identificar de que forma os assistentes sociais
vêm articulando à Dimensão Técnico-operativa com as Dimensões Ético-política e
Teórico-metodológica no seu cotidiano profissional. Para lançarmos luz ao objeto
desta pesquisa tomamos como base a perspectiva crítica dialética marxista e
elegemos como sujeitos a serem pesquisados os assistentes sociais atuantes nos
CRAS de Cuiabá, formados a partir do ano de 2000, em universidades
necessariamente presenciais e com no mínimo um ano de experiência profissional.
Identificamos por meio de análise dos depoimentos destas profissionais que ainda
hoje, após a revisão curricular do curso do Serviço Social e das Novas Diretrizes
assumidas a partir dos anos 1996, há uma fragilidade no processo formativo e nas
formas de apreensão por parte dos graduados de questões teóricas-práticas
essenciais a uma atuação profissional competente. Percebemos que o olhar e fazer
conservador do assistente social ainda não foi superado, e mais além, tem ganhado
espaço em seus campos de atuação. Esta pesquisa aponta que dentre os fatores que
se apresentam como dificuldade para superação da falácia de que teoria e prática são
dissociadas, está o próprio processo formativo que ainda não conseguiu romper com o
ranço conservador de uma educação bancária, e por outro lado, o próprio perfil do
estudante que chega à faculdade com valores, conceitos ético/morais e culturais
previamente estabelecidos. Ressaltamos entre os fatores que dificultam o processo de
formação e que influenciam profissionais a assumirem uma postura profissional
acrítica ou pouco reflexiva, que geram um hiato entre teoria e prática: as condições de
vida, as relações sociais estabelecidas, a forma de apreensão da realidade social, os
fatores econômicos, as correlações de força que acontecem na sociedade em geral e
dentro dos espaços de trabalho dos assistentes sociais, assim como as próprias
condições de trabalho destes profissionais.,

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PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ESTUDO DA INTERSETORIALIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS – CUIABÁ/MT

pesquisa realizada é de cunho qualitativo e buscou por uma sustentação teórico-
metodológica capaz de fundamentar a análise do contexto das transformações

contemporâneas do capitalismo e os rebatimentos no Estado e nas políticas sociais,
notadamente a política de educação. Apresenta o tema da intersetorialidade,
categoria teórico-empírica essencial no estudo, para fundamentar e entender como
emerge nas políticas sociais no Brasil a partir de 1980 e como se apresenta nos
programas, para então analisá-la, especificamente a partir da implementação do
Programa Mais Educação na Escola lócus da pesquisa, e as relações intersetoriais
com o Bolsa Família. Ao problematizar a interface entre os programas conclui que a
articulação entre as áreas é frágil, assim como é débil a interação entre a escola e a
comunidade em seu entorno para o desenvolvimento das atividades. À despeito da
proposta do PME sua operacionalidade enfatiza a manutenção das crianças e
adolescentes dentro do ambiente escolar, não atendendo o que ele mesmo
preceitua, em termos da proposta pedagógica e da estrutura física para atender os
beneficiários dos programas. Tais características são agravadas quando se
apreende que a intersetorialidade pretendida, ainda que um discurso consensual no
interior da Educação e da Assistência Social, políticas as quais se vinculam os
programas PME e PBF, ainda continua fragmentada, com pouca possibilidade de
promover mudanças mais estruturais na realidade social das crianças e
adolescentes. Conclui-se ainda que há necessidade de se promover reflexões e
ações coletivas na perspectiva de potencializar a interação entre as áreas que
atuam nos programas.

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O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM: UM PANORAMA DE CUIABÁ-MT E VÁRZEA GRANDE-MT

A presente dissertação teve como objeto analisar o Programa da Aprendizagem como política de inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, a partir da criação da Lei da Aprendizagem, Lei no 10.097/2000, que garante a profissionalização e qualificação profissional de adolescentes e jovens. E busca-se, ainda, conhecer quais os limites e as contribuições desse programa para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O interesse pela temática e aprofundar o conhecimento é decorrente da atuação profissional, enquanto Assistente Social em duas entidades qualificadoras de direito privado e sem fins lucrativos, entre os anos de 2014 e 2019 nos municípios, bem como a realidade de destaque dos municípios no comparativo com outros do Estado. A partir desse interesse, o Mestrado em Política Social trouxe a possibilidade de propor o estudo sobre o Programa de Aprendizagem, e ofertou as condições de fazer uma leitura e análise mais sistemática do problema. É um estudo exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica, que possibilitou identificar o aumento no número de contratação de aprendizes entre os anos de 2006 e 2020 nos municípios, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos com o Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto. Embora a política tenha se configurado como um importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho, os entraves são ainda maiores, sobretudo, a priorização de contratação de adolescentes e jovens sem situação de vulnerabilidade ou risco social, e pessoas com deficiência. Assim, entende-se que os seus limites se fizeram presentes em todo o período da pesquisa, principalmente, o acesso e disponibilidade ao público em geral dos dados reais do programa. Por fim, em termos da quantidade, o programa conseguiu expandir, embora ainda seja um grande desafio para os jovens o cumprimento de uma dupla jornada de escolarização e trabalho, e se enxergar enquanto trabalhador e o espaço que ocupa.

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RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE SABERES NÃO FORMAIS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS: análise política da política

A atual recomposição do capitalismo, impulsionada pela evolução tecnológica e situada nos limites do receituário neoliberal tem desencadeado profundas mudanças no trabalho, na produção e nas relações sociais. No bojo dessas transformações, encontra-se a reforma da política de educação profissional tendo como propósito formar um novo tipo de trabalhador para atender às demandas que se acenam no mundo do trabalho, comprometidas com melhores condições de produtividade e competitividade no mercado nacional. Em relação a uma perspectiva que alia saberes adquiridos ao longo da vida e de trabalho surge no Brasil uma nova institucionalidade destinada a conferir certificação aos trabalhadores, delineando-se, a partir disso, o temário desta Dissertação e o objetivo do estudo: analisar a política pública de reconhecimento e certificação de saberes não formais (Rede CERTIFIC), implementada pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no período de 2010 a 2012, no contexto das transformações contemporâneas do capitalismo. Preocupou-se em entender o quanto o reconhecimento de saberes não formais difere e se distancia do paradigma das competências, tão em voga na qualificação profissional de jovens e adultos no Brasil, e, da mesma maneira, como tal política se relaciona com a tendência do workfare na política social. Na análise política da política buscou-se desvelar suas contradições e determinações e com base em fontes documentais alguns achados da pesquisa são: Quanto à abrangência a política é restritiva e teve no período analisado reduzido número de trabalhadores certificados, desvelando seu limitado alcance. Os critérios de acesso e permanência se configuram com características de exclusão uma vez que a exigência de escolaridade incompatibiliza com o público, jovens e adultos que no processo são encaminhados para a escolarização e tendem à desistência do programa. A educação profissional no Brasil não tem, de modo perene, financiamento e fontes, do mesmo modo a Rede CERTIFIC, uma vez que esta é uma ação agregada da EPT nacional. A própria análise da direção dos gastos na Educação Profissional, entre o setor público e o privado na prestação de bens e serviços, expõe a intensa pulverização das ações como outro fator que obstaculiza sua efetivação como política pública. Do mesmo modo, não se avançou quanto à participação e controle social das políticas públicas de formação profissional. Registra-se, contudo, os avanços no plano conceitual, pois a certificação de saberes não formais esboça uma fundamentação teórica que faz um contraponto teórico-político-cultural e metodológico com o modelo de competências, tão veiculado pelos organismos internacionais, acentuando uma proposta de avaliação numa concepção diagnóstica formativa como parte de um processo educacional dialógico, assim como se distancia da padronização de perfis profissionais elaborados sem a participação dos sujeitos que trabalham, o que denota um processo de reconstrução da trajetória profissional em sua historicidade, resgatando para o trabalhador a importância de suas experiências e cuja certificação profissional pode vir a representar, para os trabalhadores, a eliminação de barreiras tanto para a inserção e progressão profissional quanto para o prosseguimento dos estudos. Nesse aspecto também se distancia do workfare como tendência da política social.

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APROPRIAÇÃO DA DIMENSÃO TÉCNICO-OPERATIVA DOS ASSISTENTES SOCIAIS: CONDIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPETÊNCIA PROFISSIONAL

Esta dissertação tem como finalidade Identificar de que forma os assistentes sociais vêm articulando à Dimensão Técnico-operativa com as Dimensões Ético-política e Teórico-metodológica no seu cotidiano profissional. Para lançarmos luz ao objeto desta pesquisa tomamos como base a perspectiva crítica dialética marxista e elegemos como sujeitos a serem pesquisados os assistentes sociais atuantes nos CRAS de Cuiabá, formados a partir do ano de 2000, em universidades necessariamente presenciais e com no mínimo um ano de experiência profissional. Identificamos por meio de análise dos depoimentos destas profissionais que ainda hoje, após a revisão curricular do curso do Serviço Social e das Novas Diretrizes assumidas a partir dos anos 1996, há uma fragilidade no processo formativo e nas formas de apreensão por parte dos graduados de questões teóricas-práticas essenciais a uma atuação profissional competente. Percebemos que o olhar e fazer conservador do assistente social ainda não foi superado, e mais além, tem ganhado espaço em seus campos de atuação. Esta pesquisa aponta que dentre os fatores que se apresentam como dificuldade para superação da falácia de que teoria e prática são dissociadas, está o próprio processo formativo que ainda não conseguiu romper com o ranço conservador de uma educação bancária, e por outro lado, o próprio perfil do estudante que chega à faculdade com valores, conceitos ético/morais e culturais previamente estabelecidos. Ressaltamos entre os fatores que dificultam o processo de formação e que influenciam profissionais a assumirem uma postura profissional acrítica ou pouco reflexiva, que geram um hiato entre teoria e prática: as condições de vida, as relações sociais estabelecidas, a forma de apreensão da realidade social, os fatores econômicos, as correlações de força que acontecem na sociedade em geral e dentro dos espaços de trabalho dos assistentes sociais, assim como as próprias condições de trabalho destes profissionais.

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O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO

A Educação Permanente em Saúde é o tema da presente dissertação, que tem como objetivo principal analisar o desenvolvimento da política de Educação Permanente em Saúde no Estado de Mato Grosso, no período de 2003 a 2013, buscando compreender, na perspectiva da totalidade e da historicidade, a Educação Permanente. Realizamos um estudo de natureza qualitativa no qual o instrumento metodológico foi a entrevista semiestruturada, adicionada ao estudo documental que foi realizado junto à Escola de Saúde Pública e à Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) estadual. Buscou-se entender o movimento da educação e da saúde e a articulação dessas duas políticas públicas no processo de formação dos trabalhadores da saúde. A análise das informações geradas mostrou a descontinuidade no processo do desenvolvimento da política de formação para os trabalhadores da saúde e, principalmente, a priorização de interesses institucionais em detrimento dos processos de construção coletiva de práticas transformadoras. Mostrou-se também como a Educação Permanente em Saúde foi desenvolvida em Mato Grosso, desde a criação do Polo de Formação das equipes do Programa Saúde da Família, passando pelo Polo de Educação Permanente em Saúde, pela criação das CIES regionais, após a portaria GM/MS no 1996/2007, e chegando aos dias atuais, quando a saúde pública sofreu um retrocesso em função da opção do atual governo pela sua privatização. A principal contribuição desse estudo foi o de permitir entender que, desde a sua criação até hoje, a política de formação na saúde tem passado por avanços e retrocessos no Estado, atendendo a correlação de forças que permeia as ações governamentais e fazendo com que ela oscile e se efetive de acordo a vontade política de quem assume a gestão junto à Secretária Estadual de Saúde.

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PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ESTUDO DA INTERSETORIALIDADE NA ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS – CUIABÁ/MT

Este estudo tem como objeto a apreensão da intersetorialidade entre o Programa de Educação Integral – Mais Educação (PME) e o Programa Bolsa Família (PBF), na Escola Estadual Pascoal Ramos do Município de Cuiabá/MT, no período compreendido entre os anos de 2010-2014. Preocupa-se em, ao identificar objetivos, características e estratégias, analisar o modo como a intersetorialidade é definida e operacionalizada em razão dos fins político-sociais dos programas. A pesquisa realizada é de cunho qualitativo e buscou por uma sustentação teórico-metodológica capaz de fundamentar a análise do contexto das transformações contemporâneas do capitalismo e os rebatimentos no Estado e nas políticas sociais, notadamente a política de educação. Apresenta o tema da intersetorialidade, categoria teórico-empírica essencial no estudo, para fundamentar e entender como emerge nas políticas sociais no Brasil a partir de 1980 e como se apresenta nos programas, para então analisá-la, especificamente a partir da implementação do Programa Mais Educação na Escola lócus da pesquisa, e as relações intersetoriais com o Bolsa Família. Ao problematizar a interface entre os programas conclui que a articulação entre as áreas é frágil, assim como é débil a interação entre a escola e a comunidade em seu entorno para o desenvolvimento das atividades. À despeito da proposta do PME sua operacionalidade enfatiza a manutenção das crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar, não atendendo o que ele mesmo preceitua, em termos da proposta pedagógica e da estrutura física para atender os beneficiários dos programas. Tais características são agravadas quando se apreende que a intersetorialidade pretendida, ainda que um discurso consensual no interior da Educação e da Assistência Social, políticas as quais se vinculam os programas PME e PBF, ainda continua fragmentada, com pouca possibilidade de promover mudanças mais estruturais na realidade social das crianças e adolescentes. Conclui-se ainda que há necessidade de se promover reflexões e ações coletivas na perspectiva de potencializar a interação entre as áreas que atuam nos programas.

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AÇÕES AFIRMATIVAS EM PAUTA: CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS DE PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COTISTAS NA UFMT

Esta dissertação apresenta como objetivo compreender sob quais condições tem se materializado o acesso de estudantes oriundos de escola pública, pretos, pardos, indígenas e pobres na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando-se como marco a aprovação da Lei n.o 12.711/2012, a chamada Lei das Cotas, que instituiu a entrada de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras. A metodologia de pesquisa utilizada é de natureza quali-quantitativa, caracterizada por uma abordagem avaliativa. Como procedimentos metodológicos utilizou-se da pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com base em documentos oficiais para a sistematização dos dados que fundamentaram a análise realizada. Nesta empreitada de estudo, se fez necessário, inicialmente, demarcar como se estrutura a educação no modo de produção capitalista, bem como, apreender as características do ensino superior no Brasil, que carrega um histórico de elitismo. Assim, busca-se entender como a UFMT tem se organizado institucionalmente para responder a esta nova realidade e às novas demandas que se colocaram a partir da aprovação da Política de Cotas. Nesse intuito, construiu-se o perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na universidade no período de 2013 a 2016, de modo a compreender como estão caracterizados estes estudantes além de mapear as ações assistenciais e pedagógicas empreendidas pela instituição para possibilitar condições de permanência. Tais informações correlacionaram-se à análise dos dados referentes ao aproveitamento acadêmico dos estudantes, de modo a problematizar em que medida as ações desenvolvidas na UFMT têm se realizado, na perspectiva de garantir o acesso dos estudantes cotistas à vida acadêmica. Se é verdade que a política de Cotas nas instituições de ensino superior tem se mostrado positiva no caminho da construção e consolidação da democratização deste nível de ensino, também o é que esta nova realidade exigiu das IFES um novo padrão de atendimento aos estudantes, uma nova organização interna em seus mais abrangentes aspectos, de modo a possibilitar condições pedagógicas e assistenciais para atender a demanda deste público, o que pressupõe investimentos financeiros do Estado.

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